1001668-05.2016.5.02.0468

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001668-05.2016.5.02.0468 RECLAMANTE: VANESSA DE LIMA DARIN RECLAMADO: ENGETRAC MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1be358e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. MARIA JANIELE DE SOUZA LIMA DECISÃO Vistos. #id:8573ced: O agravo insurge-se contra decisão que manteve a penhora de salário do sócio executado VICTOR HENRIQUE ROMAO SUNER ARRABAL. Logo, versa sobre matéria de ordem pública, que pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição e prescinde de garantia do juízo. Assim, e preenchidos os demais pressupostos recursais, processe-se em termos o Agravo de Petição (#id:8573ced). À parte contrária/interessada para, em querendo, apresentar contraminuta, no prazo legal. Após, ao E. TRT com as cautelas devidas. Cumpra-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 26 de março de 2026. THAIS TANNUS DE CARVALHO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- VANESSA DE LIMA DARIN

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001668-05.2016.5.02.0468 RECLAMANTE: VANESSA DE LIMA DARIN RECLAMADO: ENGETRAC MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0bb27c4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: THAIS TANNUS DE CARVALHO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- MSV TECH DO BRASIL LTDA

- MARCO ANTONIO SUNER ARRABAL

- ENGETRAC MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

- VICTOR HENRIQUE ROMAO SUNER ARRABAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001668-05.2016.5.02.0468 RECLAMANTE: VANESSA DE LIMA DARIN RECLAMADO: ENGETRAC MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a328cd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. EDUARDO CYPRIANO DA SILVA DESPACHO ....Id. dc80e4a e anexos: Ciência às partes do depósito judicial efetuado pela empresa empregadora do sócio executado Victor Henrique Romão Suner Arrabal. No mais, por ora, aguarde-se o decurso do prazo da intimação Id. eb711ea, e o julgamento dos Embargos à Execução opostos pelo referido sócio executado ao Id. 63b8a22. Int. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 04 de março de 2026. THAIS TANNUS DE CARVALHO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- MSV TECH DO BRASIL LTDA

- MARCO ANTONIO SUNER ARRABAL

- ENGETRAC MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

- VICTOR HENRIQUE ROMAO SUNER ARRABAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001668-05.2016.5.02.0468 RECLAMANTE: VANESSA DE LIMA DARIN RECLAMADO: ENGETRAC MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a328cd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. EDUARDO CYPRIANO DA SILVA DESPACHO ....Id. dc80e4a e anexos: Ciência às partes do depósito judicial efetuado pela empresa empregadora do sócio executado Victor Henrique Romão Suner Arrabal. No mais, por ora, aguarde-se o decurso do prazo da intimação Id. eb711ea, e o julgamento dos Embargos à Execução opostos pelo referido sócio executado ao Id. 63b8a22. Int. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 04 de março de 2026. THAIS TANNUS DE CARVALHO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- VANESSA DE LIMA DARIN

