1001685-64.2023.5.02.0381

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1001685-64.2023.5.02.0381 RECLAMANTE: WILMO SOUZA DIAS RECLAMADO: VIACAO OSASCO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9c07e1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Osasco. Osasco, 01 de dezembro de 2025. ANDRE EIJI DE AZEVEDO MURAI. DESPACHO Devolvam-se à reclamada os valores no extrato Id 44fb2e8 do Siscondj, devendo a parte informar o beneficiário e os dados bancários para levantamento do crédito. DÊ-se ciência às partes do inteiro teor da presente decisão, inclusive para prévia conferência, podendo se manifestarem, no prazo comum de cinco dias, em relação aos valores e conteúdo, incluindo todos os dados e informações dela constantes, sob pena de preclusão quanto a futuras reclamações, eventuais alegações de falhas, erros ou inconsistências. Decorrido o prazo, expeçam-se os alvarás. OSASCO/SP, 01 de dezembro de 2025. MILENA BARRETO PONTES SODRE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- WILMO SOUZA DIAS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1001685-64.2023.5.02.0381 RECLAMANTE: WILMO SOUZA DIAS RECLAMADO: VIACAO OSASCO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9c07e1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Osasco. Osasco, 01 de dezembro de 2025. ANDRE EIJI DE AZEVEDO MURAI. DESPACHO Devolvam-se à reclamada os valores no extrato Id 44fb2e8 do Siscondj, devendo a parte informar o beneficiário e os dados bancários para levantamento do crédito. DÊ-se ciência às partes do inteiro teor da presente decisão, inclusive para prévia conferência, podendo se manifestarem, no prazo comum de cinco dias, em relação aos valores e conteúdo, incluindo todos os dados e informações dela constantes, sob pena de preclusão quanto a futuras reclamações, eventuais alegações de falhas, erros ou inconsistências. Decorrido o prazo, expeçam-se os alvarás. OSASCO/SP, 01 de dezembro de 2025. MILENA BARRETO PONTES SODRE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- VIACAO OSASCO LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CATARINA VON ZUBEN RORSum 1001685-64.2023.5.02.0381 RECORRENTE: WILMO SOUZA DIAS RECORRIDO: VIACAO OSASCO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dd543fc proferida nos autos. AGRAVO(S) DE INSTRUMENTO DE 1. WILMO SOUZA DIAS 2. VIACAO OSASCO LTDA Fica mantido o despacho agravado. Processe(m)-se o(s) Agravo(s) de Instrumento. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e contrarrazões. Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho, verificável na aba de movimentações, as futuras petições deverão ser efetivadas diretamente perante aquele Tribunal. SAO PAULO/SP, 10 de fevereiro de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial

Intimado(s) / Citado(s)

