1001679-97.2024.5.02.0033

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001679-97.2024.5.02.0033 : WALDIR PEREIRA NETO : SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c536f2f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 10 de março de 2025. ELIANNE DE OLIVEIRA MONACI DOS SANTOS O recurso ordinário encontra-se tempestivo, com o preparo dispensado e subscrito por advogado possuidor de procuração válida nos autos. Assim, cumpridos todos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade, processe-se o Recurso Ordinário. Intime-se as partes para contrarrazões no prazo legal. Contrarrazoado ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. TRT 2ª região, observando-se as formalidades de praxe. Registre-se que possíveis alterações de procuradores nas Instâncias Superiores NÃO atualiza automaticamente o cadastro dos referidos procuradores quando da devolução dos autos à Primeira Instância, ou seja, o sistema PJe utiliza DIFERENTES bases de dados na 1a. e na 2a. instâncias, cabendo ao novo procurador promover a sua habilitação junto à Primeira Instância imediatamente após o retorno dos autos, tudo conforme art. 3o. e art. 5o. da Resolução n.185/17, do CSJT(Processo: AIRR - 11186-23.2016.5.18.0005 Data de Julgamento: 27/03/2019, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, 8a. Turma, Data de Publicação: DEJT 29/03/2019; Processo: ARR - 1000483-32.2016.5.02.0079 Data de Julgamento: 16/10/2019, Relator Ministro: Aloysio Corrêa da Veiga, 6a. Turma, Data de Publicação: DEJT 18/10/2019 e Processo: AP - 0011039-50.2017.5.03.0014 Disponibilização: 03/12/2020 Oitava Turma Relator Convocado Carlos Roberto Barbosa). SAO PAULO/SP, 10 de março de 2025. CARLA MALIMPENSO OLIVEIRA ANTELMI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- WALDIR PEREIRA NETO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001679-97.2024.5.02.0033 : WALDIR PEREIRA NETO : SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c536f2f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 10 de março de 2025. ELIANNE DE OLIVEIRA MONACI DOS SANTOS O recurso ordinário encontra-se tempestivo, com o preparo dispensado e subscrito por advogado possuidor de procuração válida nos autos. Assim, cumpridos todos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade, processe-se o Recurso Ordinário. Intime-se as partes para contrarrazões no prazo legal. Contrarrazoado ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. TRT 2ª região, observando-se as formalidades de praxe. Registre-se que possíveis alterações de procuradores nas Instâncias Superiores NÃO atualiza automaticamente o cadastro dos referidos procuradores quando da devolução dos autos à Primeira Instância, ou seja, o sistema PJe utiliza DIFERENTES bases de dados na 1a. e na 2a. instâncias, cabendo ao novo procurador promover a sua habilitação junto à Primeira Instância imediatamente após o retorno dos autos, tudo conforme art. 3o. e art. 5o. da Resolução n.185/17, do CSJT(Processo: AIRR - 11186-23.2016.5.18.0005 Data de Julgamento: 27/03/2019, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, 8a. Turma, Data de Publicação: DEJT 29/03/2019; Processo: ARR - 1000483-32.2016.5.02.0079 Data de Julgamento: 16/10/2019, Relator Ministro: Aloysio Corrêa da Veiga, 6a. Turma, Data de Publicação: DEJT 18/10/2019 e Processo: AP - 0011039-50.2017.5.03.0014 Disponibilização: 03/12/2020 Oitava Turma Relator Convocado Carlos Roberto Barbosa). SAO PAULO/SP, 10 de março de 2025. CARLA MALIMPENSO OLIVEIRA ANTELMI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001679-97.2024.5.02.0033 : WALDIR PEREIRA NETO : SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 353e4e2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isto posto, no processo nº 1001679-97.2024.5.02.0033, proposto por WALDIR PEREIRA NETO em face de SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. e REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA., considerando a fundamentação que integra esse dispositivo, decido: I - Rejeitar as preliminares; II - No mérito, julgo totalmente improcedentes os pedidos; III - Defiro ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. IV - Condeno o reclamante em honorários advocatícios de sucumbência aos advogados da reclamada, fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa atualizado. Todavia, aplico a decisão do C. STF, proferida na ADIn 5.766, mantendo a condição suspensiva. V - Condeno o reclamante em honorários periciais, arbitrados em R$ 3.000,00. Aplico a decisão do C. STF, proferida na ADIn 5.766, razão pela qual os honorários periciais serão pagos pelo TRT da 2ª Região, nos termos dos os artigos 3º e 4º do Ato GP/CR 02/2021. Após o trânsito em julgado e mantida a concessão dos benefícios da justiça gratuita ao reclamante, expeça-se ofício ao TRT, requisitando o valor, oportunidade em que estes serão reduzidos para o valor limite imposto pela norma retro mencionada: R$ 806,00. VI - Os honorários devidos serão atualizados segundo os mesmos critérios e índices de atualização do crédito trabalhista; Custas pelo reclamante, no valor de R$ 395,84 calculadas sobre o valor atribuído à causa, R$ 19.791,92, das quais é isento. Intimem-se as partes, a primeira reclamada, pela via postal, ante a irregularidade de sua representação processual. CARLA MALIMPENSO OLIVEIRA ANTELMI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001679-97.2024.5.02.0033 RECLAMANTE: WALDIR PEREIRA NETO RECLAMADO: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a55379 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 12 de fevereiro de 2025. CAROLINA SOUSA DE JESUS. DESPACHO Em análise ao processo, observo que o laudo pericial e os esclarecimentos pertinentes já foram apresentados, razão pela qual declaro encerrado os trabalhos periciais e por consequência, declaro encerrada a instrução processual. Concedo prazo para as partes apresentarem razões finais, até o dia 19/02/2025, oportunidade em que poderão se manifestar sobre os esclarecimentos periciais apresentados conforme Id. cea2aff, sob pena de preclusão. Designo JULGAMENTO para o dia 21/02/2025 às 16:10, de cujo resultado as partes serão intimadas pelo DEJN. Intimem-se, Nada mais. SAO PAULO/SP, 12 de fevereiro de 2025. CARLA MALIMPENSO OLIVEIRA ANTELMI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.

- REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001679-97.2024.5.02.0033 RECLAMANTE: WALDIR PEREIRA NETO RECLAMADO: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a55379 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 12 de fevereiro de 2025. CAROLINA SOUSA DE JESUS. DESPACHO Em análise ao processo, observo que o laudo pericial e os esclarecimentos pertinentes já foram apresentados, razão pela qual declaro encerrado os trabalhos periciais e por consequência, declaro encerrada a instrução processual. Concedo prazo para as partes apresentarem razões finais, até o dia 19/02/2025, oportunidade em que poderão se manifestar sobre os esclarecimentos periciais apresentados conforme Id. cea2aff, sob pena de preclusão. Designo JULGAMENTO para o dia 21/02/2025 às 16:10, de cujo resultado as partes serão intimadas pelo DEJN. Intimem-se, Nada mais. SAO PAULO/SP, 12 de fevereiro de 2025. CARLA MALIMPENSO OLIVEIRA ANTELMI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- WALDIR PEREIRA NETO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001679-97.2024.5.02.0033 RECLAMANTE: WALDIR PEREIRA NETO RECLAMADO: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ace8d8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 03 de fevereiro de 2025. CAROLINA SOUSA DE JESUS. DESPACHO Tendo em vista a pendência acerca dos trabalhos periciais, eis que pendente o prazo para as partes manifestarem-se sobre o laudo pericial e eventualmente solicitarem esclarecimentos, redesigno a audiência de ENCERRAMENTO DE INSTRUÇÃO para o dia 21/02/2025 às 15:20, mantidas as cominações anteriores. Intimem-se, Nada mais. SAO PAULO/SP, 03 de fevereiro de 2025. CARLA MALIMPENSO OLIVEIRA ANTELMI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.

- REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001679-97.2024.5.02.0033 RECLAMANTE: WALDIR PEREIRA NETO RECLAMADO: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df10a57 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 09 de outubro de 2024. LIZETE TIEKO ARAKI DESPACHO Designada audiência Una para o dia 14/11/2024 10:45 horas, à qual as partes deverão comparecer, pessoalmente, sob as penas da lei. Processo em trâmite nos termos do Ato GP 10/2021, conforme autuação feita pelo patrono do reclamante. O Juízo adverte que as partes com advogados regularmente constituídos serão intimados via DJEN. MODALIDADE DA AUDIÊNCIA - Considerando o que dispõe o artigo 2º, §§ 4º e 5º do Ato GP nº 10/2021, o artigo 3º da Recomendação nº 02 GCGJT de 24/10/2022, bem como a experiência do Juízo que demonstrou a realização por videoconferência trouxe prejuízos à celeridade processual, a audiência será realizada de forma presencial, inclusive para os processos distribuídos nos termos da norma GP nº 10/2021 (Juízo 100% digital), na sala de audiências da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo. Desde já estão indeferidos os pedidos de reconsideração quanto à modalidade de audiência. HABILITAÇÃO/INTIMAÇÃO - A atuação do advogado das partes no processo depende de prévia habilitação, INCLUSIVE PARA INTIMAÇÕES, realizada pelo próprio advogado através do menu 'Processo > Outras ações > Solicitar habilitação'. Uma vez efetivada a habilitação no processo, o patrono constituído pela parte terá acesso integral aos autos, podendo peticionar e anexar documentos, que somente ficarão visíveis, considerando-se efetivamente juntados aos autos, após a assinatura digital. ESTA DETERMINAÇÃO DEVER SER OBSERVADA POR TODAS AS FASES PROCESSUAIS. Em caso de juntada de procuração ou substabelecimento com assinatura digital por meio de assinadores como Docusign, Zapsign ou similares, deverá, obrigatoriamente, serem juntadas as folhas de autencidade, sob pena de não conhecimento do instrumento. Procurações e substabelecimentos apresentados com imagem de assinatura "colada" serão excluídos do feito, por evidentemente irregulares, sem prévia conclusão ao Magistrado e caso não regularizado, independentemente de nova intimação para tal, em 5 dias, o patrono habilitado por tais instrumentos serão descadastrados do processo. Domicílio eletrônico - havendo parte integrante do polo passivo cadastrada no Domicílio eletrônico e constatado o prazo de ciência da notificação inicial expirado, deverá a secretaria da Vara proceder a citação por meio alternativo, desde já ficando a parte advertida quanto a aplicação do disposto no -A, §1º-B e §1º- C do CPC. CITAÇÃO PELA SECRETARIA - Caso a citação da(s) ré(s), reste infrutífera, a Secretaria da Vara fará as consultas usuais através dos convênios Jucesp e Infoseg encaminhando nova(s) citação(ões), inclusive na pessoa dos sócios. Caso também restem infrutíferas, o reclamante para que indique o endereço completo e atualizado em 5 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. o (a) reclamante. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). SAO PAULO/SP, 09 de outubro de 2024. RENATO ORNELLAS BALDINI Juiz do Trabalho Substituto