1001663-88.2016.5.02.0045

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001663-88.2016.5.02.0045 RECLAMANTE: MARCELO JOSE RAMOS PEREIRA RECLAMADO: DISTRICAR IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a26f572 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. YGOR CAMARATE DA SILVA DESPACHO Vistos. Considerando que eventual acolhimento dos Embargos provocará efeito modificativo na Sentença, e em homenagem aos princípios do contraditório substancial e da ampla defesa, bem como da não surpresa e, ainda, em consonância com o artigo 5º, LV, da Constituição Federal e o artigo 9º do CPC, observe-se a parte final do artigo 897-A, §2º, da CLT, intimando-se o(s) embargado(s) para que se manifeste(m), no prazo de cinco dias. Intimem-se Cumpra-se SAO PAULO/SP, 21 de setembro de 2026. JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- DISTRICAR IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001663-88.2016.5.02.0045 RECLAMANTE: MARCELO JOSE RAMOS PEREIRA RECLAMADO: DISTRICAR IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9607850 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, 14 de setembro de 2026. ANA PAULA OLIVEIRA POZZANI Diretor de Secretaria. DECISÃO Vistos, etc. O (a) exequente foi intimado (a) para dar prosseguimento à execução, deixando de promover atos de sua exclusiva responsabilidade, tendo decorrido mais de dois anos desde a última publicação, configurando-se assim, nítido abandono da execução. Diante do entendimento jurisprudencial, consubstanciado na Súmula nº 327 do STF, já anteriormente à Lei nº 13.467/2017, é possível a decretação da prescrição intercorrente, nos casos de absoluta impossibilidade de prosseguimento, de ofício, pelo Juízo, depois de esgotadas todas as tentativas de localização de bens da reclamada e de seus sócios, após a intimação do (a) exequente para direcionamento do processo e sua consequente omissão, hipótese que se aplica aos presentes autos. Some-se a isso, o art. 11-A e parágrafos, da CLT, introduzido em nosso ordenamento jurídico pela Lei nº 13.467/17, que se aplica aos processos em curso, deixa clara a hipótese de decretação de prescrição intercorrente. Pelo exposto, tendo em vista que é inescusável o abandono da causa, por mais de dois anos, sendo que o interesse na satisfação do crédito é do (a) próprio (a) exequente, pronuncio, de ofício, a ocorrência da prescrição intercorrente, julgando extinta a execução, nos termos do art. 924, V, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente. Intimem-se. JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MARCELO JOSE RAMOS PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001663-88.2016.5.02.0045 RECLAMANTE: MARCELO JOSE RAMOS PEREIRA RECLAMADO: DISTRICAR IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9607850 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, 14 de setembro de 2026. ANA PAULA OLIVEIRA POZZANI Diretor de Secretaria. DECISÃO Vistos, etc. O (a) exequente foi intimado (a) para dar prosseguimento à execução, deixando de promover atos de sua exclusiva responsabilidade, tendo decorrido mais de dois anos desde a última publicação, configurando-se assim, nítido abandono da execução. Diante do entendimento jurisprudencial, consubstanciado na Súmula nº 327 do STF, já anteriormente à Lei nº 13.467/2017, é possível a decretação da prescrição intercorrente, nos casos de absoluta impossibilidade de prosseguimento, de ofício, pelo Juízo, depois de esgotadas todas as tentativas de localização de bens da reclamada e de seus sócios, após a intimação do (a) exequente para direcionamento do processo e sua consequente omissão, hipótese que se aplica aos presentes autos. Some-se a isso, o art. 11-A e parágrafos, da CLT, introduzido em nosso ordenamento jurídico pela Lei nº 13.467/17, que se aplica aos processos em curso, deixa clara a hipótese de decretação de prescrição intercorrente. Pelo exposto, tendo em vista que é inescusável o abandono da causa, por mais de dois anos, sendo que o interesse na satisfação do crédito é do (a) próprio (a) exequente, pronuncio, de ofício, a ocorrência da prescrição intercorrente, julgando extinta a execução, nos termos do art. 924, V, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente. Intimem-se. JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- DISTRICAR IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001663-88.2016.5.02.0045 RECLAMANTE: MARCELO JOSE RAMOS PEREIRA RECLAMADO: DISTRICAR IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c307734 proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.ANA PAULA DE OLIVEIRADESPACHO Face o trânsito em julgado da sentença proferida na ação de embargos de terceiro ajuizada sob nº 1000132-83.2024.5.02.0045, determino o levantamento da penhora que recaiu sobre o imóvel, conforme auto juntado em id. b706200 .Manifeste-se o exequente no prazo de 30 (trinta) dias, indicando meios específicos e efetivos para o regular prosseguimento da execução, sob pena de sobrestamento do feito pelo prazo de 2 anos e declaração da prescrição intercorrente e extinção da execução, em consonância com o disposto no artigo 11-A, da CLT.Intime-se. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2024. JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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