1001696-79.2016.5.02.0271

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1001696-79.2016.5.02.0271 RECLAMANTE: DIEGO MOLINA LEITE RECLAMADO: PG MUNDI PAULISTANA LOGISTICA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2d37bab proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP, certificando que o Agravo de Petição apresentado pelo(a) reclamada FERNANDA LE TASSINARI (ID. b447459) é tempestivo e subscrito por advogado que tem procuração nos autos. Embu das Artes, data abaixo. ADRIELLE DO NASCIMENTO SOUZA, Estagiário Conhecimento(a). DECISÃO Processe-se em termos. Intime(m)-se a(s) agravada(s) para apresentar contraminuta do Agravo de Petição interposto no prazo de 8 dias. Após, ao E. TRT com as cautelas devidas. EMBU DAS ARTES/SP, 29 de julho de 2026. REGIS FRANCO E SILVA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- PG MUNDI PAULISTANA LOGISTICA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA

- FERNANDA LE TASSINARI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1001696-79.2016.5.02.0271 RECLAMANTE: DIEGO MOLINA LEITE RECLAMADO: PG MUNDI PAULISTANA LOGISTICA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ce8e96 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos à(ao) MM. Juíza (Juiz) do Trabalho informando que no #id. eb219e0 o(a) exequente aponta divergência nos valores da execução entre as atualizações de 26/11/2025 (ID 4b1d336) e 26/02/2026 (ID dee3a72). Na primeira atualização, o saldo era de R$ 107.603,80, e na segunda, o valor passou a ser de R$ 78.285,79, incluindo as multas aplicadas à executada Fernanda Le Tassinari. Assim, o(a) exequente relata que recebeu orientação da Secretaria desta Vara do Trabalho afirmando que a diferença apontada seria oriunda da dedução dos valores a serem levantados (R$ 51.300), conforme despacho juntado no #id. 9ae9771. Assim, o(a) exequente requereu que os autos sejam remetidos à Contadoria para que a dedução dos valores levantados seja consignada nas planilhas de cálculo, no "Resumo de Atualização de Cálculo", a fim de evitar dúvidas. Requereu também que o alvará juntado no #id. 9ae9771 seja refeito para constar o nome do(a) patrono(a) Márcia Arap Barboza (OAB/SP 98.864) e sua conta bancária (Banco Santander, Agência 0296, C/C 01032152-5). Informo que todos os lançamentos solicitados pelo(a) exequente já foram devidamente registrados nos cálculos juntados no #id. dee3a72, de forma que o Sistema PJe-Calc explicita tais dados no campo denominado de "Eventos ocorridos". Vejamos: No #id. cdad62e, a executada FERNANDA LE TASSINARI alega erro objetivo na identificação do bem arrematado em leilão, devido a divergências na área do imóvel descrita no edital e na matrícula, em comparação com a área real, além da omissão de informações sobre apossamento administrativo e outros ônus. Como pedido, a executada requer, em caráter principal, a revisão do valor da arrematação, com abatimento proporcional; subsidiariamente, a realização de prova pericial e, em última instância, a nulidade da arrematação, com restituição dos valores pagos. Adicionalmente, solicita a exclusão do polo passivo da execução e a suspensão dos atos executivos. Informo que todos os fatos e pedidos formulados pela executada , acima discriminados, já foram objeto de análise e indeferimento por meio da sentença juntada no #id. 77875a1, que foi mantida pelo Acórdão constante no #id. 75ec601 e transitada em julgado no dia 25/09/2025, conforme certidão juntada no #id. fdb7c4d. Informo que o alvará n° 20260226160503031802, juntado no #id. 9ae9771, no valor de , já foi pago para o(a) exequente às 10h25min, do dia 24/03/2026, em favor do(a) exequente, por meio de seu(sua) procurador(a) legalmente habilitado no processo e com poderes para realizar o levantamento, não sendo possível o seu refazimento por este motivo. SEDNEM DIAS VERAS MENDES, servidor. Ante os termos da certidão supra, INDEFIRO o refazimento do alvará constante no #id. 9ae9771, pois o valor foi integralmente liberado ao(à) exequente, no dia 24/03/2026, por meio de seu(sua) patrono(a) - , regularmente habilitado(a) no processo e com poderes para realizar o seu levantamento. o(a) exequente para que, no prazo de 10 dias, comprove o soerguimento dos valores liberados por meio do alvará de levantamento n.