1001666-42.2016.5.02.0013

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001666-42.2016.5.02.0013 RECLAMANTE: CLEUSA RIBEIRO DA SILVA RECLAMADO: ARTE INTIMA CONFECCOES E COMERCIO LTDA. - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 29ce002 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. FERNANDA TEIXEIRA ALBAN DESPACHO Vistos. ID 3a90f3e: Em análise aos autos, verifico que o acórdão de ID e89ba5b já analisou a referida matéria, indeferindo o pedido de penhora de benefício previdenciário dos executados. Logo, reporto-me ao já decidido, não cabendo nova análise do tema a luz do art. 836 da CLT. Intime-se o(a) autor(a) para que indique bens à penhora em 30 dias. Inerte, determino o sobrestamento do feito por execução frustrada, aguardando-se providências pelo(a) autor(a) ou o decurso do prazo prescricional. SAO PAULO/SP, 20 de fevereiro de 2026. WALTER ROSATI VEGAS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- ARTE INTIMA CONFECCOES E COMERCIO LTDA. - EPP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001666-42.2016.5.02.0013 RECLAMANTE: CLEUSA RIBEIRO DA SILVA RECLAMADO: ARTE INTIMA CONFECCOES E COMERCIO LTDA. - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a8f7b07 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. FERNANDA TEIXEIRA ALBAN DESPACHO Vistos. ID bf5a5bd: Ciência à autora da juntada da matrícula do imóvel 26.242, atentando-se que as reclamadas não constam como proprietárias. Intime-se o(a) autor(a) para que indique bens à penhora em 30 dias. Inerte, determino o sobrestamento do feito por execução frustrada, aguardando-se providências pelo(a) autor(a) ou o decurso do prazo prescricional. SAO PAULO/SP, 05 de dezembro de 2025. WALTER ROSATI VEGAS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- CLEUSA RIBEIRO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: RILMA APARECIDA HEMETERIO AP 1001666-42.2016.5.02.0013 AGRAVANTE: CLEUSA RIBEIRO DA SILVA AGRAVADO: ARTE INTIMA CONFECCOES E COMERCIO LTDA. - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da r. Decisão ID 3101278, proferida nos autos. AP 1001666-42.2016.5.02.0013 - 18ª Turma Recorrente(s): 1. CLEUSA RIBEIRO DA SILVA Advogados do AGRAVANTE: OSMAR CORREIA, RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR Recorrido(a)(s): 1. ARTE INTIMA CONFECCOES E COMERCIO LTDA. - EPP 2. ELAINE NASCIMENTO TORRES SANTOS 3. MARIA DA GRACA DE BRITO Advogado do AGRAVADO: ROSANA FERRETE RECURSO DE: CLEUSA RIBEIRO DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id a2a4895; recurso apresentado em 23/01/2025 - Id 5e40b44). Regular a representação processual (Id 6436438). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PENHORA / DEPÓSITO/ AVALIAÇÃO (9163) / IMPENHORABILIDADE (13189) / REMUNERAÇÃO / PROVENTOS / PENSÕES E OUTROS RENDIMENTOS Nos exatos termos do § 2º do art. 896 da CLT, somente por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal pode ser admitido o conhecimento de recurso de revista das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro. O apelo que se restringe a postular o reexame sem nenhuma indicação de que o julgado teria violado dispositivo da Carta da República, como ocorre na hipótese, não pode ser admitido, por falta de enquadramento no permissivo legal. Nesse sentido: "[...] RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal. Assim, não sendo a presente hipótese de execução fiscal ou controvérsia da fase de execução que envolva a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (art. 896, § 10, da CLT), e não tendo sido apontada ofensa a nenhum dispositivo constitucional, inviável se torna o exame da matéria veiculada no recurso de revista. [[...]" (Ag-AIRR-224800-66.2005.5.02.0030, 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /nggm SAO PAULO/SP, 11 de fevereiro de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial SAO PAULO/SP, 12 de fevereiro de 2025. DANIELE DE OLIVEIRA VIEIRA Assessor

Intimado(s) / Citado(s)

- ELAINE NASCIMENTO TORRES SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001666-42.2016.5.02.0013 RECLAMANTE: CLEUSA RIBEIRO DA SILVA RECLAMADO: ARTE INTIMA CONFECCOES E COMERCIO LTDA. - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9fc5a67 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. FERNANDA TEIXEIRA ALBAN DESPACHO Vistos. ID 479aed3: Considerando o lapso temporal existente entre a última pesquisa realizada e a data atual, renovem-se as pesquisas, utilizando os convênios eletrônicos disponíveis (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, ARISP, SERASAJUD e CNIB). Infrutíferas, intime-se o exequente para que, no prazo de 30 dias, indique meios efetivos ao prosseguimento da execução. Inerte, determino o sobrestamento do feito por execução frustrada, aguardando-se providências pelo(a) autor(a) ou o decurso do prazo prescricional. SAO PAULO/SP, 05 de agosto de 2025. WALTER ROSATI VEGAS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- CLEUSA RIBEIRO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001666-42.2016.5.02.0013 RECLAMANTE: CLEUSA RIBEIRO DA SILVA RECLAMADO: ARTE INTIMA CONFECCOES E COMERCIO LTDA. - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b26255 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. FERNANDA TEIXEIRA ALBAN DESPACHO Vistos. Em razão do retorno dos autos do E. TRT, em que o acórdão de ID e89ba5b negou provimento ao agravo de petição do(a) autor(a), intime-o(a) para que indique bens à penhora em 30 dias. Inerte, determino o sobrestamento do feito por execução frustrada, aguardando-se providências pelo(a) autor(a) ou o decurso do prazo prescricional. SAO PAULO/SP, 23 de junho de 2025. WALTER ROSATI VEGAS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- CLEUSA RIBEIRO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: RILMA APARECIDA HEMETERIO 1001666-42.2016.5.02.0013 : CLEUSA RIBEIRO DA SILVA : ARTE INTIMA CONFECCOES E COMERCIO LTDA. - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID db223f8 proferida nos autos. AGRAVO(S) DE INSTRUMENTO DE CLEUSA RIBEIRO DA SILVA Fica mantido o despacho agravado. Processe(m)-se o(s) Agravo(s) de Instrumento. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e contrarrazões. Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho, verificável na aba de movimentações, as futuras petições deverão ser efetivadas diretamente perante aquele Tribunal. SAO PAULO/SP, 07 de março de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial

Intimado(s) / Citado(s)

- ARTE INTIMA CONFECCOES E COMERCIO LTDA. - EPP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: RILMA APARECIDA HEMETERIO 1001666-42.2016.5.02.0013 : CLEUSA RIBEIRO DA SILVA : ARTE INTIMA CONFECCOES E COMERCIO LTDA. - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da r. Decisão ID db223f8, proferida nos autos. AGRAVO(S) DE INSTRUMENTO DE CLEUSA RIBEIRO DA SILVA Fica mantido o despacho agravado. Processe(m)-se o(s) Agravo(s) de Instrumento. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e contrarrazões. Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho, verificável na aba de movimentações, as futuras petições deverão ser efetivadas diretamente perante aquele Tribunal. SAO PAULO/SP, 07 de março de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial SAO PAULO/SP, 07 de março de 2025. JOSELITA CAPEL CARDOSO E SILVA Assessor

Intimado(s) / Citado(s)

- ELAINE NASCIMENTO TORRES SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: RILMA APARECIDA HEMETERIO 1001666-42.2016.5.02.0013 : CLEUSA RIBEIRO DA SILVA : ARTE INTIMA CONFECCOES E COMERCIO LTDA. - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da r. Decisão ID db223f8, proferida nos autos. AGRAVO(S) DE INSTRUMENTO DE CLEUSA RIBEIRO DA SILVA Fica mantido o despacho agravado. Processe(m)-se o(s) Agravo(s) de Instrumento. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e contrarrazões. Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho, verificável na aba de movimentações, as futuras petições deverão ser efetivadas diretamente perante aquele Tribunal. SAO PAULO/SP, 07 de março de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial SAO PAULO/SP, 07 de março de 2025. JOSELITA CAPEL CARDOSO E SILVA Assessor

Intimado(s) / Citado(s)

