1001699-34.2022.5.02.0009

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001699-34.2022.5.02.0009 RECLAMANTE: REYNALDO MESQUITA DOURADO JUNIOR RECLAMADO: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 874dfdf proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso à MMª Juíza da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista o pedido Id. a781a56.São Paulo, data abaixo.VASSIA Mª D. CORREA DESPACHO Intime-se o autor para juntar aos autos a comprovação do levantamento do depósito recursal.Defiro à ré a dilação do prazo, conforme requerido.Intime-se. SAO PAULO/SP, 17 de maio de 2024. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001699-34.2022.5.02.0009 RECLAMANTE: REYNALDO MESQUITA DOURADO JUNIOR RECLAMADO: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 874dfdf proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso à MMª Juíza da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista o pedido Id. a781a56.São Paulo, data abaixo.VASSIA Mª D. CORREA DESPACHO Intime-se o autor para juntar aos autos a comprovação do levantamento do depósito recursal.Defiro à ré a dilação do prazo, conforme requerido.Intime-se. SAO PAULO/SP, 17 de maio de 2024. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001699-34.2022.5.02.0009 RECLAMANTE: REYNALDO MESQUITA DOURADO JUNIOR RECLAMADO: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4e1dd59 proferida nos autos. Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho. A reclamada apresentou seus cálculos (id. e75bdc5), que foram aceitos (id. c374fa3).HOMOLOGO, por estarem em consonância com os termos do Julgado, os valores trazidos pela parte ré, para fixar a condenação, atualizada até 31/05/2024, em:Principal (IPCA-E)R$ 26.065,19Taxa SELICR$ 4.119,89Total atualizado R$ 30.185,08INSS ReclamanteR$ 306,01IRRF ReclamanteR$ 0,00Acrescente-se ao total supra, o FGTS (a ser depositado na conta vinculada), pela(s) reclamada(s), no importe, atualizado até 31/05/2024, de:FGTS (IPCA-E)R$ 1.221,33Taxa SELICR$ 195,39Total atualizado R$ 1.416,72Fixo os honorários (15% sobre o crédito bruto), em favor do(a) advogado(a) do(a) autor(a), pela(s) reclamada(s), no importe apurado de R$ 4.740,27 (atualizados até 31/05/2024).Os valores serão corrigidos (Taxa Selic Simples) até a efetivação do pagamento.As contribuições previdenciárias e fiscal de responsabilidade da parte autora serão deduzidas do seu crédito e posteriormente transferidas aos cofres públicos pela Secretaria da Vara, na forma dos Provimentos GP CR nº 13/2006 e nº 02/2011.O Imposto de Renda foi apurado de acordo com os termos da Instrução Normativa nº 1.500/2014 da Receita Federal do Brasil, instituída pela Lei 12.350/10, bem como da OJ nº 400 da SDI-1 do TST.Contribuição Previdenciária (cota patronal), a cargo da(s) reclamada(s), no importe de R$ 998,32 (atualizados até 31/05/2024).Custas recolhidas.Libere-se à parte autora o depósito recursal, via SISCONDJ.A reclamada deverá comprovar o pagamento do remanescente, preferencialmente no Banco do Brasil, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução direta, com ampla pesquisa patrimonial, e inclusão no BNDT.Cumprido, libere-se à parte autora seu crédito líquido remanescente, ao advogado seus honorários e transfira-se aos cofres públicos as contribuições previdenciárias e o valor do FGTS à conta vinculada da parte autora, via SISCONDJ/SIF.Dispensada a intimação da União Federal para manifestação acerca dos cálculos, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7.07.2023.Após, não havendo pendências, arquivem-se os autos definitivamente.Intimem-se. SAO PAULO/SP, 15 de maio de 2024. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001699-34.2022.5.02.0009 RECLAMANTE: REYNALDO MESQUITA DOURADO JUNIOR RECLAMADO: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4e1dd59 proferida nos autos. Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho. A reclamada apresentou seus cálculos (id. e75bdc5), que foram aceitos (id. c374fa3).HOMOLOGO, por estarem em consonância com os termos do Julgado, os valores trazidos pela parte ré, para fixar a condenação, atualizada até 31/05/2024, em:Principal (IPCA-E)R$ 26.065,19Taxa SELICR$ 4.119,89Total atualizado R$ 30.185,08INSS ReclamanteR$ 306,01IRRF ReclamanteR$ 0,00Acrescente-se ao total supra, o FGTS (a ser depositado na conta vinculada), pela(s) reclamada(s), no importe, atualizado até 31/05/2024, de:FGTS (IPCA-E)R$ 1.221,33Taxa SELICR$ 195,39Total atualizado R$ 1.416,72Fixo os honorários (15% sobre o crédito bruto), em favor do(a) advogado(a) do(a) autor(a), pela(s) reclamada(s), no importe apurado de R$ 4.740,27 (atualizados até 31/05/2024).Os valores serão corrigidos (Taxa Selic Simples) até a efetivação do pagamento.As contribuições previdenciárias e fiscal de responsabilidade da parte autora serão deduzidas do seu crédito e posteriormente transferidas aos cofres públicos pela Secretaria da Vara, na forma dos Provimentos GP CR nº 13/2006 e nº 02/2011.O Imposto de Renda foi apurado de acordo com os termos da Instrução Normativa nº 1.500/2014 da Receita Federal do Brasil, instituída pela Lei 12.350/10, bem como da OJ nº 400 da SDI-1 do TST.Contribuição Previdenciária (cota patronal), a cargo da(s) reclamada(s), no importe de R$ 998,32 (atualizados até 31/05/2024).Custas recolhidas.Libere-se à parte autora o depósito recursal, via SISCONDJ.A reclamada deverá comprovar o pagamento do remanescente, preferencialmente no Banco do Brasil, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução direta, com ampla pesquisa patrimonial, e inclusão no BNDT.Cumprido, libere-se à parte autora seu crédito líquido remanescente, ao advogado seus honorários e transfira-se aos cofres públicos as contribuições previdenciárias e o valor do FGTS à conta vinculada da parte autora, via SISCONDJ/SIF.Dispensada a intimação da União Federal para manifestação acerca dos cálculos, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7.07.2023.Após, não havendo pendências, arquivem-se os autos definitivamente.Intimem-se. SAO PAULO/SP, 15 de maio de 2024. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta