1001695-29.2024.5.02.0008

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001695-29.2024.5.02.0008 RECLAMANTE: CICERO JOSE DA SILVA RECLAMADO: AMBIENTAL TRANSPORTES URBANOS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5f5992d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. RENAN CERQUEIRA RIBEIRO SENTENÇA Não havendo nos autos notícia de inadimplemento do acordo homologado, preclusa a oportunidade. Não há contribuições previdenciárias e fiscais (INSS e IR) a serem recolhidas. Não há honorários periciais ou advocatícios pendentes de pagamento. Houve isenção de custas. Não há documentos em Secretaria a serem devolvidos. Diante disso, declara-se cumprido integralmente o acordo. Nada mais pendente, fica extinta a execução, nos termos do art. 924 do CPC. Arquive-se o processo, retirando-se eventuais pendências do PJE e dando baixa definitiva no sistema. Intimem-se as partes. Cumpra-se. LUANNA LIMA NOGUEIRA CERQUEIRA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- CICERO JOSE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001695-29.2024.5.02.0008 RECLAMANTE: CICERO JOSE DA SILVA RECLAMADO: AMBIENTAL TRANSPORTES URBANOS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 54481f0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. AMANDA CRISTINA DE ANDRADE HARA SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Antes de prolatada a sentença, as partes se compuseram nos termos da petição de fls. 59, a fim de que a reclamada AMBIENTAL TRANSPORTES URBANOS S/A pagasse à parte autora a quantia total de R$ 48.000,00, sendo R$ 20.017,00 ao reclamante até o dia 21/11/2024; R$ 24.983,00 a título de multa de 40% do FGTS, a ser depositado na conta vinculada do reclamante até o dia 21/11/2024; e R$ 3.000,00 à patrona do autor, referente aos honorários advocatícios, em 21/11/2024. Verifica-se a juntada de cópia do documento pessoal do reclamante, de sua CTPS, dos atos constitutivos da reclamada e a existência de procuração das partes. Houve a assinatura do reclamante e dos advogados das partes. Houve a competente discriminação da natureza jurídica das verbas que compuseram o acordo, resultando em 100% indenizatórias, não havendo recolhimentos tributários (INSS e IR). O reclamante comparecerá na sede da reclamada até o dia 21/11/2024, a fim de que a ré lhe entregue as guias para levantamento do FGTS e habilitação no seguro-desemprego e efetue a baixa na sua CTPS com a data de 12/11/2024. Este Juízo não expedirá alvará, visto que se trata de obrigação da reclamada. Houve a aplicação de multa de 50% em caso de inadimplemento. Diante disso, HOMOLOGA-SE O ACORDO feito entre as partes, valendo como decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social. Em vista do valor, dispensa-se sua intimação. Fica autorizado o desentranhamento de documentos que estejam em Secretaria, no prazo de 30 dias após o cumprimento do acordo, sob pena de preclusão. Custas pelo(a) reclamante, no importe de R$ 960,00, das quais fica isento(a). Após, dê-se baixa definitiva no sistema, arquivando-se. Retire-se o feito da pauta de audiências. Intimem-se as partes. LAVIA LACERDA MENENDEZ Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001695-29.2024.5.02.0008 RECLAMANTE: CICERO JOSE DA SILVA RECLAMADO: AMBIENTAL TRANSPORTES URBANOS S/A Processo nº 1001695-29.2024.5.02.0008 Destinatário: RECLAMANTE: CICERO JOSE DA SILVA Advogado(a) do(a) reclamante. MARIANA SIMPLICIO FLOR TENORIO MARTINS, CPF: 496.***.***-18 NOTIFICAÇÃO de AUDIÊNCIA PJe ao RECLAMANTE A inicial deve vir acompanhada de documentos essenciais à propositura da demanda. São documentos essenciais a procuração e documentos pessoais de identificação (RG, CPF, comprovante de endereço da autoria), sem os quais há inexistência da demanda. São essenciais, ainda, os documentos atinentes à relação jurídica e comprobatórios das alegações de existência de contrato, como CTPS, holerites, TRCT, extratos de FGTS, assim como outros que viabilizam o processamento, como a ficha cadastral da JUCESP do empregador. Caso não tenham sido juntados os documentos acima, deverá o patrono providenciá-los no prazo de 5 dias. No mesmo prazo, deverá informar o local de prestação de serviços, para fixação da competência, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. A audiência se realizará na forma PRESENCIAL, haja vista estar cessada a pandemia, bem como as recentes decisões do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho dispõem claramente que a regra é a realização presencial de todos os atos processuais. Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência UNA agendada para o dia 17/12/2024 14:00 horas, no Fórum Trabalhista da Barra Funda (Fórum Ruy Barbosa), bloco A, 5ª andar, na sala de audiências da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SÃO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, com tentativa de conciliação e realização de instrução, com oitiva das partes e testemunhas, caso necessário. Da audiência deverão participar as partes, sob pena de confissão, seus advogados e eventuais testemunhas, estas sob pena de preclusão. A ausência da parte à audiência importa confissão quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT). Com base no princípio da duração razoável do processo (CF/88, 5º, LXXVII) e, inexistindo impedimento legal para tanto, é facultado às partes, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão, arrolarem testemunhas que pretendem ouvir, qualificando-as precisamente (nome, CPF e endereço completos, inclusive CEP), para oportuna intimação, mesmo as residentes fora da Comarca de São Paulo, que poderão ser ouvidas de forma telepresencial. Solicita-se ao autor que, em caso de não habilitação da ré até um mês antes da audiência, faça a juntada da ficha cadastral da JUCESP completa e requeira a reiteração de citação da reclamada no endereço dos sócios, por Oficial de Justiça, a fim de se garantir a eficácia do ato, evitando-se o adiamento da audiência. O atendimento ao público vem sendo realizado através do e-mail [email protected], no horário regular das 11h30 às 18h. Intime-se. SAO PAULO/SP, 15 de outubro de 2024. RENATA CRISTINA OLIVA DE OLIVEIRA Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- CICERO JOSE DA SILVA