º 20260226160503031802, no valor de devidamente acrescido da correção monetária. ID eb219e0 - INDEFIRO o encaminhamento do processo para a Contadoria da Vara, pois todos os valores já liquidados foram devidamente registrados nos cálculos juntados no #id dee3a72, devendo o(a) exequente se atentar que o Sistema PJe-Calc explicita tais dados no campo denominado de "Eventos ocorridos". ID. cdad62e - INDEFIRO a revisão do valor da arrematação, a realização de prova pericial e a nulidade da arrematação, pois todos estes fatos já foram analisados e decididos por meio de sentença transitada em julgado, conforme informações juntadas acima, tratando-se o pedido de mero inconformismo da executada. De igual forma, indefiro a exclusão da executada do polo passivo da execução e a suspensão dos atos executivos, por entender acertada a decisão proferida no #id. 9ae9771, que determinou a sua inclusão no polo passivo da presente. Deverá o(a) exequente diligenciar meios efetivos de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, uma vez que a execução será promovida pelas partes, segundo o da CLT, sob pena de sobrestamento da execução pelo prazo de dois (2) anos, sujeitando-se, inclusive, à incidência da prescrição intercorrente (-A da CLT) e arquivamento definitivo. Na ausência de meios efetivos, sobrestem-se os autos. Intimem-se. EMBU DAS ARTES/SP, 01 de junho de 2026. DANILO MOREIRA BATISTA Juiz do Trabalho Substituto

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1001696-79.2016.5.02.0271 RECLAMANTE: DIEGO MOLINA LEITE RECLAMADO: PG MUNDI PAULISTANA LOGISTICA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ce8e96 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos à(ao) MM. Juíza (Juiz) do Trabalho informando que no #id. eb219e0 o(a) exequente aponta divergência nos valores da execução entre as atualizações de 26/11/2025 (ID 4b1d336) e 26/02/2026 (ID dee3a72). Na primeira atualização, o saldo era de R$ 107.603,80, e na segunda, o valor passou a ser de R$ 78.285,79, incluindo as multas aplicadas à executada Fernanda Le Tassinari. Assim, o(a) exequente relata que recebeu orientação da Secretaria desta Vara do Trabalho afirmando que a diferença apontada seria oriunda da dedução dos valores a serem levantados (R$ 51.300), conforme despacho juntado no #id. 9ae9771. Assim, o(a) exequente requereu que os autos sejam remetidos à Contadoria para que a dedução dos valores levantados seja consignada nas planilhas de cálculo, no "Resumo de Atualização de Cálculo", a fim de evitar dúvidas. Requereu também que o alvará juntado no #id. 9ae9771 seja refeito para constar o nome do(a) patrono(a) Márcia Arap Barboza (OAB/SP 98.864) e sua conta bancária (Banco Santander, Agência 0296, C/C 01032152-5). Informo que todos os lançamentos solicitados pelo(a) exequente já foram devidamente registrados nos cálculos juntados no #id. dee3a72, de forma que o Sistema PJe-Calc explicita tais dados no campo denominado de "Eventos ocorridos". Vejamos: No #id. cdad62e, a executada FERNANDA LE TASSINARI alega erro objetivo na identificação do bem arrematado em leilão, devido a divergências na área do imóvel descrita no edital e na matrícula, em comparação com a área real, além da omissão de informações sobre apossamento administrativo e outros ônus. Como pedido, a executada requer, em caráter principal, a revisão do valor da arrematação, com abatimento proporcional; subsidiariamente, a realização de prova pericial e, em última instância, a nulidade da arrematação, com restituição dos valores pagos. Adicionalmente, solicita a exclusão do polo passivo da execução e a suspensão dos atos executivos. Informo que todos os fatos e pedidos formulados pela executada , acima discriminados, já foram objeto de análise e indeferimento por meio da sentença juntada no #id. 77875a1, que foi mantida pelo Acórdão constante no #id. 75ec601 e transitada em julgado no dia 25/09/2025, conforme certidão juntada no #id. fdb7c4d. Informo que o alvará n° 20260226160503031802, juntado no #id. 9ae9771, no valor de , já foi pago para o(a) exequente às 10h25min, do dia 24/03/2026, em favor do(a) exequente, por meio de seu(sua) procurador(a) legalmente habilitado no processo e com poderes para realizar o levantamento, não sendo possível o seu refazimento por este motivo. SEDNEM DIAS VERAS MENDES, servidor. Ante os termos da certidão supra, INDEFIRO o refazimento do alvará constante no #id. 9ae9771, pois o valor foi integralmente liberado ao(à) exequente, no dia 24/03/2026, por meio de seu(sua) patrono(a) - , regularmente habilitado(a) no processo e com poderes para realizar o seu levantamento. o(a) exequente para que, no prazo de 10 dias, comprove o soerguimento dos valores liberados por meio do alvará de levantamento n.º 20260226160503031802, no valor de devidamente acrescido da correção monetária. ID eb219e0 - INDEFIRO o encaminhamento do processo para a Contadoria da Vara, pois todos os valores já liquidados foram devidamente registrados nos cálculos juntados no #id dee3a72, devendo o(a) exequente se atentar que o Sistema PJe-Calc explicita tais dados no campo denominado de "Eventos ocorridos". ID. cdad62e - INDEFIRO a revisão do valor da arrematação, a realização de prova pericial e a nulidade da arrematação, pois todos estes fatos já foram analisados e decididos por meio de sentença transitada em julgado, conforme informações juntadas acima, tratando-se o pedido de mero inconformismo da executada. De igual forma, indefiro a exclusão da executada do polo passivo da execução e a suspensão dos atos executivos, por entender acertada a decisão proferida no #id. 9ae9771, que determinou a sua inclusão no polo passivo da presente. Deverá o(a) exequente diligenciar meios efetivos de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, uma vez que a execução será promovida pelas partes, segundo o da CLT, sob pena de sobrestamento da execução pelo prazo de dois (2) anos, sujeitando-se, inclusive, à incidência da prescrição intercorrente (-A da CLT) e arquivamento definitivo. Na ausência de meios efetivos, sobrestem-se os autos. Intimem-se. EMBU DAS ARTES/SP, 01 de junho de 2026. DANILO MOREIRA BATISTA Juiz do Trabalho Substituto

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1001696-79.2016.5.02.0271 RECLAMANTE: DIEGO MOLINA LEITE RECLAMADO: PG MUNDI PAULISTANA LOGISTICA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9ae9771 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(ª) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP, em razão da decisão constante no #id. 3c99ab0 que determinou a liberação dos valores depositados em favor do(a) exequente. Assim, observada a determinação acima discriminada, procedi à conciliação de contas e apurei: Com o(s) depósito(s) constantes nos autos, que somados totalizam R$ 51.300,00 - liquida(m)-se: a) R$ 51.300,00 - crédito líquido do(a) reclamante. Anexo abaixo minuta(s) de alvará(s) confeccionado(s) para conferência da(s) parte(s). Dados bancários extraídos do #id. dc9bf8c - procuração no #id. f9a13c1. ESCLARECIMENTO: O dígito do número da agência, bem como os zeros à esquerda, tanto