1001686-46.2019.5.02.0007

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001686-46.2019.5.02.0007 RECLAMANTE: EDILENE LOPES BATISTA RECLAMADO: HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 926254f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LUCIANA POLESEL DA SILVEIRA Assistente de Secretaria SENTENÇA Vistos. Diante da ausência de manifestação de interessados no valor disponível em Juízo (R$11.411,44 em 31/01/2024), libere-se à parte reclamada. Ante o cumprimento da obrigação, fica extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, II do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 03 de fevereiro de 2025. ROSA FATORELLI TINTI NETA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- EDILENE LOPES BATISTA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001686-46.2019.5.02.0007 RECLAMANTE: EDILENE LOPES BATISTA RECLAMADO: HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 926254f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LUCIANA POLESEL DA SILVEIRA Assistente de Secretaria SENTENÇA Vistos. Diante da ausência de manifestação de interessados no valor disponível em Juízo (R$11.411,44 em 31/01/2024), libere-se à parte reclamada. Ante o cumprimento da obrigação, fica extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, II do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 03 de fevereiro de 2025. ROSA FATORELLI TINTI NETA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001686-46.2019.5.02.0007 RECLAMANTE: EDILENE LOPES BATISTA RECLAMADO: HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1b010f1 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, data abaixo. FABIO LEAL NUNES DECISÃO Vistos etc. Conforme o art. 879, § 2º, da CLT, é exigível das partes a apresentação de impugnação aos cálculos, de forma específica e fundamentada. A simples discordância genérica não atende ao referido dispositivo legal e, por consequência, torna os cálculos incontroversos. Assim, não é possível a realização de perícia pelas razões expostas pela reclamante. Porque consentâneo com o julgado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela reclamada, de modo que fixo o crédito do autor em R$9.095,17 referente ao principal, e juros no valor de R$3.260,91, ambos atualizados até 01/08/2024. Valores corrigidos pelo índice 'IPCA-E' até 10/12/2019 e pelo índice 'Sem Correção' a partir de 11/12/2019, acumulados a partir do mês subsequente ao vencimento, conforme súmula nº 381 do TST. Juros SELIC (Receita Federal) a partir de 11/12/2019. Contribuições sociais sobre salários devidos sem acréscimo de juros e multa de mora, que serão apurados a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação (art. 276,caput, do Decreto no 3.048/1999). Quando do cumprimento da obrigação, será retida a cota parte do empregado ao INSS no valor de R$596,26. A ré suportará o recolhimento de sua cota-parte, no valor de R$1.855,28. Imposto de renda apurado através da 'tabela progressiva acumulada' vigente no mês da liquidação (Art. 12-A da Lei nº 7.713/1988), do qual a reclamante é isenta. Honorários advocatícios de sucumbência devidos ao patrono do reclamante no valor de R$671,80, a cargo da reclamada. Honorários periciais referentes à perícia técnica foram na sentença em R$500,00, a cargo da reclamada, nos termos do v. Acórdão. Ciência às partes da garantia do juízo. Não havendo impugnação, tornem os autos conclusos para que seja determinada a liberação dos valores depositados. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 03 de outubro de 2024. JULIANA PETENATE SALLES Juíza do Trabalho Substituta

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001686-46.2019.5.02.0007 RECLAMANTE: EDILENE LOPES BATISTA RECLAMADO: HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1b010f1 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, data abaixo. FABIO LEAL NUNES DECISÃO Vistos etc. Conforme o art. 879, § 2º, da CLT, é exigível das partes a apresentação de impugnação aos cálculos, de forma específica e fundamentada. A simples discordância genérica não atende ao referido dispositivo legal e, por consequência, torna os cálculos incontroversos. Assim, não é possível a realização de perícia pelas razões expostas pela reclamante. Porque consentâneo com o julgado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela reclamada, de modo que fixo o crédito do autor em R$9.095,17 referente ao principal, e juros no valor de R$3.260,91, ambos atualizados até 01/08/2024. Valores corrigidos pelo índice 'IPCA-E' até 10/12/2019 e pelo índice 'Sem Correção' a partir de 11/12/2019, acumulados a partir do mês subsequente ao vencimento, conforme súmula nº 381 do TST. Juros SELIC (Receita Federal) a partir de 11/12/2019. Contribuições sociais sobre salários devidos sem acréscimo de juros e multa de mora, que serão apurados a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação (art. 276,caput, do Decreto no 3.048/1999). Quando do cumprimento da obrigação, será retida a cota parte do empregado ao INSS no valor de R$596,26. A ré suportará o recolhimento de sua cota-parte, no valor de R$1.855,28. Imposto de renda apurado através da 'tabela progressiva acumulada' vigente no mês da liquidação (Art. 12-A da Lei nº 7.713/1988), do qual a reclamante é isenta. Honorários advocatícios de sucumbência devidos ao patrono do reclamante no valor de R$671,80, a cargo da reclamada. Honorários periciais referentes à perícia técnica foram na sentença em R$500,00, a cargo da reclamada, nos termos do v. Acórdão. Ciência às partes da garantia do juízo. Não havendo impugnação, tornem os autos conclusos para que seja determinada a liberação dos valores depositados. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 03 de outubro de 2024. JULIANA PETENATE SALLES Juíza do Trabalho Substituta