1001685-64.2023.5.02.0090

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 90ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001685-64.2023.5.02.0090 RECLAMANTE: RAMON SILVA SANTOS RECLAMADO: PRO LOG PRESTACAO DE SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b3abce1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 90ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARCIA SILVA DE OLIVEIRA Vistos, Corrijo erro material da deliberação de Id. 7215101, para onde se lê: Considerando-se a quitação parcial do feito, determino as seguintes liberações: 1) R$213,51 em favor do reclamante relativo ao seu crédito líquido, sendo: a - R$125,38 a partir do depósito de b - R$88,13 a partir do depósito de 07/10/2025. Leia-se: Considerando-se a quitação parcial do feito, determino as seguintes liberações: 1) R$213,51 em favor do reclamante relativo ao seu crédito líquido, sendo: a - R$187,48 a partir do depósito de 13/12/204; e b - R$26,03 a partir do depósito de 07/10/2025. Ficam mantidas as demais determinações ali contidas. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 03 de novembro de 2025. VANESSA DE ALMEIDA CORREIA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- PRO LOG PRESTACAO DE SERVICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 90ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001685-64.2023.5.02.0090 RECLAMANTE: RAMON SILVA SANTOS RECLAMADO: PRO LOG PRESTACAO DE SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9b6c43c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 90ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, certificando que recebi os presentes autos do E. TRT com a manutenção da sentença Id 5b5474a. Certifico ainda que, em consulta ao sistema PJe, não consta a existência de autos suplementares em execução provisória. SAO PAULO/SP, data abaixo. LORENA ELOI SA LUZ DESPACHO Vistos Tendo em vista que o quantum debeatur já se encontra liquidado, pois a reclamada foi condenada apenas ao pagamento de 3 dias de saldo de salário, no valor de R$ 155,00, e FGTS incidente (R$ 12,40), desnecessária a intimação das partes para apresentar cálculos de liquidação. A reclamada foi condenada ao pagamento de honorários sucumbenciais, arbitrados em 10% do valor liquidado, observando-se a OJ 348 da SDI-1 do TST. Custas pela reclamada, no importe de R$ 3,34. Intime-se a reclamada para, no prazo de 15 dias (artigo 523, caput do CPC), comprovar o pagamento dos valores devidos, sob pena de execução. SAO PAULO/SP, 12 de dezembro de 2024. ANDREA RENZO BRODY Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- RAMON SILVA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SILVANE APARECIDA BERNARDES RORSum 1001685-64.2023.5.02.0090 RECORRENTE: RAMON SILVA SANTOS RECORRIDO: PRO LOG PRESTACAO DE SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4b06dfb proferida nos autos. AGRAVO(S) DE INSTRUMENTO DE RAMON SILVA SANTOS Fica mantido o despacho agravado. Processe(m)-se o(s) Agravo(s) de Instrumento. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e contrarrazões. Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho, verificável na aba de movimentações, as futuras petições deverão ser efetivadas diretamente perante aquele Tribunal. SAO PAULO/SP, 06 de outubro de 2024. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador(a) Vice Presidente Judicial

Intimado(s) / Citado(s)

