1001664-83.2019.5.02.0719

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001664-83.2019.5.02.0719 : CESAR ANGELO CASTRO E SILVA : GOL LINHAS AEREAS S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2093291 proferido nos autos. GCS DESPACHO #id:e7e9181: Ciência às partes, acerca do bloqueio do valor integral do débito, R$ 318.709,59, através do convênio SISBAJUD. Decorrido o prazo legal, providencie a Secretaria as seguintes transferências bancárias, #id:0456b26: a) R$ 197.317,52 ao autor; b) R$ 53.740,91 ao patrono do autor; c) R$ 3.670,61 ao perito JOHN HIROSHI IANO e d) R$ 63.980,55 ao INSS. Excluam-se as reclamadas do BNDT. Autorizo o levantamento/cancelamento da(s) apólice(s) de seguro garantia judicial juntada(s) nestes autos (Documento(s) IDs #id:2524cb3, #id:bce10e5 e #id:15e64ab - Apólice(s) nº 014902023000107757019973, 017412022000107750093654 e 036462022000107757012230). Considerando o princípio da economia e celeridade processual e o da cooperação das partes, atribuo a esta decisão FORÇA DE OFÍCIO para autorizar a parte (RÉ) interessada, munida deste despacho assinado eletronicamente, a diligenciar, diretamente ou por email, à Instituição e postular pelo cumprimento desta ordem. Cumpridas as providências, arquivem-se os autos, ante a quitação integral do débito. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 30 de abril de 2025. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

- GOL LINHAS AEREAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001664-83.2019.5.02.0719 : CESAR ANGELO CASTRO E SILVA : GOL LINHAS AEREAS S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d394352 proferido nos autos. GCS DESPACHO Diante do insucesso, por ora, da execução forçada, prossiga-se com a execução das apólices de seguro juntadas pela reclamada nos documentos #id:2524cb3, #id:bce10e5 e #id:15e64ab. Para tanto, oficie-se às seguradoras Essor Seguros S.A., BMG Seguros S.A. e Ezze Seguros S.A., para que realizem o depósito judicial à disposição deste juízo do valor total segurado pela executada GOL LINHAS AEREAS S.A., CNPJ: 07.***.***/0001-59, no prazo de 15 dias, em relação às apólices nº Apólice SUSEP nº 014902023000107757019973, 017412022000107750093654 e 036462022000107757012230. Por celeridade, o presente despacho tem força de ofício a ser encaminhado pela Secretaria da Vara ao destinatário por e-mail. DADOS PARA RESPOSTA DO OFÍCIO (FAVOR USAR REFERÊNCIA O NÚMERO DO PRESENTE PROCESSO): preferencialmente ao e-mail [email protected], ou, alternativamente, à 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP - AVENIDA GUIDO CALOI, 1000, 4 andar, bloco 2, JARDIM SAO LUIS, SAO PAULO/SP - CEP: 05802-140. Após, aguarde-se o prazo de 15 dias pela resposta do ofício. Com o depósito, dê-se ciência à executada e, decorrido o prazo legal tornem conclusos para deliberações acerca dos pagamentos aos credores. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. FERNANDA CAVALCANTE FON SOARES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- CESAR ANGELO CASTRO E SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001664-83.2019.5.02.0719 : CESAR ANGELO CASTRO E SILVA : GOL LINHAS AEREAS S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d394352 proferido nos autos. GCS DESPACHO Diante do insucesso, por ora, da execução forçada, prossiga-se com a execução das apólices de seguro juntadas pela reclamada nos documentos #id:2524cb3, #id:bce10e5 e #id:15e64ab. Para tanto, oficie-se às seguradoras Essor Seguros S.A., BMG Seguros S.A. e Ezze Seguros S.A., para que realizem o depósito judicial à disposição deste juízo do valor total segurado pela executada GOL LINHAS AEREAS S.A., CNPJ: 07.***.***/0001-59, no prazo de 15 dias, em relação às apólices nº Apólice SUSEP nº 014902023000107757019973, 017412022000107750093654 e 036462022000107757012230. Por celeridade, o presente despacho tem força de ofício a ser encaminhado pela Secretaria da Vara ao destinatário por e-mail. DADOS PARA RESPOSTA DO OFÍCIO (FAVOR USAR REFERÊNCIA O NÚMERO DO PRESENTE PROCESSO): preferencialmente ao e-mail [email protected], ou, alternativamente, à 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP - AVENIDA GUIDO CALOI, 1000, 4 andar, bloco 2, JARDIM SAO LUIS, SAO PAULO/SP - CEP: 05802-140. Após, aguarde-se o prazo de 15 dias pela resposta do ofício. Com o depósito, dê-se ciência à executada e, decorrido o prazo legal tornem conclusos para deliberações acerca dos pagamentos aos credores. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. FERNANDA CAVALCANTE FON SOARES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

