1001694-82.2016.5.02.0086

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001694-82.2016.5.02.0086 RECLAMANTE: IVONICE DE JESUS OLIVEIRA RECLAMADO: PRISMA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 423f1dc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 86ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). EDITE ALMEIDA VASCONCELOS. SAO PAULO/SP, 05 de fevereiro de 2025. ANA CAROLINA AGUIAR CARNEIRO. Vistos e etc. Defiro o pedido para que seja expedido mandado de penhora e avaliação do imóvel de matrícula nº 169.339, do 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, localizado na quinhão nº 3, localizado na Vila Campo Belo, Bairro de Taboão, no 13º Subdistrito Butantã, em nome do executado Carlos Henrique de Oliveira (CPF: 113.***.***-05), o qual nomeio como depositário fiel, devendo o executado ser intimado da penhora, bem como de sua nomeação como depositário fiel. Intimem-se os coproprietários do imóvel e seus cônjuges: Pedro Homem de Oliveira (CPF: 432.***.***-53) e sua cônjuge Francinilda da Silva Pereira Oliveira (CPF: 214.***.***-34)Roseli Marlene de Oliveira Souza (CPF: 114.***.***-66) e seu cônjuge Verenilton Balçante de Souza (CPF: 032.***.***-48)Marcelo Alvarenga Dias Sociedade Individual de Advocacia, (CNPJ: 33.***.***/0001-50) arrematante da fração do imóvel de Sueli Regina Da penhora do imóvel, dando-lhes ciência de que suas cotas partes recairão sobre o produto da alienação, nos termos do artigo 843 do Código de Processo Civil: "Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem." Deverá o exequente juntar aos autos a certidão de débitos fiscais que recaiam sobre o imóvel. Tratando-se de imóvel em condomínio, expeça-se ofício ao síndico para que informe sobre a existência de dívidas condominiais. Após, registre-se a penhora na matrícula do imóvel por meio do convênio ARISP e, dada a indivisibilidade do bem imóvel, remeta-se integralmente (100%) à hasta pública, devendo constar, no edital, que o arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta, nos termos do art. 130, do Código Tributário Nacional. SAO PAULO/SP, 05 de fevereiro de 2025. EDITE ALMEIDA VASCONCELOS Juíza do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001694-82.2016.5.02.0086 RECLAMANTE: IVONICE DE JESUS OLIVEIRA RECLAMADO: PRISMA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c85c36 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 86ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). EDITE ALMEIDA VASCONCELOS. São Paulo, 15 de setembro de 2024. CAROLINA COIMBRA JACON NUNES DA CUNHA. Diretora de Secretaria Vistos e etc…. O valor apresentado no ID e749cbc trata-se do valor recebido pela executada, sendo dificilmente alterado substancialmente até a presente data para que possibilite eventual penhora de percentual. Intime-se o exequente para indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, sob pena de sobrestamento do processo por 2 anos, independente de nova intimação, ficando sujeito aos termos do art. 11-A, “caput” e parágrafos, da CLT (início da fluência do prazo da prescrição intercorrente). SAO PAULO/SP, 15 de setembro de 2024. EDITE ALMEIDA VASCONCELOS Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- IVONICE DE JESUS OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001694-82.2016.5.02.0086 RECLAMANTE: IVONICE DE JESUS OLIVEIRA RECLAMADO: PRISMA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4672a05 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 86ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). REBECA SABIONI STOPATTO. São Paulo, 19 de agosto de 2024. CAROLINA COIMBRA JACON NUNES DA CUNHA. Diretora de Secretaria Vistos e etc…. Indefiro a penhora requerida considerando o valor do benefício, que se aproxima ao salário mínimo, tido como valor mínimo necessário para custeio de despesas básicas. Intime-se o exequente indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, sob pena de sobrestamento do processo por 2 anos, independente de nova intimação, ficando sujeito aos termos do art. 11-A, “caput” e parágrafos, da CLT (início da fluência do prazo da prescrição intercorrente). SAO PAULO/SP, 19 de agosto de 2024. REBECA SABIONI STOPATTO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- IVONICE DE JESUS OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001694-82.2016.5.02.0086 RECLAMANTE: IVONICE DE JESUS OLIVEIRA RECLAMADO: PRISMA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a716f2 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 86ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). EDITE ALMEIDA VASCONCELOS.SAO PAULO/SP, 19 de junho de 2024.CAROLINA COIMBRA JACON NUNES DA CUNHA. Vistos e etc.Intime-se o reclamante para ciência do resultado das pesquisas realizadas por meio do convênio PREVJUD em nome dos executados.Quando ao pedido de penhora da cota que cabe ao executado CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA do imóvel matrícula 169.339, que é a porcentagem de 1/8 avos (12,50%), indefiro em razão de dificilmente despertar interesse em hasta pública.Considerando os termos do artigo 878 da CLT, bem como eventuais atos executórios já realizados, deverá o exequente indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, sob pena de sobrestamento do processo por 2 anos, independente de nova intimação, ficando sujeito aos termos do art. 11-A, “caput” e parágrafos, da CLT (início da fluência do prazo da prescrição intercorrente). SAO PAULO/SP, 19 de junho de 2024. EDITE ALMEIDA VASCONCELOS Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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