1001695-23.2019.5.02.0002

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MAURICIO MARCHETTI 1001695-23.2019.5.02.0002 : EDIVAM OLIVEIRA DE SOUSA : PROGUARDA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 997599b proferido nos autos. Fica mantido o despacho agravado. Processe(m)-se o(s) Agravo(s) de Instrumento. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e contrarrazões. Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho, verificável na aba de movimentações, as futuras petições deverão ser efetivadas diretamente perante aquele Tribunal. SAO PAULO/SP, 28 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial

Intimado(s) / Citado(s)

- EDIVAM OLIVEIRA DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MAURICIO MARCHETTI 1001695-23.2019.5.02.0002 : EDIVAM OLIVEIRA DE SOUSA : PROGUARDA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cf93a15 proferida nos autos. RECURSO DE: EDIVAM OLIVEIRA DE SOUSA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 25/08/2022 - Id 00e0824; recurso apresentado em 06/09/2022 - Id 09f9900). Regular a representação processual (Id 94dbd67 ). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / RECURSO Nos exatos termos do § 2º, do art. 896, da CLT, somente por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal pode ser admitido o conhecimento de recurso de revista das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro (Súmula nº 266, do TST). No caso dos autos, verifica-se que a circunstância em que se deu o deslinde da controvérsia tem contornos exclusivamente infraconstitucionais, fator que impossibilita a constatação de ofensa direta e literal de disposição da Constituição Federal, apta a dar ensejo ao processamento do recurso de revista. Eventuais violações constitucionais somente se verificariam, quando muito, de forma reflexa, ou seja, se demonstrada previamente a ofensa das normas ordinárias processuais utilizadas na solução da lide, o que não ocorreu. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. (labc) SAO PAULO/SP, 04 de abril de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial

Intimado(s) / Citado(s)

- EDIVAM OLIVEIRA DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MAURICIO MARCHETTI 1001695-23.2019.5.02.0002 : EDIVAM OLIVEIRA DE SOUSA : PROGUARDA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cf93a15 proferida nos autos. RECURSO DE: EDIVAM OLIVEIRA DE SOUSA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 25/08/2022 - Id 00e0824; recurso apresentado em 06/09/2022 - Id 09f9900). Regular a representação processual (Id 94dbd67 ). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / RECURSO Nos exatos termos do § 2º, do art. 896, da CLT, somente por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal pode ser admitido o conhecimento de recurso de revista das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro (Súmula nº 266, do TST). No caso dos autos, verifica-se que a circunstância em que se deu o deslinde da controvérsia tem contornos exclusivamente infraconstitucionais, fator que impossibilita a constatação de ofensa direta e literal de disposição da Constituição Federal, apta a dar ensejo ao processamento do recurso de revista. Eventuais violações constitucionais somente se verificariam, quando muito, de forma reflexa, ou seja, se demonstrada previamente a ofensa das normas ordinárias processuais utilizadas na solução da lide, o que não ocorreu. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. (labc) SAO PAULO/SP, 04 de abril de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial

Intimado(s) / Citado(s)

- PROGUARDA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA

- Condominio Landmark Flórida Penthouses

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001695-23.2019.5.02.0002 RECLAMANTE: EDIVAM OLIVEIRA DE SOUSA RECLAMADO: PROGUARDA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c58b895 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo.SAO PAULO/SP, data abaixo.ADRIANO ROBERTO GROSSI SPONTONDESPACHOVistos.Melhor analisando o feito, observo que foi prolatada a sentença id.7c48215, que julgou a Impugnação à Sentença de Liquidação apresentada pelo exequente sob id.d1008f1, o que acarretou a homologação dos cálculos retificados pela perita, no importe R$ 34.090,03, valor atualizado até 01/07/2023, bem como o FGTS, no importe de R$ 5.401,36, atualizado até 01/07/2023, além dos demais consectários - INSS cotas patronal e do empregado, honários advocatícios e honorários periciais.O exequente apresentou os embargos declaratórios id.d309d9c, discordando, em suma, do valor apurado.Foi prolatada a sentença id.00ee856, que não conheceu dos embargos declaratórios, restando mantida a sentença id.7c48215.Ciente das sentenças ids.id.7c48215 e 00ee856, o exequente optou por não recorrer, apresentando a manifestação id.6fd2b8b, na qual afirmou que iria aguardar o pagamento da diferença devida pela reclamada.Após a juntada do comprovante de pagamento, o exequente apresentou nova Impugnação à Sentença de Liquidação (id.6d5905f), que sequer poderia ter sido processada, pois caberia ao exequente o manejo do recurso cabível em face das sentenças ids.7c48215 e 00ee856 e não apresentar nova Impugnação à Sentença de Liquidação para discutir as mesmas matérias, como foi feito.Por tal razão torno sem efeito as intimações ids.f7667d9, b2e53f4 e 1b34dc8, pois não houve determinação para a apresentação de novos esclarecimentos, tampouco houve processamento da nova Impugnação ofertada pelo exequente.A fim de evitar confusão na análise do processo, determino que sejam colocadas em sigilo as intimações ids..f7667d9, b2e53f4 e 1b34dc8, bem como os esclarecimentos id.fa45a2c apresentados pela perita, pois tais esclarecimentos não foram solicitados.Para fins de liberação de valores, deverá ser observada a homologação dos cálculos contida na sentença id.7c48215.Intimem-se.

