1001663-53.2018.5.02.0034

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO Interdito 1001663-53.2018.5.02.0034 REQUERENTE: COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS REQUERIDO: SINDICATO TRABALHADORES INDUSTRIA PRODUCAO GAS S PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c47cf7a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho. São Paulo/SP, 23/05/2025. Andrea Akie Araki Vistos, etc. ID.9b49421: DÊ-se ciência ao SINDICATO TRABALHADORES INDUSTRIA PRODUCAO GAS S PAULO acerca do pagamento feito pela empresa autora. Decorrido o prazo legal, libere-se a quem de direito. Após, aguarde-se por 20 dias e em seguida ao arquivo. Intime-se. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. MARCELO VIEIRA CAMARGO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001663-53.2018.5.02.0034 : COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS : SINDICATO TRABALHADORES INDUSTRIA PRODUCAO GAS S PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a1d99e5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 34ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. DJANA SBORQUIA DE MATOS Vistos. Os autos retornaram do C. TST com trânsito em julgado do acórdão que, conhecendo do recurso ordinário adesivo do sindicato réu, deu-lhe provimento para "condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos advogados do sindicato réu (art. 791-A da CLT c/c art. 85, § 6º, do CPC), ora fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa". Embora tenha sido deferida sua substituição por apólice de seguro garantia judicial (decisão #id:891e05d), verifico que o depósito recursal BB, R$ 4.856,00 em 07/10/2020 permanece disponível em conta judicial (extrato de conta judicial ID. a3a88f0). A apólice do seguro garantia judicial foi juntada em #id:d1c70af. Decido. Em cumprimento ao r. acórdão, intime-se a empresa autora para que, no prazo de 5 dias, efetue o pagamento integral do valor dos honorários devidos aos advogados do sindicato réu, ou autorize que referido valor seja deduzido do depósito recursal ainda disponível. Esclareço que, em qualquer dos casos, o montante devido é o de 10% do valor da causa, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento. Comprovado o depósito ou autorizada a dedução, dê-se ciência ao reclamante e retornem os autos conclusos, para liberação de valores. Decorrido o prazo sem cumprimento do determinado, oficie-se a seguradora Pottencial Seguradora S/A, localizada na Avenida Raja Gabaglia, 1143, 19º andar, CEP 30380-403, Belo Horizonte/MG, dando-lhe ciência da caracterização do sinistro garantido pela apólice #id:d1c70af, bem como do prazo de 15 dias para que efetue o pagamento integral do débito exequendo, sob pena de execução. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 13 de maio de 2025. MARCELO VIEIRA CAMARGO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001663-53.2018.5.02.0034 : COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS : SINDICATO TRABALHADORES INDUSTRIA PRODUCAO GAS S PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a1d99e5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 34ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. DJANA SBORQUIA DE MATOS Vistos. Os autos retornaram do C. TST com trânsito em julgado do acórdão que, conhecendo do recurso ordinário adesivo do sindicato réu, deu-lhe provimento para "condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos advogados do sindicato réu (art. 791-A da CLT c/c art. 85, § 6º, do CPC), ora fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa". Embora tenha sido deferida sua substituição por apólice de seguro garantia judicial (decisão #id:891e05d), verifico que o depósito recursal BB, R$ 4.856,00 em 07/10/2020 permanece disponível em conta judicial (extrato de conta judicial ID. a3a88f0). A apólice do seguro garantia judicial foi juntada em #id:d1c70af. Decido. Em cumprimento ao r. acórdão, intime-se a empresa autora para que, no prazo de 5 dias, efetue o pagamento integral do valor dos honorários devidos aos advogados do sindicato réu, ou autorize que referido valor seja deduzido do depósito recursal ainda disponível. Esclareço que, em qualquer dos casos, o montante devido é o de 10% do valor da causa, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento. Comprovado o depósito ou autorizada a dedução, dê-se ciência ao reclamante e retornem os autos conclusos, para liberação de valores. Decorrido o prazo sem cumprimento do determinado, oficie-se a seguradora Pottencial Seguradora S/A, localizada na Avenida Raja Gabaglia, 1143, 19º andar, CEP 30380-403, Belo Horizonte/MG, dando-lhe ciência da caracterização do sinistro garantido pela apólice #id:d1c70af, bem como do prazo de 15 dias para que efetue o pagamento integral do débito exequendo, sob pena de execução. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 13 de maio de 2025. MARCELO VIEIRA CAMARGO Juiz do Trabalho Substituto

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- SINDICATO TRABALHADORES INDUSTRIA PRODUCAO GAS S PAULO