1001697-27.2024.5.02.0710

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001697-27.2024.5.02.0710 RECLAMANTE: BRYAN GUILHERME DE ASSIS MOREIRA RECLAMADO: BAYERS GARAGEM SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b84c8f5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc... Retire-se o feito de pauta. HOMOLOGO o acordo noticiado sob #id:72423d1, nos seus estritos termos. Deixo de intimar a União na forma da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de Julho de 2023 (contribuições previdenciárias inferiores a R$ 40.000,00). Custas pelo(a) reclamante, calculadas sobre o valor do acordo, R$ 20.000,00, no importe de R$ 400,00, das quais fica isento, porquanto observados os preceitos legais, especialmente artigo 790, § 3º, da CLT (salário até 40% do limite máximo RGPS - R$ 3.114,41). Ajustam, na hipótese de inadimplemento, cláusula penal de 50% sobre o saldo devedor, com vencimento antecipado das demais parcelas. Eventual atraso no pagamento de parcelas intermediárias deverá ser noticiado nos autos, pelo autor, no prazo de 10 dias, sob pena de perdão tácito. No silêncio do autor nos 10 dias subsequentes à última parcela, presumir-se-á cumprido o acordo. Aguarde-se o cumprimento até setembro/2025. Após, registrem-se os pagamentos e arquive-se. Intime-se. VICTOR PEDROTI MORAES Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- BAYERS GARAGEM SERVICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001697-27.2024.5.02.0710 RECLAMANTE: BRYAN GUILHERME DE ASSIS MOREIRA RECLAMADO: BAYERS GARAGEM SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e263409 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, Dr(a). ANDREA DAVINI. São Paulo, data abaixo. SILVIA BRITTO COSTA Servidor Vistos, etc. #id:72423d1 : Intime-se o(a) reclamante para comparecer pessoalmente à Secretaria da Vara, a fim de ratificar os termos da avença noticiada, inclusive quanto à quitação do postulado na inicial e do contrato de trabalho. Prazo de 02 (dois) dias úteis. No silêncio, aguarde-se a audiência. Intime-se. SAO PAULO/SP, 21 de novembro de 2024. ANDREA DAVINI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- BAYERS GARAGEM SERVICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001697-27.2024.5.02.0710 RECLAMANTE: BRYAN GUILHERME DE ASSIS MOREIRA RECLAMADO: BAYERS GARAGEM SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e263409 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, Dr(a). ANDREA DAVINI. São Paulo, data abaixo. SILVIA BRITTO COSTA Servidor Vistos, etc. #id:72423d1 : Intime-se o(a) reclamante para comparecer pessoalmente à Secretaria da Vara, a fim de ratificar os termos da avença noticiada, inclusive quanto à quitação do postulado na inicial e do contrato de trabalho. Prazo de 02 (dois) dias úteis. No silêncio, aguarde-se a audiência. Intime-se. SAO PAULO/SP, 21 de novembro de 2024. ANDREA DAVINI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- BRYAN GUILHERME DE ASSIS MOREIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001697-27.2024.5.02.0710 RECLAMANTE: BRYAN GUILHERME DE ASSIS MOREIRA RECLAMADO: BAYERS GARAGEM SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8fa7cce proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, Dr(a). ANDREA DAVINI. São Paulo, data abaixo. SILVIA BRITTO COSTA Servidor Vistos, etc... #id:33eba43 : Concedo, ao presente, força de mandado de intimação de testemunha(s) para a audiência do dia 27/11/2024 às 10:00 horas, conforme disposto no art. 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional, ressaltando que a ausência importará em aplicação de multa e condução coercitiva. A parte interessada deverá promover o encaminhamento à(s) testemunha(s), bem como juntar o(s) respectivo(s) comprovante(s) de recebimento com a qualificação completa, inclusive endereço, até o horário da audiência, sob pena de ser(em) ouvida(s) apenas aquela(s) que comparecer(em) espontaneamente. Intime-se. SAO PAULO/SP, 29 de outubro de 2024. ANDREA DAVINI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- BRYAN GUILHERME DE ASSIS MOREIRA