1001669-97.2024.5.02.0374

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001669-97.2024.5.02.0374 RECLAMANTE: DIEGO RODRIGUES FRANCO DOS SANTOS RECLAMADO: BELL'S SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 791b344 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª VT de Mogi. MOGI DAS CRUZES/SP, data abaixo. TATIANE MARIE ARNAUD MARQUES DESPACHO Vistos. Considerando o valor depositado nos autos de ID 5a5a62b e ss em cumprimento ao r.despacho de ID c19b5e9, bem como que o reclamante e a primeira reclamada não se manifestaram sobre os termos do r.despacho de ID 895267d, determino a liberação do montante referido conforme planilha de atualização de ID 969f329. Advirto que: Os alvarás de levantamento serão gravados com base nos dados bancários que constam cadastrados no sistema unificado do Tribunal (Serviços > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados) para os quais os valores dos autos serão creditados. Esse cadastro é único e terá validade para todos os processos em que o profissional atua. Após, tornem os autos conclusos para os fins do art. 924 do CPC. Intimem-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 03 de março de 2026. SIMONE AKEMI KUSSABA TROVAO Juíza do Trabalho Substituta

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- DIEGO RODRIGUES FRANCO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001669-97.2024.5.02.0374 RECLAMANTE: DIEGO RODRIGUES FRANCO DOS SANTOS RECLAMADO: BELL'S SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 895267d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª VT de Mogi. MOGI DAS CRUZES/SP, data abaixo. TATIANE MARIE ARNAUD MARQUES DESPACHO Vistos. ID 5a5a62b e ss: Ciência ao reclamante e à primeira reclamada para manifestação pelo prazo legal. Após, retornem os autos conclusos para análise. Intimem-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 13 de janeiro de 2026. SIMONE AKEMI KUSSABA TROVAO Juíza do Trabalho Substituta

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- CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

- BELL'S SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001669-97.2024.5.02.0374 RECLAMANTE: DIEGO RODRIGUES FRANCO DOS SANTOS RECLAMADO: BELL'S SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA - EPP E OUTROS (1) Destinatário: DIEGO RODRIGUES FRANCO DOS SANTOS INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. intimado(a) para indicar, com fundamento no artigo 878 da CLT, no prazo de 10 dias, novos meios para a continuidade da execução, devendo justificar adequadamente o seu requerimento, demonstrando o mínimo de utilidade e efetividade para satisfação da execução no caso concreto, abstendo-se de indicar diligências e convênios realizados nos autos com resultados negativos, sob pena de não conhecimento. "EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. PRINCÍPIOS DA UTILIDADE E DA EFICIÊNCIA. Diante dos princípios da utilidade e da eficiência cabe ao exequente demonstrar com um mínimo de objetividade a necessidade de expedição de ofícios e realização de diligências com vistas a encontrar bens dos executados" (TRT 2ª Região, Processo 0000729-62.2011.5.02.0033, 5ª Turma)." Fica ciente de que sua inércia implicará o registro da suspensão do feito para fins de fluência do prazo previsto no artigo 11-A, da CLT. Ressalte-se que o encerramento da suspensão e prosseguimento da execução está condicionado à demonstração efetiva da existência de bens livres e desembaraçados de propriedade do executado, aptos a garantir o pagamento da execução e não rastreados pelos convênios já adotados nos autos, ficando desde já indeferida a renovação de diligências, salvo efetiva comprovação da alteração da situação patrimonial do executado. MOGI DAS CRUZES/SP, 16 de outubro de 2025. TATIANE MARIE ARNAUD MARQUES Servidor

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- DIEGO RODRIGUES FRANCO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001669-97.2024.5.02.0374 RECLAMANTE: DIEGO RODRIGUES FRANCO DOS SANTOS RECLAMADO: BELL'S SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c19b5e9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª VT de Mogi. MOGI DAS CRUZES/SP, data abaixo. TATIANE MARIE ARNAUD MARQUES DESPACHO Vistos. ID 85251e6: Defiro. Por economia e celeridade processual, determino que a segunda reclamada informe nos autos, no prazo de dez dias, a existência de créditos da primeira reclamada, em razão do contrato de prestação de serviços existente entre as reclamadas ou, caso rescindido, eventual crédito retido em favor da primeira ré, e, em caso positivo, proceda à realização imediata do depósito relativo à importância exequenda. Com a resposta, tornem os autos conclusos para análise. Intimem-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 18 de novembro de 2025. CAMILA MINELLA DIPP Juíza do Trabalho Substituta

