1001663-29.2023.5.02.0341

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RICARDO APOSTOLICO SILVA 1001663-29.2023.5.02.0341 : TALES WILLAMS DA SILVA : RUVOLO INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS E CRISTAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee8538e proferido nos autos. Fica mantido o despacho agravado. Processe(m)-se o(s) Agravo(s) de Instrumento. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e contrarrazões. Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho, verificável na aba de movimentações, as futuras petições deverão ser efetivadas diretamente perante aquele Tribunal. SAO PAULO/SP, 03 de abril de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial

Intimado(s) / Citado(s)

- RUVOLO INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS E CRISTAIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RICARDO APOSTOLICO SILVA 1001663-29.2023.5.02.0341 : TALES WILLAMS DA SILVA : RUVOLO INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS E CRISTAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8e8ed6b proferida nos autos. 1001663-29.2023.5.02.0341 - 13ª Turma Recorrente(s): 1. TALES WILLAMS DA SILVA Advogado do RECORRENTE: FERNANDO ANDRADE VIEIRA Recorrido(a)(s): 1. RUVOLO INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS E CRISTAIS LTDA Advogado do RECORRIDO: PAULO EDUARDO DE FARIA KAUFFMANN RECURSO DE: TALES WILLAMS DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 10/02/2025 - Id 4fde241; recurso apresentado em 19/02/2025 - Id c72d8d5). Regular a representação processual (Id 36881f6). Preparo dispensado (Id 22d5d40). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / CONTROLE DE JORNADA 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / COMPENSAÇÃO DE JORNADA (13767) / BANCO DE HORAS 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA 1.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS (13769) / CONTAGEM DE MINUTOS RESIDUAIS 1.5 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.6 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Para se adotar entendimento diverso, seria necessária a revisão do conjunto fático-probatório, conduta incompatível na atual fase do processo, nos termos da Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. [...] O Regional fundamentou a decisão na prova oral e documental. Assim, para se decidir de maneira diversa, seria imprescindível o revolvimento de fatos e provas. É sabido que a natureza extraordinária do recurso de revista não autoriza o reexame de fatos e provas. Desse modo, esta Corte Superior apenas pode valorar os dados fáticos delineados de forma expressa no acórdão regional. É exatamente este o entendimento contido na Súmula 126 do TST, usada como suporte da decisão ora agravada. [...]" (AIRR-1227-46.2018.5.09.0025, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 02/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mam SAO PAULO/SP, 19 de março de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial

Intimado(s) / Citado(s)

- TALES WILLAMS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001663-29.2023.5.02.0341 RECLAMANTE: TALES WILLAMS DA SILVA RECLAMADO: RUVOLO INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS E CRISTAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 22d5d40 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nesta reclamação trabalhista por TALES WILLAMS DA SILVA em face de RUVOLO INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS E CRISTAIS LTDA, absolvendo-a nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, como se aqui estivesse literalmente transcrita. Defiro ao reclamante o benefício da justiça gratuita. Proceda-se à requisição dos honorários periciais. Custas pelo reclamante no importe de R$ 1.508,82, calculadas sobre o valor da causa (R$ 75.441,15), ficando isento do pagamento. Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 79, 80, 81 1.022 e 1.026, §2º, todos do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido. O inconformismo das partes com esta decisão ser arguido em recurso ordinário. Intimem-se as partes. Cumpra-se. RENATO DE OLIVEIRA LUZ Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- TALES WILLAMS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001663-29.2023.5.02.0341 RECLAMANTE: TALES WILLAMS DA SILVA RECLAMADO: RUVOLO INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS E CRISTAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd88f9a proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP.ITAQUAQUECETUBA/SP, data abaixo.RODRIGO FELIX DA CRUZSecretário de Audiências DESPACHO Vistos, etc.Tendo em vista a reestruturação da pauta, redesigno a audiência para 11/09/2024 às 11:15 na modalidade PRESENCIAL, mantidas as cominações anteriores.As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo pela apresentação do rol no prazo de até 05 dias antes da audiência na forma do artigo 455 do CPC. Rol igualmente deverá ser apresentado no caso de oitiva por meio de Carta Precatória. Tudo sob pena de preclusão.Intimem-se pelo DEJT.Nada mais. ITAQUAQUECETUBA/SP, 14 de junho de 2024. HANTONY CASSIO FERREIRA DA COSTA Juiz do Trabalho Substituto

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001663-29.2023.5.02.0341 RECLAMANTE: TALES WILLAMS DA SILVA RECLAMADO: RUVOLO INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS E CRISTAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd88f9a proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP.ITAQUAQUECETUBA/SP, data abaixo.RODRIGO FELIX DA CRUZSecretário de Audiências DESPACHO Vistos, etc.Tendo em vista a reestruturação da pauta, redesigno a audiência para 11/09/2024 às 11:15 na modalidade PRESENCIAL, mantidas as cominações anteriores.As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo pela apresentação do rol no prazo de até 05 dias antes da audiência na forma do artigo 455 do CPC. Rol igualmente deverá ser apresentado no caso de oitiva por meio de Carta Precatória. Tudo sob pena de preclusão.Intimem-se pelo DEJT.Nada mais. ITAQUAQUECETUBA/SP, 14 de junho de 2024. HANTONY CASSIO FERREIRA DA COSTA Juiz do Trabalho Substituto

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.