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001668-05.2016.5.02.0468 RECLAMANTE: VANESSA DE LIMA DARIN RECLAMADO: ENGETRAC MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f9d3b2e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. EDUARDO CYPRIANO DA SILVA DESPACHO ....Petição Id. bcadce1: Da análise do feito, verifica-se que foi proferida decisão (Id. 7b670d9) deferindo a penhora de 50% do salário do sócio Victor Henrique Romão Suner Arrabal, dispensando-se a intimação prévia do devedor pela urgência da medida. A penhora deve respeitar o limite de 50% dos rendimentos líquidos, garantindo o recebimento de ao menos um salário-mínimo pelo executado. A empresa PORSCHE BRASIL (empregadora do sócio executado) informou (Id 48ed1cc e 67cb834) que a folha de janeiro já estava encerrada quando recebeu a intimação. Esclareceu que os descontos começarão na folha de fevereiro de 2026, com depósito após o pagamento em 27.02.2026. Detalhou ainda o cálculo: do salário líquido (após INSS e IR), subtrai o salário-mínimo e aplica 50% sobre o que sobra, resultando em R$ 5.529,00 mensais. A exequente ora questiona o prazo pedido pela empresa e afirma que houve descumprimento, pois um adiantamento pago em 13.02.2026 não foi retido. Pede o depósito imediato dos valores, inclusive do proporcional ao adiantamento, e a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. A decisão anterior determinou o cumprimento urgente. Contudo, a urgência deve ser compatível com a realidade operacional. A Porsche comprovou que a folha de janeiro já estava fechada. O processamento de folha de pagamento em grandes empresas segue cronogramas rígidos. Exigir alteração retroativa seria inviável. A conduta da empresa demonstra cooperação, pois explicou os prazos e se comprometeu a cumprir a ordem no primeiro ciclo disponível (fevereiro/2026). Portanto, o início dos descontos em fevereiro não configura descumprimento ou "modulação" da ordem judicial, mas adequação técnica necessária. O adiantamento de 13.02.2026 faz parte do salário de fevereiro. A Porsche demonstrou que o cálculo da penhora incide sobre o rendimento líquido total do mês, o que já inclui esse adiantamento. Não há retenção separada no meio do mês porque a base de cálculo (salário líquido total) só é definida no fechamento da folha. Assim, o valor do adiantamento não foi ignorado, mas integrado ao cálculo global da penhora de fevereiro. A empresa aplicou corretamente os parâmetros: descontou os tributos obrigatórios, preservou o salário-mínimo (mínimo existencial) e calculou 50% sobre o excedente. Essa metodologia respeita a decisão judicial e os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, não havendo necessidade de reparos. A aplicação de multa exige prova de má-fé ou resistência injustificada. No caso, a empresa foi diligente, respondeu prontamente e apresentou justificativas técnicas aceitáveis. Não houve intenção de fraudar a execução, mas apenas de organizar o cumprimento administrativo da ordem. Indefiro o pedido de multa. , este Juízo DECIDE: INDEFERIR os pedidos da exequente (Id bcadce1), pois não houve descumprimento da ordem judicial pela PORSCHE BRASIL IMPORTADORA DE VEÍCULOS LTDA. Mantenho a determinação para que a empresa realize a penhora a partir da folha de fevereiro de 2026, seguindo os parâmetros já fixados e a metodologia apresentada no Id 67cb834. Aguarde-se a juntada do comprovante de depósito referente à folha de fevereiro. Int. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 02 de março de 2026. RENATA CURIATI TIBERIO Juíza do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001668-05.2016.5.02.0468 RECLAMANTE: VANESSA DE LIMA DARIN RECLAMADO: ENGETRAC MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b7f3153 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. MARIA JANIELE DE SOUZA LIMA DECISÃO Vistos. O sócio executado apresenta agravo de petição insurgindo-se quanto à decisão de #id:33f52b8, que indeferiu o pedido de tutela de urgência formulado ao #id:a6f0bc2. No entanto, a decisão impugnada é meramente incidental ou interlocutória, não configurando decisão definitiva ou terminativa, nos termos do art. 897, "a", c/c art. 893, §1º, da CLT. Invoco a Súmula nº 214 do Colendo TST, que estabelece que as decisões interlocutórias na Justiça do Trabalho só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, tendo, desta forma, pacificado a questão. Ora, a decisão em comento não esgota a prestação jurisdicional e, portanto, não possui força de definitividade. Ademais, a mesma matéria está sendo discutida nos embargos à execução apresentados ao #id:63b8a22, o qual está pendente de julgamento. Isto posto, denego processamento ao agravo de petição do executado (#id:da82896). No mais, ciência à parte exequente do documento juntado ao #id:67cb834, devendo apresentar resposta aos Embargos à execução (#id:63b8a22) no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo acima, com ou sem resposta, venham os autos conclusos para julgamento do embargos. Intime-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 24 de fevereiro de 2026. RENATA CURIATI TIBERIO Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- VANESSA DE LIMA DARIN

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001668-05.2016.5.02.0468 RECLAMANTE: VANESSA DE LIMA DARIN RECLAMADO: ENGETRAC MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 766c02b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. TAMIRES CRISTINA DA SILVA DESPACHO Vistos. #id:cf74154: Defiro. Intime-se a empresa PORSCHE BRASIL IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA, na pessoa da advogada constituída ao #id:48ed1cc, para juntar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovante de rendimentos do executado VICTOR HENRIQUE ROMAO SUNER ARRABAL, bem como o comprovante de depósito judicial do valor penhorado. Cumprido, dê-se ciência à exequente, deferindo-lhe prazo de 05 (cinco) dias para resposta aos embargos à penhora de #id:63b8a22. Oportunamente, se em termos, tornem conclusos para julgamento. Intimem-se. Cumpra-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 11 de fevereiro de 2026. THAIS TANNUS DE CARVALHO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- PORSCHE BRASIL IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001668-05.2016.5.02.0468 RECLAMANTE: VANESSA DE LIMA DARIN RECLAMADO: ENGETRAC MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 766c02b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. TAMIRES CRISTINA DA SILVA DESPACHO Vistos. #id:cf74154: Defiro. Intime-se a empresa PORSCHE BRASIL IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA, na pessoa da advogada constituída ao #id:48ed1cc, para juntar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovante de rendimentos do executado VICTOR HENRIQUE ROMAO SUNER ARRABAL, bem como o comprovante de depósito judicial do valor penhorado. Cumprido, dê-se ciência à exequente, deferindo-lhe prazo de 05 (cinco) dias para resposta aos embargos à penhora de #id:63b8a22. Oportunamente, se em termos, tornem conclusos para julgamento. Intimem-se. Cumpra-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 11 de fevereiro de 2026. THAIS TANNUS DE CARVALHO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- VANESSA DE LIMA DARIN

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001668-05.2016.5.02.0468 RECLAMANTE: VANESSA DE LIMA DARIN RECLAMADO: ENGETRAC MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 33f52b8 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. EDUARDO CYPRIANO DA SILVA DECISÃO ....Petição Id. a6f0bc2: Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado pelo executado VICTOR HENRIQUE ROMÃO SUNER ARRABAL, objetivando a suspensão da penhora de 50% de seus rendimentos ou a redução do percentual para 10%. Alega ser o único provedor de família numerosa e que a constrição iminente sobre seu adiantamento salarial comprometeria o mínimo existencial. II. FUNDAMENTAÇÃO A pretensão não merece acolhida. Os requisitos do art. 300 do CPC e do art. 919, §1º, do CPC não restaram preenchidos. A decisão de Id. 7b670d9, que determinou a penhora, já considerou a tese do IRR nº 75 do C. TST e estabeleceu salvaguarda fundamental: a garantia de recebimento de, pelo menos, um salário mínimo legal pelo executado. A constrição de 50% incide apenas sobre o valor que sobejar esse patamar básico. Dessa forma, a preservação da dignidade do devedor e de sua família já está assegurada pela impenhorabilidade do salário mínimo. O excedente, por possuir natureza salarial, pode responder por dívida de igual natureza (crédito trabalhista alimentar), conforme autoriza a jurisprudência consolidada. O alegado perigo de dano é recíproco. A exequente aguarda a satisfação de seu crédito há anos, após inúmeras tentativas frustradas de execução. A urgência do executado quanto ao adiantamento salarial não se sobrepõe ao direito da credora, especialmente quando já garantido ao devedor o mínimo vital. Não há fato novo ou prova de ilegalidade que justifique a reforma da decisão anterior ou a concessão de efeito suspensivo aos Embargos à Execução, que sequer contam com garantia integral do juízo. Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência formulado pelo executado. Mantenho a penhora de 50% dos rendimentos líquidos, observada a garantia de recebimento de um salário mínimo legal, nos termos das decisões de Id. 3a67ffe e Id. 7b670d9. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 06 de fevereiro de 2026. RENATA CURIATI TIBERIO Juíza do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001668-05.2016.5.02.0468 RECLAMANTE: VANESSA DE LIMA DARIN RECLAMADO: ENGETRAC MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f46d9bb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. MARIA JANIELE DE SOUZA LIMA DESPACHO Vistos. #id:63b8a22: Intime-se a parte adversa para, em querendo, manifestar-se sobre os Embargos à Execução apresentados, no prazo legal. Após, tornem conclusos para julgamento. Cumpra-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 04 de fevereiro de 2026. THAIS TANNUS DE CARVALHO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- VICTOR HENRIQUE ROMAO SUNER ARRABAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001668-05.2016.5.02.0468 RECLAMANTE: VANESSA DE LIMA DARIN RECLAMADO: ENGETRAC MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f46d9bb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. MARIA JANIELE DE SOUZA LIMA DESPACHO Vistos. #id:63b8a22: Intime-se a parte adversa para, em querendo, manifestar-se sobre os Embargos à Execução apresentados, no prazo legal. Após, tornem conclusos para julgamento. Cumpra-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 04 de fevereiro de 2026. THAIS TANNUS DE CARVALHO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- VANESSA DE LIMA DARIN

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC ABC ATOrd 1001668-05.2016.5.02.0468 RECLAMANTE: VANESSA DE LIMA DARIN RECLAMADO: ENGETRAC MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (3) Destinatário: ENGETRAC MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Endereço: Expediente enviado por outro meio ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Fica V. Sa. INTIMADA da sessão de Conciliação em Execução por videoconferência - Sala "2 - CEJUSC-ABC": 30/10/2025 16:02, conforme o Ato nº 37/GCGJT. A audiência será realizada na plataforma de videoconferência ZOOM (https://trt2-jus-br.zoom.us). O ingresso à sala virtual se dará pelos dados de acesso abaixo: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/876.***.***-14?pwd=L21Bd0RobFB3V0I0VVpuMlBDUG5oUT09 ID da reunião: 876 8713 5814 Senha de acesso: 120826 Diretrizes para sessões de conciliação A petição de acordo protocolada nos autos somente será apreciada na sessão de conciliação designada. Se a parte reclamante não participou de Audiência na Vara de origem, deverá comparecer à sessão para homologação de acordo. Para os prepostos, é suficiente a participação de advogado(a) com poderes para transigir, conforme art. 105 do CPC. A defesa poderá ser juntada até a data da audiência designada pela Vara do Trabalho, nos termos do parágrafo único do artigo 847 da CLT, exceto se houver expressa determinação pelo Juízo de Origem em sentido contrário. Procedimento para ingresso pelo ZOOM Abrir o aplicativo Zoom ou acessar o endereço https://trt2-jus-br.zoom.us. Em seguida, clicar em INGRESSAR e inserir o link ou o ID com a senha da reunião (informados acima). Intimem-se SANTO ANDRE/SP, 09 de outubro de 2025. JORGE FORMENTON Secretário de Audiência

Intimado(s) / Citado(s)

- ENGETRAC MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC ABC ATOrd 1001668-05.2016.5.02.0468 RECLAMANTE: VANESSA DE LIMA DARIN RECLAMADO: ENGETRAC MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (3) Destinatário: MSV TECH DO BRASIL LTDA Endereço: Expediente enviado por outro meio ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Fica V. Sa. INTIMADA da sessão de Conciliação em Execução por videoconferência - Sala "2 - CEJUSC-ABC": 30/10/2025 16:02, conforme o Ato nº 37/GCGJT. A audiência será realizada na plataforma de videoconferência ZOOM (https://trt2-jus-br.zoom.us). O ingresso à sala virtual se dará pelos dados de acesso abaixo: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/876.***.***-14?pwd=L21Bd0RobFB3V0I0VVpuMlBDUG5oUT09 ID da reunião: 876 8713 5814 Senha de acesso: 120826 Diretrizes para sessões de conciliação A petição de acordo protocolada nos autos somente será apreciada na sessão de conciliação designada. Se a parte reclamante não participou de Audiência na Vara de origem, deverá comparecer à sessão para homologação de acordo. Para os prepostos, é suficiente a participação de advogado(a) com poderes para transigir, conforme art. 105 do CPC. A defesa poderá ser juntada até a data da audiência designada pela Vara do Trabalho, nos termos do parágrafo único do artigo 847 da CLT, exceto se houver expressa determinação pelo Juízo de Origem em sentido contrário. Procedimento para ingresso pelo ZOOM Abrir o aplicativo Zoom ou acessar o endereço https://trt2-jus-br.zoom.us. Em seguida, clicar em INGRESSAR e inserir o link ou o ID com a senha da reunião (informados acima). Intimem-se SANTO ANDRE/SP, 09 de outubro de 2025. JORGE FORMENTON Secretário de Audiência