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- BELL'S SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001669-97.2024.5.02.0374 RECLAMANTE: DIEGO RODRIGUES FRANCO DOS SANTOS RECLAMADO: BELL'S SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9269b94 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP. MOGI DAS CRUZES/SP, data abaixo. TATIANE MARIE ARNAUD MARQUES DESPACHO Vistos. Ciência ao reclamante da Certidão de Oficial de Justiça de ID 4d2edb9. Com fundamento no artigo 878 da CLT, indique o(a) exequente, de forma específica, no prazo de 10 dias, novos meios para a continuidade da execução, devendo justificar adequadamente o seu requerimento, demonstrando o mínimo de utilidade e efetividade para satisfação da execução no caso concreto, abstendo-se de indicar diligências e convênios realizados nos autos com resultados negativos, sob pena de não conhecimento. "EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. PRINCÍPIOS DA UTILIDADE E DA EFICIÊNCIA. Diante dos princípios da utilidade e da eficiência cabe ao exequente demonstrar com um mínimo de objetividade a necessidade de expedição de ofícios e realização de diligências com vistas a encontrar bens dos executados" (TRT 2ª Região, Processo 0000729-62.2011.5.02.0033, 5ª Turma).” Fica ciente de que sua inércia implicará o registro da suspensão do feito para fins de fluência do prazo previsto no artigo 11-A, da CLT. Ressalte-se que o encerramento da suspensão e prosseguimento da execução está condicionado à demonstração efetiva da existência de bens livres e desembaraçados de propriedade do executado, aptos a garantir o pagamento da execução e não rastreados pelos convênios já adotados nos autos, ficando desde já indeferida a renovação de diligências, salvo efetiva comprovação da alteração da situação patrimonial do executado. Intime-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 10 de novembro de 2025. CAMILA MINELLA DIPP Juíza do Trabalho Substituta

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- DIEGO RODRIGUES FRANCO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001669-97.2024.5.02.0374 RECLAMANTE: DIEGO RODRIGUES FRANCO DOS SANTOS RECLAMADO: BELL'S SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b748a2b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª VT de Mogi. MOGI DAS CRUZES/SP, data abaixo. TATIANE MARIE ARNAUD MARQUES DESPACHO Vistos. ID 94673e1: Aguarde-se o cumprimento do mandado já expedido em 31/10/2025 (ID 6975d6f), eis que as restrições constantes do documento de ID 235869d, da forma como descritas, não impossibilitam a efetivação de eventual penhora. Intime-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 05 de novembro de 2025. CAMILA MINELLA DIPP Juíza do Trabalho Substituta

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001669-97.2024.5.02.0374 RECLAMANTE: DIEGO RODRIGUES FRANCO DOS SANTOS RECLAMADO: BELL'S SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7d19952 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª VT de Mogi. MOGI DAS CRUZES/SP, data abaixo. TATIANE MARIE ARNAUD MARQUES DESPACHO Vistos. Considerando-se a inércia da primeira reclamada, expeçam-se os alvarás para o levantamento do FGTS e encaminhamento ao seguro-desemprego. Execute-se na forma do Provimento GP/CR nº 13/2006, inclusive quanto aos convênios firmados por este Regional. Havendo bloqueio de qualquer valor junto ao convênio SisbaJud devem ter sua transferência imediata à conta judicial. Pontuo, por necessário, que ocorrendo valores penhorados em montante superior ao débito exequendo ou com origem na percepção de auxílio emergencial do Governo Federal, haja vista a impenhorabilidade desse recurso, nos termos do artigo 833, IV, do CPC, e da Recomendação nº 318/2020 do CNJ, ditos valores devem ser desbloqueados com retorno à conta de origem. Em restando negativo, deverá dizer o exequente, no prazo de 10 dias, se pretende o registro do devedor no BNDT, praticando os atos de praxe para penhora, registro e expropriação de bens, abstendo-se de indicar diligências e convênios realizados nos autos com resultados negativos. Fica ciente de que sua inércia implicará o registro da suspensão do feito para fins de fluência do prazo previsto no artigo 11-A, da CLT. Na indicação de novos meios, deverá a parte justificar adequadamente o seu requerimento, demonstrando o mínimo de utilidade e efetividade para satisfação da execução no caso concreto. "EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. PRINCÍPIOS DA UTILIDADE E DA EFICIÊNCIA. Diante dos princípios da utilidade e da eficiência cabe ao exequente demonstrar com um mínimo de objetividade a necessidade de expedição de ofícios e realização de diligências com vistas a encontrar bens dos executados" (TRT 2ª Região, Processo 0000729-62.2011.5.02.0033, 5ª Turma).” MOGI DAS CRUZES/SP, 08 de setembro de 2025. CAMILA MINELLA DIPP Juíza do Trabalho Substituta

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001669-97.2024.5.02.0374 RECLAMANTE: DIEGO RODRIGUES FRANCO DOS SANTOS RECLAMADO: BELL'S SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID df08a62 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara de Mogi/SP. MOGI DAS CRUZES, data abaixo. RONDINEI NUNES PEREIRA DECISÃO O memorial do autor atende ao julgado e dispõe de concordância expressa da parte contrária, pelo que o homologo nos seguintes termos: Data da Atualização: 01/06/2025, termo inicial para SELIC. CRÉDITO LÍQUIDO (deduzido o INSS): R$ 11.212,37 OUTROS DÉBITOS DA RÉ: INSS (R$ 914,46); honorários advocatícios (R$ 1.142,01). RESPONSABILIDADE: subsidiária integral da 2ª reclamada. Em vista do pedido do autor (art. 878, CLT), fica o réu INTIMADO para PAGAR em 15 dias, sob pena de penhora, devendo recolher as cotas de INSS por guia DARF, comprovando nos autos. Após, voltem conclusos. Intimem-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 08 de julho de 2025. CAMILA MINELLA DIPP Juíza do Trabalho Substituta

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- BELL'S SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001669-97.2024.5.02.0374 RECLAMANTE: DIEGO RODRIGUES FRANCO DOS SANTOS RECLAMADO: BELL'S SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c6ef76 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª VT de Mogi, em razão do retorno dos autos do E.TRT-2ª R. MOGI DAS CRUZES/SP, data abaixo. TATIANE MARIE ARNAUD MARQUES DESPACHO Vistos. Sentença de parcial procedência mantida em grau superior. Mantida a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada. Intime-se o reclamante para depositar sua CTPS na Secretaria no prazo de 5 dias, ou informar se pretende que a anotação seja feita exclusivamente em CTPS digital, sob pena de se considerar atendida a obrigação. Após, intime-se a primeira reclamada para proceder à anotação no prazo de 5 dias, na forma e sob as penas da r.sentença. Deverá a primeira ré também entregar ao reclamante as guias para o levantamento do FGTS e o encaminhamento ao seguro-desemprego, no prazo de 5 dias, na forma e sob as penas do r.julgado. Sem prejuízo de referidas determinações, apresente o autor cálculos de liquidação em 08 dias, devendo informar se pretende a imediata execução (art. 878, CLT), com juntada de extrato analítico atualizado do FGTS, na hipótese de condenação de competências não recolhidas. Se inerte o exequente, aguarde-se pelo decurso do prazo do art. 11-A, CLT. Após, diga(m a(s) reclamada(s) no mesmo prazo, independente de nova intimação. Eventual oposição deve ser específica, com memorial próprio e indicação dos itens e valores objeto de discordância (art. 879, §2º, CLT). Outrossim, atentem as partes que a apresentação de cálculos manifestamente equivocados com o comando judicial pode ensejar as penas dos artigos 793-A, 793-B e 793-C, CLT e que, em caso de designação de perícia contábil, eventual concordância posterior com o cálculo da parte contrária não promoverá, por si só, o cancelamento da perícia ou do ônus de pagamento da diligência pela parte sucumbente. Intimem-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 05 de junho de 2025. CAMILA MINELLA DIPP Juíza do Trabalho Substituta

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001669-97.2024.5.02.0374 RECLAMANTE: DIEGO RODRIGUES FRANCO DOS SANTOS RECLAMADO: BELL'S SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c6ef76 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª VT de Mogi, em razão do retorno dos autos do E.TRT-2ª R. MOGI DAS CRUZES/SP, data abaixo. TATIANE MARIE ARNAUD MARQUES DESPACHO Vistos. Sentença de parcial procedência mantida em grau superior. Mantida a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada. Intime-se o reclamante para depositar sua CTPS na Secretaria no prazo de 5 dias, ou informar se pretende que a anotação seja feita exclusivamente em CTPS digital, sob pena de se considerar atendida a obrigação. Após, intime-se a primeira reclamada para proceder à anotação no prazo de 5 dias, na forma e sob as penas da r.sentença. Deverá a primeira ré também entregar ao reclamante as guias para o levantamento do FGTS e o encaminhamento ao seguro-desemprego, no prazo de 5 dias, na forma e sob as penas do r.julgado. Sem prejuízo de referidas determinações, apresente o autor cálculos de liquidação em 08 dias, devendo informar se pretende a imediata execução (art. 878, CLT), com juntada de extrato analítico atualizado do FGTS, na hipótese de condenação de competências não recolhidas. Se inerte o exequente, aguarde-se pelo decurso do prazo do art. 11-A, CLT. Após, diga(m a(s) reclamada(s) no mesmo prazo, independente de nova intimação. Eventual oposição deve ser específica, com memorial próprio e indicação dos itens e valores objeto de discordância (art. 879, §2º, CLT). Outrossim, atentem as partes que a apresentação de cálculos manifestamente equivocados com o comando judicial pode ensejar as penas dos artigos 793-A, 793-B e 793-C, CLT e que, em caso de designação de perícia contábil, eventual concordância posterior com o cálculo da parte contrária não promoverá, por si só, o cancelamento da perícia ou do ônus de pagamento da diligência pela parte sucumbente. Intimem-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 05 de junho de 2025. CAMILA MINELLA DIPP Juíza do Trabalho Substituta

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1001669-97.2024.5.02.0374 : DIEGO RODRIGUES FRANCO DOS SANTOS : BELL'S SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 696207a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP, certificando que o Recurso Ordinário apresentado pelo(a) 2ª reclamada encontra-se tempestivo, apresentando preparo adequado e subscrito por advogado que tem procuração nos autos. MOGI DAS CRUZES/SP, data abaixo. ANA KARINA ASSUNCAO GONCALVES DECISÃO Vistos etc. Processe-se em termos. Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, ao E. TRT com as cautelas devidas. MOGI DAS CRUZES/SP, 19 de fevereiro de 2025. CAMILA MINELLA DIPP Juíza do Trabalho Substituta

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001669-97.2024.5.02.0374 RECLAMANTE: DIEGO RODRIGUES FRANCO DOS SANTOS RECLAMADO: BELL'S SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f9c5f5e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP. MOGI DAS CRUZES/SP, data abaixo. ANA KARINA ASSUNCAO GONCALVES DESPACHO Vistos Id 20e4682: Intime-se a reclamada para que regularize o preparo recursal, em 05 dias, juntando a apólice do seguro garantia e demais certidões necessárias ao processamento do recurso, sob pena de deserção. MOGI DAS CRUZES/SP, 10 de fevereiro de 2025. CAMILA MINELLA DIPP Juíza do Trabalho Substituta