- MARIA DA GRACA DE BRITO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001666-42.2016.5.02.0013 RECLAMANTE: CLEUSA RIBEIRO DA SILVA RECLAMADO: ARTE INTIMA CONFECCOES E COMERCIO LTDA. - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8a61672 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. FERNANDA TEIXEIRA ALBAN DESPACHO Vistos. ID cc6b3cd: Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Processe-se o recurso de agravo de petição interposto eis que presentes os pressupostos intrínsecos (legitimidade e interesse para recorrer) e extrínsecos (recorribilidade da decisão, singularidade e adequação do recurso, regularidade formal, tempestividade e previsão legal). Inexistem valores incontroversos livres para dispor, em razão da matéria objeto do recurso apresentado. Intime-se a parte contrária para que no prazo legal, querendo, apresente a contraminuta. Cumpridas as formalidades legais, encaminhem-se os autos ao E.TRT da 2ª Região. SAO PAULO/SP, 05 de setembro de 2024. ANA MARIA BRISOLA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CLEUSA RIBEIRO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001666-42.2016.5.02.0013 RECLAMANTE: CLEUSA RIBEIRO DA SILVA RECLAMADO: ARTE INTIMA CONFECCOES E COMERCIO LTDA. - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e2cf855 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. FERNANDA TEIXEIRA ALBAN DESPACHO Vistos. ID a143c19: Inicialmente, destaco que nos termos do art. 833, §2º do CPC, a impenhorabilidade prevista no caput do referido artigo não se aplica nas hipóteses de pagamento de prestação alimentícia/cível, o que torna possível a penhora apenas nos casos de responsabilidade por acidente/doença, não sendo este o caso em tela. Desse modo, revendo entendimento anterior, entendo que os limites estabelecidos pelo art. 833 do CPC são claros e não comportam ampliação a critério do julgador. Assim sendo, indefiro o pedido de penhora de percentual do benefício previdenciário/salário do executado. Intime-se o(a) autor(a) para que indique bens à penhora em 30 dias. Inerte, determino o sobrestamento do feito por execução frustrada, aguardando-se providências pelo(a) autor(a) ou o decurso do prazo prescricional. SAO PAULO/SP, 23 de agosto de 2024. ANA MARIA BRISOLA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ARTE INTIMA CONFECCOES E COMERCIO LTDA. - EPP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001666-42.2016.5.02.0013 RECLAMANTE: CLEUSA RIBEIRO DA SILVA RECLAMADO: ARTE INTIMA CONFECCOES E COMERCIO LTDA. - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0cd61d0 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.FERNANDA TEIXEIRA ALBANDESPACHO Vistos.ID 6b13910:Defiro a pesquisa CAGED em nome dos sócios.Obtidos os resultados, ciência ao(à) autor(a) para indicar bens em 30 dias.Inerte, determino o sobrestamento do feito por execução frustrada, aguardando-se providências pelo(a) autor(a) ou o decurso do prazo prescricional. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2024. ANA MARIA BRISOLA Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001666-42.2016.5.02.0013 RECLAMANTE: CLEUSA RIBEIRO DA SILVA RECLAMADO: ARTE INTIMA CONFECCOES E COMERCIO LTDA. - EPP E OUTROS (2) 13ª Vara do Trabalho de São PauloAvenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO - SP - CEP: 01139-001- [email protected] PROCESSO: 1001666-42.2016.5.02.0013CLASSE: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioAUTOR: RECLAMANTE: CLEUSA RIBEIRO DA SILVAADVOGADO: OSMAR CORREIA, OAB: 122032ADVOGADO: RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR, OAB: 138058RÉU: RECLAMADO: ARTE INTIMA CONFECCOES E COMERCIO LTDA. - EPPADVOGADO: ROSANA FERRETE, OAB: 286758RECLAMADO: ELAINE NASCIMENTO TORRESRECLAMADO: MARIA DA GRACA DE BRITO INTIMAÇÃO PJe-JT DESTINATÁRIO:CLEUSA RIBEIRO DA SILVA Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do resultado do SISBAJUD, bem como para indicar bens à penhora em 30 dias.Inerte, os autos serão sobrestados, na tarefa “execução frustrada”, aguardando-se providências pelo autor ou decurso do prazo prescricional (art.11-A CLT), a contar do escoamento do prazo concedido para indicar meios para prosseguimento. São Paulo, 27 de junho de 2024 SAO PAULO/SP, 27 de junho de 2024.EDSON VESCO RODRIGUES DA SILVAServidor

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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