no número da agência quanto no da conta corrente, são desconsiderados pelo Sistema. Mesmo que devidamente inseridos, ao serem gravados, os alvarás são automaticamente excluídos. #id. 8045e80 - A reclamante Rita de Cássia Viginotti, credora em outro processo (0010740-68.2017.5.15.0134), requer o reconhecimento da preferência de seu crédito sobre o produto da alienação do imóvel penhorado, com base na anterioridade do registro da penhora na matrícula do imóvel. Ela alega que a penhora em seu processo foi registrada antes de outras penhoras e pede a liberação prioritária do crédito. Reitera um pedido anterior (ID f557000) e, subsidiariamente, pede que seja observada a ordem cronológica dos registros, caso a preferência não seja reconhecida. #id. 89d7ae5 - O exequente Diego Molina Leite contesta a petição da Sra. Rita de Cássia Viginotti, argumentando que a efetivação da penhora em seu processo (1001696-79.2016.5.02.0271) ocorreu 13 meses antes da penhora no processo da reclamante. Ele apresenta cronologia da penhora e cita jurisprudência do STJ para sustentar que a prioridade é determinada pela data da efetivação da penhora (ato constritivo), e não pela data do registro. Requer que o valor apurado em leilão seja revertido integralmente para o seu processo, e o saldo remanescente, se houver, seja destinado aos demais credores. #id. b7345b4 - O(a) exequente requereu que a arrematante seja intimada para pagar o saldo devedor no prazo legal. Informo que em ato seguinte, será elaborada a Certidão de Encaminhamento de Bem ao Leilão Judicial. O valor da execução é de - atualizado até 26/02/2026. SEDNEM DIAS VERAS MENDES, Servidor. Ante os termos da certidão supra, libere(m)-se o(s) depósito(s) disponível(is) nos autos da forma acima discriminada na alínea “a”, por meio do Sistema SISCONDJ. Ficam as partes intimadas para conferência no prazo de 05 (cinco) dias, em especial em relação aos valores e ao conteúdo, incluindo todos os dados dele(s) constantes, sob pena de preclusão quanto a possíveis alegações de falhas, erros e/ou inconsistências no(s) documento(s). #ID. 8045e80 e 89d7ae5 - Considerando os argumentos apresentados e a documentação juntada aos autos, bem como a jurisprudência invocada, e em observância ao princípio da segurança jurídica e da ordem de preferência estabelecida no Código de Processo Civil, defiro os pedidos formulados pelo reclamante . Determino que o produto da alienação do imóvel penhorado seja destinado prioritariamente à satisfação integral do crédito do exequente (Processo 1001696-79.2016.5.02.0271). Após a quitação integral do crédito, eventual saldo remanescente deverá ser disponibilizado aos demais credores, na ordem de preferência legal. #ID. b7345b4 - DEFIRO. Inclua-se a arrematante no polo passivo da presente execução, para que no prazo de 30 dias, pague o saldo devedor do crédito exequendo, sob pena de sofrer execução forçada. Intimem-se. . EMBU DAS ARTES/SP, 26 de fevereiro de 2026. DANILO MOREIRA BATISTA Juiz do Trabalho Substituto

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1001696-79.2016.5.02.0271 RECLAMANTE: DIEGO MOLINA LEITE RECLAMADO: PG MUNDI PAULISTANA LOGISTICA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9ae9771 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(ª) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP, em razão da decisão constante no #id. 3c99ab0 que determinou a liberação dos valores depositados em favor do(a) exequente. Assim, observada a determinação acima discriminada, procedi à conciliação de contas e apurei: Com o(s) depósito(s) constantes nos autos, que somados totalizam R$ 51.300,00 - liquida(m)-se: a) R$ 51.300,00 - crédito líquido do(a) reclamante. Anexo abaixo minuta(s) de alvará(s) confeccionado(s) para conferência da(s) parte(s). Dados