1001671-29.2018.5.02.0002

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001671-29.2018.5.02.0002 RECLAMANTE: LUCAS DOS SANTOS QUEIROZ RECLAMADO: R. E. F. COMUNICACAO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 93c938b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Considerando que não há notícia nos autos de inadimplemento da avença, tem-se por cumprido o acordo homologado nos autos, dessa forma, resta extinta a execução nos termos do inc. II, do art. 924 do CPC. Custas processuais recolhidas pela parte autora conforme ID. eab4e4e. Registre-se a quitação do acordo na tarefa adequada e, ante a satisfação do débito, excluam-se eventuais restrições realizadas em bens da executada junto aos convênios informatizados, bem como eventual registro desta em cadastro de devedores (BNDT e/ou Serasa). Intimem-se. Após, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. ANA LIVIA MARTINS DE MOURA LEITE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- LUCAS DOS SANTOS QUEIROZ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001671-29.2018.5.02.0002 RECLAMANTE: LUCAS DOS SANTOS QUEIROZ RECLAMADO: R. E. F. COMUNICACAO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 79aabab proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ADAO ELI PEREIRA JUNIOR SENTENÇA 1) HOMOLOGO, para que surta efeitos legais e de direito, o acordo noticiado (ID. f3f22d1), no importe de R$ 21.000,00, observando a forma, data e local de pagamento, nos termos ali pactuados. 2) Multa de 50 % no caso de atraso no pagamento do acordo. 3) DECORRIDO O PRAZO DE CINCO DIAS DO VENCIMENTO, EM NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS, RESTARÁ PRESUMIDA A QUITAÇÃO. PRAZO PRECLUSIVO. 4) Em caso de inadimplemento, a reclamada será considerada CITADA, nos termos dos arts. 880, CLT. 5) Custas, a cargo da parte autora. 6) As verbas que compõem o acordo são integralmente indenizatórias (honorários sucumbenciais) não há, portanto, recolhimento previdenciário a ser realizado nestes autos. 7) A exequente, patrona da reclamada R. E. F. COMUNICACAO LTDA., dá ao autor quitação quanto aos honorários sucumbenciais devidos, nada mais podendo pleitear em razão destes. 8) Considerando o acordo havido entre o autor e a patrona da ré, registre-se como valor global do acordo o valor de R$ 21.000,00 e como data da última obrigação o dia 09/02/2026. Intimem-se as partes. Cumprido o acordo, registre-se o movimento adequando junto ao sistema PJE e remetam-se os autos ao arquivo definitivo. SAO PAULO/SP, 05 de fevereiro de 2026. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- R. E. F. COMUNICACAO LTDA.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001671-29.2018.5.02.0002 RECLAMANTE: LUCAS DOS SANTOS QUEIROZ RECLAMADO: R. E. F. COMUNICACAO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 135c3e7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo. SAO PAULO/SP, data abaixo. ADRIANO ROBERTO GROSSI SPONTON DESPACHO Vistos. A declaração de imposto de renda do reclamante (ora executado) foi juntada aos autos em 23/04/2025, dentro do biênio a que alude o §4º, do art. 791-A da CLT. O credor dos honorários advocatícios logrou êxito em demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade ao reclamante, diante dos elevados ganhos apontados na declaração de imposto de renda. O valor percebido mensalmente pelo reclamante supera em larga margem o limite previsto no § 3º, do art. 790 da CLT. As despesas mencionadas pelo reclamante não alteram a conclusão de que houve considerável melhora da sua condição financeira, em face do que fica autorizada a execução dos honorários advocatícios devidos à parte contrária, não mais se justificando a concessão do benefício da justiça gratuita. Por tal razão, intime-se o reclamante para pagamento do valor devido a título de honorários advocatícios sucumbenciais, calculados no importe de R$ 23.882,52, em 29/07/2025, devidamente atualizados, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. SAO PAULO/SP, 29 de janeiro de 2026. ANA LIVIA MARTINS DE MOURA LEITE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- LUCAS DOS SANTOS QUEIROZ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001671-29.2018.5.02.0002 RECLAMANTE: LUCAS DOS SANTOS QUEIROZ RECLAMADO: R. E. F. COMUNICACAO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1392dac proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. RAFAEL RODRIGUES CAMARGO DESPACHO Vistos. Atribuída nesta data a visibilidade aos documentos em sigilo para a parte reclamada, ora exequente. Assim, manifeste-se a reclamada a respeito da execução dos honorários advocatícios. Prazo de 05 dias. Na inércia, os autos serão sobrestados, iniciando-se a contagem do prazo do art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- R. E. F. COMUNICACAO LTDA.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relator: CESAR AUGUSTO CALOVI FAGUNDES AP 1001671-29.2018.5.02.0002 AGRAVANTE: LUCAS DOS SANTOS QUEIROZ AGRAVADO: R. E. F. COMUNICACAO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 69a8c19 proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao MM. Juiz Convocado César Augusto Calovi Fagundes, certificando que este processo foi distribuído à cadeira 5 da 6ª Turma no dia 04/07/2024 14:26:33.São Paulo/SP, 04 de julho de 2024.ARTHUR DANTAS RODRIGUES DA SILVATécnico Judiciário DECISÃOHaja vista existir acervo de processos pendentes de julgamento distribuídos à cadeira 5 da 6ª Turma anteriormente ao início da convocação vigente, determino a suspensão dos atos processuais com fulcro no artigo 12 da Resolução Administrativa n. 1, de 16 de outubro de 2023 (DEJT 16/10/2023).Intimem-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 05 de julho de 2024. CESAR AUGUSTO CALOVI FAGUNDES Juiz(a) do Trabalho

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001671-29.2018.5.02.0002 RECLAMANTE: LUCAS DOS SANTOS QUEIROZ RECLAMADO: R. E. F. COMUNICACAO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ecc7aba proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo. SAO PAULO/SP, data abaixo. ADRIANO ROBERTO GROSSI SPONTON DESPACHO Vistos. A fim de possibilitar o cumprimento do despacho id.b9a147a, a Secretaria deverá atribuir visibilidade a todos os documentos encartados com a manifestação id.456a6e9 para a patrona da reclamada, Dra. Daniela Alves da Costa. Intime-se novamente. Prazo de 05 dias. SAO PAULO/SP, 12 de junho de 2025. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- LUCAS DOS SANTOS QUEIROZ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001671-29.2018.5.02.0002 RECLAMANTE: LUCAS DOS SANTOS QUEIROZ RECLAMADO: R. E. F. COMUNICACAO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 779027a proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo.SAO PAULO/SP, data abaixo.ADRIANO ROBERTO GROSSI SPONTONDECISÃOVistos. Processe-se o Agravo de Petição id.10a5527 interposto pelo(a) Autor(a): LUCAS DOS SANTOS QUEIROZ, CPF: 075.***.***-86, eis que atendidos os requisitos de admissibilidade extrínsecos e intrínsecos: cabimento, adequação, tempestividade, preparo, legitimação e interesse recursal.Intime(m)-se para contraminuta.Decorrido o prazo previsto no art. 897 da CLT, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.Intimem-se. SAO PAULO/SP, 19 de junho de 2024. LUCIO PEREIRA DE SOUZA Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.