1001663-27.2025.5.02.0028

PAUTA DE JULGAMENTO

Órgão julgador: 18ª Turma

Sessão: Ordinária Presencial

Data da sessão: 08/09/2026, às 13:00

Processo: 1001663-27.2025.5.02.0028

Relator(a): RENATA DE PAULA EDUARDO BENETI

Ficam as partes e seus advogados intimados de que o processo acima identificado foi incluído na pauta da sessão de julgamento indicada, podendo ser julgado nesta ou nas sessões subsequentes.

A pauta completa está disponível em: https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual/pautas#18T-2-2026-09-08

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CSAC 1001663-27.2025.5.02.0028 REQUERENTE: CARLOS ALBERTO LINO DE MORAES GOMES REQUERIDO: ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7333794 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. BARBARA FRAGA PEREIRA Servidor(a) Despacho Vistos. ID 09d6862 Processem-se os Embargos à Execução opostos por ESTADO DE SAO PAULO, na forma do art.884, CLT. Intime-se o exequente para resposta no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo, tornem conclusos para julgamento. Int. SAO PAULO/SP, 09 de março de 2026. FLAVIO BRETAS SOARES Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- CARLOS ALBERTO LINO DE MORAES GOMES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CSAC 1001663-27.2025.5.02.0028 REQUERENTE: CARLOS ALBERTO LINO DE MORAES GOMES REQUERIDO: ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a53d57d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. DANILO HENRIQUE DESZCZYNSKI SERVIDOR HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS 1)Da liquidação em cumprimento de sentença: Após saneamento dos documentos e apresentação dos cálculos pelo exequente, foi determinada a contestação e réplica, em prazos sucessivos, na forma do despacho #id:30be1da, ambos os momentos com penalidade preclusiva prevista no art. 879, §2º, CLT. Na sua oportunidade, a executada impugnou a pretensão de arbitramento de honorários de execução. Sem prejuízo do entendimento deste Juízo acerca da sua inviabilidade, na medida em que somente previstos honorários de conhecimento que já foram arbitrados no título, ocorreu a PRECLUSÃO com concordância tácita sobre a matéria, com fulcro no art. 879, §2º da CLT. Desta forma, homologo os cálculos do exequente, excluído os honorários sucumbenciais da fase de execução. Ressalvo, ainda, que os honorários fixados em conhecimento detém natureza assistencial e possuem como titular o Sindicato, ora STIEESP. 2)Conclusão: Ante o exposto, fixo o crédito exequendo vigente em 25/02/2026: Sem dedução fiscal, já que não alcançado o teto mínimo de incidência tributária, observadas as novas regras que disciplinam a apuração do aludido tributo em ganhos acumulados (IN 1.558 de 31 de março de 2015 da RFB e OJ 400 do TST). Não alcançado o teto de contribuição previdenciária fixado pela Portaria PGF/AGU nº 47 de 7 de julho de 2023, (R$ 40.000,00), deixo de intimar a Procuradoria da União. 3)Determinações: Intime-se a executada para apresentar impugnação no prazo de 30 dias (art.535, CPC), sob pena de preclusão. O reclamante disporá do prazo de 5 dias para impugnação à liquidação homologada, na forma do art.884, CLT, sob pena de preclusão. Em mesmo tempo o credor deverá manifestar, caso queria, sobre renúncia à diferença líquida que ultrapassar o teto do RPV. Decorrido o prazo, expedir-se-á ofício requisitório de precatório. Assinado, intimar-se-ão as partes para impugnarem até 5 dias, sob pena de remessa à Secretaria de Precatórios. São Paulo, 03/10/2024. Juiz do Trabalho SAO PAULO/SP, 25 de fevereiro de 2026. FLAVIO BRETAS SOARES Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- CARLOS ALBERTO LINO DE MORAES GOMES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CSAC 1001663-27.2025.5.02.0028 REQUERENTE: CARLOS ALBERTO LINO DE MORAES GOMES REQUERIDO: ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 30be1da proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. DANILO HENRIQUE DESZCZYNSKI Diretor de Secretaria Despacho Vistos. Nos termos do artigo 879, §2º, da CLT, intime(m)-se a(s) reclamada(s) para contestar(em) os cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 8 dias, dispondo a Fazenda Pública do prazo de 16 dias, SOB PENA DE CONCORDÂNCIA. A parte autora, no PRAZO SUCESSIVO de 8 dias, independentemente de nova intimação, apresentará réplica, SOB PENA DE CONCORDÂNCIA (art.879, §2º, da CLT). Parâmetros: 1) No mesmo prazo, a devedora, exceto quando se tratar de ente público, deverá comprovar o pagamento do importe reconhecidamente devido, sob pena de penhora do montante incontroverso. A guia de pagamento deve ser gerada pelo link “https://alvaraeletronico.trt2.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/”. 2) Os cálculos deverão observar a correção estabelecida na ADC nº 58, STF, com respectiva modulação, caso incidente. 3) Cálculos devidamente atualizados, com resumo da conta, separando-se o principal dos juros de mora, com elaboração, preferencialmente, pelo Pje Calc, incluindo devida disponibilização do arquivo “.pjc”. 4) Havendo mais de uma reclamada no polo passivo e condenada subsidiariamente pelos créditos, deverão ser discriminados os valores devidos em planilhas separadas, conforme respectivo período contratual. 5) Os cálculos deverão observar a correção estabelecida na ADC nº 58, STF, com respectiva modulação, caso incidente; 6) Apresentação dos valores fiscais (nos termos da IN 2.053 de 6 de dezembro de 2021 da RFB e OJ 400 do TST) e previdenciários (quotas empregado e empregador); 7) Advirto, outrossim, a reclamada, para que observe atentamente os termos do comando cognitivo quanto aos títulos e valores a se apurarem, sendo certo que a supressão de títulos e valores manifestamente deferidos, diminuindo indevidamente a execução, configura a prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, e será apenado com multa no importe de 20% sobre o valor do crédito, na forma do artigo 774 do CPC. Int. SAO PAULO/SP, 27 de novembro de 2025. FLAVIO BRETAS SOARES Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- CARLOS ALBERTO LINO DE MORAES GOMES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CSAC 1001663-27.2025.5.02.0028 REQUERENTE: CARLOS ALBERTO LINO DE MORAES GOMES REQUERIDO: ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7cef48a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. YASMIM LIMA Estagiária Despacho Vistos. Trata-se de execução individual de decisão proferida nos autos nº 0066400-74.2008.5.02.0053. O sindicato, sob alegação de atuar como substituto processual, deixa de juntar procuração outorgada pelo próprio substituído. Embora a entidade tenha ajuizada a ação coletiva exequenda, não se presume que todos os empregados beneficiados pela decisão tenham autorizado ao sindicato o ajuizamento de execuções individuais, de modo que não está autorizado ao recebimento de valores sem procuração, pois trata-se de uma faculdade do empregado a contratação de patrono do sindicato ou de patrono segundo sua livre escolha. Assim, determino que o patrono junte mandato outorgado pelo exequente, bem como cópia dos documentos pessoais dele, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Intime-se. SAO PAULO/SP, 26 de setembro de 2025. FLAVIO BRETAS SOARES Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- CARLOS ALBERTO LINO DE MORAES GOMES