1001703-02.2016.5.02.0003

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001703-02.2016.5.02.0003 RECLAMANTE: IRIS ANDRESSA OSORIO DE OLIVEIRA ANDRADE RECLAMADO: ATENTO BRASIL S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 307b54d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. Agravo de petição interposto pela reclamada. São Paulo, data abaixo. Vistos etc. Presentes os requisitos de admissibilidade recursal, em especial a tempestividade e a delimitação das matérias e valores impugnados, nos termos do artigo 897 da CLT, processe-se o agravo de petição interposto pela reclamada. Intime-se a parte contrária para apresentar contraminuta, em oito dias. Após, subam os autos ao E. TRT. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- IRIS ANDRESSA OSORIO DE OLIVEIRA ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001703-02.2016.5.02.0003 RECLAMANTE: IRIS ANDRESSA OSORIO DE OLIVEIRA ANDRADE RECLAMADO: ATENTO BRASIL S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 774aa20 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. THIAGO SOUZA BARROS DESPACHO Vistos.... ID 87703a2. A executada apresenta guia DARF, com o recolhimento do INSS, no importe de R$ 7.541,18. Na manifestação de ID 6d84f46 a reclamada alegou que as contribuições previdenciárias (cota parte autor e ré) já estavam sendo providenciadas, razão pela qual, não deveria haver retenção de valores a este título. Alega a quitação da execução e requer a extinção do feito. Sem razão. A executada não observou a atualização feita pela Secretaria da Vara, na qual 15/09/2025 eram devidos os seguintes valores: R$ 60.301,65 líquidos ao autor;R$ 22.160,96 de FGTS;R$ 17.604,33 de INSS cota parte autor (a ser deduzindo de seu crédito líquido);R$ 5.385,89 de INSS cota parte réu;R$ 1.937,03 de IR (a ser deduzindo de seu crédito líquido)R$ 4.079,94 ao perito engenheiro;R$ 3.305,46 ao perito contábil. Sendo assim, em 15/09/2025 era devido, a título de INSS, R$ 22.990,22. Assim constou no despacho de Id 6aa15bd as seguintes liberações: "Do depósito de R$ 64.118,56, de 15/09/2025, a secretaria deverá proceder as seguintes transferências: R$ 40.760,29 para o autor (abatendo-se o INSS autor e IR); R$ 3.816,91 para a conta vinculada do autor, FGTS. R$ 17.604,33 para o INSS (cota empregado); R$ 1.937,03 desconto de IR Os valores acima foram atualizados até a data do último depósito, qual seja, 15/09/2025. O remanescente apurado totaliza ,R$ 31.115,34, em 15/09/2025, sendo: R$ 18.344,05 de FGTS, R$ 5.385,89 de INSS, R$ 4.079,94 ao perito eng. Guilherme e R$ 3.305,46 ao perito contábil Cristiano" A executada juntou a guia de INSS no importe de R$ 7.541,18, conforme acima mencionado, requerendo a extinção do feito. Intime-se a reclamada para proceder com o pagamento do crédito remanescente, em 15 dias, sob pena de execução. Após, venham os autos para nova atualização e liberações. SAO PAULO/SP, 07 de novembro de 2025. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- IRIS ANDRESSA OSORIO DE OLIVEIRA ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001703-02.2016.5.02.0003 RECLAMANTE: IRIS ANDRESSA OSORIO DE OLIVEIRA ANDRADE RECLAMADO: ATENTO BRASIL S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6aa15bd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. São Paulo, data abaixo. THIAGO SOUZA BARROS DESPACHO Id 36887e3. DÊ-se ciência as partes da atualização feita pela Secretaria da Vara. A executada efetuou o pagamento da 2ª e 3ª parcelas, conforme dispõe o artigo 916 do CPC. Sendo assim: - Do depósito de R$ 63.508,88, de 15/08/2025, libere-se ao reclamante, eis que incontroverso (2ª parcela art. 916 do CPC). - Do depósito de R$ 64.118,56, de 15/09/2025, a secretaria deverá proceder as seguintes transferências: R$ 40.760,29 para o autor; R$ 3.816,91 para a conta vinculada do autor, FGTS. R$ 17.604,33 para o INSS (cota empregado); R$ 1.937,03 desconto de IR Os valores acima foram atualizados até a data do último depósito, qual seja, 15/09/2025. O remanescente apurado totaliza R$ 31.115,34, em 15/09/2025, sendo: R$ 18.344,05 de FGTS, R$ 5.385,89 de INSS, R$ 4.079,94 ao perito eng. Guilherme e R$ 3.305,46 ao perito contábil Cristiano. Intime-se a executada para que informe se, ainda, possui interesse na remessa do feito à instância superior, em razão do agravo de petição interposto - Id 444e655. SAO PAULO/SP, 23 de outubro de 2025. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ATENTO BRASIL S/A

