1001697-27.2024.5.02.0322

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001697-27.2024.5.02.0322 RECLAMANTE: DEIVID CARVALHO DIAS SANT ANNA RECLAMADO: UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 560c3e4 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) Federal do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, Dr(a). MARTHA CAMPOS ACCURSO. À elevada consideração de V. Exa. GUARULHOS/SP, data abaixo. CARLOS JOSE DE PAIVA BRAGA DA SILVA Servidor SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Vistos, etc. Diante dos cálculos de liquidação apresentados pela reclamada, e não se verificando excessos, erros ou omissões na conta em confronto com os termos do julgado, e considerando-se a prerrogativa contida no art. 680, § 2º, da CNC (Anexo I - Prov. GP/CR nº 5/2026 do E. TRT 2), HOMOLOGO os referidos cálculos #id:033049d, e FIXO O VALOR BRUTO TOTAL DA CONDENAÇÃO em R$ 3.055,85 (data base 01/04/2026) em face da reclamada, atualizáveis até a data do efetivo pagamento (Súmula nº 200 do C. TST), sendo: Principal R$ 2.169,47 (Valores corrigidos pelo índice 'IPCA-E' até 03/10/2024 e pelo índice 'IPCA' a partir de 04/10/2024); Juros R$ 260,06 (Juros apurados desde o vencimento das verbas vencidas, em fase pré-judicial, conforme decisão do STF na ADC 58; sem incidência de juros até 03/10/2024; e juros Taxa Legal a partir de 04/10/2024 (Art. 406 do Código Civil); FGTS Principal R$ 115,12 (a depositar em conta vinculada); FGTS Juros R$ 13,41 (a depositar em conta vinculada); INSS reclamante - a deduzir (-) R$ 102,86; Imposto de Renda - Isento (conforme IN 1500/2014); INSS reclamada R$ 369,89; Honorários Advocatícios devidos à patrona do(a) reclamante R$ 127,90 (base de cálculo considerando o valor da liquidação dos pedidos deferidos, sem o abatimento dos descontos fiscais e previdenciários, conforme OJ 348, da SDI-I, do C.TST); Honorários periciais ambientais a serem custeados pela União, nos termos da r. sentença de mérito #id:5a3a7bd, cujo pagamento já foi regularmente solicitado nos autos #id:d252293; Custas processuais já recolhidas #id:205c234. Tendo em vista o valor do recolhimento previdenciário e/ou fiscal ser igual ou inferior a R$ 40.000,00 e os termos da Portaria Normativa nº 47/2023 cc Of. Circular nº 872/2023 - CR deste E. Regional, deixo de oficiar a UNIÃO (SEGURIDADE SOCIAL). INTIME(M)-SE A(S) RECLAMADA(S) UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA para pagar(em) o valor em execução, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC, sendo que multa de 10% será inaplicável ante os termos da Súmula nº 31 do TRT da 2ª Região. A parte poderá solicitar de guia eletrônica diretamente no site deste regional através do link: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/guias/guia-de-deposito. No caso de nomeação de bens, fica desde logo advertida a reclamada de que a garantia do juízo deverá ser feita de acordo com a ordem prevista no art. 835 do novo CPC c/c art. 882 da CLT. Fica, ainda, a reclamada ciente de que o inadimplemento implicará a imediata execução do importe devido e será considerado como prova de insolvência, dando-se esta por intimada, tudo nos termos do art. 792 do novo CPC e art. 750, I da Lei 5869/73. Após, no silêncio, prossiga-se a execução mediante utilização dos convênios existentes, conforme recomendado no art. 53, capítulo III da CNC, em face da reclamada e respectivos sócios/diretores, com respectivas inclusões no BNDT. Cumpra-se. GUARULHOS/SP, 06 de julho de 2026. MARTHA CAMPOS ACCURSO Juíza do Trabalho Substituta

