1001697-35.2016.5.02.0604

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001697-35.2016.5.02.0604 RECLAMANTE: MARCELO APARECIDO GABRIEL RECLAMADO: ROMEG BOTOES E COMPONENTES METALICOS PARA CONFECCAO LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e78d958 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO, data abaixo. THAIS VIANA OLIVEIRA SENTENÇA I - Da homologação da novação do acordo: HOMOLOGO a novação de acordo noticiada pelo(a) reclamante (ID. 8664652) e devidamente ratificada pelo(a) reclamado EMERSON ROMERO RAMALHO (ID. 5cac900), na importância líquida de R$ 12.000,00, em 24 parcelas, com vencimento da primeira em 15/04/2026. Após a ciência da homologação da novação do acordo, proceda a Secretaria da Vara à exclusão dos reclamados abaixo, no sistema Pje, tendo em vista que não participantes da avença: ROMEG BOTOES E COMPONENTES METALICOS PARA CONFECCAO LTDA - MEJORGE DE JESUS LOPES Desnecessária a juntada de recibo por meio de petição eletrônica no caso de quitação das parcelas, ressaltando que se entende como quitado o acordo quando não denunciado o inadimplemento pela parte (reclamante) no prazo de 10 (dez) dias a contar do vencimento da última (ou única) parcela. Ficam as partes cientes de que, decorrido referido prazo sem manifestação do reclamante, o acordo será considerado cumprido e os autos virão conclusos para sentença de extinção da execução (art. 487, inciso III, "b" e 924, II, do CPC) e intimação do arquivamento definitivo, em obediência ao art. 54, §7º, do Provimento GP/CR 13/2006. Em caso de inadimplemento, multa de 100% sobre a parcela em atraso, sem prejuízo de juros e correção monetária. Em caso de descumprimento dá-se a reclamada por citada do início da execução. Cumprido o acordo, o(a) reclamante dará plena quitação da presente ação e do extinto contrato de trabalho, para nada mais reclamar, seja a que título for. A natureza das verbas é indenizatória, nos termos acordo anteriormente firmado (ata Id 5c7adde), sobre as quais não há incidência de contribuição previdenciária ou fiscal. Custas dispensadas, nos termos do acordo anteriormente realizado. II - Das providências: Diante da homologação da novação do acordo, determino que a Secretaria da Vara tome as seguintes providências: - Exclusão dos reclamados dos registros do BNDT. - Expedição de mandado ao GAEPP para o cancelamento de indisponibilidade de bens (CNIB) inserida por força de mandado de pesquisa patrimonial, sendo que no mandado deverá constar o número do protocolo da ordem de indisponibilidade a ser cancelada (202403.1414.03217359-IA-400), conforme determina o art. 28 do Ato GP/CR 02/2020. - Expedição de mandado ao GAEPP para cancelamento da restrição inserida no cadastro do SerasaJud por força de mandado de pesquisa patrimonial. Em obediência ao disposto no art. 31 do Ato GP/CR 02/2020 do TRT 2, o mandado deverá ser instruído com o ofício de inclusão no Serasajud (ID. 1ba7c3f). Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 23 de março de 2026. ANDREA SAYURI TANOUE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MARCELO APARECIDO GABRIEL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC LESTE ATOrd 1001697-35.2016.5.02.0604 RECLAMANTE: MARCELO APARECIDO GABRIEL RECLAMADO: ROMEG BOTOES E COMPONENTES METALICOS PARA CONFECCAO LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d87014d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) do CEJUSC-Leste/SP, em razão do protocolo da(s) petição(ões) de Id 2dad2d5. SAO PAULO/SP, data abaixo. CLAUDIA APARECIDA MARTINS DA SILVA DESPACHO Id 2dad2d5: Aguarde-se a realização de sessão de conciliação já designada, tendo em vista que a análise da(s) manifestação(ões) protocolada(s) excede a competência deste CEJUSC, conforme art. 13º da Resolução 415/2025 do CSJT. Na impossibilidade de acordo, o(s) requerimento(s) será(ão) apreciado(s) pelo juízo de origem. DÊ-se ciência. SAO PAULO/SP, 27 de janeiro de 2026. RENATA MAXIMIANO DE OLIVEIRA CHAVES Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC

Intimado(s) / Citado(s)

- ROMEG BOTOES E COMPONENTES METALICOS PARA CONFECCAO LTDA - ME

- EMERSON ROMERO RAMALHO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC LESTE ATOrd 1001697-35.2016.5.02.0604 RECLAMANTE: MARCELO APARECIDO GABRIEL RECLAMADO: ROMEG BOTOES E COMPONENTES METALICOS PARA CONFECCAO LTDA - ME E OUTROS (2) CERTIDÃO PJe-JT Certifico, para os devidos fins, que em cumprimento à determinação do(a) MM(a) Juiz(a) do CEJUSC-Leste/SP, foi designada Sessão de Conciliação em Execução por videoconferência - Sala "Sala 6": 28/01/2026 12:55. São Paulo, data abaixo. DANIELLE ROSA PEREIRA Servidor INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Destinatário: MARCELO APARECIDO GABRIEL Processo: 1001697-35.2016.5.02.0604 Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário Autor: MARCELO APARECIDO GABRIEL Réu: ROMEG BOTOES E COMPONENTES METALICOS PARA CONFECCAO LTDA - ME e outros (2) Nos termos da Resolução CSJT 415/2025 e também do Artigo 24, II, §§ 4º e 5º do Ato GP/VPA nº 1/2025 deste E. TRT2, fica V. Sa. intimado para comparecer à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL: Conciliação em Execução por videoconferência - Sala "Sala 6": 28/01/2026 12:55. As partes e advogados não deverão comparecer ao Fórum Trabalhista da Zona Leste, devendo acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores pessoais, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no CEJUSC Eletrônico da Zona Leste, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/856.***.***-93?pwd=dytLODJ6ckdYamZOUjF2YW02Z211QT09 . A parte será redirecionada à sala de espera do CEJUSC-Leste. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu horário e aguardar a entrada do conciliador. As salas serão identificadas pelo horário de início e o número da sala. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “Acessar”. Posteriormente insira o ID da reunião: 856 0102 3093 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do CEJUSC-Leste. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu horário e aguardar a entrada do conciliador. As salas serão identificadas pelo horário de início e o número da sala. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ, nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou conciliador da sessão. Dispensada a presença de testemunhas e a apresentação de defesa na sessão conciliatória. Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 18 de dezembro de 2025. DANIELLE ROSA PEREIRA Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- MARCELO APARECIDO GABRIEL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC LESTE ATOrd 1001697-35.2016.5.02.0604 RECLAMANTE: MARCELO APARECIDO GABRIEL RECLAMADO: ROMEG BOTOES E COMPONENTES METALICOS PARA CONFECCAO LTDA - ME E OUTROS (2) CERTIDÃO PJe-JT Certifico, para os devidos fins, que em cumprimento à determinação do(a) MM(a) Juiz(a) do CEJUSC-Leste/SP, foi designada Sessão de Conciliação em Execução por videoconferência - Sala "Sala 6": 28/01/2026 12:55. São Paulo, data abaixo. DANIELLE ROSA PEREIRA Servidor INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Destinatário: EMERSON ROMERO RAMALHO Processo: 1001697-35.2016.5.02.0604 Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário Autor: MARCELO APARECIDO GABRIEL Réu: ROMEG BOTOES E COMPONENTES METALICOS PARA CONFECCAO LTDA - ME e outros (2) Nos termos da Resolução CSJT 415/2025 e também do Artigo 24, II, §§ 4º e 5º do Ato GP/VPA nº 1/2025 deste E. TRT2, fica V. Sa. intimado para comparecer à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL: Conciliação em Execução por videoconferência - Sala "Sala 6": 28/01/2026 12:55. As partes e advogados não deverão comparecer ao Fórum Trabalhista da Zona Leste, devendo acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores pessoais, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no CEJUSC Eletrônico da Zona Leste, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/856.***.***-93?pwd=dytLODJ6ckdYamZOUjF2YW02Z211QT09 . A parte será redirecionada à sala de espera do CEJUSC-Leste. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu horário e aguardar a entrada do conciliador. As salas serão identificadas pelo horário de início e o número da sala. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “Acessar”. Posteriormente insira o ID da reunião: 856 0102 3093 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do CEJUSC-Leste. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu horário e aguardar a entrada do conciliador. As salas serão identificadas pelo horário de início e o número da sala. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ, nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou conciliador da sessão. Dispensada a presença de testemunhas e a apresentação de defesa na sessão conciliatória. Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 18 de dezembro de 2025. DANIELLE ROSA PEREIRA Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- EMERSON ROMERO RAMALHO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001697-35.2016.5.02.0604 RECLAMANTE: MARCELO APARECIDO GABRIEL RECLAMADO: ROMEG BOTOES E COMPONENTES METALICOS PARA CONFECCAO LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3452d09 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). ANDREA SAYURI TANOUE, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 02 de setembro de 2025. THIAGO DA COSTA CAIXETA DESPACHO Manifestação de id. 597d683: Da retirada da indisponibilidade do imóvel matrícula 155855 Confiro ao presente despacho FORÇA DE OFÍCIO a ser encaminhado pela parte interessada ao 01º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP, para que seja realizado o cancelamento da indisponibilidade do imóvel abaixo, independentemente de pagamento de custas, uma vez que a indisponibilidade em questão foi determinada no interesse do exequente, ao qual foram deferidos os benefícios da justiça gratuita: matrícula 155.855AV. 19protocolo CNIB 202403.1414.03217359-IA-400 O acima decidido se fundamenta no fato de que, nos termos do item 415.5 do PROVIMENTO CG N° 44/2019 - CGJ/SP: 415.5. As ordens de cancelamento de indisponibilidade deverão ser prenotadas de imediato, nas hipóteses de não incidência ou de gratuidade de emolumentos decorrente de decisão judicial Além disso, o parágrafo único do art. 7º do Provimento Nº 39 de 25/07/2014 do CNJ dispõe que: Nenhum pagamento será devido por qualquer modalidade de utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB pelos registradores, tabeliães de notas, órgãos do Poder Judiciário e da Administração Pública. Manifestação de id. 9451d45 Requer o autor a inclusão de L&A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS PARA CONFECÇÃO E REVESTIMENTO EM SUPERFÍCIES LTDA –EPP e AMANDA CAMILO FERREIRA no polo passivo da presente execução, sob a alegação de fraude à execução e sucessão empresarial. A inclusão de terceiros no polo passivo da execução, com base na alegação de fraude à execução ou sucessão empresarial, exige prova robusta e inequívoca dos fatos alegados, conforme os artigos 792 e seguintes do CPC, aplicáveis subsidiariamente ao processo do trabalho. No presente caso, a parte reclamante se limita a apresentar alegações genéricas e indícios de fraude e sucessão, sem, contudo, demonstrar de forma cabal a ocorrência de quaisquer dos institutos, razão pela qual indefiro o requerido. Intime-se o(a) autor(a) para indicar, no prazo de 30 dias, novos meios de prosseguimento da execução, com informações concretas e previamente constatadas, ou o bem livre cuja penhora pretende e sua localização. No caso de indicação de bens imóveis ou veículos, de forma a garantir a economia de atos processuais e a efetividade da execução, deverá a parte autora proceder pesquisa dos bens imóveis e veículos arrematados ou adjudicados em Hastas Pública Unificada nesta Justiça especializada, através do link https://ww2.trtsp.jus.br/informacoes/leiloes-judiciais/resultados/(Planilha de imóveis e veículos arrematados ou adjudicados em Leilão Judicial Unificado), pleiteando penhora no rosto dos autos, se o caso. No silêncio, ou apresentando medida de execução inócua, sobrestem-se os autos, ficando desde já todas as partes intimadas do início da contagem do prazo previsto art. 11-A, §1º e 2º da CLT c/c. art. 924, V, do CPC/2015, a contar do término do prazo para indicação de meios. SAO PAULO/SP, 02 de setembro de 2025. ANDREA SAYURI TANOUE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ROMEG BOTOES E COMPONENTES METALICOS PARA CONFECCAO LTDA - ME

- EMERSON ROMERO RAMALHO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001697-35.2016.5.02.0604 RECLAMANTE: MARCELO APARECIDO GABRIEL RECLAMADO: ROMEG BOTOES E COMPONENTES METALICOS PARA CONFECCAO LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3452d09 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). ANDREA SAYURI TANOUE, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 02 de setembro de 2025. THIAGO DA COSTA CAIXETA DESPACHO Manifestação de id. 597d683: Da retirada da indisponibilidade do imóvel matrícula 155855 Confiro ao presente despacho FORÇA DE OFÍCIO a ser encaminhado pela parte interessada ao 01º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP, para que seja realizado o cancelamento da indisponibilidade do imóvel abaixo, independentemente de pagamento de custas, uma vez que a indisponibilidade em questão foi determinada no interesse do exequente, ao qual foram deferidos os benefícios da justiça gratuita: matrícula 155.855AV. 19protocolo CNIB 202403.1414.03217359-IA-400 O acima decidido se fundamenta no fato de que, nos termos do item 415.5 do PROVIMENTO CG N° 44/2019 - CGJ/SP: 415.5. As ordens de cancelamento de indisponibilidade deverão ser prenotadas de imediato, nas hipóteses de não incidência ou de gratuidade de emolumentos decorrente de decisão judicial Além disso, o parágrafo único do art. 7º do Provimento Nº 39 de 25/07/2014 do CNJ dispõe que: Nenhum pagamento será devido por qualquer modalidade de utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB pelos registradores, tabeliães