- PRO LOG PRESTACAO DE SERVICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 90ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001685-64.2023.5.02.0090 RECLAMANTE: RAMON SILVA SANTOS RECLAMADO: PRO LOG PRESTACAO DE SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7215101 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 90ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARCIA SILVA DE OLIVEIRA Vistos, Considerando-se a quitação parcial do feito, determino as seguintes liberações: 1) R$213,51 em favor do reclamante relativo ao seu crédito líquido, sendo: a - R$125,38 a partir do depósito de b - R$88,13 a partir do depósito de 07/10/2025. 2) Do depósito de 07/10/2025: - Libere-se à reclamada o alvará de levantamento no valor de R$1.437,65, relativa à multa de litigância de má-fé em desfavor do autor; - Libere-se ao patrono do reclamante o alvará de levantamento no valor de R$18,77, relativo aos honorários sucumbenciais; - R$29,42 a título de custas processuais; - R$13,91 à conta vinculada da(o) exequente junto à Caixa Econômica Federal. Após o prazo de 08 (oito) dias úteis, não havendo oposição, os autos irão para o serviço de expedição do(s) alvará(s) e ofício(s) acima determinado(s), ficando a parte ciente da disponibilidade de valores via DEJT. Procuração da parte autora, dando-lhe poderes para "receber e dar quitação", juntada aos autos em Id. 47e093f. Dados da parte autora para transferência bancária em Id. db831b7. Notifique-se a executada para que acesse o sítio eletrônico do TRT (www.trt2p.jus.br; (Serviços > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados) e informe, no prazo de 8 dias, os dados para transferência bancária de valores (banco, agência, número de conta, corrente ou poupança, CPF ou CNPJ), sem prejuízo da respectiva informação nos autos. Saliento que o(s) alvará(s) somente estará(ão) disponível(eis) à(s) parte(s) após a efetiva publicação para tomar ciência da transferência realizada na conta bancária indicada ou para que compareça(m) ao banco respectivo para seu levantamento. Ante os termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 07/07/2023, vista ao Órgão Jurídico da União (Previdência Social) é desnecessária. Não há depósitos recursais, tampouco penhoras/bloqueios pendentes de análise. Declaro extinta a execução nos termos do art. 924, inciso II do CPC com relação à(s) reclamada(s). Os honorários advocatícios sucumbenciais a cargo da parte autora equivalentes a 10% dos pedidos julgados improcedentes, de acordo com o valor atribuído aos mesmos na exordial, com juros e correção monetária ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executados se o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado o prazo legal, tais obrigações do beneficiário – vide r. sentença . Registre(m)-se o(s) pagamento(s) acima na tarefa correspondente. Cumpridas as determinações supra, remetam-se os autos ao arquivo geral. Intimem-se. VANESSA DE ALMEIDA CORREIA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- RAMON SILVA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 90ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001685-64.2023.5.02.0090 : RAMON SILVA SANTOS : PRO LOG PRESTACAO DE SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 98b7ca4 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 90ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARCIA SILVA DE OLIVEIRA Vistos, Pet Id. db831b7: Considerando o requerimento da do reclamante, intime-se a reclamada. Entrementes, intime-se o autor para que deposite os valores remanescentes no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, em seis (6) parcelas, todo dia 07, a partir de 07/04/2025. O valor de cada parcela deverá ser monetariamente atualizado para a data do depósito, acrescido de juros de 1%. Intime-se o demandante acerca do contido acima. No silêncio da reclamada, fica de logo deferido o parcelamento, na forma do art.916, do Novo CPC, devendo o autor depositar os valores nas datas corretas, sob pena de multa por litigância de má-fé e aplicação do art.916, §5º, do Novo CPC, com vencimento de todas as parcelas e multa de 10% sobre todo o valor ainda devido, devendo, nesta hipótese, notificar-se a parte autora para indicar, em 10 dias, medidas de prosseguimento da execução. Após o pagamento da última parcela, a Secretaria da Vara efetuará as atualizações cabíveis e, em cotejo com os valores depositados, verificará a existência de eventual débito remanescente, caso em que a reclamada será intimada para complementação. A liberação de valores ocorrerá somente no final do parcelamento. Intimem-se as partes. Aguarde-se o cumprimento integral do parcelamento deferido na tarefa sobrestamento. Por fim, adverte-se o demandante de que iniciativas procrastinatórios, com o fito de protelar a execução, serão apenadas nos termos do art.774 do CPC. SAO PAULO/SP, 14 de março de 2025. ANDREA RENZO BRODY Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- RAMON SILVA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SILVANE APARECIDA BERNARDES RORSum 1001685-64.2023.5.02.0090 RECORRENTE: RAMON SILVA SANTOS RECORRIDO: PRO LOG PRESTACAO DE SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 98a7b06 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA RORSum-1001685-64.2023.5.02.0090 - Turma 8 Tramitação Preferencial Recorrente(s):RAMON SILVA SANTOSAdvogado(a)(s):VALDIR BERGANTIN (SP - 93893)Recorrido(a)(s):PRO LOG PRESTACAO DE SERVICOS LTDAAdvogado(a)(s):CARLOS ALBERTO SILVA NUNES (SP - 118248)PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017. Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 30/07/2024 - Aba de Movimentações; recurso apresentado em 08/08/2024 - id. c989106). Regular a representação processual, id. 47e093f. Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Direito Individual do Trabalho / Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano Moral. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Penalidades Processuais / Litigância de MÁ FÉ. Nos termos do § 9º, do art. 896, da CLT, o recurso de revista interposto contra decisão proferida em processo submetido ao rito sumaríssimo somente se viabiliza com a alegação e demonstração de ofensa direta à Constituição Federal e contrariedade a súmula de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal. Assim, fundamentado apenas nas alegações de dissenso pretoriano e violação de norma infraconstitucional, o apelo revela-se nitidamente desfundamentado, por falta de enquadramento no permissivo legal. Nesse sentido: "AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - RITO SUMARÍSSIMO - ART. 896, § 9º, DA CLT - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE NORMA CONSTITUCIONAL OU DE CONTRARIEDADE A SÚMULA DO TST. 1. Conforme o § 9º do art. 896 da CLT, nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal. 2. Contudo, verifica-se que a recorrente não indicou, no recurso de revista, contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme desta Corte ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal nem ofensa direta a dispositivo da Constituição Federal. Assim, o recurso da parte está desfundamentado, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT. Agravo interno desprovido" (Ag-AIRR-16789-72.2019.5.16.0023, 2ª Turma, Relatora Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa, DEJT 10/02/2023). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mvs SAO PAULO/SP, 17 de setembro de 2024. MARCELO FREIRE GONCALVES Desembargador(a) Vice Presidente Judicial

Intimado(s) / Citado(s)

- PRO LOG PRESTACAO DE SERVICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 90ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001685-64.2023.5.02.0090 RECLAMANTE: RAMON SILVA SANTOS RECLAMADO: PRO LOG PRESTACAO DE SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5b5474a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por RAMON SILVA SANTOS em face de PRO LOG PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, para condenar a reclamada no pagamento de saldo salarial de 3 dias e FGTS incidente.Correção monetária, juros, recolhimentos fiscais, previdenciários e honorários de sucumbência nos termos da fundamentação.Deferidos os benefícios da justiça gratuita ao reclamante.Custas pela reclamada, sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 167,40, no importe de R$ 3,34.Intimem-se as partes e a União. ANDREA RENZO BRODY Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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