- GOL LINHAS AEREAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001664-83.2019.5.02.0719 : CESAR ANGELO CASTRO E SILVA : GOL LINHAS AEREAS S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 86832a1 proferido nos autos. GCS DESPACHO #id:a9284ea e #id:3600e58: Liberem-se os depósitos ao autor. A reclamada fica advertida que deverá cumprir o determinado no despacho #id:1cdb701, depositando o crédito líquido do autor e dos honorários de seu patrono, na conta indicada, #beaeb06, e que a ausência de comprovação nos autos ensejará a execução imediata, com a aplicação da multa de 10%. Retornem os autos ao sobrestamento. Int. SAO PAULO/SP, 25 de fevereiro de 2025. FERNANDA CAVALCANTE FON SOARES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

- GOL LINHAS AEREAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001664-83.2019.5.02.0719 RECLAMANTE: CESAR ANGELO CASTRO E SILVA RECLAMADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 03f011f proferido nos autos. LBP DESPACHO #id:8526ea2 : Ante a informação de inadimplemento do parcelamento, intime-se a reclamada para que comprove o pagamento, no prazo de 5 dias. Caso haja manifestação no prazo concedido, retornem os autos conclusos. No silêncio, defiro a execução, devendo a Secretaria da Vara promover a atualização do saldo remanescente acrescido da multa de 10% sobre o saldo em aberto. Em tal caso, após a juntada da atualização, expeça-se mandado de pesquisa e bloqueio de bens (utilização dos convênios: SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ, INFOJUD-DOI e INFOJUD-ECF) em face de GOL LINHAS AEREAS S.A., CNPJ: 07.***.***/0001-59; GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A., CNPJ: 06.***.***/0001-87. Após o cumprimento do mandado caso a penhora em dinheiro seja parcial ou negativa, intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. SAO PAULO/SP, 14 de fevereiro de 2025. FERNANDA CAVALCANTE FON SOARES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

