1001683-20.2022.5.02.0029

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001683-20.2022.5.02.0029 RECLAMANTE: OTACILIO CARLOS DE SOUZA RECLAMADO: GUARDED PLACE SEGURANCA & VIGILANCIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 77f4e09 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: JÁ liberado ao autor o importe correspondente aos 30%, assim como o valor integral das 3 primeiras parcelas.Restam nos autos os 3 últimos pagamentos.A planilha elaborada pela Secretaria (ID. fc0dfc7) atualizou o valor da dívida, abatendo todos os depósitos efetuados pela ré.Determina-se, portanto, a liberação da quarta parcela (R$ 2.397,90) da seguinte forma:R$ 1.603,66 ao autor;R$ 794,24 ao INSS (cota parte do autor).Libere-se a quinta parcela (R$ 2.417,08) da seguinte forma:R$ 272,16 ao autor;R$ 1.614,15 ao patrono do autor (honorários);R$ 530,77 ao INSS (cota parte da ré).Transfira-se o valor integral da sexta parcela (R$ 2.417,08) ao INSS (cota parte da ré).Os valores acima deverão ser liberados por alvará eletrônico no sistema SISCONDJ.A ré deverá comprovar o recolhimento do INSS patronal remanescente, no importe de R$ 172,67, em 5 dias, sob pena de prosseguimento.Cumpridas as providências, comprovado o recolhimento, considerar-se-á extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC.Intimem-se as partes para ciência da presente decisão.Após, arquivem-se os autos definitivamente. RAMON MAGALHAES SILVA Juiz do Trabalho Substituto

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001683-20.2022.5.02.0029 RECLAMANTE: OTACILIO CARLOS DE SOUZA RECLAMADO: GUARDED PLACE SEGURANCA & VIGILANCIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 77f4e09 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: JÁ liberado ao autor o importe correspondente aos 30%, assim como o valor integral das 3 primeiras parcelas.Restam nos autos os 3 últimos pagamentos.A planilha elaborada pela Secretaria (ID. fc0dfc7) atualizou o valor da dívida, abatendo todos os depósitos efetuados pela ré.Determina-se, portanto, a liberação da quarta parcela (R$ 2.397,90) da seguinte forma:R$ 1.603,66 ao autor;R$ 794,24 ao INSS (cota parte do autor).Libere-se a quinta parcela (R$ 2.417,08) da seguinte forma:R$ 272,16 ao autor;R$ 1.614,15 ao patrono do autor (honorários);R$ 530,77 ao INSS (cota parte da ré).Transfira-se o valor integral da sexta parcela (R$ 2.417,08) ao INSS (cota parte da ré).Os valores acima deverão ser liberados por alvará eletrônico no sistema SISCONDJ.A ré deverá comprovar o recolhimento do INSS patronal remanescente, no importe de R$ 172,67, em 5 dias, sob pena de prosseguimento.Cumpridas as providências, comprovado o recolhimento, considerar-se-á extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC.Intimem-se as partes para ciência da presente decisão.Após, arquivem-se os autos definitivamente. RAMON MAGALHAES SILVA Juiz do Trabalho Substituto

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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