de notas, órgãos do Poder Judiciário e da Administração Pública. Manifestação de id. 9451d45 Requer o autor a inclusão de L&A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS PARA CONFECÇÃO E REVESTIMENTO EM SUPERFÍCIES LTDA –EPP e AMANDA CAMILO FERREIRA no polo passivo da presente execução, sob a alegação de fraude à execução e sucessão empresarial. A inclusão de terceiros no polo passivo da execução, com base na alegação de fraude à execução ou sucessão empresarial, exige prova robusta e inequívoca dos fatos alegados, conforme os artigos 792 e seguintes do CPC, aplicáveis subsidiariamente ao processo do trabalho. No presente caso, a parte reclamante se limita a apresentar alegações genéricas e indícios de fraude e sucessão, sem, contudo, demonstrar de forma cabal a ocorrência de quaisquer dos institutos, razão pela qual indefiro o requerido. Intime-se o(a) autor(a) para indicar, no prazo de 30 dias, novos meios de prosseguimento da execução, com informações concretas e previamente constatadas, ou o bem livre cuja penhora pretende e sua localização. No caso de indicação de bens imóveis ou veículos, de forma a garantir a economia de atos processuais e a efetividade da execução, deverá a parte autora proceder pesquisa dos bens imóveis e veículos arrematados ou adjudicados em Hastas Pública Unificada nesta Justiça especializada, através do link https://ww2.trtsp.jus.br/informacoes/leiloes-judiciais/resultados/(Planilha de imóveis e veículos arrematados ou adjudicados em Leilão Judicial Unificado), pleiteando penhora no rosto dos autos, se o caso. No silêncio, ou apresentando medida de execução inócua, sobrestem-se os autos, ficando desde já todas as partes intimadas do início da contagem do prazo previsto art. 11-A, §1º e 2º da CLT c/c. art. 924, V, do CPC/2015, a contar do término do prazo para indicação de meios. SAO PAULO/SP, 02 de setembro de 2025. ANDREA SAYURI TANOUE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- Banco Santander

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001697-35.2016.5.02.0604 RECLAMANTE: MARCELO APARECIDO GABRIEL RECLAMADO: ROMEG BOTOES E COMPONENTES METALICOS PARA CONFECCAO LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a11a70 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO, data abaixo. DIEGO AYLON FRANCO DE OLIVEIRA DESPACHO Tendo em vista o acórdão Id e8565ed, em que se determinou a impenhorabilidade sobre imóvel do sócio executado, intime-se o(a) autor(a) para indicar, no prazo de 30 dias, novos meios de prosseguimento da execução, com informações concretas e previamente constatadas, ou o bem livre cuja penhora pretende e sua localização. No caso de indicação de bens imóveis ou veículos, de forma a garantir a economia de atos processuais e a efetividade da execução, deverá a parte autora proceder pesquisa dos bens imóveis e veículos arrematados ou adjudicados em Hastas Pública Unificada nesta Justiça especializada, através do link https://ww2.trtsp.jus.br/informacoes/leiloes-judiciais/resultados/(Planilha de imóveis e veículos arrematados ou adjudicados em Leilão Judicial Unificado), pleiteando penhora no rosto dos autos, se o caso. No silêncio, ou apresentando medida de execução inócua, sobrestem-se os autos, ficando desde já todas as partes intimadas do início da contagem do prazo previsto art. 11-A, §1º e 2º da CLT c/c. art. 924, V, do CPC/2015, a contar do término do prazo para indicação de meios. SAO PAULO/SP, 10 de junho de 2025. ANDREA SAYURI TANOUE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MARCELO APARECIDO GABRIEL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001697-35.2016.5.02.0604 : MARCELO APARECIDO GABRIEL : ROMEG BOTOES E COMPONENTES METALICOS PARA CONFECCAO LTDA - ME E OUTROS (2) EDITAL DE INTIMAÇÃO Destinatário: JORGE DE JESUS LOPES O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, INTIMA o(s) destinatário(s), do que segue: DECISÃO I - ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE PETIÇÃO Verifico que o(a) exequente interpôs Agravo de Petição obedecendo o interstício legal, com a devida e regular representação, em face da sentença que julgou procedentes os embargos à execução opostos pelo executado EMERSON ROMERO RAMALHO. Ante a plena satisfação dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do Agravo de Petição interposto, recebo o apelo; processe-se. Intime(m)-se o(a)(s) executados para que, se pretender(em), apresente(m) resposta ao agravo, no prazo legal. Após, se nada requerido ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com as devidas cautelas. II - LIBERAÇÃO DOS VALORES INCONTROVERSOS Tendo em vista a matéria objeto do presente recurso, não há que se falar em liberação