1001663-28.2025.5.02.0351

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATOrd 1001663-28.2025.5.02.0351 RECLAMANTE: ARI DE JESUS COSTA RECLAMADO: JOB ENGENHARIA E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 834574b proferida nos autos. Faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, diante dos Recursos Ordinários interpostos pelo Reclamante e primeira Reclamada. RICARDO LOPES NASSAR, Servidor. Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT Decisão Presentes os pressupostos legais de admissibilidade: tempestivo, o subscritor tem procuração (Id. a038af1) e há preparo suficiente (Id. 7dff598 e anexos), recebo o Recurso Ordinário interposto pela primeira reclamada. Intime-se o reclamante para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 08 dias. Presentes os pressupostos legais de admissibilidade: tempestivo, o subscritor tem procuração (Id. n. 1540675) e preparo não exigível, recebo o Recurso Ordinário interposto pelo reclamante. Intime-se a reclamada para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 08 dias. Com elas ou decorrido o prazo supra, encaminhem-se ao E. TRT - 2ª Região - SP para apreciação. JANDIRA/SP, 29 de setembro de 2026. MICHEL DE BARCELOS SANTOS Juiz do Trabalho - Consulta

Intimado(s) / Citado(s)

- JOB ENGENHARIA E SERVICOS LTDA

- CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATOrd 1001663-28.2025.5.02.0351 RECLAMANTE: ARI DE JESUS COSTA RECLAMADO: JOB ENGENHARIA E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4b1f388 proferida nos autos. Faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, diante do Recurso Ordinário interposto pela segunda Reclamada. RICARDO LOPES NASSAR, Servidor. Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT Decisão Presentes os pressupostos legais de admissibilidade: tempestivo, o subscritor tem procuração (Id. n. c51bf20) e há preparo suficiente comprovado com o recurso (Id. d8cc615 e anexos), recebo o Recurso Ordinário interposto pela segunda reclamada. Intime-se o reclamante para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 08 dias. Com elas ou decorrido o prazo supra, encaminhem-se ao E. TRT - 2ª Região - SP para apreciação. JANDIRA/SP, 28 de setembro de 2026. MICHEL DE BARCELOS SANTOS Juiz do Trabalho - Consulta

Intimado(s) / Citado(s)

- ARI DE JESUS COSTA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATOrd 1001663-28.2025.5.02.0351 RECLAMANTE: ARI DE JESUS COSTA RECLAMADO: JOB ENGENHARIA E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bd8cfc2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar a reclamada, JOB ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, a pagar ao reclamante, ARI DE JESUS COSTA, com responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP, a partir de 23/07/2024, na forma e nos limites da fundamentação, que integra a parte dispositiva para todos os fins, as seguintes parcelas: a) horas extras e reflexos sobre dsr’s, aviso prévio indenizado de 9 dias, férias + 1/3, 13º salário, FGTS e multa de 40%; b) adicional de 100% pelos domingos e feriados laborados sem folga compensatória e reflexos sobre dsr’s, aviso prévio indenizado de 9 dias, férias + 1/3, 13º salário, FGTS e multa de 40%, exceto, em relação aos domingos, sobre os dsr’s. Os valores serão apurados em posterior liquidação de sentença, acrescidos de juros de mora e correção monetária, na forma da lei e da fundamentação. Recolhimentos previdenciários e fiscais na forma da fundamentação. Honorários sucumbenciais advocatícios na forma da fundamentação. Defere-se o beneficio da justiça gratuita à parte autora. Custas pela reclamada calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$15.000,00 no importe de R$300,00. Intimem-se as partes. Nada mais. Juiz do Trabalho ROGERIO MORENO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JOB ENGENHARIA E SERVICOS LTDA

- CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATOrd 1001663-28.2025.5.02.0351 RECLAMANTE: ARI DE JESUS COSTA RECLAMADO: JOB ENGENHARIA E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bd8cfc2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar a reclamada, JOB ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, a pagar ao reclamante, ARI DE JESUS COSTA, com responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP, a partir de 23/07/2024, na forma e nos limites da fundamentação, que integra a parte dispositiva para todos os fins, as seguintes parcelas: a) horas extras e reflexos sobre dsr’s, aviso prévio indenizado de 9 dias, férias + 1/3, 13º salário, FGTS e multa de 40%; b) adicional de 100% pelos domingos e feriados laborados sem folga compensatória e reflexos sobre dsr’s, aviso prévio indenizado de 9 dias, férias + 1/3, 13º salário, FGTS e multa de 40%, exceto, em relação aos domingos, sobre os dsr’s. Os valores serão apurados em posterior liquidação de sentença, acrescidos de juros de mora e correção monetária, na forma da lei e da fundamentação. Recolhimentos previdenciários e fiscais na forma da fundamentação. Honorários sucumbenciais advocatícios na forma da fundamentação. Defere-se o beneficio da justiça gratuita à parte autora. Custas pela reclamada calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$15.000,00 no importe de R$300,00. Intimem-se as partes. Nada mais. Juiz do Trabalho ROGERIO MORENO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ARI DE JESUS COSTA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATOrd 1001663-28.2025.5.02.0351 RECLAMANTE: ARI DE JESUS COSTA RECLAMADO: JOB ENGENHARIA E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8045035 proferido nos autos. Faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho. RAISSA ALESSANDRA VIEIRA MONCAO, Servidor. Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT Despacho A prova pericial local resta prejudicada pela informação de que não há obra ativa da reclamada. No mais, indefiro a realização da perícia indireta. Não obstante, concedo às partes o prazo de 10 dias para juntada de prova emprestada, que deverá observar os seguintes parâmetros: a) o laudo deverá fazer referência a empregado da reclamada que tenha trabalhado no mesmo setor e exercido a mesma função do reclamante; b) deverá ser contemporâneo com o contrato de trabalho do autor, isto é, se referir a período laboral semelhante. Assim sendo, destituo o perito outrora nomeado. Após, aguarde-se a audiência. JANDIRA/SP, 30 de março de 2026. ROGERIO MORENO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JOB ENGENHARIA E SERVICOS LTDA

- CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP