1001695-85.2017.5.02.0004

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001695-85.2017.5.02.0004 : TANIA BUENO MULLER : PANORAMA DIARIO COMERCIAL E PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d9492a9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. RODRIGO TETSUO HORAUTI - Diretor de Secretaria DECISÃO RELATÓRIO #id:83a5787 : A parte executada efetuou a juntada de comprovante de depósito judicial referente ao débito residual apontado de IRPF. Acolho. Reputo quitada a execução. FUNDAMENTAÇÃO Do depósito judicial R$ 105.824,66 em 10/03/2025 na CEF: i. Expeça-se ofício (via SIF) para a transferência de R$ 105.824,66 a título de imposto de renda; Eventual impugnação de valor ou atualização só será aceita se devidamente fundamentada e acompanhada da necessária planilha de atualização de cálculos. Mera inconformidade com os valores pagos não será apreciada. Em havendo restrições cadastradas nestes autos, deverão as partes se manifestar no prazo desta sentença de extinção da execução. Silentes as partes, presume-se o integral cumprimento do(a) acordo/execução. DISPOSITIVO Desta forma, julgo extinta a execução, em face da executada, nos termos do art. 924, II do CPC. Intimem-se as partes, após os autos serão arquivados definitivamente, nos termos do artigo 54, § 7º do Prov. GP/CR 13/2006. SAO PAULO/SP, 11 de março de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- TANIA BUENO MULLER

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001695-85.2017.5.02.0004 RECLAMANTE: TANIA BUENO MULLER RECLAMADO: PANORAMA DIARIO COMERCIAL E PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6d11d64 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Declaro a medida extinta sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, IV do CPC, por ser a parte impugnante carecedor processual, nos termos do artigo 330, IV ainda do CPC. Observe a parte impugnante que a extinção prematura do feito importa no não aproveitamento dos atos e documentos que o acompanham, assim, em eventual nova medida, em tempo e modo (garantia integral do juízo e observância de prazo), deve ser observada a juntada de todos os argumentos e demais peças processuais, não havendo aproveitamento dos atos aqui extintos. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- TANIA BUENO MULLER

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001695-85.2017.5.02.0004 RECLAMANTE: TANIA BUENO MULLER RECLAMADO: PANORAMA DIARIO COMERCIAL E PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5bef19d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. RODRIGO TETSUO HORAUTI - Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. Em consulta ao sistema SIF - CEF, constata-se o seguinte depósito judicial: R$ 13.191,26 em 14/08/2024 #id:ca6cbc4 (fls.1969): A determinação que deferiu o parcelamento da execução nos termos do art. 916 do CPC, em 16/08/2024, assim dispôs: "As parcelas mensais deverão ser pagas diretamente à parte exequente, na conta por ela apontada nos autos sob #id:d73b535 (fls.1628), respeitando-se a data de pagamento do primeiro depósito, sob pena de execução direta." Libere-se à parte exequente o complemento do depósito de R$ 13.191,26, referente ao depósito complementar, já realizado pela parte executada via SIF. Atente-se a executada quanto ao pagamento diretamente em conta e não em conta do juízo. INTIMEM-SE. SAO PAULO/SP, 10 de setembro de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- TANIA BUENO MULLER

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001695-85.2017.5.02.0004 RECLAMANTE: TANIA BUENO MULLER RECLAMADO: PANORAMA DIARIO COMERCIAL E PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5bef19d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. RODRIGO TETSUO HORAUTI - Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. Em consulta ao sistema SIF - CEF, constata-se o seguinte depósito judicial: R$ 13.191,26 em 14/08/2024 #id:ca6cbc4 (fls.1969): A determinação que deferiu o parcelamento da execução nos termos do art. 916 do CPC, em 16/08/2024, assim dispôs: "As parcelas mensais deverão ser pagas diretamente à parte exequente, na conta por ela apontada nos autos sob #id:d73b535 (fls.1628), respeitando-se a data de pagamento do primeiro depósito, sob pena de execução direta." Libere-se à parte exequente o complemento do depósito de R$ 13.191,26, referente ao depósito complementar, já realizado pela parte executada via SIF. Atente-se a executada quanto ao pagamento diretamente em conta e não em conta do juízo. INTIMEM-SE. SAO PAULO/SP, 10 de setembro de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- PANORAMA DIARIO COMERCIAL E PUBLICIDADE LTDA

