1001663-50.2025.5.02.0085

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 85ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001663-50.2025.5.02.0085 RECLAMANTE: ARLINDO SANTANA DE CARVALHO RECLAMADO: ACTION LINE TELEMARKETING DO BRASIL S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 65adeaf proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 85ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. MARIA LUCIANA RIBEIRO DO VALLE ESTIMA DESPACHO Vistos, etc; Ante o trânsito em julgado da sentença de ID. cf24462, que julgou improcedentes os pedidos da ação, e não existindo mais qualquer pendência a ser cumprida, encaminhem-se os autos ao arquivo. SAO PAULO/SP, 04 de dezembro de 2025. MAURO VOLPINI FERREIRA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CLARO S.A.

- ACTION LINE TELEMARKETING DO BRASIL S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 85ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001663-50.2025.5.02.0085 RECLAMANTE: ARLINDO SANTANA DE CARVALHO RECLAMADO: ACTION LINE TELEMARKETING DO BRASIL S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cf24462 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito a preliminar de ilegitimidade de parte da 2ª reclamada e, no mérito, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE os pedidos formulados pelo reclamante ARLINDO SANTANA DE CARVALHO, isentando as reclamadas ACTION LINE DO BRASIL LTDA e CLARO S.A de qualquer condenação na presente ação. Concedo ao autor o benefício da Justiça gratuita. Condeno o autor ao pagamento de honorários sucumbenciais conforme critérios explicitados na fundamentação, devendo ser observado que esses não poderão ser compensados com seus créditos, devendo permanecer sob condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de dois anos a contar do trânsito em julgado, dentro do qual é facultado aos credores demonstrarem que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, sob pena de terem sua pretensão extinta (devem, no entanto, constar no cálculo apenas como demonstrativo para oportuna utilização). Custas pelo reclamante no valor de R$ 1.592,22, tendo por base o percentual de 2% sobre o valor atribuído à causa, que se isenta em razão da concessão do benefício da justiça gratuita. Notifiquem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. MAURO VOLPINI FERREIRA Juiz do Trabalho 1 MOREIRA, José Carlos Barbosa. Apontamento para um Estudo Sistemático da Legitimação Extraordinária. São Paulo. Revista dos Tribunais. Editora RT. junho/89. vol. 404; pg. 09. 2 Art. 13. A empresa que adotar registros manuais, mecânicos ou eletrônicos individualizados de controle de horário de trabalho, contendo a hora da entrada e de saída, bem como a pré-assinalação do período de repouso ou alimentação, fica dispensada do uso de quadro de horário (art. 74 da CLT). 3 A prova Civil – Editora Boockseller – 2ª edição. 4 Atual §1º do art. 1.013 do CPC. MAURO VOLPINI FERREIRA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ARLINDO SANTANA DE CARVALHO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 85ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001663-50.2025.5.02.0085 RECLAMANTE: ARLINDO SANTANA DE CARVALHO RECLAMADO: ACTION LINE TELEMARKETING DO BRASIL S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 62b24af proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho Dr. MAURO VOLPINI FERREIRA. SAO PAULO/SP, 30 de setembro de 2025 DORIVAL VENDRAMINI JUNIOR DESPACHO Ante a necessidade de ajustes na pauta, designo audiência Una, a qual ocorrerá em 30/10/2025 10:30, de forma PRESENCIAL, na sala de audiências da 85ª Vara do Trabalho de São Paulo, no endereço: Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, na forma do artigo 844 da CLT, sob pena de revelia e confissão. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. Intime(m)-se. Cite(m)-se. SAO PAULO/SP, 30 de setembro de 2025. MAURO VOLPINI FERREIRA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ARLINDO SANTANA DE CARVALHO