1001695-18.2022.5.02.0002

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001695-18.2022.5.02.0002 RECLAMANTE: VANESSA DOS SANTOS MEIRELLES RECLAMADO: GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 99ac396 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Comprovado o pagamento espontâneo da execução, determino a liberação nos seguintes termos: R$ 1.135,75 ao exequente referente ao total do seu crédito líquido; R$ 492,38 ao patrono do reclamante referente aos seus honorários advocatícios. Oficie-se à Caixa Econômica Federal, para que transfira R$ 372,69 para a conta vinculada do reclamante, referente ao FGTS. Contribuições previdenciárias recolhidas conforme ID. 63295be. Decorrido o prazo de 08 dias da notificação deste despacho, a execução estará encerrada, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, ocasião em que serão expedidos os respectivos alvarás. Após, ante a extinção do débito, excluam-se eventuais restrições realizadas em bens da executada junto aos convênios informatizados, bem como eventual registro desta em cadastro de devedores (BNDT e/ou Serasa) e, ato contínuo, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001695-18.2022.5.02.0002 RECLAMANTE: VANESSA DOS SANTOS MEIRELLES RECLAMADO: GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4657a04 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ADAO ELI PEREIRA JUNIOR DESPACHO Ante a manifestação da ré, libere-se à parte autora o depósito recursal de R$ 7.000,00 ao reclamante, referente a parte de seu crédito líquido. Cumprido, deverá a parte autora, independentemente de nova intimação, informar os valores soerguidos, comprovando-os documentalmente nos autos, no prazo de 5 dias, sob pena se sobrestamento do feito nos termos do art. 11-A da CLT. Comprovados os valores soerguidos, deverá a reclamada, independentemente de nova intimação, proceder ao pagamento pagamento do débito remanescente, devidamente atualizado até a data do efetivo depósito, apontando em planilha detalhada a quitação total da dívida, devendo, ainda, comprovar eventuais recolhimentos previdenciários, através de guias próprias, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. Decorrido, in albis, o prazo para pagamento voluntário, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias, DEMONSTRANDO A EFETIVIDADE e o INEDITISMO DA MEDIDA, na forma do art. 878 da CLT, sob pena de remessa dos autos ao SOBRESTAMENTO, independentemente de nova intimação, sem prejuízo das penas do art. 11-A c/c art. 11- A, § 1º, ambos da CLT. DÊ-se ciência às partes acerca desta decisão, com prazo de 5 dias para eventual manifestação, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo, e na concordância, mesmo que tácita, expeça-se o alvará acima. SAO PAULO/SP, 23 de outubro de 2025. ANA LIVIA MARTINS DE MOURA LEITE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- VANESSA DOS SANTOS MEIRELLES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001695-18.2022.5.02.0002 : VANESSA DOS SANTOS MEIRELLES : GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 54204f0 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. SUELEN SILVA CORTEZ DECISÃO Houve concordância expressa por parte do reclamante (ID. 3b44cf2) com os cálculos apresentados pela reclamada (ID. 6bfd3ce). Desse modo, HOMOLOGO-OS, para fixar o quantum debeatur em R$ 8.048,02, valor atualizado até 22/11/2024, sendo R$ 6.601,30 relativos ao principal e R$1.446,72, relativos aos juros, a serem majorados até a data do efetivo pagamento, nos termos estabelecidos em lei. Homologo, ainda, quantum debeatur relativo ao FGTS em R$ 372,69, valor atualizado até 22/11/2024, sendo R$303,58, relativos ao principal e R$ 69,11, relativos aos juros, a serem majorados até a data do efetivo pagamento, nos termos estabelecidos em lei. Deverá ser deduzido do crédito do reclamante o valor de R$ 246,25 a título de contribuição previdenciária e R$ 0,00 a título de imposto de renda. A cota-parte da reclamada relativa aos descontos previdenciários será de R$ 1.101,45. HÁ condenação em honorários advocatícios a favor do patrono da reclamante no importe de 05% sobre o proveito econômico obtido nas parcelas deferidas, restando em R$ 421,04. Requisite-se ao TRT2 o pagamento dos honorários periciais da fase cognitiva, em favor do perito BASSAM FERDINIAN, no valor de R$ 806,00. Custas da fase cognitiva quitadas (id 004d2d4). Face ao disposto na Portaria nº 582/2013, do Ministério da Fazenda e Provimento GP/CR 01/2014 do E. TRT da 2ª Região, fica dispensada a intimação do INSS. HÁ depósito recursal de R$ 7.000,00, recolhido em 19/04/2024 (id 3912b28). Intimem-se as partes para ciência da presente decisão. Após o prazo, sem impugnações, retornem conclusos para liberação de valores. SAO PAULO/SP, 01 de abril de 2025. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT S.A.