- SOL PANAMBY AGROEMPRESARIAL LTDA.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001695-85.2017.5.02.0004 RECLAMANTE: TANIA BUENO MULLER RECLAMADO: PANORAMA DIARIO COMERCIAL E PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f98e23 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.RODRIGO TETSUO HORAUTI - Diretor de Secretaria DESPACHOConclusos,Vistos, etc.A parte executada requer o parcelamento da execução nos termos do art. 916 do CPC (id *).Preenchidos os pressupostos do caput do art. 916 do CPC, quais sejam: depósito dos 30% do valor da execução, reconhecimento do crédito e renúncia aos embargos, defiro o parcelamento.

Observo que por celeridade e eficiência o exequente poderá posteriormente indicar a ausência de preenchimento de pressupostos nos termos do parágrafo primeiro do mesmo artigo, garantido-se assim o contraditório diferido ao exequente.Em consulta ao extrato junto ao sistema SIF - CEF, constata-se que há o seguinte depósito:Libere-se à parte exequente o complemento do depósito de R$ 13.191,26, referente a 30% já realizado pela parte executada via SIF.As parcelas mensais deverão ser pagas diretamente à parte exequente, na conta por ela apontada nos autos sob #id:d73b535 (fls.1628), respeitando-se a data de pagamento do primeiro depósito, sob pena de execução direta.Ressalta-se, desde já, que cabe à parte executada realizar a contabilização de juros e correção monetária, conforme art. 916 do CPC, sendo desnecessária a juntada de comprovante de pagamento nos autos, podendo fazê-lo parcela a parcela ou ao final, na última parcela.Quanto a isso, não obstante o artigo legal mencione o pagamento do crédito em até 6(seis) parcelas, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês, é certo que não se cogita em juros de 1% ao mês, mais a taxa Selic, uma vez que vedado anatocismo.

A atualização das parcelas serão corrigidas APENAS pela taxa Selic, conforme julgado.Também é responsabilidade da parte executada realizar o pagamento dos valores eventualmente devidos a título de contribuição previdenciária, recolhimentos fiscais e custas, nos exatos termos do artigo 916 do CPC e da sentença de liquidação, sendo que o pagamento deverá ser realizado em guias próprias e, diferentemente daqueles feitos diretamente à parte exequente, comprovado nos autos, sob pena de execução direta.Salienta-se à parte executada que eventual valor pago a maior à parte exequente não será objeto de devolução ou execução nos próprios autos, conforme jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho:(...)

III - RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. EXECUÇÃO. VALORES PAGOS A MAIOR AO EXEQUENTE. RESTITUIÇÃO MEDIANTE AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. É entendimento iterativo desta Corte que a devolução de valores eventualmente pagos a maior ao exequente deve ser pleiteada mediante ação de repetição de indébito. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. (RR - 138500-21.2008.5.08.0001, Relatora Ministra: Maria Helena Mallmann, Data de Julgamento: 26/06/2018, 2ª Turma, Data de Publicação: DEJT 10/08/2018).O descumprimento dos termos supracitados pela parte executada poderá ser objeto de condenação em multa por litigância de má-fé por procedimento de modo temerário, nos termos do art. 793-B, V, da CLT.Intimem-se as partes.

