1001685-98.2018.5.02.0006

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001685-98.2018.5.02.0006 RECLAMANTE: ROGERIO DE JESUS CHAGAS RECLAMADO: BLACK LIONS EIRELI - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b8e0a51 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data faço os autos conclusos ao(à) Exmo(a). Juiz(íza) do Trabalho.São Paulo, 04/07/2024CARLOS EDUARDO DA SILVA PINHEIROServidor DESPACHOId 2a44903: Defiro a pesquisa Censec/SIGNO para fins de localizar eventuais informações sobre existência de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza, inclusive separações, divórcios e inventários lavradas em todos os cartórios do Brasil, em nome do executado ANDERSON CLAUDIO DA SILVA, CPF 003.***.***-62 .Com o resultado, intime-se a parte autora para ciência, bem como para indicar, em 15 dias, independente de novo despacho, meios para prosseguimento, atentando-se ao prazo do art. 11-A da CLT, ressalvando-se que o pedido genérico ou a mera repetição e/ou renovação de diligências já realizadas não será conhecido e não é suficiente para interromper o curso do prazo. SAO PAULO/SP, 05 de julho de 2024. FERNANDA MIYATA FERREIRA Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001685-98.2018.5.02.0006 RECLAMANTE: ROGERIO DE JESUS CHAGAS RECLAMADO: BLACK LIONS EIRELI - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2fa590a proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.São Paulo, data abaixoVINICIUS CAMPOS RODRIGUESDESPACHOVistos, etc.Considerando que a notificação de #id:37e0245 retornou com a informação de que o suscitado ANDERSON CLAUDIO DA SILVA faleceu.Assim, considerando a notícia de falecimento do(a) sócio(a) supra, deverá a parte autora, em trinta dias, regularizar a representação processual do polo passivo do feito no tocante ao suscitado(a) supra, afinal, com a morte, opera-se de plano a sucessão e transferência ipso iure do patrimônio aos seus herdeiros, em regime de condomínio (art. 1.791, parágrafo único, do CC). No entanto, transferem-se não só os direitos, mas também as obrigações do falecido, de modo que é necessário ser realizado primeiramente o inventário, a fim de que seja apurado o ativo e o passivo, que consubstanciavam o patrimônio do falecido. O ônus do crédito exequendo caberá, então, ao espólio do de cujus. Sendo assim, deverá a parte autora adotar as medidas cabíveis para (i) regularização da situação jurídica do executado, confirmando-se assim o evento morte, ou (ii) aferir a existência do aludido procedimento de inventário aberto, comprovando documentalmente.Após, voltem os autos conclusos. SAO PAULO/SP, 13 de junho de 2024. LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.