Intimado(s) / Citado(s)

- MSV TECH DO BRASIL LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC ABC ATOrd 1001668-05.2016.5.02.0468 RECLAMANTE: VANESSA DE LIMA DARIN RECLAMADO: ENGETRAC MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (3) Destinatário: MARCO ANTONIO SUNER ARRABAL Endereço: Expediente enviado por outro meio ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Fica V. Sa. INTIMADA da sessão de Conciliação em Execução por videoconferência - Sala "2 - CEJUSC-ABC": 30/10/2025 16:02, conforme o Ato nº 37/GCGJT. A audiência será realizada na plataforma de videoconferência ZOOM (https://trt2-jus-br.zoom.us). O ingresso à sala virtual se dará pelos dados de acesso abaixo: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/876.***.***-14?pwd=L21Bd0RobFB3V0I0VVpuMlBDUG5oUT09 ID da reunião: 876 8713 5814 Senha de acesso: 120826 Diretrizes para sessões de conciliação A petição de acordo protocolada nos autos somente será apreciada na sessão de conciliação designada. Se a parte reclamante não participou de Audiência na Vara de origem, deverá comparecer à sessão para homologação de acordo. Para os prepostos, é suficiente a participação de advogado(a) com poderes para transigir, conforme art. 105 do CPC. A defesa poderá ser juntada até a data da audiência designada pela Vara do Trabalho, nos termos do parágrafo único do artigo 847 da CLT, exceto se houver expressa determinação pelo Juízo de Origem em sentido contrário. Procedimento para ingresso pelo ZOOM Abrir o aplicativo Zoom ou acessar o endereço https://trt2-jus-br.zoom.us. Em seguida, clicar em INGRESSAR e inserir o link ou o ID com a senha da reunião (informados acima). Intimem-se SANTO ANDRE/SP, 09 de outubro de 2025. JORGE FORMENTON Secretário de Audiência

Intimado(s) / Citado(s)

- MARCO ANTONIO SUNER ARRABAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC ABC ATOrd 1001668-05.2016.5.02.0468 RECLAMANTE: VANESSA DE LIMA DARIN RECLAMADO: ENGETRAC MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (3) Destinatário: VICTOR HENRIQUE ROMAO SUNER ARRABAL Endereço: Expediente enviado por outro meio ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Fica V. Sa. INTIMADA da sessão de Conciliação em Execução por videoconferência - Sala "2 - CEJUSC-ABC": 30/10/2025 16:02, conforme o Ato nº 37/GCGJT. A audiência será realizada na plataforma de videoconferência ZOOM (https://trt2-jus-br.zoom.us). O ingresso à sala virtual se dará pelos dados de acesso abaixo: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/876.***.***-14?pwd=L21Bd0RobFB3V0I0VVpuMlBDUG5oUT09 ID da reunião: 876 8713 5814 Senha de acesso: 120826 Diretrizes para sessões de conciliação A petição de acordo protocolada nos autos somente será apreciada na sessão de conciliação designada. Se a parte reclamante não participou de Audiência na Vara de origem, deverá comparecer à sessão para homologação de acordo. Para os prepostos, é suficiente a participação de advogado(a) com poderes para transigir, conforme art. 105 do CPC. A defesa poderá ser juntada até a data da audiência designada pela Vara do Trabalho, nos termos do parágrafo único do artigo 847 da CLT, exceto se houver expressa determinação pelo Juízo de Origem em sentido contrário. Procedimento para ingresso pelo ZOOM Abrir o aplicativo Zoom ou acessar o endereço https://trt2-jus-br.zoom.us. Em seguida, clicar em INGRESSAR e inserir o link ou o ID com a senha da reunião (informados acima). Intimem-se SANTO ANDRE/SP, 09 de outubro de 2025. JORGE FORMENTON Secretário de Audiência

Intimado(s) / Citado(s)

- VICTOR HENRIQUE ROMAO SUNER ARRABAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001668-05.2016.5.02.0468 RECLAMANTE: VANESSA DE LIMA DARIN RECLAMADO: ENGETRAC MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f98820d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. EDUARDO CYPRIANO DA SILVA DESPACHO ....Id. 3dd3749: Diante de requerimento formulado pela parte interessada e do potencial conciliatório constatado na demanda, encaminhem-se os presentes autos ao CEJUSC-ABC. Caso infrutífera a conciliação, tornem os autos conclusos para novas deliberações quanto ao prosseguimento da execução. Int. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 19 de setembro de 2025. THAIS TANNUS DE CARVALHO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- VANESSA DE LIMA DARIN

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001668-05.2016.5.02.0468 RECLAMANTE: VANESSA DE LIMA DARIN RECLAMADO: ENGETRAC MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ceaa2b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. MARIA JANIELE DE SOUZA LIMA DESPACHO Vistos. #id:876995c: Nada a deferir, por ora. Aguarde-se o prazo da intimação ao #id:da2cc85. Intime-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 18 de setembro de 2025. THAIS TANNUS DE CARVALHO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- MSV TECH DO BRASIL LTDA

- MARCO ANTONIO SUNER ARRABAL

- ENGETRAC MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

- VICTOR HENRIQUE ROMAO SUNER ARRABAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001668-05.2016.5.02.0468 RECLAMANTE: VANESSA DE LIMA DARIN RECLAMADO: ENGETRAC MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 96ab0c5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: THAIS TANNUS DE CARVALHO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- MSV TECH DO BRASIL LTDA

- MARCO ANTONIO SUNER ARRABAL

- ENGETRAC MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

- VICTOR HENRIQUE ROMAO SUNER ARRABAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001668-05.2016.5.02.0468 RECLAMANTE: VANESSA DE LIMA DARIN RECLAMADO: ENGETRAC MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1bb222c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. MANUELA NOBALBOS SOUBHIA DESPACHO Vistos Ante o retorno do feito do E. TRT e os termos do v. acórdão da 14ª Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (#id:ddb1a8e), que, por unanimidade de votos, conheceram do agravo de petição e, no mérito, deram parcial provimento, para conceder aos agravantes os benefícios da justiça gratuita, determino o seguinte: Intimem-se os sócios MARCO ANTONIO SUNER ARRABAL - CPF: 061.***.***-02 e VICTOR HENRIQUE ROMAO SUNER ARRABAL - CPF: 358.***.***-12 para pagamento da execução, nos termos do art. 880, da CLT, na pessoa de seu patrono constituído nos autos. Após, na ausência de pagamento, e observado o disposto no art.878 da CLT, intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, indicar meios concretos de execução. Em caso de silêncio, sobreste-se o feito com início da contagem do prazo previsto no artigo 11-A da CLT. Na hipótese de sobrestamento, as partes deverão ser previamente intimadas, nos termos do art. 54, § 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria deste E. TRT/2ª Região, e a Secretaria deverá analisar se inexistentes valores pendentes de liberação. Intime-se. Cumpra-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 08 de setembro de 2025. THAIS TANNUS DE CARVALHO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- VANESSA DE LIMA DARIN