SAO PAULO/SP, 16 de agosto de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001695-85.2017.5.02.0004 RECLAMANTE: TANIA BUENO MULLER RECLAMADO: PANORAMA DIARIO COMERCIAL E PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f98e23 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.RODRIGO TETSUO HORAUTI - Diretor de Secretaria DESPACHOConclusos,Vistos, etc.A parte executada requer o parcelamento da execução nos termos do art. 916 do CPC (id *).Preenchidos os pressupostos do caput do art. 916 do CPC, quais sejam: depósito dos 30% do valor da execução, reconhecimento do crédito e renúncia aos embargos, defiro o parcelamento.

Observo que por celeridade e eficiência o exequente poderá posteriormente indicar a ausência de preenchimento de pressupostos nos termos do parágrafo primeiro do mesmo artigo, garantido-se assim o contraditório diferido ao exequente.Em consulta ao extrato junto ao sistema SIF - CEF, constata-se que há o seguinte depósito:Libere-se à parte exequente o complemento do depósito de R$ 13.191,26, referente a 30% já realizado pela parte executada via SIF.As parcelas mensais deverão ser pagas diretamente à parte exequente, na conta por ela apontada nos autos sob #id:d73b535 (fls.1628), respeitando-se a data de pagamento do primeiro depósito, sob pena de execução direta.Ressalta-se, desde já, que cabe à parte executada realizar a contabilização de juros e correção monetária, conforme art. 916 do CPC, sendo desnecessária a juntada de comprovante de pagamento nos autos, podendo fazê-lo parcela a parcela ou ao final, na última parcela.Quanto a isso, não obstante o artigo legal mencione o pagamento do crédito em até 6(seis) parcelas, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês, é certo que não se cogita em juros de 1% ao mês, mais a taxa Selic, uma vez que vedado anatocismo.

A atualização das parcelas serão corrigidas APENAS pela taxa Selic, conforme julgado.Também é responsabilidade da parte executada realizar o pagamento dos valores eventualmente devidos a título de contribuição previdenciária, recolhimentos fiscais e custas, nos exatos termos do artigo 916 do CPC e da sentença de liquidação, sendo que o pagamento deverá ser realizado em guias próprias e, diferentemente daqueles feitos diretamente à parte exequente, comprovado nos autos, sob pena de execução direta.Salienta-se à parte executada que eventual valor pago a maior à parte exequente não será objeto de devolução ou execução nos próprios autos, conforme jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho:(...)

III - RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. EXECUÇÃO. VALORES PAGOS A MAIOR AO EXEQUENTE. RESTITUIÇÃO MEDIANTE AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. É entendimento iterativo desta Corte que a devolução de valores eventualmente pagos a maior ao exequente deve ser pleiteada mediante ação de repetição de indébito. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. (RR - 138500-21.2008.5.08.0001, Relatora Ministra: Maria Helena Mallmann, Data de Julgamento: 26/06/2018, 2ª Turma, Data de Publicação: DEJT 10/08/2018).O descumprimento dos termos supracitados pela parte executada poderá ser objeto de condenação em multa por litigância de má-fé por procedimento de modo temerário, nos termos do art. 793-B, V, da CLT.Intimem-se as partes.

