1001674-53.2024.5.02.0008

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001674-53.2024.5.02.0008 RECLAMANTE: JOSE JULIO DE SANTANA SANTOS RECLAMADO: AUTO POSTO MARANELO II LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 754d13e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. RODRIGO DE CARVALHO GONCALVES JUNIOR DECISÃO Houve a interposição de Recurso Ordinário por JOSE JULIO DE SANTANA SANTOS. Preenchidos os requisitos referentes ao preparo, tempestividade e regularidade de representação, processe-se o recurso. À parte contrária para contrarrazões, no prazo de 8 dias. Após, cumpridas as formalidades legais, remetam-se ao E. TRT com as cautelas de estilo. Cumpra-se. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 06 de fevereiro de 2025. LUANNA LIMA NOGUEIRA CERQUEIRA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- AUTO POSTO MARANELO II LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001674-53.2024.5.02.0008 RECLAMANTE: JOSE JULIO DE SANTANA SANTOS RECLAMADO: AUTO POSTO MARANELO II LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID be359bc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Na ação ajuizada por JOSE JULIO DE SANTANA SANTOS, em face de AUTO POSTO MARANELO, nos termos da fundamentação, que integra o dispositivo para todos os fins, decido: Rejeitar a preliminar suscitada. Declarar a prescrição quinquenal das pretensões anteriores a 10/10/2019, acrescidas dos 141 dias da suspensão prevista no art. 3º da Lei 14.010/2020, que ficam extintas com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC. No mérito, julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados. Justiça gratuita deferida à parte Reclamante. Honorários advocatícios conforme fundamentação. Custas pela parte Reclamada no importe de R$ 4.736,67, calculadas sobre R$ 236.833,87, valor ora arbitrado à condenação para fins de direito. Intimem-se as partes, via DEJT. Cumpra-se. LUANNA LIMA NOGUEIRA CERQUEIRA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- AUTO POSTO MARANELO II LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001674-53.2024.5.02.0008 RECLAMANTE: JOSE JULIO DE SANTANA SANTOS RECLAMADO: AUTO POSTO MARANELO II LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID be359bc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Na ação ajuizada por JOSE JULIO DE SANTANA SANTOS, em face de AUTO POSTO MARANELO, nos termos da fundamentação, que integra o dispositivo para todos os fins, decido: Rejeitar a preliminar suscitada. Declarar a prescrição quinquenal das pretensões anteriores a 10/10/2019, acrescidas dos 141 dias da suspensão prevista no art. 3º da Lei 14.010/2020, que ficam extintas com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC. No mérito, julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados. Justiça gratuita deferida à parte Reclamante. Honorários advocatícios conforme fundamentação. Custas pela parte Reclamada no importe de R$ 4.736,67, calculadas sobre R$ 236.833,87, valor ora arbitrado à condenação para fins de direito. Intimem-se as partes, via DEJT. Cumpra-se. LUANNA LIMA NOGUEIRA CERQUEIRA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE JULIO DE SANTANA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001674-53.2024.5.02.0008 RECLAMANTE: JOSE JULIO DE SANTANA SANTOS RECLAMADO: AUTO POSTO MARANELO II LTDA Processo nº 1001674-53.2024.5.02.0008 Destinatário: RECLAMANTE: JOSE JULIO DE SANTANA SANTOS Advogado(a) do(a) reclamante. FABIO VILLAS BOAS, CPF: 094.***.***-58 RAUL JOSÉ VILLAS BÔAS, CPF: 002.***.***-15 RAUL VILLAS BÔAS, CPF: 159.***.***-25 NOTIFICAÇÃO de AUDIÊNCIA PJe ao RECLAMANTE A inicial deve vir acompanhada de documentos essenciais à propositura da demanda. São documentos essenciais a procuração e documentos pessoais de identificação (RG, CPF, comprovante de endereço da autoria), sem os quais há inexistência da demanda. São essenciais, ainda, os documentos atinentes à relação jurídica e comprobatórios das alegações de existência de contrato, como CTPS, holerites, TRCT, extratos de FGTS, assim como outros que viabilizam o processamento, como a ficha cadastral da JUCESP do empregador. Caso não tenham sido juntados os documentos acima, deverá o patrono providenciá-los no prazo de 5 dias. No mesmo prazo, deverá informar o local de prestação de serviços, para fixação da competência, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. A audiência se realizará na forma PRESENCIAL, haja vista estar cessada a pandemia, bem como as recentes decisões do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho dispõem claramente que a regra é a realização presencial de todos os atos processuais. Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência UNA agendada para o dia 16/12/2024 15:30 horas, no Fórum Trabalhista da Barra Funda (Fórum Ruy Barbosa), bloco A, 5ª andar, na sala de audiências da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SÃO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, com tentativa de conciliação e realização de instrução, com oitiva das partes e testemunhas, caso necessário. Da audiência deverão participar as partes, sob pena de confissão, seus advogados e eventuais testemunhas, estas sob pena de preclusão. A ausência da parte à audiência importa confissão quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT). Com base no princípio da duração razoável do processo (CF/88, 5º, LXXVII) e, inexistindo impedimento legal para tanto, é facultado às partes, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão, arrolarem testemunhas que pretendem ouvir, qualificando-as precisamente (nome, CPF e endereço completos, inclusive CEP), para oportuna intimação, mesmo as residentes fora da Comarca de São Paulo, que poderão ser ouvidas de forma telepresencial. Solicita-se ao autor que, em caso de não habilitação da ré até um mês antes da audiência, faça a juntada da ficha cadastral da JUCESP completa e requeira a reiteração de citação da reclamada no endereço dos sócios, por Oficial de Justiça, a fim de se garantir a eficácia do ato, evitando-se o adiamento da audiência. O atendimento ao público vem sendo realizado através do e-mail [email protected], no horário regular das 11h30 às 18h. . SAO PAULO/SP, 11 de outubro de 2024. RENATA CRISTINA OLIVA DE OLIVEIRA Servidor