- VIACAO OSASCO LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CATARINA VON ZUBEN RORSum 1001685-64.2023.5.02.0381 RECORRENTE: WILMO SOUZA DIAS RECORRIDO: VIACAO OSASCO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1ac044f proferida nos autos. RORSum 1001685-64.2023.5.02.0381 - 17ª Turma Recorrente(s): 1. WILMO SOUZA DIAS 2. VIACAO OSASCO LTDA Advogado do RECORRENTE: ANTONIO MANUEL DE AMORIM Recorrido(a)(s): 1. VIACAO OSASCO LTDA 2. WILMO SOUZA DIAS Advogado do RECORRIDO: DANIEL LOPES GUILHEM RECURSO DE: WILMO SOUZA DIAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 13/11/2024 - Id ca78b0b; recurso apresentado em 27/11/2024 - Id 43451e3). Regular a representação processual (Id 0979c34). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / VERBAS RESCISÓRIAS (13970) / MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. RECURSO DE: VIACAO OSASCO LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 13/11/2024 - Id 2271285; recurso apresentado em 27/11/2024 - Id 2089d6c). Regular a representação processual (Id f0c9996). Preparo satisfeito (Id e27d62b; 490bc6a). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Como a presente reclamatória está sujeita ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 9º, do art. 896, da CLT. 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / JUSTA CAUSA/FALTA GRAVE Incólume o artigo 93, IX, da Carta da República, pois o exame do v. acórdão regional não deixa dúvidas de que a matéria foi minuciosamente apreciada pelo Tribunal, em estrita observância ao dispositivo constitucional invocado, sendo certo que não houve alegação de negativa de prestação jurisdicional. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS Nos termos do § 9º, do art. 896, da CLT, o recurso de revista interposto contra decisão proferida em processo submetido ao rito sumaríssimo somente se viabiliza com a alegação e demonstração de ofensa direta à Constituição Federal e contrariedade a súmula de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal. Assim, fundamentado apenas nas alegações de dissenso pretoriano e violação de norma infraconstitucional, o apelo revela-se nitidamente desfundamentado, por falta de enquadramento no permissivo legal. Nesse sentido: "AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - RITO SUMARÍSSIMO - ART. 896, § 9º, DA CLT - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE NORMA CONSTITUCIONAL OU DE CONTRARIEDADE A SÚMULA DO TST. 1. Conforme o § 9º do art. 896 da CLT, nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal. 2. Contudo, verifica-se que a recorrente não indicou, no recurso de revista, contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme desta Corte ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal nem ofensa direta a dispositivo da Constituição Federal. Assim, o recurso da parte está desfundamentado, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT. Agravo interno desprovido" (Ag-AIRR-16789-72.2019.5.16.0023, 2ª Turma, Relatora Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa, DEJT 10/02/2023). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /chps SAO PAULO/SP, 22 de janeiro de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial

Intimado(s) / Citado(s)

- WILMO SOUZA DIAS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1001685-64.2023.5.02.0381 RECLAMANTE: WILMO SOUZA DIAS RECLAMADO: VIACAO OSASCO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID be53474 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO. Diante de todo o exposto, decido: Pronunciar a prescrição para declarar inexigíveis os créditos decorrentes do contrato de trabalho e vencidos em data anterior à 25.10.2018 e extingui-los com resolução do mérito. Julgar improcedentes os pedidos formulados por WILMO SOUZA DIAS para absolver VIAÇÃO OSASCO LTDA. Concedo à parte reclamante o benefício da gratuidade da justiça. Honorários advocatícios sucumbenciais pelo reclamante, conforme fundamentação. Custas pelo autor no importe de R$ 1.020,11 calculadas sobre o valor dado à causa, das quais é isento. Ficam desde já advertidas as partes que a oposição de embargos de declaração para reapreciação da prova ou para discutir pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento do órgão julgador, ainda que contrário ao interesse das partes, é manejo sabidamente inadequado e do qual emerge o intuito manifestamente protelatório. Intimem-se as partes e a União. Cumpra-se. RENAN OLIMPIO GALISSI GAETA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- WILMO SOUZA DIAS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BARUERI ATSum 1001685-64.2023.5.02.0381 RECLAMANTE: WILMO SOUZA DIAS RECLAMADO: VIACAO OSASCO LTDA PODER JUDICIÁRIO FEDERALJustiça do Trabalho - 2ª RegiãoCEJUSC BarueriALAMEDA ARAGUAIA, 2096, ALPHAVILLE INDUSTRIAL, BARUERI/SP - CEP: 06455-000 - - [email protected]ário:VIACAO OSASCO LTDA ANTONIO MANUEL DE AMORIM, OAB: 252503DANIEL LOPES GUILHEM, OAB: 267018 INTIMAÇÃO - Processo PJe-JTProcesso: 1001685-64.2023.5.02.0381 - Processo PJe-JTClasse: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoAutor: WILMO SOUZA DIASRéu: VIACAO OSASCO LTDA Audiência Presencial Conciliação em Conhecimento - Semana Nacional de Conciliação - Sala "Sala 04": 21/05/2024 11:30.Fica V. Sa. intimado para comparecer à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO - PRESENCIAL, designada para o dia e horário acima indicados, no endereço que encabeça esta notificação, no CEJUSC-JT BARUERI - Al. Araguaia, 2096 - CEP 06455-000 - 4º ANDAR.Dispensada a presença de testemunhas e a apresentação de defesa na sessão conciliatória. As partes deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. BARUERI/SP, 06 de maio de 2024.CARLA MELO DA SILVAServidor

