1001685-93.2016.5.02.0386

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001685-93.2016.5.02.0386 RECLAMANTE: MARIA JOSEFA DOS SANTOS RECLAMADO: DIVINO PASTEL LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8eac64d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Osasco. Osasco, 19 de janeiro de 2026. MAURICIO FREITAS CAVICCHIA DESPACHO Manifeste-se o(a) exequente acerca do prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. Na inércia, sobreste o feito com registro do movimento "execução frustrada" e aguarde-se provocação, ficando ciente de que neste caso iniciar-se-á ou continuará se já iniciado o prazo previsto no art. 11- A, §1º, da CLT. Ressalto que caberá à parte exequente promover a execução, indicando meios exequíveis/efetivas de prosseguimento e não apenas solicitar genericamente a realização de convênios deixando ao Juízo ônus que é da parte exequente. OSASCO/SP, 19 de janeiro de 2026. PATRICIA PINHEIRO SILVA VELLOSO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- MARIA JOSEFA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001685-93.2016.5.02.0386 : MARIA JOSEFA DOS SANTOS : DIVINO PASTEL LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aca629e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Osasco. Osasco, 07 de maio de 2025. MAURICIO FREITAS CAVICCHIA. DECISÃO Presentes os pressupostos legais de admissibilidade (adequação, tempestividade e representação processual), processe-se o Agravo de Petição interposto pela exequente, Id. 56df2fe. Intime-se a parte contrária para apresentar contraminuta, querendo. Apresentada ou decorrido o prazo, encaminhe-se ao E. TRT. OSASCO/SP, 08 de maio de 2025. MARIANA SOUZA MAGALHAES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- MARIA JOSEFA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001685-93.2016.5.02.0386 : MARIA JOSEFA DOS SANTOS : DIVINO PASTEL LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aca629e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Osasco. Osasco, 07 de maio de 2025. MAURICIO FREITAS CAVICCHIA. DECISÃO Presentes os pressupostos legais de admissibilidade (adequação, tempestividade e representação processual), processe-se o Agravo de Petição interposto pela exequente, Id. 56df2fe. Intime-se a parte contrária para apresentar contraminuta, querendo. Apresentada ou decorrido o prazo, encaminhe-se ao E. TRT. OSASCO/SP, 08 de maio de 2025. MARIANA SOUZA MAGALHAES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- DIVINO PASTEL LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001685-93.2016.5.02.0386 : MARIA JOSEFA DOS SANTOS : DIVINO PASTEL LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 34b9d06 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM. Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Osasco. Osasco, data abaixo. FLAVIO EDUARDO ARRUDA TORMIN. DESPACHO Vistos. Intime-se o exequente para, no prazo de até 2 (dois) anos, indicar os meios necessários/específicos para o prosseguimento da execução, observando as providências já realizadas. Encaminhe-se os autos ao sobrestamento para fluência do prazo para aplicação da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (CLT. Art. 11-A e Art. 889 c/c CPC. Art. 921, III, §2º c/c Lei n. 6.830. Art. 40, §2º). OSASCO/SP, 24 de abril de 2025. MARIANA SOUZA MAGALHAES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- MARIA JOSEFA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001685-93.2016.5.02.0386 : MARIA JOSEFA DOS SANTOS : DIVINO PASTEL LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 34b9d06 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM. Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Osasco. Osasco, data abaixo. FLAVIO EDUARDO ARRUDA TORMIN. DESPACHO Vistos. Intime-se o exequente para, no prazo de até 2 (dois) anos, indicar os meios necessários/específicos para o prosseguimento da execução, observando as providências já realizadas. Encaminhe-se os autos ao sobrestamento para fluência do prazo para aplicação da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (CLT. Art. 11-A e Art. 889 c/c CPC. Art. 921, III, §2º c/c Lei n. 6.830. Art. 40, §2º). OSASCO/SP, 24 de abril de 2025. MARIANA SOUZA MAGALHAES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- DIVINO PASTEL LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001685-93.2016.5.02.0386 : MARIA JOSEFA DOS SANTOS : DIVINO PASTEL LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c9aeba proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO/SP, data abaixo. MAURICIO FREITAS CAVICCHIA. DESPACHO DÊ-se ciência ao exequente das pesquisas realizadas, sendo certo que deverá fornecer, em 10 dias, os meios necessários para o prosseguimento da execução. No silêncio