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001697-27.2024.5.02.0322 RECLAMANTE: DEIVID CARVALHO DIAS SANT ANNA RECLAMADO: UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 065e769 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM. Juiz da 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, em face do trânsito em julgado da sentença. GUARULHOS/SP, 05 de abril de 2026. DECIO LEITE DA FONSECA NETO DESPACHO Vistos, etc. Nos termos do artigo 879, § 1º-b, da CLT, que prevê que “as partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente”, do §2º do mesmo dispositivo, e ainda, do teor dos arts. 132 a 136 da consolidação das normas da corregedoria, assim determino a intimação das partes para liquidação do julgado: 1) Inicialmente, pelo prazo de 08 (oito) dias úteis, deverá a parte reclamante apresentar seus cálculos, de forma analítica e fundamentada, e seguindo os critérios infra estabelecidos, devendo a parte reclamada, independentemente de nova intimação, e sob pena de preclusão, se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte reclamante, nos 08 (oito) dias úteis subsequentes, fundamentando suas divergências e apresentando os cálculos que entende corretos; 2) Inerte a parte reclamante, no prazo concedido acima, e também independentemente de nova intimação, deverá a parte reclamada, nos 08 (oito) dias úteis subsequentes, apresentar os seus cálculos, de forma analítica e fundamentada, e seguindo os critérios infra estabelecidos, devendo a parte reclamante, independentemente de nova intimação, contestar os cálculos apresentados pela reclamada, no prazo de 08 (oito) dias úteis subsequentes, após o término do prazo para apresentação dos cálculos pela ré, sob pena de preclusão. 3) Em caso de impugnação dos cálculos, fica a parte contrária, desde já, intimada a se manifestar no prazo sucessivo de 08 (oito) dias, sob pena de preclusão. Para confecção dos cálculos de liquidação, deverão ser observados os seguintes critérios: a) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo: b) Os juros de mora e a correção monetária deverão ser calculados na forma do título executivo e, na falta de previsão de critérios, aplicar-se-á o entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADC 58; c) apurar o imposto de renda, acaso incidente, conforme determina artigo 12-A da Lei 7.713/88 (com a redação dada pelo artigo 44 da Lei 12.350/10) e disciplinado pela Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal do Brasil; d) apurar e deduzir a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); e) apurar a cota previdenciária patronal e RAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99). Registre-se que as contribuições relativas a terceiros não deverão ser incluídas nos cálculos, ante a incompetência da Justiça do Trabalho para sua execução, uma vez que não se encontram previstas no art. 195, I, a, e II da Constituição Federal; f) atualizar as cotas previdenciárias pela aplicação da taxa referencial SELIC, conforme Lei 8.212/91, art. 89, § 4º, por força do quanto disposto no § 4º do art. 879 da CLT, a partir dos critérios de fato gerador insertos nos itens IV e V da Súmula nº 368 do C.TST aplicáveis ao caso - regime de caixa até 04/03/2009 e a partir de 05/03/2009, o regime de competência, mês da prestação de serviços. No caso de inércia ou de silêncio de qualquer das partes, presumir-se-á a concordância, da parte contrária, com os cálculos apresentados, inclusive quanto ao índice de correção monetária utilizado. Em relação ao reclamante, o silêncio será interpretado negativamente em seu interesse, já que cabe a este a iniciativa da execução (art. 878 da CLT), notadamente, quanto à não apresentação dos cálculos, na hipótese de omissão pela ré. Inerte, aguarde-se a provocação do interessado pelo prazo legal, após o que será aplicado o disposto no artigo 11-A da CLT. Decorrido o prazo concedido, mantenha-se o processo na pasta “sobrestamento” do sistema PJE, apenas para não constar pendência de movimentação, o que não produz nenhum efeito jurídico. Intimem-se as partes. GUARULHOS/SP, 05 de abril de 2026. MARTHA CAMPOS ACCURSO Juíza do Trabalho Substituta

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001697-27.2024.5.02.0322 RECLAMANTE: DEIVID CARVALHO DIAS SANT ANNA RECLAMADO: UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 917897f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. À elevada consideração de V. Exa. GUARULHOS, data abaixo. DÉCIO LEITE DA FONSÊCA NETO DESPACHO Vistos, etc. #id:3b30413: indefere-se o pedido de dilação de prazo, uma vez que a obrigação e o seu vencimento compõem o título judicial transitado em julgado. A empresa, já ciente sobre as dificuldades internas para cumprir tal termo, deveria ter interposto objetivando reformar o aprazamento. Renove-se a intimação de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe os seus dados bancários. Com as informações, restitua-se o depósito recursal de ID d842637 e inative-se MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA da autuação, em atenção aos termos do Acórdão de ID d2c6a2c. Se não informados os dados bancários, será aplicada multa por ato atentatório à dignidade da justiça e uma parte do depósito será utilizada para a satisfação da penalidade. Intimem-se. Cumpra-se. GUARULHOS/SP, 19 de março de 2026. MARTHA CAMPOS ACCURSO Juíza do Trabalho Substituta

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: EDUARDO DE AZEVEDO SILVA RORSum 1001697-27.2024.5.02.0322 RECORRENTE: UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA E OUTROS (1) RECORRIDO: DEIVID CARVALHO DIAS SANT ANNA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 342262a proferido nos autos. Fica mantido o despacho agravado. Processe(m)-se o(s) Agravo(s) de Instrumento. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e contrarrazões. Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho, verificável na aba de movimentações, as futuras petições deverão ser efetivadas diretamente perante aquele Tribunal. SAO PAULO/SP, 25 de setembro de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001697-27.2024.5.02.0322 RECLAMANTE: DEIVID CARVALHO DIAS SANT ANNA RECLAMADO: UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b8b6552 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. À elevada consideração de V. Exa. GUARULHOS/SP, data abaixo. CAIQUE LUIS LIRA Servidor DECISÃO Vistos, etc. #id:327c26f - Processe-se o Recurso Ordinário interposto pelo(a) reclamante DEIVID CARVALHO DIAS SANT ANNA, posto que tempestivo, apresentando preparo adequado e subscrito por advogado que tem procuração nos autos (CLT, art. 895, I). OFEREÇA o recorrido, querendo, suas contrarrazões no prazo de 08 dias (CLT, art. 900). Após o decurso de tal prazo, não havendo pendências, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região com as cautelas de estilo. Intime(m)-se. Cumpra-se. GUARULHOS/SP, 02 de junho de 2025. RICARDO KOGA DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001697-27.2024.5.02.0322 RECLAMANTE: DEIVID CARVALHO DIAS SANT ANNA RECLAMADO: UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b8b6552 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. À elevada consideração de V. Exa. GUARULHOS/SP, data abaixo. CAIQUE LUIS LIRA Servidor DECISÃO Vistos, etc. #id:327c26f - Processe-se o Recurso Ordinário interposto pelo(a) reclamante DEIVID CARVALHO DIAS SANT ANNA, posto que tempestivo, apresentando preparo adequado e subscrito por advogado que tem procuração nos autos (CLT, art. 895, I). OFEREÇA o recorrido, querendo, suas contrarrazões no prazo de 08 dias (CLT, art. 900). Após o decurso de tal prazo, não havendo pendências, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região com as cautelas de estilo. Intime(m)-se. Cumpra-se. GUARULHOS/SP, 02 de junho de 2025. RICARDO KOGA DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001697-27.2024.5.02.0322 RECLAMANTE: DEIVID CARVALHO DIAS SANT ANNA RECLAMADO: UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2e434b9 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. À elevada consideração de V. Exa. GUARULHOS/SP, data abaixo. CAIQUE LUIS LIRA Servidor DECISÃO Vistos etc. #id:df5cda2 - Processe-se o Recurso Ordinário interposto pelo(a) reclamada MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, posto que tempestivo, apresentando preparo adequado e subscrito por advogado que tem procuração nos autos (CLT, art. 895, I). OFEREÇA o recorrido, querendo, suas contrarrazões no prazo de 08 dias (CLT, art. 900). Após o decurso de tal prazo, não havendo pendências, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região com as cautelas de estilo. Intime(m)-se. Cumpra-se. GUARULHOS/SP, 30 de maio de 2025. RICARDO KOGA DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001697-27.2024.5.02.0322 RECLAMANTE: DEIVID CARVALHO DIAS SANT ANNA RECLAMADO: UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 72e9f57 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. À elevada consideração de V. Exa. GUARULHOS/SP, data abaixo. CAIQUE LUIS LIRA Servidor DECISÃO Vistos etc. #id:db5b610 - Processe-se o Recurso Ordinário interposto pelo(a) reclamada UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA, posto que tempestivo, apresentando preparo adequado e subscrito por advogado que tem procuração nos autos (CLT, art. 895, I). OFEREÇA o recorrido, querendo, suas contrarrazões no prazo de 08 dias (CLT, art. 900). Após o decurso de tal prazo, não havendo pendências, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região com as cautelas de estilo. Intime(m)-se. Cumpra-se. GUARULHOS/SP, 26 de maio de 2025. RICARDO KOGA DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001697-27.2024.5.02.0322 : DEIVID CARVALHO DIAS SANT ANNA : UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5a3a7bd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Face ao exposto, e por tudo que dos presentes autos constam, decido, nos autos da reclamatória trabalhista movida, para: Rejeitar as preliminares. E JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por DEIVID CARVALHO DIAS SANT ANNA para reconhecer o pedido de demissão do autor em 16/10/2024 e condenar, a reclamada UNIDOCK´S ASSESSORIA E LOGÍSTICA DE MATERIAIS LTDA., e de forma subsidiária, a reclamada MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA a pagar à parte reclamante, no prazo legal, como se apurar em regular liquidação de sentença, na forma da fundamentação supra que este dispositivo integra, os seguintes títulos: indenização por dano moral;saldo de salário (15 dias de outubro);13º salário proporcional (03/12 avos);férias proporcionais, acrescidas de 1/3 (03/12 avos);FGTS sobre as verbas rescisórias. Atentem-se às partes para o disposto no art. 489, § 3º, do CPC, sendo certo que a fundamentação integra este dispositivo. Utilize-se como base de cálculo o salário base, conforme fundamentação e documentos já juntados, ressalvada a inclusão expressa de outras verbas em tópico próprio. Autorizo a dedução dos valores quitados sob idênticos títulos, caso comprovadas em fase de liquidação, a fim de evitar o enriquecimento ilícito, especialmente, a título de verbas rescisórias. Baixa na CTPS de acordo com a fundamentação. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Honorários advocatícios e periciais, nos termos da fundamentação. Juros, correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários, nos termos da fundamentação. Dispensada a intimação da União, diante dos valores e da natureza das parcelas que integram a condenação (art. 832, §7º da CLT e do art. 1º da Portaria MF nº 582/2013). Custas de R$ 60,00, pelas rés, calculadas em 2% sobre o valor atribuído à condenação de R$ 3.000,00, para este efeito específico, na forma do artigo 789, § 2º da CLT. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. MARTHA CAMPOS ACCURSO Juíza do Trabalho Substituta