dos valores incontroversos. SAO PAULO/SP, 09 de março de 2025. ANDREA SAYURI TANOUE Juíza do Trabalho Titular E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 10 de março de 2025. MARCELO CHANE DA SILVA Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- JORGE DE JESUS LOPES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001697-35.2016.5.02.0604 : MARCELO APARECIDO GABRIEL : ROMEG BOTOES E COMPONENTES METALICOS PARA CONFECCAO LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2be5f75 proferida nos autos. CONCLUSÃO Neste ato, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(íza) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). ANDREA SAYURI TANOUE, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 08 de março de 2025. THIAGO DA COSTA CAIXETA DECISÃO I - ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE PETIÇÃO Verifico que o(a) exequente interpôs Agravo de Petição obedecendo o interstício legal, com a devida e regular representação, em face da sentença que julgou procedentes os embargos à execução opostos pelo executado EMERSON ROMERO RAMALHO. Ante a plena satisfação dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do Agravo de Petição interposto, recebo o apelo; processe-se. Intime(m)-se o(a)(s) executados para que, se pretender(em), apresente(m) resposta ao agravo, no prazo legal. Após, se nada requerido ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com as devidas cautelas. II - LIBERAÇÃO DOS VALORES INCONTROVERSOS Tendo em vista a matéria objeto do presente recurso, não há que se falar em liberação dos valores incontroversos. SAO PAULO/SP, 09 de março de 2025. ANDREA SAYURI TANOUE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MARCELO APARECIDO GABRIEL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001697-35.2016.5.02.0604 : MARCELO APARECIDO GABRIEL : ROMEG BOTOES E COMPONENTES METALICOS PARA CONFECCAO LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2be5f75 proferida nos autos. CONCLUSÃO Neste ato, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(íza) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). ANDREA SAYURI TANOUE, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 08 de março de 2025. THIAGO DA COSTA CAIXETA DECISÃO I - ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE PETIÇÃO Verifico que o(a) exequente interpôs Agravo de Petição obedecendo o interstício legal, com a devida e regular representação, em face da sentença que julgou procedentes os embargos à execução opostos pelo executado EMERSON ROMERO RAMALHO. Ante a plena satisfação dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do Agravo de Petição interposto, recebo o apelo; processe-se. Intime(m)-se o(a)(s) executados para que, se pretender(em), apresente(m) resposta ao agravo, no prazo legal. Após, se nada requerido ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com as devidas cautelas. II - LIBERAÇÃO DOS VALORES INCONTROVERSOS Tendo em vista a matéria objeto do presente recurso, não há que se falar em liberação dos valores incontroversos. SAO PAULO/SP, 09 de março de 2025. ANDREA SAYURI TANOUE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ROMEG BOTOES E COMPONENTES METALICOS PARA CONFECCAO LTDA - ME

- EMERSON ROMERO RAMALHO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001697-35.2016.5.02.0604 RECLAMANTE: MARCELO APARECIDO GABRIEL RECLAMADO: ROMEG BOTOES E COMPONENTES METALICOS PARA CONFECCAO LTDA - ME E OUTROS (2) EDITAL DE INTIMAÇÃO Destinatário: JORGE DE JESUS LOPES O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, INTIMA o(s) destinatário(s), do que segue: SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se se embargos à execução opostos por EMERSON ROMERO RAMALHO (#id:4dffc67) em face de MARCELO APARECIDO GABRIEL, alegando ocorrência de coisa julgada em relação ao imóvel objeto da matrícula n° 122.855 do Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP, impenhorável em razão de reconhecimento da qualidade de bem de família. Garantia do Juízo, #id:bcc84f8. Contraminuta do embargado, #id:5b1f0a2, na qual pugna pela improcedência da oposição. Tempestivos e regulares. É o relatório. DECIDO: Conheço dos embargos à execução e da contraminuta por regulares, tempestivos e subscritos por patronos devidamente constituídos. De fato, a penhora de 50% (cinquenta por cento) dos direitos sobre o imóvel matriculado sob n° 122.855 do 1° Ofício de Registro de São Bernardo do Campo/SP já foi efetivada nos autos e posteriormente desconstituída por meio de reconhecimento da condição de residência, nos termos da Lei 8.009/90, conforme consta da sentença #id:c765926. Na época, não houve interposição de recurso e a sentença de embargos à execução