bancários extraídos do #id. dc9bf8c - procuração no #id. f9a13c1. ESCLARECIMENTO: O dígito do número da agência, bem como os zeros à esquerda, tanto no número da agência quanto no da conta corrente, são desconsiderados pelo Sistema. Mesmo que devidamente inseridos, ao serem gravados, os alvarás são automaticamente excluídos. #id. 8045e80 - A reclamante Rita de Cássia Viginotti, credora em outro processo (0010740-68.2017.5.15.0134), requer o reconhecimento da preferência de seu crédito sobre o produto da alienação do imóvel penhorado, com base na anterioridade do registro da penhora na matrícula do imóvel. Ela alega que a penhora em seu processo foi registrada antes de outras penhoras e pede a liberação prioritária do crédito. Reitera um pedido anterior (ID f557000) e, subsidiariamente, pede que seja observada a ordem cronológica dos registros, caso a preferência não seja reconhecida. #id. 89d7ae5 - O exequente Diego Molina Leite contesta a petição da Sra. Rita de Cássia Viginotti, argumentando que a efetivação da penhora em seu processo (1001696-79.2016.5.02.0271) ocorreu 13 meses antes da penhora no processo da reclamante. Ele apresenta cronologia da penhora e cita jurisprudência do STJ para sustentar que a prioridade é determinada pela data da efetivação da penhora (ato constritivo), e não pela data do registro. Requer que o valor apurado em leilão seja revertido integralmente para o seu processo, e o saldo remanescente, se houver, seja destinado aos demais credores. #id. b7345b4 - O(a) exequente requereu que a arrematante seja intimada para pagar o saldo devedor no prazo legal. Informo que em ato seguinte, será elaborada a Certidão de Encaminhamento de Bem ao Leilão Judicial. O valor da execução é de - atualizado até 26/02/2026. SEDNEM DIAS VERAS MENDES, Servidor. Ante os termos da certidão supra, libere(m)-se o(s) depósito(s) disponível(is) nos autos da forma acima discriminada na alínea “a”, por meio do Sistema SISCONDJ. Ficam as partes intimadas para conferência no prazo de 05 (cinco) dias, em especial em relação aos valores e ao conteúdo, incluindo todos os dados dele(s) constantes, sob pena de preclusão quanto a possíveis alegações de falhas, erros e/ou inconsistências no(s) documento(s). #ID. 8045e80 e 89d7ae5 - Considerando os argumentos apresentados e a documentação juntada aos autos, bem como a jurisprudência invocada, e em observância ao princípio da segurança jurídica e da ordem de preferência estabelecida no Código de Processo Civil, defiro os pedidos formulados pelo reclamante . Determino que o produto da alienação do imóvel penhorado seja destinado prioritariamente à satisfação integral do crédito do exequente (Processo 1001696-79.2016.5.02.0271). Após a quitação integral do crédito, eventual saldo remanescente deverá ser disponibilizado aos demais credores, na ordem de preferência legal. #ID. b7345b4 - DEFIRO. Inclua-se a arrematante no polo passivo da presente execução, para que no prazo de 30 dias, pague o saldo devedor do crédito exequendo, sob pena de sofrer execução forçada. Intimem-se. . EMBU DAS ARTES/SP, 26 de fevereiro de 2026. DANILO MOREIRA BATISTA Juiz do Trabalho Substituto

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1001696-79.2016.5.02.0271 RECLAMANTE: DIEGO MOLINA LEITE RECLAMADO: PG MUNDI PAULISTANA LOGISTICA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a75373 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza (Juiz) do Trabalho informando que no #id. b7345b4 - o(a) exequente requereu o prosseguimento da execução com a liberação dos valores depositados. Solicitou que a arrematante seja intimada para pagar o saldo devedor, e em caso de omissão ou seu silêncio, que seja determinado o bloqueio das contas bancárias registradas em face desta. Também foi pedido a resolução