1001666-47.2025.5.02.0071

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ETCiv 1001666-47.2025.5.02.0071 EMBARGANTE: COSTA DO SOL HOTEL EIRELI ME EMBARGADO: FERNANDA CRISTINA VIEIRA DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 215c99a proferida nos autos. DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de embargos de terceiro distribuída à 71ª Vara do Trabalho de São Paulo, tendo como processo principal o de nº 1002164-73.2014.5.02.0316, o qual, conforme consulta ao sistema, encontra-se em trâmite perante o Setor de Execuções – SOS Execução deste Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Considerando que a presente medida tem natureza incidental e deve ser apreciada pelo juízo responsável pela execução principal, nos termos do artigo 676 do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho (art. 769 da CLT), reconheço a incompetência desta 71ª Vara do Trabalho de São Paulo para processar e julgar os presentes embargos de terceiro. Dessa forma, determino a remessa dos autos ao Setor de Execuções – SOS Execução/SP, para que ali prossigam os trâmites pertinentes, por dependência ao processo principal nº 1002164-73.2014.5.02.0316. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 14 de outubro de 2025. AMANDA MIDORI OGO DE PINHO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- COSTA DO SOL HOTEL EIRELI ME