- GOL LINHAS AEREAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001664-83.2019.5.02.0719 RECLAMANTE: CESAR ANGELO CASTRO E SILVA RECLAMADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 03f011f proferido nos autos. LBP DESPACHO #id:8526ea2 : Ante a informação de inadimplemento do parcelamento, intime-se a reclamada para que comprove o pagamento, no prazo de 5 dias. Caso haja manifestação no prazo concedido, retornem os autos conclusos. No silêncio, defiro a execução, devendo a Secretaria da Vara promover a atualização do saldo remanescente acrescido da multa de 10% sobre o saldo em aberto. Em tal caso, após a juntada da atualização, expeça-se mandado de pesquisa e bloqueio de bens (utilização dos convênios: SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ, INFOJUD-DOI e INFOJUD-ECF) em face de GOL LINHAS AEREAS S.A., CNPJ: 07.***.***/0001-59; GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A., CNPJ: 06.***.***/0001-87. Após o cumprimento do mandado caso a penhora em dinheiro seja parcial ou negativa, intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. SAO PAULO/SP, 14 de fevereiro de 2025. FERNANDA CAVALCANTE FON SOARES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- CESAR ANGELO CASTRO E SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001664-83.2019.5.02.0719 RECLAMANTE: CESAR ANGELO CASTRO E SILVA RECLAMADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cd64074 proferida nos autos. EBL DECISÃO - HOMOLOGAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO A parte reclamada apresentou cálculos, #Id 443fcec, que estão em consonância com o julgado e com os quais a parte reclamante manifestou concordância, #Id a09d51f. Desta forma - e por estarem em consonância com o julgado - homologo os cálculos da parte reclamada, #Id 443fcec, acrescidos de honorários periciais, fixando o crédito exequendo, atualizado até 01/09/2024, em: PRINCIPAL: R$ 547.029,64 HONORÁRIOS ADV. AUTOR: R$ 51.243,06 HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS: R$ 3.500,00 INSS RECLAMADA: R$ 59.241,19 TOTAL GERAL: R$ 661.013,89 INSS RECLAMANTE (a ser deduzida de seu crédito): R$ 1.765,57 Custas recolhidas, #Id 9ab9b97. Oportunamente, intime-se a União(INSS). Imposto de renda a ser recolhido nos termos do art. 12-A da Lei nº 7.713 de 22.12.1988, com a redação dada pela Lei nº 12.350/2010, regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 1500/2014, no valor de R$ 34.599,00, a ser deduzida do crédito do exequente. Base tributável no valor de R$ 337.596,36, para um total de 65 competências. Intime(m)-se a(s) reclamada(s) para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada e cadastro dos dados no BNDT. As contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas em guias próprias (GPS/DARF), no prazo assinalado. No silêncio, após o prazo, expeça-se mandado de pesquisa e bloqueio de bens (utilização dos convênios: SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ, INFOJUD-DOI e INFOJUD-ECF) em face de GOL LINHAS AEREAS S.A., CNPJ: 07.***.***/0001-59; , CNPJ: 06.***.***/0001-87. Caso a penhora em dinheiro seja negativa ou parcial, a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no -A, parágrafo 1º, da CLT. Int. SAO PAULO/SP, 04 de novembro de 2024. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001664-83.2019.5.02.0719 RECLAMANTE: CESAR ANGELO CASTRO E SILVA RECLAMADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cd64074 proferida nos autos. EBL DECISÃO - HOMOLOGAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO A parte reclamada apresentou cálculos, #Id 443fcec, que estão em consonância com o julgado e com os quais a parte reclamante manifestou concordância, #Id a09d51f. Desta forma - e por estarem em consonância com o julgado - homologo os cálculos da parte reclamada, #Id 443fcec, acrescidos de honorários periciais, fixando o crédito exequendo, atualizado até 01/09/2024, em: PRINCIPAL: R$ 547.029,64 HONORÁRIOS ADV. AUTOR: R$ 51.243,06 HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS: R$ 3.500,00 INSS RECLAMADA: R$ 59.241,19 TOTAL GERAL: R$ 661.013,89 INSS RECLAMANTE (a ser deduzida de seu crédito): R$ 1.765,57 Custas recolhidas, #Id 9ab9b97. Oportunamente, intime-se a União(INSS). Imposto de renda a ser recolhido nos termos do art. 12-A da Lei nº 7.713 de 22.12.1988, com a redação dada pela Lei nº 12.350/2010, regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 1500/2014, no valor de R$ 34.599,00, a ser deduzida do crédito do exequente. Base tributável no valor de R$ 337.596,36, para um total de 65 competências. Intime(m)-se a(s) reclamada(s) para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada e cadastro dos dados no BNDT. As contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas em guias próprias (GPS/DARF), no prazo assinalado. No silêncio, após o prazo, expeça-se mandado de pesquisa e bloqueio de bens (utilização dos convênios: SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ, INFOJUD-DOI e INFOJUD-ECF) em face de GOL LINHAS AEREAS S.A., CNPJ: 07.***.***/0001-59; , CNPJ: 06.***.***/0001-87. Caso a penhora em dinheiro seja negativa ou parcial, a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no -A, parágrafo 1º, da CLT. Int. SAO PAULO/SP, 04 de novembro de 2024. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001664-83.2019.5.02.0719 RECLAMANTE: CESAR ANGELO CASTRO E SILVA RECLAMADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID acf801d proferido nos autos. JWFP DESPACHOOs autos retornaram das instâncias superiores com modificação do julgado conforme acórdão #id:95ec366 e #id:b61fb0b . Apresentados os cálculos pelo autor #id:690cb1e, fica a reclamada intimada para que apresente impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT, no prazo de 8 dias, preferencialmente no formato Pje-Calc Cidadão acima detalhado. Em caso de apresentação de impugnação de cálculos pela(s) reclamada(s), a parte exequente deverá ser intimada para nova manifestação no prazo de 8 dias e, após o prazo, os autos deverão ser remetidos à conclusão para apreciação. Int. SAO PAULO/SP, 10 de outubro de 2024. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

- GOL LINHAS AEREAS S.A.