1001679-97.2023.5.02.0012

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: PAULO EDUARDO VIEIRA DE OLIVEIRA ROT 1001679-97.2023.5.02.0012 RECORRENTE: LILIAN CAROLINA DA SILVA SANTOS RECORRIDO: CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c9e04d4 proferida nos autos. AGRAVO(S) DE INSTRUMENTO DE LILIAN CAROLINA DA SILVA SANTOS Fica mantido o despacho agravado. Processe(m)-se o(s) Agravo(s) de Instrumento. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e contrarrazões. Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho, verificável na aba de movimentações, as futuras petições deverão ser efetivadas diretamente perante aquele Tribunal. SAO PAULO/SP, 11 de fevereiro de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial

Intimado(s) / Citado(s)

- CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA

- AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: PAULO EDUARDO VIEIRA DE OLIVEIRA ROT 1001679-97.2023.5.02.0012 RECORRENTE: LILIAN CAROLINA DA SILVA SANTOS RECORRIDO: CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 27b6512 proferida nos autos. ROT 1001679-97.2023.5.02.0012 - 3ª Turma Recorrente(s): 1. LILIAN CAROLINA DA SILVA SANTOS Recorrido(a)(s): 1. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. 2. CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA RECURSO DE: LILIAN CAROLINA DA SILVA SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 12/11/2024 - Id 87d33a9; recurso apresentado em 26/11/2024 - Id eb354e0). Regular a representação processual (Id 929f5fa ). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO Dirimida a controvérsia com base no conjunto probatório produzido nos autos, o processamento do recurso de revista, no particular, fica obstado, por depender do exame de fatos e provas (Súmula 126 do TST). Nesse sentido: "[...] MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. [...] Como se sabe, no sistema processual trabalhista, o exame da matéria fática dos autos é atribuição da Instância Ordinária, não do TST. Sendo o recurso de revista um apelo de caráter extraordinário, em que se examinam potenciais nulidades, a interpretação da ordem jurídica e as dissensões decisórias em face da jurisprudência do TST, somente deve a Corte Superior Trabalhista se imiscuir no assunto fático se houver manifestos desajustes ou contradições entre os dados fáticos expostos e a decisão tomada, o que não é o caso dos autos. Agravo de instrumento desprovido. [...]" (AIRR-12633-12.2017.5.15.0032, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 25/11/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /dfd SAO PAULO/SP, 26 de janeiro de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial

Intimado(s) / Citado(s)

- LILIAN CAROLINA DA SILVA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001679-97.2023.5.02.0012 RECLAMANTE: LILIAN CAROLINA DA SILVA SANTOS RECLAMADO: CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 80a290d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Posto isto, julgo IMPROCEDENTE os pedidos, para absolver a reclamada CEMED CARE – EMPRESA DE ATENDIMENTO CLÍNICO GERAL LTDA e AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A de pagar à reclamante LILIAN CAROLINA DA SILVA SANTOS, os pedidos elencados na inicial.A reclamante deverá pagar aos patronos das reclamadas, honorários de sucumbência no importe de R$17.323,38, que ficará com a exigibilidade do pagamento suspensa.Custas pela reclamante, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 346.467,75, no importe de R$6.929,35, das quais fica isenta.Intimem-se as partes. Nada mais. FATIMA APARECIDA DO AMARAL HENRIQUES MARTINS FERREIRA Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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