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001669-97.2024.5.02.0374 RECLAMANTE: DIEGO RODRIGUES FRANCO DOS SANTOS RECLAMADO: BELL'S SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID db2c182 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DO DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da ação ajuizada por DIEGO RODRIGUES FRANCO DOS SANTOS em face de BELL'S SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA - EPP e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP, nos termos da fundamentação supra, que integra o dispositivo para todos os fins, decido: 1. Rejeitar as preliminares. 2. Rejeitar a prescrição. 3. Julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para: a) Condenar a primeira reclamada, e subsidiariamente a segunda ré, ao pagamento das seguintes parcelas, no prazo legal, como apurar-se em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação: - 45 minutos a título de intervalo intrajornada indenizado; - Adicional noturno e reflexos; - Vale-alimentação, no importe mensal de R$ 299,00, e vale-refeição, no importe mensal de R$ 134,00, pelo período de três meses; - Depósitos de FGTS; - Saldo de salário (14 dias); aviso prévio indenizado (30 dias); 13º proporcional (08/12, observada a projeção do aviso prévio); férias proporcionais + 1/3 (08/12, observada a projeção do aviso prévio); FGTS sobre as verbas rescisórias; multa de 40%, desconsiderado o aviso prévio indenizado (OJ 42 da SDI-1/TST). b) Condenar a primeira reclamada às seguintes obrigações de fazer: - Anotar a CTPS do reclamante, para constar o término do vínculo de emprego em 13/11/2024 (OJ nº 82 da SDI-I do TST). Para tanto, após o trânsito em julgado, a parte reclamante será notificada para depositar o documento na Secretaria no prazo de 5 dias, ou informar se pretende que a anotação seja feita exclusivamente em CTPS digital, sob pena de se considerar atendida a obrigação. Após, a primeira reclamada será notificada (Súmula 410 do STJ) para proceder à anotação no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 5.000,00. Atingido o valor máximo da multa, proceda a Secretaria à anotação, sem prejuízo da cobrança da multa. Fica vedada a menção de que a anotação decorre de decisão judicial. - Entregar ao reclamante as guias para o levantamento do FGTS e o encaminhamento ao seguro-desemprego, no prazo de 5 dias, após o trânsito em julgado e notificada para tanto (Súmula 410 do STJ), sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 5.000,00. Atingido o valor máximo, os alvarás serão providenciados pela Secretaria sem prejuízo da cobrança da multa (art. 39, § 1º da CLT). Salienta-se que a medida fica sujeita à análise pelo órgão competente acerca do cumprimento dos requisitos legais. Autorizo a dedução na forma da fundamentação. Defiro para a parte reclamante o benefício da justiça gratuita. Honorários advocatícios na forma da fundamentação. Juros e correção monetária na forma da fundamentação. Natureza das verbas conforme art. 28 da Lei 8.212/91. Finda a liquidação, deverá a reclamada comprovar o recolhimento previdenciário e fiscal, incidente sobre as parcelas de natureza salarial acima deferidas, sob pena de execução direta. Custas no valor de R$ 220,00, calculadas à razão de 2% sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 11.000,00, sob responsabilidade da reclamada, complementáveis ao final. Intimem-se. Cumpra-se após o trânsito em julgado. Nada mais. CAMILA MINELLA DIPP Juíza do Trabalho Substituta

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- CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

