1001707-52.2016.5.02.0322

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001707-52.2016.5.02.0322 RECLAMANTE: JUCIMAR COELHO DE FREITAS RECLAMADO: INDUSTRIA DE TECIDOS DARONYL LTDA (MASSA FALIDA DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 63ec0a4 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. À elevada consideração de V. Exa. GUARULHOS/SP, data abaixo. DECIO LEITE DA FONSECA NETO DECISÃO Vistos, etc. Processe-se o Agravo de Petição interposto por JUCIMAR COELHO DE FREITAS, posto que regular e tempestivo (CLT, art. 897, alínea "a"). OFEREÇA a parte adversa, querendo, sua contraminuta no prazo de 08 dias ( art. 900). Após o decurso de tal prazo, tenha sido ou não oferecida a contraminuta, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Intimem-se. Cumpra-se. GUARULHOS/SP, 09 de junho de 2025. RICARDO KOGA DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JUCIMAR COELHO DE FREITAS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001707-52.2016.5.02.0322 RECLAMANTE: JUCIMAR COELHO DE FREITAS RECLAMADO: INDUSTRIA DE TECIDOS DARONYL LTDA (MASSA FALIDA DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ddf05c6 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. À elevada consideração de V. Exa. GUARULHOS, data abaixo. DÉCIO LEITE DA FONSÊCA NETO DECISÃO Diante da convolação da recuperação judicial em falência (ID 2f94239), indefere-se a continuidade do incidente nestes autos trabalhistas, pois a desconsideração da personalidade jurídica de empresa falida compete exclusivamente ao Juízo Falimentar (art. 82-A, parágrafo único, da Lei 11.101/2005). Considerando que já expedida certidão para habilitação de crédito, sobrete-se o presente feito pelo prazo de 1 (um) ano, em razão da falência. Findo o prazo de sobrestamento, voltem os autos à conclusão. Sem prejuízo, inative-se o advogado FABIO TEIXEIRA da autuação. Intimem-se. Cumpra-se. GUARULHOS/SP, 26 de maio de 2025. RICARDO KOGA DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JUCIMAR COELHO DE FREITAS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001707-52.2016.5.02.0322 : JUCIMAR COELHO DE FREITAS : INDUSTRIA DE TECIDOS DARONYL LTDA (MASSA FALIDA DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ffac79c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. À elevada consideração de V. Exa. GUARULHOS, data abaixo. DÉCIO LEITE DA FONSÊCA NETO DESPACHO Vistos, etc. Verifica-se que a procuração de ID 0df43d6 foi outorgada em 2022, antes mesmo de os suscitados terem sido citados para se manifestarem sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Contudo, a jurisprudência e a doutrina trabalhista e processual reconhecem que, antes de se indeferir uma petição ou não conhecer de atos processuais, o juiz deve oportunizar a regularização da representação processual, inclusive nos casos de procuração inválida, inexistente ou irregular. Nos termos do art. 76, §1º, I, do CPC/2015, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho por força do art. 769 da CLT, bem como em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV, da CF/88), deve-se fraquear à parte a regularização da representação processual antes de se declarar a ineficácia de petição subscrita por advogado sem poderes válidos. Logo, em atenção ao tópico "DA INVALIDADE DA PROCURAÇÃO id 0df43d6", arguido na petição de réplica de ID f3d5631, defere-se o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado FABIO TEIXEIRA, subscritor da petição de ID 924552b, junte aos autos instrumento de representação processual atualizado, sob pena de não conhecimento das peças que assinou. Em termos, voltem os autos à conclusão. Intimem-se. Cumpra-se. GUARULHOS/SP, 10 de abril de 2025. MARTHA CAMPOS ACCURSO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- JUCIMAR COELHO DE FREITAS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001707-52.2016.5.02.0322 RECLAMANTE: JUCIMAR COELHO DE FREITAS RECLAMADO: INDUSTRIA DE TECIDOS DARONYL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 74019b0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. MARCELA ESPINDOLA SOARES SANTOS DESPACHO Vistos. Diante do pedido de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, determino a suspensão do processo na forma prevista no § 3º do artigo 134 do CPC até decisão final do IDPJ. Determino a citação dos suscitados por carta registrada, a fim de possibilitar o rastreamento e a verificação da data de entrega no portal eletrônico dos Correios, nos termos do Provimento GP/CR nº 04/2022, para que apresentem manifestação e requeiram as provas que entenderem cabíveis, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão. -ADELA WORCMAN, CPF: 148.***.***-94, RUA ESPIRITO SANTO (VILA JUNQUEIRA), 254, JOAO XXIII, VINHEDO - SP, CEP 13283-052; -HELIO JURANDIR WORCMAN, CPF: 067.***.***-20, RUA ESPIRITO SANTO (VILA JUNQUEIRA), 254, JOAO XXIII, VINHEDO - SP, CEP 13283-052 Resultando negativa a intimação, determino a pesquisa dos endereços na Receita Federal e a renovação por carta registrada e, por cautela, por edital. Devidamente citados os requeridos, venham os autos conclusos para apreciação do incidente na forma do artigo 136 do CPC. GUARULHOS/SP, 04 de dezembro de 2024. MARTHA CAMPOS ACCURSO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- JUCIMAR COELHO DE FREITAS