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BARUERI ATSum 1001685-64.2023.5.02.0381 RECLAMANTE: WILMO SOUZA DIAS RECLAMADO: VIACAO OSASCO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 643332b proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Barueri/SP.BARUERI/SP, data abaixo.MURILO DUDUCHI BRANDAO VIANA DESPACHO Na esteira do artigo 23, § 8º, do Ato GP 49, de 06/12/2022: “a remessa de autos para os CEJUSCs suspenderá a contagem dos prazos reservados aos(às) magistrados(as), sendo vedada a devolução ao órgão originário, sem motivo justificado, antes das tentativas conciliatórias”.Ademais, reza o art. 25, “caput”, do Ato GP 49, de 06/12/2022: “a competência dos CEJUSCs cessa com a homologação da conciliação ou com a tentativa conciliatória frustrada, devendo os autos retornar à unidade de origem para as providências cabíveis, restabelecendo-se a competência do juízo originário para o prosseguimento do feito”. Destarte, e observando-se, também, a proximidade da data da audiência de conciliação designada, aguarde-se sua realização. Intimem-se. BARUERI/SP, 15 de maio de 2024. RERISON STENIO DO NASCIMENTO Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BARUERI ATSum 1001685-64.2023.5.02.0381 RECLAMANTE: WILMO SOUZA DIAS RECLAMADO: VIACAO OSASCO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 643332b proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Barueri/SP.BARUERI/SP, data abaixo.MURILO DUDUCHI BRANDAO VIANA DESPACHO Na esteira do artigo 23, § 8º, do Ato GP 49, de 06/12/2022: “a remessa de autos para os CEJUSCs suspenderá a contagem dos prazos reservados aos(às) magistrados(as), sendo vedada a devolução ao órgão originário, sem motivo justificado, antes das tentativas conciliatórias”.Ademais, reza o art. 25, “caput”, do Ato GP 49, de 06/12/2022: “a competência dos CEJUSCs cessa com a homologação da conciliação ou com a tentativa conciliatória frustrada, devendo os autos retornar à unidade de origem para as providências cabíveis, restabelecendo-se a competência do juízo originário para o prosseguimento do feito”. Destarte, e observando-se, também, a proximidade da data da audiência de conciliação designada, aguarde-se sua realização. Intimem-se. BARUERI/SP, 15 de maio de 2024. RERISON STENIO DO NASCIMENTO Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1001685-64.2023.5.02.0381 RECLAMANTE: WILMO SOUZA DIAS RECLAMADO: VIACAO OSASCO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 82ac18f proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM. Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Osasco.Osasco, data abaixoISABELA SILVA FIGUEIREDO NANNINI DESPACHODiante da realização da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista no período de 20 a 24 de maio de 2024, sem prejuízo da audiência já designada, remetam-se os autos ao CEJUSC para a tentativa de conciliação. OSASCO/SP, 03 de maio de 2024. PATRICIA REBOUCAS FRANCESCHET GUIMARAES Juíza do Trabalho Substituta

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1001685-64.2023.5.02.0381 RECLAMANTE: WILMO SOUZA DIAS RECLAMADO: VIACAO OSASCO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 82ac18f proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM. Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Osasco.Osasco, data abaixoISABELA SILVA FIGUEIREDO NANNINI DESPACHODiante da realização da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista no período de 20 a 24 de maio de 2024, sem prejuízo da audiência já designada, remetam-se os autos ao CEJUSC para a tentativa de conciliação. OSASCO/SP, 03 de maio de 2024. PATRICIA REBOUCAS FRANCESCHET GUIMARAES Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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