presente feito será sobrestado para fluência do prazo para aplicação da prescrição intercorrente (CLT. Art. 11-A e Art. 889 c/c CPC. Art. 921, III, §2º c/c Lei n. 6.830. Art. 40, §2º). Determino à Secretaria a retirada do sigilo dos documentos juntados EXCLUSIVAMENTE à parte exequente. Considerando que as informações veiculadas são confidenciais e protegidas pelo sigilo fiscal e bancário, conforme Lei Complementar nº 105/2001 e Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), ficam o Patrono e parte cientes de sua responsabilidade e de seu compromisso quanto ao dever de confidencialidade, conforme segue: 1. As informações e os documentos consultados são confidenciais, sendo classificados como de acesso restrito e não passíveis de reprodução e uso fora do escopo do presente feito. 2. Assim, deve cumprir todas as obrigações de confidencialidade, e especialmente: a) a manter, em relação a terceiros, sigilo sobre todas as informações confidenciais a que tenha acesso, especialmente aquelas cobertas pelo sigilo bancário e fiscal; b) utilizar as informações sigilosas relativas ao presente feito exclusivamente no contexto desta ação e, quando fizer menção às informações sigilosas, observar redobrado cuidado para que a petição seja gravada de sigilo, competindo a este Juízo decidir sobre a visibilidade ou não dos documentos às demais partes e interessados, conforme o caso. 3. Não se consideram terceiros, porém, as pessoas físicas e/ou jurídicas que sejam parte no feito, bem como o Ministério Público e eventuais partes admitidas como amicus curiae. 4. São de sua exclusiva responsabilidade todos os danos decorrentes de eventual violação ao dever de confidencialidade, ficando ciente que o sistema identifica eventual impressão ou download dos referidos documentos. 5. Fica também ciente que a violação dos deveres de confidencialidade poderá levar à responsabilização nas diversas esferas, especialmente Penal, Civil e Administrativa. Intime-se. OSASCO/SP, 14 de março de 2025. PATRICIA PINHEIRO SILVA VELLOSO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- MARIA JOSEFA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001685-93.2016.5.02.0386 : MARIA JOSEFA DOS SANTOS : DIVINO PASTEL LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c5b7812 proferido nos autos. CONCLUSÃO Ante a manifestação ID c5cc2c0, faço conclusos o feito ao MM Juízo para deliberações. OSASCO, data abaixo. INGRID MARIA ISSA ARGOLO. DECISÃO Vistos. Expeça-se ordem de pesquisa patrimonial em face dos executados abaixo, para utilização das ferramentas de pesquisa de bens através do Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial (GAEPP), por meio do do sistema Argos Poupa Convênios, para realização de: INFOJUD. Executados: DIVINO PASTEL LTDA - ME (CNPJ: 11.***.***/0001-30) e OBENICIO INACIO PEREIRA (CPF: 351.***.***-07) INFOJUD Em sequência, deverá ser realizada pesquisa INFOJUD/DOI paras as 3 últimas declarações (sendo pessoa física as últimas 3 (três declarações de imposto de renda) e pessoa Jurídica a ECF, Escrituração Contábil Fiscal. Também deverão ser realizadas as pesquisas DECRED, DOI, e-Financeira e DIMOB. Providencie a Secretaria da Vara. OSASCO/SP, 17 de fevereiro de 2025. MARIANA SOUZA MAGALHAES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- MARIA JOSEFA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001685-93.2016.5.02.0386 RECLAMANTE: MARIA JOSEFA DOS SANTOS RECLAMADO: DIVINO PASTEL LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c00382a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Osasco ante retorno dos autos do E.TRT. Osasco, 31 de janeiro de 2025. MAURICIO FREITAS CAVICCHIA. DESPACHO Manifeste-se o(a) exequente acerca do prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo, ficando ciente de que neste caso iniciar-se-á o prazo previsto no art. 11- A, §1º, da CLT. OSASCO/SP, 31 de janeiro de 2025. PATRICIA PINHEIRO SILVA VELLOSO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- MARIA JOSEFA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001685-93.2016.5.02.0386 RECLAMANTE: MARIA JOSEFA DOS SANTOS RECLAMADO: DIVINO PASTEL LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9e45a32 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Osasco.Osasco, 11 de maio de 2024.ELIANE DE FATIMA NUNES GUARDADO. DESPACHOID ce1143d: Atribuída visibilidade ao documento. Defere-se a devolução de prazo, mantidas as cominações.ID 005d27b: Indefere-se a penhora da verba bolsa família, uma vez que se destina a famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. OSASCO/SP, 13 de maio de 2024. PATRICIA PINHEIRO SILVA VELLOSO Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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