da arrematação realizada em 21/06/2022, nos termos do art. 895, § 5º, do CPC e a condenação do arrematante ao pagamento de eventuais custas processuais e honorários advocatícios, se couberem ao presente caso. Informo que o Juízo da 2ª Vara do Trabalho de MAUÁ, nos autos do processo n° 1001118-03.2017.5.02.0362, solicitou o registro de penhora do valor de R$ 51.016,24, no rosto dos presentes autos. O valor da execução é de R$ 106.603,80 - atualizado até 26/11/2025. SEDNEM DIAS VERAS MENDES, Servidor. DESPACHO #id. b7345b4 - Ante o acima informado, considerando a necessidade de ser realizar a liquidação e atualização do crédito exequendo, determino o encaminhamento dos autos à Contadoria da Vara para as providências necessárias. Após, retornem os autos conclusos para análise do pedido formulado pelo(a) reclamante. Noutro giro, considerando a solicitação da 2ª Vara do Trabalho de Mauá, nos autos do processo nº 1001118-03.2017.5.02.0362, para registro de penhora no rosto destes autos, no valor de R$ 51.016,24, determino: Registro da penhora: Anote-se a penhora no rosto dos autos, conforme solicitado. Comunicação: Comunique-se à 2ª Vara do Trabalho de Mauá sobre o cumprimento desta determinação. Por economia e celeridade processual, atribuo força de ofício ao presente comando. Cumpra-se. EMBU DAS ARTES/SP, 05 de fevereiro de 2026. DANILO MOREIRA BATISTA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1001696-79.2016.5.02.0271 RECLAMANTE: DIEGO MOLINA LEITE RECLAMADO: PG MUNDI PAULISTANA LOGISTICA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a75373 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza (Juiz) do Trabalho informando que no #id. b7345b4 - o(a) exequente requereu o prosseguimento da execução com a liberação dos valores depositados. Solicitou que a arrematante seja intimada para pagar o saldo devedor, e em caso de omissão ou seu silêncio, que seja determinado o bloqueio das contas bancárias registradas em face desta. Também foi pedido a resolução da arrematação realizada em 21/06/2022, nos termos do art. 895, § 5º, do CPC e a condenação do arrematante ao pagamento de eventuais custas processuais e honorários advocatícios, se couberem ao presente caso. Informo que o Juízo da 2ª Vara do Trabalho de MAUÁ, nos autos do processo n° 1001118-03.2017.5.02.0362, solicitou o registro de penhora do valor de R$ 51.016,24, no rosto dos presentes autos. O valor da execução é de R$ 106.603,80 - atualizado até 26/11/2025. SEDNEM DIAS VERAS MENDES, Servidor. DESPACHO #id. b7345b4 - Ante o acima informado, considerando a necessidade de ser realizar a liquidação e atualização do crédito exequendo, determino o encaminhamento dos autos à Contadoria da Vara para as providências necessárias. Após, retornem os autos conclusos para análise do pedido formulado pelo(a) reclamante. Noutro giro, considerando a solicitação da 2ª Vara do Trabalho de Mauá, nos autos do processo nº 1001118-03.2017.5.02.0362, para registro de penhora no rosto destes autos, no valor de R$ 51.016,24, determino: Registro da penhora: Anote-se a penhora no rosto dos autos, conforme solicitado. Comunicação: Comunique-se à 2ª Vara do Trabalho de Mauá sobre o cumprimento desta determinação. Por economia e celeridade processual, atribuo força de ofício ao presente comando. Cumpra-se. EMBU DAS ARTES/SP, 05 de fevereiro de 2026. DANILO MOREIRA BATISTA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1001696-79.2016.5.02.0271 RECLAMANTE: DIEGO MOLINA LEITE RECLAMADO: PG MUNDI PAULISTANA LOGISTICA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c99ab0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos à(ao) MM. Juíza(Juiz) do Trabalho informando que no: ID. 94b93e5, o imóvel localizado em Cotia/SP, com matrícula nº 28.453, foi leiloado no dia 21/06/2022, tendo sido arrematado por Fernanda LÉ Tassinari (CPF: 220.