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- DEIVID CARVALHO DIAS SANT ANNA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001697-27.2024.5.02.0322 RECLAMANTE: DEIVID CARVALHO DIAS SANT ANNA RECLAMADO: UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02e7aac proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. VALERIA ALEXANDRE DA SILVA DESPACHO Vistos Considerando o valor total dos pedidos apresentado na emenda à inicial (id 2be52da ), retifique-se o valor da causa no sistema PJE para R$ 56.038,39. As comunicações da audiência ficam mantidas, conforme despacho Id e0b712c. Intimem-se as reclamadas. GUARULHOS/SP, 23 de novembro de 2024. ANNETH KONESUKE Juíza do Trabalho Titular

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001697-27.2024.5.02.0322 RECLAMANTE: DEIVID CARVALHO DIAS SANT ANNA RECLAMADO: UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e0b712c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. VALERIA ALEXANDRE DA SILVA DESPACHO Vistos. Considerando o Ato GCGJT nº 35/2022 e com base no art. 765 da CLT, bem como na Resolução nº 345, de 09/10/2020, do CNJ, que autoriza essa medida no Juízo 100% digital, designo audiência UNA-RS PRESENCIAL para o dia 21/01/2025, às 09h00min, na 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos (Av. Tiradentes, 1125 - 3º andar, Centro, Guarulhos/SP). A ausência injustificada do autor implicará o arquivamento do feito. A ausência injustificada da reclamada na audiência importará revelia e confissão quanto à matéria de fato, nos termos do artigo 844 da CLT. Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º, da CLT. Cite-se a reclamada. GUARULHOS/SP, 10 de outubro de 2024. ANNETH KONESUKE Juíza do Trabalho Titular

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- DEIVID CARVALHO DIAS SANT ANNA