1001663-80.2024.5.02.0054

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: DAVI FURTADO MEIRELLES ROT 1001663-80.2024.5.02.0054 RECORRENTE: ALEXIA BORGES ALVES RECORRIDO: SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0a98590 proferida nos autos. ROT 1001663-80.2024.5.02.0054 - 14ª Turma Parte: Advogado(s): SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA ANDRE LUIS PEREIRA (SP172287) Parte: Advogado(s): ALEXIA BORGES ALVES CHRISTIAN HADAN DE CARVALHO SANTOS (SP441846) Parte: MUNICIPIO DE SAO PAULO Parte: RUDD STAUFFENEGGER Não se ignora a decisão proferida pela Ministra Margareth Rodrigues Costa em 13/09/2026 (DJEN 15/09/2026), determinando o trâmite normal dos processos que versem sobre a matéria discutida no IncJulgRREmbRep-0000369-48.2024.5.12.0016 (Tema Repetitivo nº 198). No entanto, os autos devem continuar sobrestados por outro motivo. No RR-0011072-38.2023.5.03.0173, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a instauração do Incidente de Recursos Repetitivos nº 212, com a afetação da seguinte questão jurídica (CLT, art. 896-C): "A ausência de pagamento de adicional de insalubridade enseja rescisão indireta do contrato de trabalho?" Como o recurso de revista da reclamante versa sobre matéria idêntica, o presente feito deverá ficar sobrestado, até ulterior pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do art. 1.030, III, do CPC. Ciência às partes. /atl SAO PAULO/SP, 23 de setembro de 2026. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial

Intimado(s) / Citado(s)

- ALEXIA BORGES ALVES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: DAVI FURTADO MEIRELLES ROT 1001663-80.2024.5.02.0054 RECORRENTE: ALEXIA BORGES ALVES RECORRIDO: SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0441539 proferida nos autos. ROT 1001663-80.2024.5.02.0054 - 14ª Turma Parte: Advogado(s): SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA ANDRE LUIS PEREIRA (SP172287) Parte: Advogado(s): ALEXIA BORGES ALVES CHRISTIAN HADAN DE CARVALHO SANTOS (SP441846) Parte: MUNICIPIO DE SAO PAULO Parte: RUDD STAUFFENEGGER No RR-0000369-48.2024.5.12.0016, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a instauração do Incidente de Recursos Repetitivos nº 198, com a afetação da seguinte questão jurídica (CLT, art. 896-C): "Constitui requisito para o deferimento do adicional de insalubridade em grau máximo o contato apenas permanente com pacientes em isolamento portadores de doença infectocontagiosa?" Como o recurso de revista da reclamada versa sobre matéria idêntica, o presente feito deverá ficar sobrestado, até ulterior pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do art. 1.030, III, do CPC. Ciência às partes. /pao SAO PAULO/SP, 24 de março de 2026. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial

Intimado(s) / Citado(s)

- SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 54ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001663-80.2024.5.02.0054 RECLAMANTE: ALEXIA BORGES ALVES RECLAMADO: SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e595885 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 54ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, certificando que o Recurso Ordinário apresentado pela 1ª reclamada encontra-se tempestivo e subscrito por advogado que tem procuração nos autos. SAO PAULO/SP, 20 de maio de 2025. LUCAS VINICIUS DOS SANTOS CUNHA Vistos etc. Processe-se em termos. Após, ao E. TRT com as cautelas devidas. SAO PAULO/SP, 20 de maio de 2025. CARLOS ALBERTO MONTEIRO DA FONSECA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ALEXIA BORGES ALVES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 54ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001663-80.2024.5.02.0054 RECLAMANTE: ALEXIA BORGES ALVES RECLAMADO: SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a6c6593 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 54ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, certificando que o Recurso Ordinário apresentado pela reclamante encontra-se tempestivo e subscrito por advogado que tem procuração nos autos. SAO PAULO/SP, 19 de maio de 2025. LUCAS VINICIUS DOS SANTOS CUNHA Vistos etc. Processe-se em termos. Após, ao E. TRT com as cautelas devidas. SAO PAULO/SP, 19 de maio de 2025. CARLOS ALBERTO MONTEIRO DA FONSECA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 54ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001663-80.2024.5.02.0054 RECLAMANTE: ALEXIA BORGES ALVES RECLAMADO: SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a6c6593 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 54ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, certificando que o Recurso Ordinário apresentado pela reclamante encontra-se tempestivo e subscrito por advogado que tem procuração nos autos. SAO PAULO/SP, 19 de maio de 2025. LUCAS VINICIUS DOS SANTOS CUNHA Vistos etc. Processe-se em termos. Após, ao E. TRT com as cautelas devidas. SAO PAULO/SP, 19 de maio de 2025. CARLOS ALBERTO MONTEIRO DA FONSECA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ALEXIA BORGES ALVES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 54ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001663-80.2024.5.02.0054 RECLAMANTE: ALEXIA BORGES ALVES RECLAMADO: SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 74e3e43 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 54ª Vara do Trabalho de São Paulo. São Paulo, data abaixo. GIZÉLIA DE DEUS -Analista Judiciário DESPACHO Designa-se audiência Inicial por videoconferência que se realizará no dia 22/11/2024 16:00, por meio da plataforma de videoconferência Zoom, instituída pelo ato conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020 . As partes deverão comparecer nos termos do art. 844 da CLT, dispensado o comparecimento de testemunhas. Segue abaixo o convite de acesso à reunião: Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/858.***.***-38?pwd=TVpkQ1MxcTAxNTl2VEVBY2NLNndNUT09 ID da reunião: 858 3435 1838 Senha de acesso: 596096 Questões sobre eventuais problemas técnicos ou práticos, inclusive com relação ao acesso virtual das partes, serão resolvidos durante a audiência telepresencial, pelo Magistrado que presidirá o ato. Este Juízo exorta as partes a iniciarem as tratativas em busca da solução amigável do conflito, sendo que, em caso de composição, deverão protocolar o acordo por meio de peticionamento eletrônico, em petição assinada pelo reclamante e respectivos advogados. Se for inviável a assinatura pelo reclamante, o advogado, que tem poderes da cláusula ad judicia para transacionar, receber e dar quitação, deverá declarar expressamente que o reclamante concorda com os termos da conciliação. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 18 de novembro de 2024. CARLOS ALBERTO MONTEIRO DA FONSECA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ALEXIA BORGES ALVES