SAO PAULO/SP, 01 de agosto de 2024. LUCIO PEREIRA DE SOUZA Juiz do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001695-23.2019.5.02.0002 RECLAMANTE: EDIVAM OLIVEIRA DE SOUSA RECLAMADO: PROGUARDA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4b37870 proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo.SAO PAULO/SP, data abaixo.DECISÃO VistosProcesse-se o Agravo de Petição interposto pelo(a) Autor(a): EDIVAM OLIVEIRA DE SOUSA, eis que atendidos os requisitos de admissibilidade extrínsecos e intrínsecos: cabimento, adequação, tempestividade, preparo, legitimação e interesse recursal.

Intime(m)-se para contraminuta. Decorrido o prazo previsto no art. 897 da CLT, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 13 de agosto de 2024. LUCIO PEREIRA DE SOUZA Juiz do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001695-23.2019.5.02.0002 RECLAMANTE: EDIVAM OLIVEIRA DE SOUSA RECLAMADO: PROGUARDA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4b37870 proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo.SAO PAULO/SP, data abaixo.DECISÃO VistosProcesse-se o Agravo de Petição interposto pelo(a) Autor(a): EDIVAM OLIVEIRA DE SOUSA, eis que atendidos os requisitos de admissibilidade extrínsecos e intrínsecos: cabimento, adequação, tempestividade, preparo, legitimação e interesse recursal.

Intime(m)-se para contraminuta. Decorrido o prazo previsto no art. 897 da CLT, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 13 de agosto de 2024. LUCIO PEREIRA DE SOUZA Juiz do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001695-23.2019.5.02.0002 RECLAMANTE: EDIVAM OLIVEIRA DE SOUSA RECLAMADO: PROGUARDA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c58b895 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo.SAO PAULO/SP, data abaixo.ADRIANO ROBERTO GROSSI SPONTONDESPACHOVistos.Melhor analisando o feito, observo que foi prolatada a sentença id.7c48215, que julgou a Impugnação à Sentença de Liquidação apresentada pelo exequente sob id.d1008f1, o que acarretou a homologação dos cálculos retificados pela perita, no importe R$ 34.090,03, valor atualizado até 01/07/2023, bem como o FGTS, no importe de R$ 5.401,36, atualizado até 01/07/2023, além dos demais consectários - INSS cotas patronal e do empregado, honários advocatícios e honorários periciais.O exequente apresentou os embargos declaratórios id.d309d9c, discordando, em suma, do valor apurado.Foi prolatada a sentença id.00ee856, que não conheceu dos embargos declaratórios, restando mantida a sentença id.7c48215.Ciente das sentenças ids.id.7c48215 e 00ee856, o exequente optou por não recorrer, apresentando a manifestação id.6fd2b8b, na qual afirmou que iria aguardar o pagamento da diferença devida pela reclamada.Após a juntada do comprovante de pagamento, o exequente apresentou nova Impugnação à Sentença de Liquidação (id.6d5905f), que sequer poderia ter sido processada, pois caberia ao exequente o manejo do recurso cabível em face das sentenças ids.7c48215 e 00ee856 e não apresentar nova Impugnação à Sentença de Liquidação para discutir as mesmas matérias, como foi feito.Por tal razão torno sem efeito as intimações ids.f7667d9, b2e53f4 e 1b34dc8, pois não houve determinação para a apresentação de novos esclarecimentos, tampouco houve processamento da nova Impugnação ofertada pelo exequente.A fim de evitar confusão na análise do processo, determino que sejam colocadas em sigilo as intimações ids..f7667d9, b2e53f4 e 1b34dc8, bem como os esclarecimentos id.fa45a2c apresentados pela perita, pois tais esclarecimentos não foram solicitados.Para fins de liberação de valores, deverá ser observada a homologação dos cálculos contida na sentença id.7c48215.Intimem-se.

SAO PAULO/SP, 01 de agosto de 2024. LUCIO PEREIRA DE SOUZA Juiz do Trabalho Titular