1001681-52.2018.5.02.0009

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001681-52.2018.5.02.0009 RECLAMANTE: WELLINGTON PEREIRA DE ANDRADE RECLAMADO: GALATAS - SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 891347c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o processo concluso ao(à) MM. Juiz(a) da 09ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. Marina Diniz Sander Morais - Analista Judiciário DESPACHO Ciência à parte autora da devolução de ordem de pesquisa patrimonial. Concedo-lhe o prazo de 30 dias para que indique meios ao prosseguimento da execução, abstendo-se de requerer medidas já diligenciadas. Sem manifestação pela parte interessada, após o decurso do prazo de 2 anos a partir da vigência da Lei 13.467/2017, ficará declarada a prescrição intercorrente, com fulcro no artigo 11-A, §1º da CLT, independentemente de nova intimação. Intime-se. SAO PAULO/SP, 24 de agosto de 2026. GUSTAVO GAZZOLA BARELLA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- WELLINGTON PEREIRA DE ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001681-52.2018.5.02.0009 RECLAMANTE: WELLINGTON PEREIRA DE ANDRADE RECLAMADO: GALATAS - SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f1b66ec proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Assim, considerando que a suscitada foi regularmente citada (Id. 9184295) e não apresentou defesa, julgo PROCEDENTE o incidente de desconsideração INVERSA da personalidade jurídica, motivo pelo qual mantenho a empresa 53.546.235 EVERTON SOUZA CABRAL no polo passivo da ação, em caráter definitivo, a qual passa à condição de executada com responsabilidade solidária pelo débito. Por todo o exposto, determino que a referida empresa pague o débito em execução ou nomeie bens à penhora, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. Intimem-se. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001681-52.2018.5.02.0009 RECLAMANTE: WELLINGTON PEREIRA DE ANDRADE RECLAMADO: GALATAS - SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c4c92ea proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM.ª Juíza do Trabalho, tendo em vista a petição Id. 27d09a0. São Paulo, data abaixo. Simone Masiero Rabello - Diretora de Secretaria Vistos etc. A parte autora requer abertura do Incidente de Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica da reclamada (artigo 133 e seguintes do CPC), a partir do sócio EVERTON SOUZA CABRAL, para inclusão da empresa individual 53.546.235 EVERTON SOUZA CABRAL. Pois bem. Na desconsideração inversa da personalidade jurídica (art. 133, § 2º, do CPC e art. 855-A da CLT), ingressa-se no patrimônio de empresa estranha à relação obrigacional mantida entre o reclamante e reclamada. A finalidade desse instituto é alcançar os bens da empresa devedora e do respectivo sócio, que possam estar ocultos por meio da constituição de outra empresa. A Desconsideração Inversa é, portanto, meio adequado para afastar a autonomia patrimonial da sociedade empresarial estranha ao feito, com fins de responsabilizá-la por obrigações que seus sócios não honraram enquanto sócios da empresa constante do título executivo judicial. Embora a simples transferência de bens pessoais do sócio (ou reclamado pessoa física) para uma pessoa jurídica estranha ao feito, por si só, não configure ato ilícito, pois é procedimento previsto pelo ordenamento jurídico, a irregularidade ocorre quando há ocultação do patrimônio em prejuízo dos credores, o que se constata com a frustrada execução que ora se arrasta. Diante do exposto, defiro a abertura do Incidente de Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica, na forma do artigo 855-A da CLT, uma vez que tal medida assegura o direito ao contraditório e à ampla defesa em favor do terceiro, o que fica determinado por este ato. Inclua-se a empresa 53.546.235 EVERTON SOUZA CABRAL no polo passivo e cite-se para apresentar a defesa cabível no prazo legal, observados os arts.133 e seguintes do CPC. Após, voltem conclusos para julgamento. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 09 de janeiro de 2026. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001681-52.2018.5.02.0009 RECLAMANTE: WELLINGTON PEREIRA DE ANDRADE RECLAMADO: GALATAS - SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb71950 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª Juíza da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. VASSIA MARIA DIAMANTINO CORREA DESPACHO Defiro a consulta ao sistema PREVJUD, conforme requerido. Ciência do documento juntado aos autos Id. 52271ee. Concedo o prazo de 30 dias ao exequente para que indique bem específico à penhora ou novos meios ao prosseguimento da execução, abstendo-se de requerer medidas já diligenciadas sem êxito. No silêncio, e se decorridos 2 anos sem manifestação da parte interessada, será declarada a prescrição intercorrente, com fulcro no artigo 11-A, § 1º da CLT, independentemente de nova intimação. Intime-se. SAO PAULO/SP, 11 de dezembro de 2025. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001681-52.2018.5.02.0009 RECLAMANTE: WELLINGTON PEREIRA DE ANDRADE RECLAMADO: GALATAS - SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b9eefe proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MM. Juíza da 09ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, ante a manifestação de ID. ba69e57. São Paulo, data abaixo. Marina Diniz Sander Morais DESPACHO Defiro a consulta ao convênio SNIPER em face dos executados. Com a resposta, intime-se a parte autora para que oriente o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, abstendo-se de requerer medidas já utilizadas sem êxito. Sem manifestação pela parte interessada, após o decurso do prazo de 2 anos a partir da vigência da Lei 13.467/2017, ficará declarada a prescrição intercorrente, com fulcro no artigo 11-A, §1º da CLT. Intime-se. SAO PAULO/SP, 19 de dezembro de 2024. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta

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