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001668-05.2016.5.02.0468 RECLAMANTE: VANESSA DE LIMA DARIN RECLAMADO: ENGETRAC MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1bb222c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. MANUELA NOBALBOS SOUBHIA DESPACHO Vistos Ante o retorno do feito do E. TRT e os termos do v. acórdão da 14ª Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (#id:ddb1a8e), que, por unanimidade de votos, conheceram do agravo de petição e, no mérito, deram parcial provimento, para conceder aos agravantes os benefícios da justiça gratuita, determino o seguinte: Intimem-se os sócios MARCO ANTONIO SUNER ARRABAL - CPF: 061.***.***-02 e VICTOR HENRIQUE ROMAO SUNER ARRABAL - CPF: 358.***.***-12 para pagamento da execução, nos termos do art. 880, da CLT, na pessoa de seu patrono constituído nos autos. Após, na ausência de pagamento, e observado o disposto no art.878 da CLT, intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, indicar meios concretos de execução. Em caso de silêncio, sobreste-se o feito com início da contagem do prazo previsto no artigo 11-A da CLT. Na hipótese de sobrestamento, as partes deverão ser previamente intimadas, nos termos do art. 54, § 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria deste E. TRT/2ª Região, e a Secretaria deverá analisar se inexistentes valores pendentes de liberação. Intime-se. Cumpra-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 08 de setembro de 2025. THAIS TANNUS DE CARVALHO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- MSV TECH DO BRASIL LTDA

-

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001668-05.2016.5.02.0468 : VANESSA DE LIMA DARIN : ENGETRAC MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 81e7211 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP, certificando que o Agravo de Petição apresentado pelos sócios Marco Antonio e Victor Henrique encontra-se tempestivo, dispensado do preparo (art. 855-A, II, da CLT) e subscrito por advogado que tem procuração nos autos. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. MARIA JANIELE DE SOUZA LIMA DECISÃO Vistos. Processe-se em termos o apelo de #id:c6f83b7. À parte contrária/interessada para, em querendo, apresentar contraminuta, no prazo legal. Após, ao E. TRT com as cautelas devidas. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 18 de março de 2025. RENATA CURIATI TIBERIO Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- VANESSA DE LIMA DARIN

