1001702-22.2024.5.02.0719

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumPrSe 1001702-22.2024.5.02.0719 REQUERENTE: MARIA EDILEUZA ALVES SILVA REQUERIDO: PRO SHIELD TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f5290a proferido nos autos. GCS DESPACHO Comprove a 1ª reclamada o recolhimento previdenciário integral, em 05 dias. Decorrido o prazo, inerte, expeça-se ordem ARGOS de penhora e pesquisa patrimonial ao GAEPP por meio dos convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ, INFOJUD-DOI, INFOJUD-ECF, INFOJUD-DITR, INFOJUD-DIMOB, INFOJUD-DECRED e INFOJUD-E-Financeira,em face de PRO SHIELD TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA, CNPJ: 31.***.***/0001-08. Caso a penhora em dinheiro seja negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. #id:157af3f: Nada a deferir, aguarde-se o retorno dos autos principais. Int. SAO PAULO/SP, 26 de setembro de 2025. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumPrSe 1001702-22.2024.5.02.0719 REQUERENTE: MARIA EDILEUZA ALVES SILVA REQUERIDO: PRO SHIELD TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID af22b81 proferido nos autos. GCS DESPACHO #id:088dbe2: Sobreste-se o feito até 25/09/2025, prazo final para a comprovação do recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Int. SAO PAULO/SP, 27 de agosto de 2025. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumPrSe 1001702-22.2024.5.02.0719 REQUERENTE: MARIA EDILEUZA ALVES SILVA REQUERIDO: PRO SHIELD TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b2922be proferido nos autos. GCS DESPACHO #id:dc1b72d: Ciência às partes acerca da atualização do débito remanescente, ressaltando que o valor devido ao patrono, R$ 4.654,68, deve ser depositado na conta acordada e o referente ao recolhimento previdenciário, R$ 14.669,78, deve ser comprovado através da juntada da guia autenticada. Int. SAO PAULO/SP, 14 de agosto de 2025. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumPrSe 1001702-22.2024.5.02.0719 REQUERENTE: MARIA EDILEUZA ALVES SILVA REQUERIDO: PRO SHIELD TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e73b503 proferido nos autos. LBP DESPACHO #id:b4de71c: Esclareça-se à patrona peticionante que não há qualquer comunicação automática entre a autuação do processo em segunda instância e o processo no PJe de primeira instância, especialmente quanto à execução provisória em autos suplementares, de forma que, se houve a alteração de patrono na instância superior a reclamada deveria ter informado a alteração no presente processo de execução provisória. Analisando o caso concreto, verifico que não houve qualquer prejuízo à reclamada GAFISA SQUARE CHOICE, visto que sequer houve liquidação de cálculos da parte de responsabilidade da mesma, prosseguindo a liquidação/execução, por ora, apenas em relação à 1ª reclamada PRO SHIELD TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA, devedora principal. Nos termos da decisão #id:4b3cbe9, "Na hipótese de redirecionamento da execução em face da 2a reclamada e da 3a reclamada, condenadas de forma subsidiária, deverá ser realizada liquidação complementar, observadas as limitações dos valores devidos em relação aos períodos de suas responsabilidades." Se não há prejuízo, não há nulidade a ser reconhecida. Assim, intime-se a patrona peticionante, Dra RACHEL GARCIA, para que regularize nos presentes autos seus poderes em relação à reclamada GAFISA SQUARE CHOICE, com juntada de procuração/substabelecimento, no prazo de 5 dias, sob pena de exclusão desta da autuação PJe. Após, suspenda-se o processo pelo prazo remanescente do parcelamento deferido em favor da 1ª reclamada. Int. SAO PAULO/SP, 12 de agosto de 2025. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

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- MARIA EDILEUZA ALVES SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumPrSe 1001702-22.2024.5.02.0719 REQUERENTE: MARIA EDILEUZA ALVES SILVA REQUERIDO: PRO SHIELD TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e73b503 proferido nos autos. LBP DESPACHO #id:b4de71c: Esclareça-se à patrona peticionante que não há qualquer comunicação automática entre a autuação do processo em segunda instância e o processo no PJe de primeira instância, especialmente quanto à execução provisória em autos suplementares, de forma que, se houve a alteração de patrono na instância superior a reclamada deveria ter informado a alteração no presente processo de execução provisória. Analisando o caso concreto, verifico que não houve qualquer prejuízo à reclamada GAFISA SQUARE CHOICE, visto que sequer houve liquidação de cálculos da parte de responsabilidade da mesma, prosseguindo a liquidação/execução, por ora, apenas em relação à 1ª reclamada PRO SHIELD TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA, devedora principal. Nos termos da decisão #id:4b3cbe9, "Na hipótese de redirecionamento da execução em face da 2a reclamada e da 3a reclamada, condenadas de forma subsidiária, deverá ser realizada liquidação complementar, observadas as limitações dos valores devidos em relação aos períodos de suas responsabilidades." Se não há prejuízo, não há nulidade a ser reconhecida. Assim, intime-se a patrona peticionante, Dra RACHEL GARCIA, para que regularize nos presentes autos seus poderes em relação à reclamada GAFISA SQUARE CHOICE, com juntada de procuração/substabelecimento, no prazo de 5 dias, sob pena de exclusão desta da autuação PJe. Após, suspenda-se o processo pelo prazo remanescente do parcelamento deferido em favor da 1ª reclamada. Int. SAO PAULO/SP, 12 de agosto de 2025. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001702-22.2024.5.02.0719 : MARIA EDILEUZA ALVES SILVA : PRO SHIELD TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 237036f proferido nos autos. GCS DESPACHO Cumpre esclarecer que se trata de execução definitiva em face da executada, uma vez que está pendente tão somente o recurso interposto pela reclamante. #id:607eb18: O presente Juízo entende ser aplicável ao processo do trabalho o parcelamento previsto no art. 916 do CPC, nos termos do art. 3º, XXI, da Instrução Normativa nº 39/2016 do TST, razão pela qual, defiro o pagamento parcelado da execução, na forma do referido artigo. Libere-se o depósito #id:dfc6fcd, R$ 13.603,37 e o depósito recursal #id:3f1a937 ao autor. O vencimento da primeira de seis parcelas será em até 30 dias da data do depósito inicial, ou seja, 25/03/2025, e as demais deverão ser pagas sempre no mesmo dia do mês subsequente, postergando-se o vencimento para o primeiro dia útil seguinte, no caso das datas serem nos sábados, domingos e feriados nacionais. Por celeridade, o autor deverá indicar, em 5 dias, os dados bancários para que os depósitos - considerando somente o valor líquido devido ao autor (acrescido dos honorários de sucumbência de seu advogado) - sejam efetuados diretamente em sua conta corrente, sendo que tem a preferência no recebimento do crédito. Após a indicação da conta, intime-se a parte reclamada para ciência. A não indicação da conta bancária pela parte exequente implicará na liberação de parcelas depositadas em Juízo apenas de forma trimestral. A reclamada deverá realizar os próximos depósitos do crédito líquido acima mencionado diretamente na conta indicada nos autos, mediante comprovação nos autos, sob pena de configuração de descumprimento do parcelamento, com aplicação da multa legal e vencimento antecipado das demais parcelas. O não pagamento de qualquer parcela implicará o vencimento das subsequentes e execução imediata acrescida de multa de 10% sobre o valor das parcelas não pagas (§ 5º, art. 916 do CPC). Considerando que o pleito de parcelamento, nos termos do § 6º do art. 916 do CPC, implica o reconhecimento pela executada do crédito do exequente, defiro desde já a liberação de alguma parcela posterior que venha a ser depositada nos autos e não diretamente na conta indicada pelo autor, por meio de alvará, observando-se o valor da respectiva parcela atualizada do crédito líquido autoral. Defiro à reclamada o prazo de 30 dias corridos após o pagamento da 6ª parcela para comprovar nos autos os seguintes recolhimentos/despesas processuais, a serem devidamente corrigidos até a data do efetivo depósito: - Recolhimentos previdenciários no valor total de em 20/03/2025 (cota reclamante e reclamada) Concede-se ao Autor o prazo de 10 dias, contados a partir da data da parcela inadimplida, para que informe nos autos eventual inadimplemento, valendo o silêncio como quitação. Ao final, aguarde-se o prazo do cumprimento integral do parcelamento deferido na tarefa “Sobrestamento” do PJE. Motivo: Decisão judicial (898); Prazo: 7 meses. Int. SAO PAULO/SP, 20 de março de 2025. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumPrSe 1001702-22.2024.5.02.0719 REQUERENTE: MARIA EDILEUZA ALVES SILVA REQUERIDO: PRO SHIELD TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4b3cbe9 proferida nos autos. EBL DECISÃO - HOMOLOGAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO A parte reclamante apresentou cálculos, #Id d0d1a6a. A ré apresentou impugnação, #Id f599fc5. A reclamante apresentou réplica, Id 29ea10f, retificando os cálculos anteriores, no tocante aos reflexos do adicional de insalubridade sobre o aviso prévio. Desta forma - e por estarem em consonância com o julgado - homologo os cálculos da parte reclamante, #Id 29ea10f, fixando o crédito exequendo, atualizado até 30/09/2024, em: PRINCIPAL: R$ 52.486,01 HONORÁRIOS ADV. AUTOR: R$ 5.248,60 INSS RECLAMADA: R$ 10.901,78 TOTAL GERAL: R$ 68.636,39 INSS RECLAMANTE (a ser deduzida de seu crédito): R$ 2.489,36 Custas recolhidas. Dispensada a intimação ao INSS, nos termos da Portaria MF nº 47/2023. Não há dedução do crédito do exequente a título de imposto de renda, haja vista que a base tributável do imposto de renda está dentro dos limites de isenção, nos termos da instrução normativa RFB nº 1500/2014. Intime-se a 1ª reclamada, devedora principal, para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada e cadastro dos dados no BNDT. As contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas em guias próprias (GPS/DARF), no prazo assinalado. No silêncio, após o prazo, expeça-se mandado de pesquisa e bloqueio de bens (utilização dos convênios: SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ, INFOJUD-DOI e INFOJUD-ECF) em face de PRO SHIELD TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA, CNPJ: 31.***.***/0001-08. Caso a penhora em dinheiro seja negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no -A, parágrafo 1º, da CLT. Na hipótese de redirecionamento da execução em face da 2a reclamada e da 3a reclamada, condenadas de forma subsidiária, deverá ser realizada liquidação complementar, observadas as limitações dos valores devidos em relação aos períodos de suas responsabilidades. Considerando que a presente execução é provisória, prosseguirá apenas até a penhora e garantia integral da execução. Int. SAO PAULO/SP, 06 de fevereiro de 2025. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto