1001697-27.2023.5.02.0010

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001697-27.2023.5.02.0010 RECLAMANTE: JARDEL VITOR GOMES DA SILVA RECLAMADO: MILPLANTAS ACESSORIOS E DECORACAO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1263976 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos à(o) MM. Juíz(a) Titular para deliberações. Donizeti Aparecido de Almeida Assistente de Diretor DESPACHO LIBERATÓRIO Vistos. Libere-se à(o) reclamante: - R$ 942,89 (1.125,72 - 182,83[INSS RECTE]), do depósito de id SIF (SIF; Valor original: R$ 1.125,72; Data do depósito: 25/11/24; Depositante: MILPLANTAS). - R$ 743,91, do depósito de id SIF (SIF; Valor original: R$ 1.123,82; Data do depósito: 10/06/25; Depositante: MILPLANTAS). Transfira-se à conta vinculada (FGTS): - R$ 184,67, do depósito de id SIF (SIF; Valor original: R$ 1.123,82; Data do depósito: 10/06/25; Depositante: MILPLANTAS). Libere-se à(o) patrona(o) da(o) reclamante: - R$ 195,24, do depósito de id SIF (SIF; Valor original: R$ 1.123,82; Data do depósito: 10/06/25; Depositante: MILPLANTAS). Transfira(m)-se aos Cofres Públicos da União: INSS(RECLAMANTE)>> - R$ 182,83, do depósito de id SIF (SIF; Valor original: R$ 1.125,72; Data do depósito: 25/11/24; Depositante: MILPLANTAS). INSS(RECLAMADA)>> - R$ 530,00, do depósito de id SIF (SIF; Valor original: R$ 530,00; Data do depósito: 25/11/25; Depositante: MILPLANTAS). INSS – intimação dispensada – artigo 1º da Port. MF 582/2013 (débitos previdenciários aquém do limite de R$ 40.000,00). Imposto de Renda: ISENTO. EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO DIANTE DO ADIMPLEMENTO. Após, não remanescendo pendências, conclusos para extinção da execução e arquivamento dos autos. As partes beneficiárias da presente liberação DEVERÃO INFORMAR SEUS DADOS BANCÁRIOS que recepcionarão os valores ora determinados, em cinco dias, para que se evitem delongas evitáveis nos procedimentos burocráticos das liberações/transferências bancárias. INTIMEM-SE. CRISTINA DE CARVALHO SANTOS Juíza do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001697-27.2023.5.02.0010 RECLAMANTE: JARDEL VITOR GOMES DA SILVA RECLAMADO: MILPLANTAS ACESSORIOS E DECORACAO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 85cd2cf proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos à(o) MM. Juíz(a) Titular para deliberações. Donizeti Aparecido de Almeida Assistente de Secretaria Vistos. id 605390c - A executada juntou dois depósitos (R$ 1.125,72, em 25/11/2024 e R$ 1.123,82, em 10/06/2025), totalizando, em valores históricos R$ 2.249,54. No entanto a sentença de liquidação (id da24a4d) aponta para um débito de R$ 2.775,19, em 30/11/2024. A princípio, o numerário depositado parece insuficiente à quitação da execução. Esclareça a reclamada, por cálculos, qual o critério de atualização utilizado, demonstrando minuciosamente as bases de cálculos homologadas, índices de atualização e juros aplicados, visando a correta distribuição aos credores do numerário depositado. Prazo: dez dias. INTIMEM-SE. SAO PAULO/SP, 17 de novembro de 2025. NAYARA PEPE MEDEIROS DE REZENDE Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- MILPLANTAS ACESSORIOS E DECORACAO LTDA.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001697-27.2023.5.02.0010 RECLAMANTE: JARDEL VITOR GOMES DA SILVA RECLAMADO: MILPLANTAS ACESSORIOS E DECORACAO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dcf04b9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, 10/11/2024 PATRICIA IRIE TOGASHI DESPACHO Cumpra-se o v. Acórdão. Apresente a reclamada, em oito dias, cálculos atualizados da condenação, devendo ser observados na apresentação dos cálculos os seguintes parâmetros, no que couber: (1) apresentar INSS cota reclamante e reclamada, dispensa de apresentação de cálculo de terceiros, com apresentação apenas do SAT, sem parcelas de terceiros, valor do imposto de renda devido e respectivas bases de cálculos; (2) aplicação da decisão do E. STF na ADC 58, salvo na hipótese de previsão expressa e nominal de outro índice na decisão transitada em julgado; (3) utilização da ferramenta PJe CALC para apresentação da conta de liquidação; (4) indicação das custas recolhidas ou a serem recolhidas; (5) indicação dos honorários periciais já arbitrados, mencionando o nome do(s) perito(s); (6) indicação de depósitos recursais recolhidos (referir o ID); (7) indicação do valor e da responsabilidade de cada uma das reclamadas quando houver pluralidade. Da apresentação, intime-se o reclamante para manifestação em oito dias, nos termos do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Impugnados os cálculos, dê-se vista à reclamada, também para manifestação, no mesmo prazo, após, tornem conclusos. Silente a reclamada, faculta-se ao reclamante apresentar seus cálculos de liquidação, em oito dias, observados os mesmos parâmetros. SAO PAULO/SP, 11 de novembro de 2024. NAYARA PEPE MEDEIROS DE REZENDE Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- MILPLANTAS ACESSORIOS E DECORACAO LTDA.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001697-27.2023.5.02.0010 RECLAMANTE: JARDEL VITOR GOMES DA SILVA RECLAMADO: MILPLANTAS ACESSORIOS E DECORACAO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dcf04b9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, 10/11/2024 PATRICIA IRIE TOGASHI DESPACHO Cumpra-se o v. Acórdão. Apresente a reclamada, em oito dias, cálculos atualizados da condenação, devendo ser observados na apresentação dos cálculos os seguintes parâmetros, no que couber: (1) apresentar INSS cota reclamante e reclamada, dispensa de apresentação de cálculo de terceiros, com apresentação apenas do SAT, sem parcelas de terceiros, valor do imposto de renda devido e respectivas bases de cálculos; (2) aplicação da decisão do E. STF na ADC 58, salvo na hipótese de previsão expressa e nominal de outro índice na decisão transitada em julgado; (3) utilização da ferramenta PJe CALC para apresentação da conta de liquidação; (4) indicação das custas recolhidas ou a serem recolhidas; (5) indicação dos honorários periciais já arbitrados, mencionando o nome do(s) perito(s); (6) indicação de depósitos recursais recolhidos (referir o ID); (7) indicação do valor e da responsabilidade de cada uma das reclamadas quando houver pluralidade. Da apresentação, intime-se o reclamante para manifestação em oito dias, nos termos do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Impugnados os cálculos, dê-se vista à reclamada, também para manifestação, no mesmo prazo, após, tornem conclusos. Silente a reclamada, faculta-se ao reclamante apresentar seus cálculos de liquidação, em oito dias, observados os mesmos parâmetros. SAO PAULO/SP, 11 de novembro de 2024. NAYARA PEPE MEDEIROS DE REZENDE Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- JARDEL VITOR GOMES DA SILVA