- ITAU UNIBANCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001703-02.2016.5.02.0003 RECLAMANTE: IRIS ANDRESSA OSORIO DE OLIVEIRA ANDRADE RECLAMADO: ATENTO BRASIL S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6aa15bd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. São Paulo, data abaixo. THIAGO SOUZA BARROS DESPACHO Id 36887e3. DÊ-se ciência as partes da atualização feita pela Secretaria da Vara. A executada efetuou o pagamento da 2ª e 3ª parcelas, conforme dispõe o artigo 916 do CPC. Sendo assim: - Do depósito de R$ 63.508,88, de 15/08/2025, libere-se ao reclamante, eis que incontroverso (2ª parcela art. 916 do CPC). - Do depósito de R$ 64.118,56, de 15/09/2025, a secretaria deverá proceder as seguintes transferências: R$ 40.760,29 para o autor; R$ 3.816,91 para a conta vinculada do autor, FGTS. R$ 17.604,33 para o INSS (cota empregado); R$ 1.937,03 desconto de IR Os valores acima foram atualizados até a data do último depósito, qual seja, 15/09/2025. O remanescente apurado totaliza R$ 31.115,34, em 15/09/2025, sendo: R$ 18.344,05 de FGTS, R$ 5.385,89 de INSS, R$ 4.079,94 ao perito eng. Guilherme e R$ 3.305,46 ao perito contábil Cristiano. Intime-se a executada para que informe se, ainda, possui interesse na remessa do feito à instância superior, em razão do agravo de petição interposto - Id 444e655. SAO PAULO/SP, 23 de outubro de 2025. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- IRIS ANDRESSA OSORIO DE OLIVEIRA ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001703-02.2016.5.02.0003 RECLAMANTE: IRIS ANDRESSA OSORIO DE OLIVEIRA ANDRADE RECLAMADO: ATENTO BRASIL S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cc6c86c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. Pagamento do débito na forma do artigo 916 do CPC. São Paulo, data abaixo. DESPACHO Cumpra-se a liberação determinada ao #id:2eb04fd (R$ 87.372,73) #id:45dcf0b. Libere-se ao reclamante o depósito de R$ 62.904,98 (1ª parcela - art. 916 do CPC), eis que incontroverso. No mais, remeta-se o processo à Segunda Instância. SAO PAULO/SP, 06 de agosto de 2025. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ATENTO BRASIL S/A

- ITAU UNIBANCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001703-02.2016.5.02.0003 RECLAMANTE: IRIS ANDRESSA OSORIO DE OLIVEIRA ANDRADE RECLAMADO: ATENTO BRASIL S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cc6c86c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. Pagamento do débito na forma do artigo 916 do CPC. São Paulo, data abaixo. DESPACHO Cumpra-se a liberação determinada ao #id:2eb04fd (R$ 87.372,73) #id:45dcf0b. Libere-se ao reclamante o depósito de R$ 62.904,98 (1ª parcela - art. 916 do CPC), eis que incontroverso. No mais, remeta-se o processo à Segunda Instância. SAO PAULO/SP, 06 de agosto de 2025. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- IRIS ANDRESSA OSORIO DE OLIVEIRA ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001703-02.2016.5.02.0003 RECLAMANTE: IRIS ANDRESSA OSORIO DE OLIVEIRA ANDRADE RECLAMADO: ATENTO BRASIL S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de45cf3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. THIAGO SOUZA BARROS DESPACHO Vistos... ID c1ff1a1. Sentença de liquidação, totalizando o valor de R$ 295.548,85, em 01/09/2024 ID dbeac27. Embargos a execução interposto pela executada, impugnando os valores homologados pelo Juízo, com garantia do Juízo através de carta fiança (Id 81864f2). A executada apresenta como valor correto de R$ 222.822,23, já abatendo-se o depósito recursal. ID aed05fe. Sentença de improcedência dos embargos opostos. ID 3e092ed. Agravo de petição interposto pela executada. ID b2312dc. Requerimento do exequente para o depósito e liberação do valor incontroverso. ID 5c0cde9. Despacho determinando que a executada efetuasse o depósito do valor incontroverso. ID 8457d54. Manifestação da executada requerendo a reconsideração do despacho de ID 5c0cde9, ao argumento de que o Juízo encontra-se garantido pela carta fiança. Sem razão à executada. HÁ na execução dois tipos de depósitos ou indicação de bens que podem ser realizados pelos executados: o destinado ao pagamento e o destinado à garantia da execução. Essa distinção está clara na redação do artigo 882, da CLT: “Art. 882. O executado que não pagar a importância reclamada poderá garantir a execução mediante depósito da quantia correspondente, atualizada e acrescida das despesas processuais, apresentação de seguro-garantia judicial ou nomeação de bens à penhora, observada a ordem preferencial estabelecida no art. 835 da Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017). Quando o depósito ou a indicação de bens se destina à garantia da execução, tem o objetivo de permitir a apresentação de embargos destinados a discutir questões ainda controversas. No entanto, quando apenas parte dos valores apurados em liquidação é controverso, a garantia se restringe somente ao montante decorrente da controvérsia. O artigo acima citado é expresso em relacionar o seguro garantia exclusivamente à garantia da execução e não ao pagamento imediato. A carta fiança, obviamente, não pode ser considerada como “garantia” da execução, com relação a valor reconhecidamente incontroverso. Sendo assim, tem-se que o valor incontroverso é de R$ 222.822,23, conforme apresentado pela própria executada. Renove-se a intimação a 1ª reclamada para pagamento do valor incontroverso, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. Tudo cumprido, libere-se o valor ao autor e subam os autos para julgamento do agravo de petição. SAO PAULO/SP, 04 de junho de 2025. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- IRIS ANDRESSA OSORIO DE OLIVEIRA ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001703-02.2016.5.02.0003 : IRIS ANDRESSA OSORIO DE OLIVEIRA ANDRADE : ATENTO BRASIL S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c0cde9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, para apreciação. À elevada consideração de Vossa Excelência. SAO PAULO, data abaixo. EMERSON DE ASSIS ROSA Vistos. Libere-se ao reclamante o depósito recursal de R$ 12.296,38 de 15/062023 - BB. Intime-se a 1ª reclamada para pagamento do valor incontroverso, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. Tudo cumprido, remetam-se os autos ao E. TRT. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- IRIS ANDRESSA OSORIO DE OLIVEIRA ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001703-02.2016.5.02.0003 : IRIS ANDRESSA OSORIO DE OLIVEIRA ANDRADE : ATENTO BRASIL S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c0cde9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, para apreciação. À elevada consideração de Vossa Excelência. SAO PAULO, data abaixo. EMERSON DE ASSIS ROSA Vistos. Libere-se ao reclamante o depósito recursal de R$ 12.296,38 de 15/062023 - BB. Intime-se a 1ª reclamada para pagamento do valor incontroverso, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. Tudo cumprido, remetam-se os autos ao E. TRT. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- ATENTO BRASIL S/A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001703-02.2016.5.02.0003 : IRIS ANDRESSA OSORIO DE OLIVEIRA ANDRADE : ATENTO BRASIL S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 501717d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. Agravo de petição interposto pela reclamada. São Paulo, data abaixo. Vistos etc. Presentes os requisitos de admissibilidade recursal, em especial a tempestividade e a delimitação das matérias e valores impugnados, nos termos do artigo 897 da CLT, processe-se o agravo de petição interposto pela reclamada - ID 3e092ed. Intime-se a parte contrária para apresentar contraminuta, em oito dias. Após, subam os autos ao E. TRT. SAO PAULO/SP, 24 de fevereiro de 2025. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ITAU UNIBANCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001703-02.2016.5.02.0003 : IRIS ANDRESSA OSORIO DE OLIVEIRA ANDRADE : ATENTO BRASIL S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 501717d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. Agravo de petição interposto pela reclamada. São Paulo, data abaixo. Vistos etc. Presentes os requisitos de admissibilidade recursal, em especial a tempestividade e a delimitação das matérias e valores impugnados, nos termos do artigo 897 da CLT, processe-se o agravo de petição interposto pela reclamada - ID 3e092ed. Intime-se a parte contrária para apresentar contraminuta, em oito dias. Após, subam os autos ao E. TRT. SAO PAULO/SP, 24 de fevereiro de 2025. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ATENTO BRASIL S/A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001703-02.2016.5.02.0003 RECLAMANTE: IRIS ANDRESSA OSORIO DE OLIVEIRA ANDRADE RECLAMADO: ATENTO BRASIL S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c1ff1a1 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. São Paulo, data abaixo. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO No despacho em id.d55e153, após analisados os cálculos das partes, foi designada perícia contábil para a liquidação. Laudo pericial em id.ee3dcb0. Concordância do reclamante em id.4edba15. Impugnação da 1ª reclamada, sem cálculos, em id.66d9647. A reclamada contesta: 1. Não observação da OJ 394 da CLT, alegando que o perito incluiu o DSR apurado sobre as horas extras na base de cálculo das demais verbas; 2. Não aplicação da Súmula 340 do TST, por se tratar de salário misto. Sobre as impugnações: 1. Quanto à OJ 394: sem razão a reclamada. Verifica-se claramente no laudo que os reflexos de horas extras em 13º salários, férias+1/3 e aviso prévio foram apurados antes da apuração dos reflexos em DSR, e que estes últimos tiveram como base de cálculo somente as horas extras. Correto o laudo. 2. Quanto à Súmula 340, em nenhum momento do julgado há qualquer menção ao fato de o reclamante receber remuneração mista. Regular a apuração pericial. Sobre os cálculos. O laudo pericial está regular, com ressalva, apenas, quanto à falta de atualização dos honorários periciais da fase de conhecimento, ora efetuada. HOMOLOGO o laudo pericial, com a alteração indicada, para fixar o valor da execução em R$295.548,85, atualizado para 01/09/24: Libere-se ao reclamante o depósito recursal da 1ª reclamada, tendo em vista que o débito atualizado é inequivocamente superior (CPCGJT/2016, art. 76, I). Deverá a parte comprovar nos autos o valor efetivamente levantado, no prazo de 15 dias. Intime-se a 1ª reclamada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito atualizado ou, subsidiariamente, indicar à penhora bens livres e desembaraçados, observada a preferência legal (CLT, art. 882). Descumprido, expeça-se mandado de livre penhora e avaliação ou livre arresto de bens, a ser efetivado por Oficial de Justiça, por meio de SISBAJUD e demais ferramentas oferecidas pelos convênios eletrônicos firmados por este Regional, nos termos do Prov. GP/CR 07/2015, arts. 5º e 6º, sem prejuízo da inscrição dos executados no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). Em caso de recolhimento de GPS, observar os códigos para o reclamante (1708), reclamada (2909) e número do processo (CLT, art. 889-A). Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 04 de setembro de 2024. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- IRIS ANDRESSA OSORIO DE OLIVEIRA ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001703-02.2016.5.02.0003 RECLAMANTE: IRIS ANDRESSA OSORIO DE OLIVEIRA ANDRADE RECLAMADO: ATENTO BRASIL S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c1ff1a1 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. São Paulo, data abaixo. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO No despacho em id.d55e153, após analisados os cálculos das partes, foi designada perícia contábil para a liquidação. Laudo pericial em id.ee3dcb0. Concordância do reclamante em id.4edba15. Impugnação da 1ª reclamada, sem cálculos, em id.66d9647. A reclamada contesta: 1. Não observação da OJ 394 da CLT, alegando que o perito incluiu o DSR apurado sobre as horas extras na base de cálculo das demais verbas; 2. Não aplicação da Súmula 340 do TST, por se tratar de salário misto. Sobre as impugnações: 1. Quanto à OJ 394: sem razão a reclamada. Verifica-se claramente no laudo que os reflexos de horas extras em 13º salários, férias+1/3 e aviso prévio foram apurados antes da apuração dos reflexos em DSR, e que estes últimos tiveram como base de cálculo somente as horas extras. Correto o laudo. 