***.***-08), pelo valor de R$ 108.000,00. A arrematante deu 25% (R$ 27.000,00) como sinal, pago à vista, e o saldo remanescente foi parcelado em 30 parcelas mensais de R$ 2.700,00, corrigidas pelo IPCA-E. O próprio bem imóvel foi hipotecado como garantia do pagamento. Desta forma, a arrematante pagou a entrada acima descrita e mais nove parcelas, totalizando R$ 51.300,00 em depósitos. ID. 616a968, a arrematante se arrependeu da arrematação, alegando vício no edital devido a informações incorretas sobre a área do imóvel e a existência de desapropriação. Todavia, a desistência da arrematação não foi homologada pelo Juízo. Em razão disso, a arrematante ajuizou uma ação anulatória que foi julgada improcedente, com trânsito em julgado em 25/09/2025. Após, a arrematante parou de pagar as parcelas no mês de abril de 2023, configurando o inadimplemento. Informo que a alínea "f" do edital supra informado determina que: "No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas". Assim, informo que o(a) arrematante pagou 09 parcelas e inadimpliu o total de 21 parcelas, que somadas perfazem o total de R$ 56.700,00. Portanto, 10% da soma das parcelas inadimplidas é R$ 5.670,00. Por sua vez, a alínea "g" do Edital de Leilão Judicial Unificado, junta no #id.94b93e5, determina que: "O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação". O valor atualizado da execução é de - atualizado até 26/11/2025. SEDNEM DIAS VERAS MENDES - servidor. Ante o acima informado, tendo em vista que a arrematante não efetuou o pagamento integral do preço no prazo estabelecido, o imóvel matriculado sob o n° 28.453 deverá retornar para a hasta pública, na qual não será permitida a participação da atual arrematante. Desta forma, determino o refazimento de todos os atos necessários ao reenvio do bem a novo leilão, no qual fixo lance mínimo de 40% do valor da avaliação. Por consequência, a arrematante perderá os valores pagos ao leiloeiro a título de comissão e também perderá todos os valores já depositados no processo, que atualmente somam a quantia de , devendo a referida quantia ser levantada pelo reclamante , em conformidade com o do CPC. Liberem-se os depósitos e atualize o valor da execução. Em razão do atraso no pagamento das prestações, aplico multa à arrematante no percentual de 10% sobre a somatória das 21 parcelas inadimplidas, que perfaz o total de . O referido valor deverá ser revertido ao reclamante nos termos do , do CPC. Em razão da suscitação infundada de vício com o objetivo de ensejar a sua desistência, condeno a arrematante ao pagamento de multa no valor de (dez mil reais), a serem revertidos ao reclamante, por considerar o ato praticado atentatório à dignidade da justiça, sem prejuízo da sua responsabilidade por perdas e danos, nos termos do , do CPC. Determino a somatório do valor de (multa de 10%) e (multa por ato atentatório à dignidade da justiça) ao valor total da execução. Intimem-se. . EMBU DAS ARTES/SP, 26 de novembro de 2025. DANILO MOREIRA BATISTA Juiz do Trabalho Substituto

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1001696-79.2016.5.02.0271 RECLAMANTE: DIEGO MOLINA LEITE RECLAMADO: PG MUNDI PAULISTANA LOGISTICA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c99ab0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos à(ao) MM. Juíza(Juiz) do Trabalho informando que no: ID. 94b93e5, o imóvel localizado em Cotia/SP, com matrícula nº 28.453, foi leiloado no dia 21/06/2022, tendo sido arrematado por Fernanda LÉ Tassinari (CPF: 220.***.