SAO PAULO/SP, 16 de agosto de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001695-85.2017.5.02.0004 RECLAMANTE: TANIA BUENO MULLER RECLAMADO: PANORAMA DIARIO COMERCIAL E PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da66a4b proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.RODRIGO TETSUO HORAUTI - Diretor de Secretaria DESPACHOVistos.A parte autora reitera manifestação quanto aos juros em fase pré-judicial.Passo a análise.#id:ddbcd57 (fls.1709): O V. Acórdão deu provimento ao Agravo de Petição da parte autora:O perito informa que o laudo já está de acordo com as decisões.#id:f51e0b5 (fls.1804): Em consulta aos parâmetros utilizados pelo Sr. Perito:O perito utilizou os juros TRD e não os juros de 1% determinados pelo V. Acórdão.Tem razão a parte autora.As contribuições previdenciárias cota reclamante e patronal estão quitadas.Ressalto que o alvará expedido a título de Imposto de Renda não foi cumprido, por falta de saldo em conta.Retornem os autos ao Sr. perito para readequação, deduzindo-se os valores soerguidos pela parte autora, em 10 dias, sob pena de destituição. Intimem-se.Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 13 de junho de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001695-85.2017.5.02.0004 RECLAMANTE: TANIA BUENO MULLER RECLAMADO: PANORAMA DIARIO COMERCIAL E PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 953473c proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.RODRIGO TETSUO HORAUTI - Diretor de Secretaria DESPACHOVistos.#id:a63c72e : A executada informa que o perito não deduziu todos os valores pagos e a apuração do saldo remanescente está majorado, e requer a retificação dos cálculos pelo Sr. Perito, observando-se os pontos informados, com as deduções necessárias, para adequação do laudo e valores complementares.Tem razão a executada.O perito não observou a totalidade da determinação sob #id:2fef638 (fls.1787).Retornem os autos ao Sr. perito para readequação, deduzindo-se os valores soerguidos pela parte autora, em 10 dias, sob pena de destituição. INTIMEM-SE. SAO PAULO/SP, 12 de junho de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001695-85.2017.5.02.0004 RECLAMANTE: TANIA BUENO MULLER RECLAMADO: PANORAMA DIARIO COMERCIAL E PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 953473c proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.RODRIGO TETSUO HORAUTI - Diretor de Secretaria DESPACHOVistos.#id:a63c72e : A executada informa que o perito não deduziu todos os valores pagos e a apuração do saldo remanescente está majorado, e requer a retificação dos cálculos pelo Sr. Perito, observando-se os pontos informados, com as deduções necessárias, para adequação do laudo e valores complementares.Tem razão a executada.O perito não observou a totalidade da determinação sob #id:2fef638 (fls.1787).Retornem os autos ao Sr. perito para readequação, deduzindo-se os valores soerguidos pela parte autora, em 10 dias, sob pena de destituição. INTIMEM-SE. SAO PAULO/SP, 12 de junho de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001695-85.2017.5.02.0004 RECLAMANTE: TANIA BUENO MULLER RECLAMADO: PANORAMA DIARIO COMERCIAL E PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2fef638 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.RODRIGO TETSUO HORAUTI - Diretor de Secretaria DESPACHOVistos.#id:d4cfdf3 (fls.1784):A parte autora juntou parte de extrato da conta e informou os valores recebidos.Em consulta ao extrato bancário, obtido junto ao sistema SIF - CEF, constata-se que os valores informados estão menores que os valores informados:Pelo extrato, os alvarás expedidos, a título de crédito do reclamante e honorários advocatícios, foram respectivamente R$ 1.558.833,82 e 167.585,25, ambos em 18/10/2023.Pelo 2º extrato, o alvará expedido foi R$ 223.179,28, em 25/04/2024, a título de contribuições previdenciárias (R$ 22.659,41, cota reclamante; R$ 189.696,07, cota reclamada), conforme decisão #id:25bccab (fls.1773);Constato que o alvará expedido a título de Imposto de Renda não foi cumprido, por falta de saldo em conta.Pelo laudo readequado, o valor total da execução importa em R$ 2.622.065,10 em 10/08/2023, constata-se que os valores depositados, incluindo-se os recursais são insuficientes para garantia da execução.O valor líquido devido ao reclamante importa em R$ 2.095.904,11.Em pesquisa ao sistema SIF - CEF, há saldo remanescentes nestes autos, incluindo os recursais, no total de R$ 140.203,41 em 09/05/2024:Liberem-se ao reclamante o total dos depósitos R$ 140.203,41 em 09/05/2024 (via SIF).Após retornem os autos ao Sr. perito para readequação, deduzindo-se os valores soerguidos pela parte autora.INTIMEM-SE. SAO PAULO/SP, 10 de maio de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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