1001685-34.2016.5.02.0050

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relator: SIDNEI ALVES TEIXEIRA AP 1001685-34.2016.5.02.0050 AGRAVANTE: SIND DOS EMPREG EM EMPR DE PREST DE SERV A TERCE COLOCACAO E ADM DE MAO DE OBRA TRAB TEMPORAR LEITURA DE MEDIDORES E ENTREGA DE AVISOS DO ESTADO DE SP AGRAVADO: REQUISITO RH CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do acórdão de ID aa8cfbf, referente à sessão de julgamento de 29/06/2026. O v. acórdão e demais documentos do processo estão disponíveis para consulta no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública, através do endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual Luiz Carlos de Melo Filho Secretário da 5ª Turma SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2026. PAULA REICO YANO HONDA Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- REQUISITO RH CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACum 1001685-34.2016.5.02.0050 AUTOR: SIND DOS EMPREG EM EMPR DE PREST DE SERV A TERCE COLOCACAO E ADM DE MAO DE OBRA TRAB TEMPORAR LEITURA DE MEDIDORES E ENTREGA DE AVISOS DO ESTADO DE SP RÉU: REQUISITO RH CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e61f7d0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 50ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. À consideração de V. Exa. São Paulo, 13 de maio de 2026. Isabela Chataignier de Arruda Analista Judiciária SENTENÇA DE EXTINÇÃO Vistos etc. Nos termos do artigo 878 da CLT, competia ao(à) reclamante promover a execução. Ocorre que intimado(a) para indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução em 18/03/2024 (Id baa8eb3), ou seja, após a vigência do artigo 11-A da CLT, introduzido pela Lei 13.467/2017, manteve-se inerte, mesmo sendo alertado(a) que se não se manifestasse nos autos no prazo de dois anos seria aplicada a prescrição intercorrente. Pelo exposto, declaro a prescrição do débito devido, com fulcro no artigo 11-A, da CLT, ficando extinta a execução, nos termos do artigo 924, V, do CPC. Retirem-se as restrições existentes nos autos. Exclua(m)-se o(s) executado(s) do BNDT. Expeça-se mandado para baixa CNIB (Id 786a6e6). Após, arquivem-se definitivamente. Intime(m)-se. Nada mais. MURILO AUGUSTO ALVES Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- SIND DOS EMPREG EM EMPR DE PREST DE SERV A TERCE COLOCACAO E ADM DE MAO DE OBRA TRAB TEMPORAR LEITURA DE MEDIDORES E ENTREGA DE AVISOS DO ESTADO DE SP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACum 1001685-34.2016.5.02.0050 AUTOR: SIND DOS EMPREG EM EMPR DE PREST DE SERV A TERCE COLOCACAO E ADM DE MAO DE OBRA TRAB TEMPORAR LEITURA DE MEDIDORES E ENTREGA DE AVISOS DO ESTADO DE SP RÉU: REQUISITO RH CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e61f7d0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 50ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. À consideração de V. Exa. São Paulo, 13 de maio de 2026. Isabela Chataignier de Arruda Analista Judiciária SENTENÇA DE EXTINÇÃO Vistos etc. Nos termos do artigo 878 da CLT, competia ao(à) reclamante promover a execução. Ocorre que intimado(a) para indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução em 18/03/2024 (Id baa8eb3), ou seja, após a vigência do artigo 11-A da CLT, introduzido pela Lei 13.467/2017, manteve-se inerte, mesmo sendo alertado(a) que se não se manifestasse nos autos no prazo de dois anos seria aplicada a prescrição intercorrente. Pelo exposto, declaro a prescrição do débito devido, com fulcro no artigo 11-A, da CLT, ficando extinta a execução, nos termos do artigo 924, V, do CPC. Retirem-se as restrições existentes nos autos. Exclua(m)-se o(s) executado(s) do BNDT. Expeça-se mandado para baixa CNIB (Id 786a6e6). Após, arquivem-se definitivamente. Intime(m)-se. Nada mais. MURILO AUGUSTO ALVES Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- REQUISITO RH CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS EIRELI