***-08), pelo valor de R$ 108.000,00. A arrematante deu 25% (R$ 27.000,00) como sinal, pago à vista, e o saldo remanescente foi parcelado em 30 parcelas mensais de R$ 2.700,00, corrigidas pelo IPCA-E. O próprio bem imóvel foi hipotecado como garantia do pagamento. Desta forma, a arrematante pagou a entrada acima descrita e mais nove parcelas, totalizando R$ 51.300,00 em depósitos. ID. 616a968, a arrematante se arrependeu da arrematação, alegando vício no edital devido a informações incorretas sobre a área do imóvel e a existência de desapropriação. Todavia, a desistência da arrematação não foi homologada pelo Juízo. Em razão disso, a arrematante ajuizou uma ação anulatória que foi julgada improcedente, com trânsito em julgado em 25/09/2025. Após, a arrematante parou de pagar as parcelas no mês de abril de 2023, configurando o inadimplemento. Informo que a alínea "f" do edital supra informado determina que: "No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas". Assim, informo que o(a) arrematante pagou 09 parcelas e inadimpliu o total de 21 parcelas, que somadas perfazem o total de R$ 56.700,00. Portanto, 10% da soma das parcelas inadimplidas é R$ 5.670,00. Por sua vez, a alínea "g" do Edital de Leilão Judicial Unificado, junta no #id.94b93e5, determina que: "O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação". O valor atualizado da execução é de - atualizado até 26/11/2025. SEDNEM DIAS VERAS MENDES - servidor. Ante o acima informado, tendo em vista que a arrematante não efetuou o pagamento integral do preço no prazo estabelecido, o imóvel matriculado sob o n° 28.453 deverá retornar para a hasta pública, na qual não será permitida a participação da atual arrematante. Desta forma, determino o refazimento de todos os atos necessários ao reenvio do bem a novo leilão, no qual fixo lance mínimo de 40% do valor da avaliação. Por consequência, a arrematante perderá os valores pagos ao leiloeiro a título de comissão e também perderá todos os valores já depositados no processo, que atualmente somam a quantia de , devendo a referida quantia ser levantada pelo reclamante , em conformidade com o do CPC. Liberem-se os depósitos e atualize o valor da execução. Em razão do atraso no pagamento das prestações, aplico multa à arrematante no percentual de 10% sobre a somatória das 21 parcelas inadimplidas, que perfaz o total de . O referido valor deverá ser revertido ao reclamante nos termos do , do CPC. Em razão da suscitação infundada de vício com o objetivo de ensejar a sua desistência, condeno a arrematante ao pagamento de multa no valor de (dez mil reais), a serem revertidos ao reclamante, por considerar o ato praticado atentatório à dignidade da justiça, sem prejuízo da sua responsabilidade por perdas e danos, nos termos do , do CPC. Determino a somatório do valor de (multa de 10%) e (multa por ato atentatório à dignidade da justiça) ao valor total da execução. Intimem-se. . EMBU DAS ARTES/SP, 26 de novembro de 2025. DANILO MOREIRA BATISTA Juiz do Trabalho Substituto

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1001696-79.2016.5.02.0271 RECLAMANTE: DIEGO MOLINA LEITE RECLAMADO: PG MUNDI PAULISTANA LOGISTICA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c6f980 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP, diante da manifestação do (a) arrematante informando que propôs ação anulatória referente a arrematação havida nestes autos, distribuída sob o nº 1000689-71.2024.5.02.0271, pugna para que não haja qualquer levantamento ou transferência de valores nestes autos, até que seja dirimida a discussão apresentada na Ação Anulatória nº 1000689-71.2024.5.02.0271, que versa justamente sobre o desfazimento da arremataçãoVANI SAKAMOTO BRIGATO, servidor(a).DESPACHOAnte o teor da certidão, aguarde-se na tarefa sobrestamento o julgamento do processo 1000689-71.2024.5.02.0271. EMBU DAS ARTES/SP, 21 de maio de 2024. RÉGIS FRANCO E SILVA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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