1001703-66.2017.5.02.0035

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001703-66.2017.5.02.0035 : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO : ANTONIO CARLOS REIS DE OLIVEIRA PIZZARIA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 50e5838 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(a) Juiz(a) da 35ª Vara do Trabalho de São Paulo. CARLOS FERNANDO DE OLIVEIRA CARVALHO REIS Assessor DESPACHO Intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 30 dias, indique a forma como pretende o prosseguimento da execução, mediante indicação de um meio ainda não analisado/providenciado pelo Juízo. Tendo em mente o Princípio da Cooperação (art. 6º do CPC) e considerando que a execução ocorre no interesse do credor, determino que o(a) Exequente apresente planilha de atualização do crédito exequendo, no prazo supra, com abatimento dos valores eventualmente recebidos. Caso não haja movimentação nesse sentido e inexistindo outras movimentações processuais pendentes, fica intimado, desde já, que, no prazo sucessivo de 05 dias, passará a fluir o prazo de dois anos, nos termos do art. 11-A, da CLT, e será registrada a suspensão do feito no sistema informatizado até que ocorra o decurso do prazo prescricional, após o que será extinta a execução e o processo será arquivado definitivamente. Intime-se. SAO PAULO/SP, 18 de março de 2025. JEFFERSON DO AMARAL GENTA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACum 1001703-66.2017.5.02.0035 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO RÉU: ANTONIO CARLOS REIS DE OLIVEIRA PIZZARIA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 606dd10 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 35ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. JUNIA MARIA DE MORAES ROCHA DESPACHO Id 239db29 Requer o reclamante a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) para a inclusão no polo passivo da demanda a pessoa física (CPF) indicada na certidão da JUCESP ao Id 364b971. Ocorre que, da análise de referida ficha da JUCESP, vê-se que, na realidade, trata-se de empresário individual (que não se confunde com EIRELI - empresa Individual de responsabilidade limitada), sem diferenciação, portanto, na visão deste Juízo, de patrimônios de pessoa física e jurídica. Assim, não cabe falar em instauração do IDPJ, por desnecessária, já que não há propriamente personalidade jurídica própria da empresa destacada da personalidade jurídica da pessoa física. Inclua-se a pessoa física (CPF) do empresário no polo passivo da execução e prossiga-se com sua intimação para pagamento do valor exequendo, em 48 horas, na forma do art. 880, da CLT, sob pena de penhora. SAO PAULO/SP, 23 de setembro de 2024. JEFFERSON DO AMARAL GENTA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

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