2. Quanto à Súmula 340, em nenhum momento do julgado há qualquer menção ao fato de o reclamante receber remuneração mista. Regular a apuração pericial. Sobre os cálculos. O laudo pericial está regular, com ressalva, apenas, quanto à falta de atualização dos honorários periciais da fase de conhecimento, ora efetuada. HOMOLOGO o laudo pericial, com a alteração indicada, para fixar o valor da execução em R$295.548,85, atualizado para 01/09/24: Libere-se ao reclamante o depósito recursal da 1ª reclamada, tendo em vista que o débito atualizado é inequivocamente superior (CPCGJT/2016, art. 76, I). Deverá a parte comprovar nos autos o valor efetivamente levantado, no prazo de 15 dias. Intime-se a 1ª reclamada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito atualizado ou, subsidiariamente, indicar à penhora bens livres e desembaraçados, observada a preferência legal (CLT, art. 882). Descumprido, expeça-se mandado de livre penhora e avaliação ou livre arresto de bens, a ser efetivado por Oficial de Justiça, por meio de SISBAJUD e demais ferramentas oferecidas pelos convênios eletrônicos firmados por este Regional, nos termos do Prov. GP/CR 07/2015, arts. 5º e 6º, sem prejuízo da inscrição dos executados no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). Em caso de recolhimento de GPS, observar os códigos para o reclamante (1708), reclamada (2909) e número do processo (CLT, art. 889-A). Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 04 de setembro de 2024. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ATENTO BRASIL S/A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001703-02.2016.5.02.0003 RECLAMANTE: IRIS ANDRESSA OSORIO DE OLIVEIRA ANDRADE RECLAMADO: ATENTO BRASIL S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c1ff1a1 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. São Paulo, data abaixo. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO No despacho em id.d55e153, após analisados os cálculos das partes, foi designada perícia contábil para a liquidação. Laudo pericial em id.ee3dcb0. Concordância do reclamante em id.4edba15. Impugnação da 1ª reclamada, sem cálculos, em id.66d9647. A reclamada contesta: 1. Não observação da OJ 394 da CLT, alegando que o perito incluiu o DSR apurado sobre as horas extras na base de cálculo das demais verbas; 2. Não aplicação da Súmula 340 do TST, por se tratar de salário misto. Sobre as impugnações: 1. Quanto à OJ 394: sem razão a reclamada. Verifica-se claramente no laudo que os reflexos de horas extras em 13º salários, férias+1/3 e aviso prévio foram apurados antes da apuração dos reflexos em DSR, e que estes últimos tiveram como base de cálculo somente as horas extras. Correto o laudo. 2. Quanto à Súmula 340, em nenhum momento do julgado há qualquer menção ao fato de o reclamante receber remuneração mista. Regular a apuração pericial. Sobre os cálculos. O laudo pericial está regular, com ressalva, apenas, quanto à falta de atualização dos honorários periciais da fase de conhecimento, ora efetuada. HOMOLOGO o laudo pericial, com a alteração indicada, para fixar o valor da execução em R$295.548,85, atualizado para 01/09/24: Libere-se ao reclamante o depósito recursal da 1ª reclamada, tendo em vista que o débito atualizado é inequivocamente superior (CPCGJT/2016, art. 76, I). Deverá a parte comprovar nos autos o valor efetivamente levantado, no prazo de 15 dias. Intime-se a 1ª reclamada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito atualizado ou, subsidiariamente, indicar à penhora bens livres e desembaraçados, observada a preferência legal (CLT, art. 882). Descumprido, expeça-se mandado de livre penhora e avaliação ou livre arresto de bens, a ser efetivado por Oficial de Justiça, por meio de SISBAJUD e demais ferramentas oferecidas pelos convênios eletrônicos firmados por este Regional, nos termos do Prov. GP/CR 07/2015, arts. 5º e 6º, sem prejuízo da inscrição dos executados no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). Em caso de recolhimento de GPS, observar os códigos para o reclamante (1708), reclamada (2909) e número do processo (CLT, art. 889-A). Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 04 de setembro de 2024. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ITAU UNIBANCO S.A.