- BELL'S SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001669-97.2024.5.02.0374 RECLAMANTE: DIEGO RODRIGUES FRANCO DOS SANTOS RECLAMADO: BELL'S SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 28a6b6d proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP. MOGI DAS CRUZES/SP, 04 de novembro de 2024. ANA KARINA ASSUNCAO GONCALVES DESPACHOVistos. ID 17bf937 : Com fulcro no art. 765, CLT, fica mantida a audiência Una (rito sumaríssimo) na modalidade presencial, podendo os patronos utilizarem-se da faculdade do substabelecimento apenas para o ato. Oportuno esclarecer que a Recomendação nº 02/GCGJT, de 24 de outubro de 2022 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), recomendou aos “Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho que orientem o retorno presencial às unidades judiciárias de 1º e de 2º graus, em vista do encerramento do estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional”, cujo art. 3º transcrevo abaixo: Art. 3º Recomendar aos Corregedores Regionais que orientem os juízes de primeiro grau a se absterem de realizar audiências na modalidade telepresencial, exceto a requerimento das partes, a ser apreciado pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e viabilidade, ou excepcionalmente, nos casos definidos no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020. Assim, as audiências telepresenciais somente ocorrem em situações excepcionais, observada a conveniência e viabilidade, o que não se revela no presente caso, haja vista que a vivência prática tem revelado que o tempo para o estabelecimento da conexão da câmera e do áudio de todas partes na plataforma do zoom é incompatível com os curtos intervalos entre as audiências que compõem a extensa pauta da Vara, sendo a prioridade a realização de audiências presenciais (art. 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ). Por fim, ficou definido pelo CNJ no PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO nº 0002260-11.2022.2.00.0000, em 08.11.2022, que as audiências presenciais são a regra com a presença do juiz e das partes na unidade jurisdicional. No mesmo sentido é a Resolução nº 481 do CNJ, de 22 de novembro de 2022. DETERMINO que: A audiência Una (rito sumaríssimo) será realizada na modalidade presencial no dia 03/12/2024 13:50 horas. Neste passo e ainda que a Resolução 345 do CNJ e o Ato GP 10 deste Tribunal autorizem a implementação do "Juízo 100% Digital", não há cogitar da existência de direito subjetivo à realização das audiências de modo telepresencial, valendo ressaltar que a realização de audiência presencial não descaracteriza o aludido instituto, à luz do que dispõe os artigos 1º, §2º, daquela e 2º, §4º e §5º, dessa. Por fim, registre-se que o restabelecimento das audiências na modalidade presencial derivou de requerimento da Ordem do Advogados do Brasil. Intimem-se as partes. MOGI DAS CRUZES/SP, 04 de novembro de 2024. CAMILA MINELLA DIPP Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001669-97.2024.5.02.0374 RECLAMANTE: DIEGO RODRIGUES FRANCO DOS SANTOS RECLAMADO: BELL'S SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a746a82 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP. MOGI DAS CRUZES/SP, 30 de outubro de 2024. ANA KARINA ASSUNCAO GONCALVES DESPACHOVistos. ID 59fd39b : Com fulcro no art. 765, CLT, fica mantida a audiência Una (rito sumaríssimo) na modalidade presencial, podendo os patronos utilizarem-se da faculdade do substabelecimento apenas para o ato. Oportuno esclarecer que a Recomendação nº 02/GCGJT, de 24 de outubro de 2022 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), recomendou aos “Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho que orientem o retorno presencial às unidades judiciárias de 1º e de 2º graus, em vista do encerramento do estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional”, cujo art. 3º transcrevo abaixo: Art. 3º Recomendar aos Corregedores Regionais que orientem os juízes de primeiro grau a se absterem de realizar audiências na modalidade telepresencial, exceto a requerimento das partes, a ser apreciado pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e viabilidade, ou excepcionalmente, nos casos definidos no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020. Assim, as audiências telepresenciais somente ocorrem em situações excepcionais, observada a conveniência e viabilidade, o que não se revela no presente caso, haja vista que a vivência prática tem revelado que o tempo para o estabelecimento da conexão da câmera e do áudio de todas partes na plataforma do zoom é incompatível com os curtos intervalos entre as audiências que compõem a extensa pauta da Vara, sendo a prioridade a realização de audiências presenciais (art. 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ). Por fim, ficou definido pelo CNJ no PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO nº 0002260-11.2022.2.00.0000, em 08.11.2022, que as audiências presenciais são a regra com a presença do juiz e das partes na unidade jurisdicional. No mesmo sentido é a Resolução nº 481 do CNJ, de 22 de novembro de 2022. DETERMINO que: A audiência Una (rito sumaríssimo) será realizada na modalidade presencial no dia 03/12/2024 13:50 horas. Neste passo e ainda que a Resolução 345 do CNJ e o Ato GP 10 deste Tribunal autorizem a implementação do "Juízo 100% Digital", não há cogitar da existência de direito subjetivo à realização das audiências de modo telepresencial, valendo ressaltar que a realização de audiência presencial não descaracteriza o aludido instituto, à luz do que dispõe os artigos 1º, §2º, daquela e 2º, §4º e §5º, dessa. Por fim, registre-se que o restabelecimento das audiências na modalidade presencial derivou de requerimento da Ordem do Advogados do Brasil. Intimem-se as partes. MOGI DAS CRUZES/SP, 30 de outubro de 2024. CAMILA MINELLA DIPP Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

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