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001668-05.2016.5.02.0468 RECLAMANTE: VANESSA DE LIMA DARIN RECLAMADO: ENGETRAC MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (1) EDITAL DE CITAÇÃO ( IDPJ ) Destinatário: MARCO ANTONIO SUNER ARRABAL CPF: 061.***.***-02 VICTOR HENRIQUE ROMAO SUNER ARRABAL CPF: 358.***.***-12 O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP, CITA o Destinatário acima, acerca do Despacho proferido na AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985), Processo PJe nº 1001668-05.2016.5.02.0468, apresentada pelo(a) RECLAMANTE VANESSA DE LIMA DARIN contra a RECLAMADA(s) ENGETRAC MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 11.***.***/0001-68; MSV TECH DO BRASIL LTDA, CNPJ: 09.***.***/0001-70 para o respectivo contraditório no prazo de 15 dias, nos termos do art.135 do NCPC, sob pena de confissão e decretação de revelia. Na mesma oportunidade, deverão ser cientificados de que, caso permaneçam inertes, deixando transcorrer in albis o prazo para manifestação, será, de plano, desconsiderada a personalidade jurídica da empresa, com a inclusão dos sócios no polo passivo, iniciando-se automaticamente, tão logo encerrado o lapso temporal de 15 dias, o prazo de 48 horas para pagamento da dívida ou garantia da execução, sob pena de penhora de bens, observada a ordem legal (artigos 880 da CLT e 835 do NCPC), prosseguindo-se nos termos do artigo 149 da CNC (Consolidação das Normas da Corregedoria - Provimento GP/CR nº 13/2006), atentando-se para o prazo estabelecido no artigo 883-A da CLT para inclusão da executada no BNDT. Em caso de resultado positivo do arresto, estes serão convertidos em penhora. A referido Despacho poderá ser consultado pela página https://pje.trtsp.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a chave de acesso: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao/25013010310701800000384480738?instancia=1 . E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 10 de fevereiro de 2025. MARCOS SAMPAIO LOTTI Servidor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001668-05.2016.5.02.0468 RECLAMANTE: VANESSA DE LIMA DARIN RECLAMADO: ENGETRAC MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (1) EDITAL DE CITAÇÃO ( IDPJ ) Destinatário: MARCO ANTONIO SUNER ARRABAL CPF: 061.***.***-02 VICTOR HENRIQUE ROMAO SUNER ARRABAL CPF: 358.***.***-12 O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP, CITA o Destinatário acima, acerca do Despacho proferido na AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985), Processo PJe nº 1001668-05.2016.5.02.0468, apresentada pelo(a) RECLAMANTE VANESSA DE LIMA DARIN contra a RECLAMADA(s) ENGETRAC MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 11.***.***/0001-68; MSV TECH DO BRASIL LTDA, CNPJ: 09.***.***/0001-70 para o respectivo contraditório no prazo de 15 dias, nos termos do art.135 do NCPC, sob pena de confissão e decretação de revelia. Na mesma oportunidade, deverão ser cientificados de que, caso permaneçam inertes, deixando transcorrer in albis o prazo para manifestação, será, de plano, desconsiderada a personalidade jurídica da empresa, com a inclusão dos sócios no polo passivo, iniciando-se automaticamente, tão logo encerrado o lapso temporal de 15 dias, o prazo de 48 horas para pagamento da dívida ou garantia da execução, sob pena de penhora de bens, observada a ordem legal (artigos 880 da CLT e 835 do NCPC), prosseguindo-se nos termos do artigo 149 da CNC (Consolidação das Normas da Corregedoria - Provimento GP/CR nº 13/2006), atentando-se para o prazo estabelecido no artigo 883-A da CLT para inclusão da executada no BNDT. Em caso de resultado positivo do arresto, estes serão convertidos em penhora. A referido Despacho poderá ser consultado pela página https://pje.trtsp.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a chave de acesso: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao/25013010310701800000384480738?instancia=1 . E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 10 de fevereiro de 2025. MARCOS SAMPAIO LOTTI Servidor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001668-05.2016.5.02.0468 RECLAMANTE: VANESSA DE LIMA DARIN RECLAMADO: ENGETRAC MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9ec96dc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. EDUARDO CYPRIANO DA SILVA DESPACHO ....Petição Id. 6589b60: Defiro. Considerando-se que os suscitados Marco Antonio Suner Arrabal e Victor Henrique Romão Suner Arrabal se encontram em local incerto e não sabido, resta autorizada a citação destes por edital para o respectivo contraditório quanto ao incidente instaurado, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 135 do CPC. Cumpra-se. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à conclusão para julgamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado nos autos (Id. 5bd3c37). Observe-se que, quanto à suscitada Silvana Galvão Romão Suner Arrabal, o incidente restou extinto sem julgamento do mérito. Int. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 30 de janeiro de 2025. THAIS TANNUS DE CARVALHO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- MSV TECH DO BRASIL LTDA

- ENGETRAC MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001668-05.2016.5.02.0468 RECLAMANTE: VANESSA DE LIMA DARIN RECLAMADO: ENGETRAC MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9ec96dc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. EDUARDO CYPRIANO DA SILVA DESPACHO ....Petição Id. 6589b60: Defiro. Considerando-se que os suscitados Marco Antonio Suner Arrabal e Victor Henrique Romão Suner Arrabal se encontram em local incerto e não sabido, resta autorizada a citação destes por edital para o respectivo contraditório quanto ao incidente instaurado, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 135 do CPC. Cumpra-se. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à conclusão para julgamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado nos autos (Id. 5bd3c37). Observe-se que, quanto à suscitada Silvana Galvão Romão Suner Arrabal, o incidente restou extinto sem julgamento do mérito. Int. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 30 de janeiro de 2025. THAIS TANNUS DE CARVALHO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- VANESSA DE LIMA DARIN