oposta pelo embargante transitou em julgado no dia 09/02/2021, segundo informações extraídas da aba “expedientes” do Pje. Dessa forma, não há como rediscutir a matéria já analisada nos autos, por ter se formado a coisa julgada material sobre o objeto e tema da sentença #id:c765926. Ademais, o embargado não trouxe novos elementos aos autos que rebatam a condição de bem de família já julgada. Neste caso, a procedência é medida impositiva em razão do contido no artigo5°, XXXVI da CF, uma vez que a impenhorabilidade do bem de família também recai sobre os direitos aquisitivos de imóvel reconhecido com essa condição, pois se converterá na transferência de propriedade dos devedores fiduciantes. Determino o cancelamento da penhora de direitos recaída sobre o imóvel objeto da matrícula n° 122.855 do Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP. Isto posto, conheço dos embargos da execução opostos por EMERSON ROMERO RAMALHO, e no mérito, julgo PROCEDENTES, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, conforme fundamentação supra. Custas pela embargante no importe de R$ 44,26, nos termos do artigo 789-A, V da CLT. Intimem-se as partes e o credor fiduciário. SAO PAULO/SP, 13 de fevereiro de 2025. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 14 de fevereiro de 2025. MARCELO CHANE DA SILVA Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- JORGE DE JESUS LOPES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001697-35.2016.5.02.0604 RECLAMANTE: MARCELO APARECIDO GABRIEL RECLAMADO: ROMEG BOTOES E COMPONENTES METALICOS PARA CONFECCAO LTDA - ME E OUTROS (2) Destinatário: Banco Santander INTIMAÇÃO PJe SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se se embargos à execução opostos por EMERSON ROMERO RAMALHO (#id:4dffc67) em face de MARCELO APARECIDO GABRIEL, alegando ocorrência de coisa julgada em relação ao imóvel objeto da matrícula n° 122.855 do Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP, impenhorável em razão de reconhecimento da qualidade de bem de família. Garantia do Juízo, #id:bcc84f8. Contraminuta do embargado, #id:5b1f0a2, na qual pugna pela improcedência da oposição. Tempestivos e regulares. É o relatório. DECIDO: Conheço dos embargos à execução e da contraminuta por regulares, tempestivos e subscritos por patronos devidamente constituídos. De fato, a penhora de 50% (cinquenta por cento) dos direitos sobre o imóvel matriculado sob n° 122.855 do 1° Ofício de Registro de São Bernardo do Campo/SP já foi efetivada nos autos e posteriormente desconstituída por meio de reconhecimento da condição de residência, nos termos da Lei 8.009/90, conforme consta da sentença #id:c765926. Na época, não houve interposição de recurso e a sentença de embargos à execução oposta pelo embargante transitou em julgado no dia 09/02/2021, segundo informações extraídas da aba “expedientes” do Pje. Dessa forma, não há como rediscutir a matéria já analisada nos autos, por ter se formado a coisa julgada material sobre o objeto e tema da sentença #id:c765926. Ademais, o embargado não trouxe novos elementos aos autos que rebatam a condição de bem de família já julgada. Neste caso, a procedência é medida impositiva em razão do contido no artigo5°, XXXVI da CF, uma vez que a impenhorabilidade do bem de família também recai sobre os direitos aquisitivos de imóvel reconhecido com essa condição, pois se converterá na transferência de propriedade dos devedores fiduciantes. Determino o cancelamento da penhora de direitos recaída sobre o imóvel objeto da matrícula n° 122.855 do Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP. Isto posto, conheço dos embargos da execução opostos por EMERSON ROMERO RAMALHO, e no mérito, julgo PROCEDENTES, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, conforme fundamentação supra. Custas pela embargante no importe de R$ 44,26, nos termos do artigo 789-A, V da CLT. Intimem-se as partes e o credor fiduciário. SAO PAULO/SP, 13 de fevereiro de 2025. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto SAO PAULO/SP, 14 de fevereiro de 2025. MARCELO CHANE DA SILVA Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- Banco Santander

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001697-35.2016.5.02.0604 RECLAMANTE: MARCELO APARECIDO GABRIEL RECLAMADO: ROMEG BOTOES E COMPONENTES METALICOS PARA CONFECCAO LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c81f69e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isto posto, conheço dos embargos da execução opostos por EMERSON ROMERO RAMALHO, e no mérito, julgo PROCEDENTES, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, conforme fundamentação supra. Custas pela embargante no importe de R$ 44,26, nos termos do artigo 789-A, V da CLT. Intimem-se as partes e o credor fiduciário. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- ROMEG BOTOES E COMPONENTES METALICOS PARA CONFECCAO LTDA - ME

- EMERSON ROMERO RAMALHO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001697-35.2016.5.02.0604 RECLAMANTE: MARCELO APARECIDO GABRIEL RECLAMADO: ROMEG BOTOES E COMPONENTES METALICOS PARA CONFECCAO LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd6319a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). MOISES TIMBO DE OLIVEIRA, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 23 de janeiro de 2025. THIAGO DA COSTA CAIXETA DECISÃO Processem-se os Embargos à Execução oposta pela reclamada. Intime-se o reclamante para responder no prazo de 5 dias. SAO PAULO/SP, 24 de janeiro de 2025. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- MARCELO APARECIDO GABRIEL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001697-35.2016.5.02.0604 RECLAMANTE: MARCELO APARECIDO GABRIEL RECLAMADO: ROMEG BOTOES E COMPONENTES METALICOS PARA CONFECCAO LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd6319a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). MOISES TIMBO DE OLIVEIRA, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 23 de janeiro de 2025. THIAGO DA COSTA CAIXETA DECISÃO Processem-se os Embargos à Execução oposta pela reclamada. Intime-se o reclamante para responder no prazo de 5 dias. SAO PAULO/SP, 24 de janeiro de 2025. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- ROMEG BOTOES E COMPONENTES METALICOS PARA CONFECCAO LTDA - ME

- EMERSON ROMERO RAMALHO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001697-35.2016.5.02.0604 RECLAMANTE: MARCELO APARECIDO GABRIEL RECLAMADO: ROMEG BOTOES E COMPONENTES METALICOS PARA CONFECCAO LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a0fffd3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). MOISES TIMBO DE OLIVEIRA, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 04 de dezembro de 2024. THIAGO DA COSTA CAIXETA DESPACHO Pretende o exequente a determinação de penhora dos direitos do executado no imóvel do imóvel matrícula 122.855, 1º Oficial de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo - SP. Pois bem. Da análise do Registro número 09 da matrícula do imóvel, verifica-se que os proprietários alienaram fiduciariamente o imóvel ao Banco Santander. É admitida a penhora sobre os direitos do devedor fiduciante advindos do contrato de alienação fiduciária, conforme preceitua o art. 835, XII, do novo Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho, in verbis: "Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (...) XII - direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia". Dessa feita, determino a penhora sobre os direitos derivados do contrato de alienação fiduciária do imóvel de matrícula 122.855. Expeça-se mandado de penhora dos direitos do devedor fiduciante advindos do contrato de alienação fiduciária, bem como avaliação do bem imóvel, nomeando-se o executado EMERSON ROMERO RAMALHO como depositário. Após, oficie-se ao 1º Oficial de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo - SP, pela via eletrônica, para que proceda a averbação da penhora sobre os direitos de fiduciante que o executado, possui sobre o imóvel de matrícula 122.855 do referido registro de imóveis, com comprovação nos autos, no prazo de 10 dias. Em seguida, expeça-se mandado para dar ciência ao credor fiduciário (BANCO SANTANDER, CNPJ 90.***.***/0001-42, Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 2235 e 2041, São Paulo) acerca da penhora sobre os direitos do devedor fiduciante advindos do contrato de alienação fiduciária e para intimá-lo para informar, no prazo de 15 dias: saldo financiado,parcelas pagas,saldo devedor,análise da viabilidade econômica, Após a efetivação da penhora, ciência ao executado(a) e cônjuge. Oficie-se ao Município de São Bernardo do Campo solicitando informações acerca da existência de débitos com IPTU e demais tributos municipais em relação ao imóvel supra. Saliente-se que, no edital da hasta pública deverá constar a informação de que a arrematação está condicionada ao adimplemento, em primeiro lugar, da dívida inerente ao bem, referente à alienação fiduciária, que se resolverá pelo pagamento do credor fiduciário, ficando à disposição do Juízo da execução o restante do valor pago na arrematação. Do edital de hasta deverá constar ainda o direito do credor fiduciário quanto à preferência na arrematação. Registre-se ainda que, por ocasião da hasta pública, o lance mínimo a ser aceito deverá ser equivalente ao valor devido ao credor fiduciário, acrescido do valor devido ao credor trabalhista e das despesas da hasta (devendo constar no edital específico). Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 04 de dezembro de 2024. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- MARCELO APARECIDO GABRIEL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001697-35.2016.5.02.0604 RECLAMANTE: MARCELO APARECIDO GABRIEL RECLAMADO: ROMEG BOTOES E COMPONENTES METALICOS PARA CONFECCAO LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1866e06 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, informando que, nos presentes autos foi utilizado o convênio Sniper. SAO PAULO, data abaixo. DIEGO AYLON FRANCO DE OLIVEIRA DESPACHO Intime-se o autor para tomar ciência acerca do retorno de pesquisa ao convênio Sniper, bem como para indicar, no prazo de 30 dias, novos meios de prosseguimento da execução, com informações concretas e previamente constatadas, ou o bem livre cuja penhora pretende e sua localização. Quanto ao acesso ao resultado da consulta ao convênio Sniper, considerando o conteúdo sigiloso dos referidos documentos, deverá o autor tomar as cautelas de praxe, ficando vedado o compartilhamento de informações e divulgação do conteúdo por meio de cópia reproduzida, sob pena de responsabilidade. Transcorrido o prazo concedido os documentos serão excluídos dos autos. No silêncio, sobrestem-se os autos, ficando desde já todas as partes intimadas do início da contagem do prazo previsto art. 11-A, §1º e 2º da CLT c/c. art. 924, V, do CPC/2015, a contar do término do prazo para indicação de meios. SAO PAULO/SP, 05 de setembro de 2024. ANDREA SAYURI TANOUE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MARCELO APARECIDO GABRIEL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001697-35.2016.5.02.0604 RECLAMANTE: MARCELO APARECIDO GABRIEL RECLAMADO: ROMEG BOTOES E COMPONENTES METALICOS PARA CONFECCAO LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 51f47eb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). ANDREA SAYURI TANOUE, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 19 de agosto de 2024. GISELE CRISTINA VIEIRA VIAN MARTINS DOS SANTOS DESPACHO Da análise do extrato SISBAJUD verifica-se que se encontra bloqueado o importe de R$ 0,04, desde 27/05/2017. Por se tratar de valor irrisório, manifestamente irrelevante à satisfação do crédito do obreiro, determino o desbloqueio, via SISBAJUD. Saliente-se que, nos termos do ATO GP/CR Nº 02/2020 do TRT 2, “Considera-se de valor irrisório o bloqueio quando a soma de todos os valores bloqueados não exceder a 10% (dez por cento) do valor da execução constante no mandado ou a R$ 50,00 (cinquenta reais), o que for menor”. Consigne-se que a transferência do valor irrisório para a conta judicial serviria apenas para movimentar toda a máquina judiciária, com a intimação do executado e a expedição do alvará, mas teria pouca ou nenhuma utilidade à satisfação do crédito. Assim sendo, proceda a Secretaria ao desbloqueio do valor constrito, via SISBAJUD. SAO PAULO/SP, 19 de agosto de 2024. ANDREA SAYURI TANOUE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MARCELO APARECIDO GABRIEL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001697-35.2016.5.02.0604 RECLAMANTE: MARCELO APARECIDO GABRIEL RECLAMADO: ROMEG BOTOES E COMPONENTES METALICOS PARA CONFECCAO LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5addf70 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, informando que, nos presentes autos foram utilizados os convênios Bacenjud/Sisbajud, Renajud, Arisp e Infojud, sem obtenção de resultado positivo. O(s) executado(s) foi(ram) incluído(s) no BNDT, no Serasajud e na CNIB.SAO PAULO, data abaixo.THIAGO DA COSTA CAIXETADESPACHO Intime-se o autor para tomar ciência acerca do retorno do mandado de pesquisa patrimonial, bem como para indicar, no prazo de 30 dias, novos meios de prosseguimento da execução, com informações concretas e previamente constatadas, ou o bem livre cuja penhora pretende e sua localização.Quanto ao acesso ao resultado da consulta ao DOI/Infojud, considerando o conteúdo sigiloso dos referidos documentos, deverá o autor tomar as cautelas de praxe, ficando vedado o compartilhamento de informações e divulgação do conteúdo por meio de cópia reproduzida, sob pena de responsabilidade. Transcorrido o prazo concedido os documentos serão excluídos dos autos.No silêncio, sobrestem-se os autos, ficando desde já todas as partes intimadas do início da contagem do prazo previsto art. 11-A, §1º e 2º da CLT c/c. art. 924, V, do CPC/2015, a contar do término do prazo para indicação de meios. SAO PAULO/SP, 16 de maio de 2024. ANDREA SAYURI TANOUE Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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