1001689-08.2022.5.02.0003

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001689-08.2022.5.02.0003 RECLAMANTE: JAMILE DE JESUS SANTANA RECLAMADO: MAGAZINE LUIZA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 015ae06 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. DESPACHO #id:6d1dc33. Tendo em vista que no contrato social da Reclamada #id:1ba3eda consta o CNPJ 47.***.***/0001-21, proceda-se a pesquisa em detrimento deste CNPJ. Com o retorno das pesquisas, dê-se vistas ao Exequente para manifestação no prazo de 10 dias. No silêncio, determino a suspensão do feito, por frustrada a execução, aguardando-se o decurso de prazo previsto no art. 11-A da CLT, relativamente à prescrição intercorrente. Mantenha-se o processo sobrestado - Execução frustrada (276). SAO PAULO/SP, 03 de junho de 2025. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JAMILE DE JESUS SANTANA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001689-08.2022.5.02.0003 RECLAMANTE: JAMILE DE JESUS SANTANA RECLAMADO: MAGAZINE LUIZA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 015ae06 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. DESPACHO #id:6d1dc33. Tendo em vista que no contrato social da Reclamada #id:1ba3eda consta o CNPJ 47.***.***/0001-21, proceda-se a pesquisa em detrimento deste CNPJ. Com o retorno das pesquisas, dê-se vistas ao Exequente para manifestação no prazo de 10 dias. No silêncio, determino a suspensão do feito, por frustrada a execução, aguardando-se o decurso de prazo previsto no art. 11-A da CLT, relativamente à prescrição intercorrente. Mantenha-se o processo sobrestado - Execução frustrada (276). SAO PAULO/SP, 03 de junho de 2025. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MAGAZINE LUIZA S/A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001689-08.2022.5.02.0003 : JAMILE DE JESUS SANTANA : MAGAZINE LUIZA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID deb4202 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. São Paulo, data abaixo. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO No Despacho de id.617ec22, analisados o feito e os cálculos das partes, o reclamante foi intimado a reapresentar sua apuração, excluindo as diferenças salariais e seus reflexos/incidências. Novos cálculos do reclamante em id.c998ec2. Impugnação da reclamada em id.f7c6b40. Sobre a impugnação A reclamada repete os pontos da impugnação já afastados no Despacho de id..617ec22: 1. Aplicação da Súmula 340 do TST Não houve nenhuma menção a salário variável ou à aplicação da Súmula 340 no acórdão que deferiu as horas extras. 2. Aplicação de juros sobre o principal líquido Os juros são aplicados sobre o principal bruto, no teor da Súmula 200 do TST. 3. Juros na fase pré-judicial A aplicação de juros na fase pré-judicial foi expressamente prevista no acórdão: Sobre os cálculos Os cálculos do reclamante estão regulares. HOMOLOGO os cálculos do reclamante, fixando o valor da execução em R$46.137,11, atualizado para 01/03/2025: Intime-se a reclamada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito atualizado ou, subsidiariamente, indicar à penhora bens livres e desembaraçados, observada a preferência legal (CLT, art. 882). Descumprido, expeça-se mandado de livre penhora e avaliação ou livre arresto de bens, a ser efetivado por Oficial de Justiça, por meio de SISBAJUD e demais ferramentas oferecidas pelos convênios eletrônicos firmados por este Regional, nos termos do Prov. GP/CR 07/2015, arts. 5º e 6º, sem prejuízo da inscrição dos executados no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). Em caso de recolhimento de GPS, observar os códigos para o reclamante (1708), reclamada (2909) e número do processo (CLT, art. 889-A). Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 14 de março de 2025. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001689-08.2022.5.02.0003 RECLAMANTE: JAMILE DE JESUS SANTANA RECLAMADO: MAGAZINE LUIZA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 617ec22 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. São Paulo, data abaixo. DESPACHO A sentença (id.799cee7) julgou a ação improcedente, condenando o reclamante a honorários advocatícios sucumbenciais de 5% do valor da causa, com exigibilidade suspensa. O acórdão de Recurso Ordinário (id.d731321) deu provimento ao apelo do reclamante para deferir: 1. Horas extras e reflexos; 2. Honorários sucumbenciais de 5%, pela reclamada; 3. Atualização pela ADC 58. Embargos de Declaração rejeitados, aplicando-se à reclamada multa de 1% do valor da causa em favor do reclamante (id.9d65be3). Custas recolhidas (id.6efabc9). Apólice de seguro-garantia (RR) em id.1e6c3ef. Negado provimento ao Agravo de Instrumento em id.522cc00. Trânsito em julgado em 22/10/24 (id.b3cd920). Cálculos da reclamada em id.c246010. Manifestação e cálculos do reclamante em id.ab74312 e id.9f36f3b, impugnando: 1. A falta de apuração das diferenças salariais; 2. A base de cálculo das horas extras; 3. A aplicação da Súmula 340 (somente adicional sobre parcela variável), sem previsão no julgado; 4. A falta de aplicação de juros na fase pré-judicial; 5. A apuração de juros sobre o valor líquido de INSS. Sobre os cálculos e as impugnações. 1. Sobre as diferenças salariais alegadas no item "1", não cabe razão ao reclamante. Tais diferenças, em que pese terem sido mencionadas na fundamentação, não constaram do dispositivo do acórdão, sobre o que não se insurgiu o reclamante. Conforme decisão do STF sobre o tema: Quanto aos demais pontos da impugnação, com razão o reclamante: 2. A base de cálculo das horas extras constou expressamente do decisum; 3. Não houve nenhuma menção a salário variável ou à aplicação da Súmula 340 do acórdão que deferiu as horas extras; 4. Os juros na fase pré-judicial foram expressamente previstos no acórdão; 5. Os juros devem ser aplicados sobre o principal bruto. Intime-se o reclamante para, no prazo de oito dias, reapresentar seus cálculos excluindo as diferenças salariais e seus reflexos/incidências. Apresentados os cálculos, fica desde já intimada a parte reclamada para, no prazo sucessivo de 8 dias, manifestar-se quanto aos cálculos apresentados pelo reclamante. Intimem-se as partes, SAO PAULO/SP, 22 de janeiro de 2025. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001689-08.2022.5.02.0003 RECLAMANTE: JAMILE DE JESUS SANTANA RECLAMADO: MAGAZINE LUIZA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 617ec22 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. São Paulo, data abaixo. DESPACHO A sentença (id.799cee7) julgou a ação improcedente, condenando o reclamante a honorários advocatícios sucumbenciais de 5% do valor da causa, com exigibilidade suspensa. O acórdão de Recurso Ordinário (id.d731321) deu provimento ao apelo do reclamante para deferir: 1. Horas extras e reflexos; 2. Honorários sucumbenciais de 5%, pela reclamada; 3. Atualização pela ADC 58. Embargos de Declaração rejeitados, aplicando-se à reclamada multa de 1% do valor da causa em favor do reclamante (id.9d65be3). Custas recolhidas (id.6efabc9). Apólice de seguro-garantia (RR) em id.1e6c3ef. Negado provimento ao Agravo de Instrumento em id.522cc00. Trânsito em julgado em 22/10/24 (id.b3cd920). Cálculos da reclamada em id.c246010. Manifestação e cálculos do reclamante em id.ab74312 e id.9f36f3b, impugnando: 1. A falta de apuração das diferenças salariais; 2. A base de cálculo das horas extras; 3. A aplicação da Súmula 340 (somente adicional sobre parcela variável), sem previsão no julgado; 4. A falta de aplicação de juros na fase pré-judicial; 5. A apuração de juros sobre o valor líquido de INSS. Sobre os cálculos e as impugnações. 1. Sobre as diferenças salariais alegadas no item "1", não cabe razão ao reclamante. Tais diferenças, em que pese terem sido mencionadas na fundamentação, não constaram do dispositivo do acórdão, sobre o que não se insurgiu o reclamante. Conforme decisão do STF sobre o tema: Quanto aos demais pontos da impugnação, com razão o reclamante: 2. A base de cálculo das horas extras constou expressamente do decisum; 3. Não houve nenhuma menção a salário variável ou à aplicação da Súmula 340 do acórdão que deferiu as horas extras; 4. Os juros na fase pré-judicial foram expressamente previstos no acórdão; 5. Os juros devem ser aplicados sobre o principal bruto. Intime-se o reclamante para, no prazo de oito dias, reapresentar seus cálculos excluindo as diferenças salariais e seus reflexos/incidências. Apresentados os cálculos, fica desde já intimada a parte reclamada para, no prazo sucessivo de 8 dias, manifestar-se quanto aos cálculos apresentados pelo reclamante. Intimem-se as partes, SAO PAULO/SP, 22 de janeiro de 2025. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular