1001663-60.2024.5.02.0481

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relator: RUI CESAR PUBLIO BORGES CORREA ETCiv 1001663-60.2024.5.02.0481 EMBARGANTE: CELSO MENEZES SANTIAGO EMBARGADO: EDUARDO BELLETTATI GONZALEZ I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:001761a, que teve como resultado: Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) RUI CÉSAR PÚBLIO BORGES CORRÊA, ALCINA MARIA FONSECA BERES, BIANCA BASTOS. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora BIANCA BASTOS (Regimental). Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pelo embargado, por inadequação da via recursal eleita, nos termos da fundamentação do voto do Relator. P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 06 de junho de 2025. SCHEILLA DA SILVA SOUZA DECARO Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- EDUARDO BELLETTATI GONZALEZ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE 1001663-60.2024.5.02.0481 : EDUARDO BELLETTATI GONZALEZ : CELSO MENEZES SANTIAGO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a4a5044 proferida nos autos. GMG CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP . São Vicente/SP, data abaixo. GUSTAVO MESSIAS GONCALVES DECISÃO Id c803ddf: Por presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos (notadamente tempestividade e regularidade formal), processe(m)-se o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s) por . EMBARGADO: CELSO MENEZES SANTIAGO. Contrarrazões pela(s) parte(s) contrária(s), querendo, no prazo legal. Após, subam os autos ao E. TRT. Int. SAO VICENTE/SP, 25 de março de 2025. FRANCISCO CHARLES FLORENTINO DE SOUSA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- EDUARDO BELLETTATI GONZALEZ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ETCiv 1001663-60.2024.5.02.0481 EMBARGANTE: EDUARDO BELLETTATI GONZALEZ EMBARGADO: CELSO MENEZES SANTIAGO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 945eec4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos de terceiro opostos por EDUARDO BELLETTATI GONZALEZ, declarando a impenhorabilidade do imóvel localizado à RUA CORONEL AMARO SOBRINHO, 132, VILA ARICANDUVA, SÃO PAULO/SP, matrícula nº 312.973 do 9º Cartório De Registro de Imóveis de São Paulo, em razão de configurar bem de família nos termos da Lei nº 8.009/1990. Deverá ser mantida, contudo, a indisponibilidade registrada via CNIB, no intuito de evitar o esvaziamento patrimonial em fraude à execução. Custas pela parte autora, das quais fica isenta, nos termos da lei. Junte-se cópia da presente decisão nos autos principais. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. FRANCISCO CHARLES FLORENTINO DE SOUSA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CELSO MENEZES SANTIAGO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ETCiv 1001663-60.2024.5.02.0481 EMBARGANTE: EDUARDO BELLETTATI GONZALEZ EMBARGADO: CELSO MENEZES SANTIAGO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cd644b4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP . SAO VICENTE/SP, data abaixo. VALERIA CALASANS RICARDO DESPACHO Processem-se os presentes embargos de terceiro, intimando-se a parte contrária, por seu patrono constituído nos autos principais, para resposta no prazo de 15 dias. Diante do alegado pelo embargante, defiro parcialmente o pleito liminar para determinar a imediata suspensão dos atos executórios em face do imóvel matrícula nº 312973 do 9º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, no processo principal 0001493-28.2012.5.02.0481, até o trânsito em julgado do presente processo, mantendo, por ora, a restrição CNIB inserida na matrícula do imóvel. Junte-se cópia da presente decisão no processo principal nº 0001493-28.2012.5.02.0481, que servirá como certidão de distribuição dos presentes embargos. Após o prazo de defesa, venham os autos conclusos para julgamento. Cumpra-se. Int. SAO VICENTE/SP, 02 de dezembro de 2024. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CELSO MENEZES SANTIAGO