1001702-37.2022.5.02.0090

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001702-37.2022.5.02.0090 RECLAMANTE: KAUE INACIO MOREIRA RECLAMADO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bde1f14 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juízo da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, informando que as partes apresentaram petição de acordo (ID cb77297 ). São Paulo, data abaixo. MANOELA MOURA RODRIGUES SENTENÇA Em vista da informação supra e pelo que consta nos autos HOMOLOGO o acordo noticiado sob ID cb77297 e bb76d7e, para que produza seus efeitos legais. Exclua-se a primeira reclamada após sua intimação. Tendo em vista ainda, que a reclamada foi sucumbente nos termos da Sentença/Acórdão, a mesma arcará com o valor das custas no importe de R$ 180,00, calculadas sobre o valor do acordo (R$ 9.000,00), cujo recolhimento deverá ser comprovado no prazo de 30 dias, após o vencimento da última parcela do acordo, sob pena de execução. Acolho a discriminação das verbas. Considerando a natureza das verbas e nos termos do artigo 43, § 3º da Lei nº 8.212/91, alterada pela Lei nº 11.941/09, as contribuições sociais sobre as parcelas de natureza salarial deverão ser comprovadas em 30 dias após o pagamento da última parcela, sob pena de execução. Desnecessária a ciência à União ante os termos da Portaria Normativa PGF 47, de 2023. Intimem-se as partes. Tudo cumprido, voltem conclusos para a regular extinção do feito. SAO PAULO/SP, 02 de setembro de 2025. CARLOS EDUARDO DE MAGALHAES MENDONCA SANTOS Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- KAUE INACIO MOREIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001702-37.2022.5.02.0090 RECLAMANTE: KAUE INACIO MOREIRA RECLAMADO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 598567d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Diante do exposto, indefiro a preliminar arguidas e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por KAUE INACIO MOREIRA em face de FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. para CONDENAR a primeira reclamada, de forma principal, e a segunda ré, de forma subsidiária, ao pagamento das seguintes verbas, nos parâmetros da fundamentação: - Saldo de salário (16 dias); - Aviso prévio (30 dias) - 13º salário de 2022; - Férias integrais, de forma simples, acrescidas de 1/3; - Diferenças em FGTS e multa de 40%; - Multa do art. 467 da CLT; - Multa do art. 477, §8º, da CLT. Honorários sucumbenciais em conformidade com a fundamentação. Deferida a gratuidade judicial ao reclamante. Custas pela reclamada no importe de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), arbitrado para condenação para os efeitos legais cabíveis (art. 789 da CLT). Publique-se. Intimem-se as partes e a União. Nada mais. CARLOS EDUARDO DE MAGALHAES MENDONCA SANTOS Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- KAUE INACIO MOREIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001702-37.2022.5.02.0090 RECLAMANTE: KAUE INACIO MOREIRA RECLAMADO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 598567d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Diante do exposto, indefiro a preliminar arguidas e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por KAUE INACIO MOREIRA em face de FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. para CONDENAR a primeira reclamada, de forma principal, e a segunda ré, de forma subsidiária, ao pagamento das seguintes verbas, nos parâmetros da fundamentação: - Saldo de salário (16 dias); - Aviso prévio (30 dias) - 13º salário de 2022; - Férias integrais, de forma simples, acrescidas de 1/3; - Diferenças em FGTS e multa de 40%; - Multa do art. 467 da CLT; - Multa do art. 477, §8º, da CLT. Honorários sucumbenciais em conformidade com a fundamentação. Deferida a gratuidade judicial ao reclamante. Custas pela reclamada no importe de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), arbitrado para condenação para os efeitos legais cabíveis (art. 789 da CLT). Publique-se. Intimem-se as partes e a União. Nada mais. CARLOS EDUARDO DE MAGALHAES MENDONCA SANTOS Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

- FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001702-37.2022.5.02.0090 RECLAMANTE: KAUE INACIO MOREIRA RECLAMADO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b56a9a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juízo da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste. São Paulo, data abaixo. BRUNA NUNES TEIXEIRA DESPACHO Prejudicada a audiência de conciliação, retornem os autos à fase de conhecimento. Fica designada audiência UNA-RS na modalidade presencial para o dia 25/07/2025 às 10:30 horas, devendo as partes comparecer, sob as penas do art. 844 da CLT. Testemunhas na forma do art. 852-H, §2º da CLT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. CARLOS EDUARDO DE MAGALHAES MENDONCA SANTOS Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

- FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC LESTE ATSum 1001702-37.2022.5.02.0090 RECLAMANTE: KAUE INACIO MOREIRA RECLAMADO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) CERTIDÃO PJe-JT Certifico, para os devidos fins, que em cumprimento à determinação do(a) MM(a) Juiz(a) do CEJUSC-Leste/SP, foi designada Sessão de Conciliação em Execução por videoconferência - Sala "Sala 5": 25/06/2025 15:10. São Paulo, data abaixo. DANIELLE ROSA PEREIRA Servidor INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Destinatário: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL Processo: 1001702-37.2022.5.02.0090 Classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo Autor: KAUE INACIO MOREIRA Réu: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros (1) Nos termos do Artigo 6º da Resolução CSJT 174/2016 e também do Artigo 23, § 4º do Ato GP nº 49/2022 deste E. TRT2, fica V. Sa. intimado para comparecer à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL: Conciliação em Execução por videoconferência - Sala "Sala 5": 25/06/2025 15:10. As partes e advogados não deverão comparecer ao Fórum Trabalhista da Zona Leste, devendo acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores pessoais, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no CEJUSC Eletrônico da Zona Leste, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/856.***.***-93?pwd=dytLODJ6ckdYamZOUjF2YW02Z211QT09 . A parte será redirecionada à sala de espera do CEJUSC-Leste. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu horário e aguardar a entrada do conciliador. As salas serão identificadas pelo horário de início e o número da sala. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “Acessar”. Posteriormente insira o ID da reunião: 856 0102 3093 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do CEJUSC-Leste. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu horário e aguardar a entrada do conciliador. As salas serão identificadas pelo horário de início e o número da sala. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ, nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou conciliador da sessão. Dispensada a presença de testemunhas e a apresentação de defesa na sessão conciliatória. Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 04 de junho de 2025. DANIELLE ROSA PEREIRA Servidor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC LESTE ATSum 1001702-37.2022.5.02.0090 RECLAMANTE: KAUE INACIO MOREIRA RECLAMADO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) CERTIDÃO PJe-JT Certifico, para os devidos fins, que em cumprimento à determinação do(a) MM(a) Juiz(a) do CEJUSC-Leste/SP, foi designada Sessão de Conciliação em Execução por videoconferência - Sala "Sala 5": 25/06/2025 15:10. São Paulo, data abaixo. DANIELLE ROSA PEREIRA Servidor INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Destinatário: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Processo: 1001702-37.2022.5.02.0090 Classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo Autor: KAUE INACIO MOREIRA Réu: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros (1) Nos termos do Artigo 6º da Resolução CSJT 174/2016 e também do Artigo 23, § 4º do Ato GP nº 49/2022 deste E. TRT2, fica V. Sa. intimado para comparecer à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL: Conciliação em Execução por videoconferência - Sala "Sala 5": 25/06/2025 15:10. As partes e advogados não deverão comparecer ao Fórum Trabalhista da Zona Leste, devendo acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores pessoais, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no CEJUSC Eletrônico da Zona Leste, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/856.***.***-93?pwd=dytLODJ6ckdYamZOUjF2YW02Z211QT09 . A parte será redirecionada à sala de espera do CEJUSC-Leste. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu horário e aguardar a entrada do conciliador. As salas serão identificadas pelo horário de início e o número da sala. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “Acessar”. Posteriormente insira o ID da reunião: 856 0102 3093 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do CEJUSC-Leste. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu horário e aguardar a entrada do conciliador. As salas serão identificadas pelo horário de início e o número da sala. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ, nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou conciliador da sessão. Dispensada a presença de testemunhas e a apresentação de defesa na sessão conciliatória. Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 04 de junho de 2025. DANIELLE ROSA PEREIRA Servidor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001702-37.2022.5.02.0090 RECLAMANTE: KAUE INACIO MOREIRA RECLAMADO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 417e394 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juízo da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste. São Paulo, data abaixo. BRUNA NUNES TEIXEIRA DESPACHO Autos desarquivados ante o requerimento do autor - #id:b43536d. ID #id:b43536d: Em 31.05.2023, foi firmado acordo entre o reclamante e a 1ª reclamada, então em recuperação judicial, a fim de que o valor devido ao autor fosse pago por meio de habilitação do seu crédito no processo recuperacional. A segunda reclamada não participou do acordo, tendo sido este homologado sob condição resolutiva. Constou então que, em caso de descumprimento, o feito retornaria à fase cognitiva, com a designação de audiência de instrução. Noticiado pelo autor o encerramento da recuperação judicial da 1ª ré (#id:b43536d), foi requerido o prosseguimento do feito. Do exposto, tratando-se de ação ajuizada em 2022, em atenção ao princípio da razoável duração do processo, determino a remessa dos autos ao CEJUSC LESTE a fim de que seja designada sessão conciliatória. Exorta-se aos patronos que estimulem o comparecimento das partes à sessão, notadamente entre o autor e a 2ª reclamada, com o intuito de buscar uma efetiva e definitiva harmonização do conflito. Intimem-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 03 de junho de 2025. ALINE SOARES ARCANJO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

- FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001702-37.2022.5.02.0090 RECLAMANTE: KAUE INACIO MOREIRA RECLAMADO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 417e394 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juízo da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste. São Paulo, data abaixo. BRUNA NUNES TEIXEIRA DESPACHO Autos desarquivados ante o requerimento do autor - #id:b43536d. ID #id:b43536d: Em 31.05.2023, foi firmado acordo entre o reclamante e a 1ª reclamada, então em recuperação judicial, a fim de que o valor devido ao autor fosse pago por meio de habilitação do seu crédito no processo recuperacional. A segunda reclamada não participou do acordo, tendo sido este homologado sob condição resolutiva. Constou então que, em caso de descumprimento, o feito retornaria à fase cognitiva, com a designação de audiência de instrução. Noticiado pelo autor o encerramento da recuperação judicial da 1ª ré (#id:b43536d), foi requerido o prosseguimento do feito. Do exposto, tratando-se de ação ajuizada em 2022, em atenção ao princípio da razoável duração do processo, determino a remessa dos autos ao CEJUSC LESTE a fim de que seja designada sessão conciliatória. Exorta-se aos patronos que estimulem o comparecimento das partes à sessão, notadamente entre o autor e a 2ª reclamada, com o intuito de buscar uma efetiva e definitiva harmonização do conflito. Intimem-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 03 de junho de 2025. ALINE SOARES ARCANJO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- KAUE INACIO MOREIRA