1001708-44.2018.5.02.0006

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001708-44.2018.5.02.0006 RECLAMANTE: LEILA ROSA GONCALVES VERTAMATTI RECLAMADO: INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4a5e0bd proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 23/08/2024. RENATO LUIZ KODAMA DE OLIVEIRA. DECISÃO Vistos. HOMOLOGO o acordo noticiado pelas partes na petição de ID eafd9a9 (fls. 848/849), com efeito de novação da transação anteriormente celebrada, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos, no importe de 8.763,00. Em caso de inadimplemento do acordo, será aplicada à reclamada a multa de 50% sobre o valor em aberto, vencendo-se antecipadamente as demais parcelas. Fica estabelecido que o mero atraso no pagamento por problemas da instituição bancária não implicará na incidência da multa pactuada, desde que o depósito seja feito na data estipulada no acordo. Relativamente as parcelas que compõe o acordo, fica mantida aquelas discriminadas no acordo anteriormente homologado, sendo 100% de natureza indenizatória. Solicite-se o cancelamento do leilão designado para o dia 03/09/2024, às 12:02 horas. No caso de inadimplemento, prossiga-se a execução com a penhora online e, se infrutífera, encaminhando-se novamente o bem penhorado para a Central de Leilões. Dispensada a ciência do INSS, na forma da Portaria MF nº582, de 11.12.2013, do Ministério da Fazenda. Custas processuais já dispensadas, nos termos da ata de audiência de ID a72420b. O reclamante deverá provocar o Juízo em até 10 dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao término do prazo para cumprimento das obrigações consignadas na petição de acordo (ÚLTIMA PARCELA DO ACORDO EM 26/09/2024), sendo o silêncio interpretado como quitação integral do pacto. Cumprido o acordo, exclua-se a ré do BNDT e solicite-se o cancelamento da averbação da penhora registrada na Av. 177 da matrícula nº 217.270 do 15º CRI de São Paulo (fls. 679/786) e do registro de indisponibilidade no CNIB, salientando que eventuais emolumentos deverão ser satisfeitos pela parte interessada diretamente junto ao registrador de imóveis competente. Levantada a penhora e as restrições, arquivem-se os autos. Por fim, recebo o acordo como desistência do recurso, ficando prejudicado o Agravo de Petição Id e7d07c1, nos termos do art. 998 do CPC. Intimem-se. . SAO PAULO/SP, 23 de agosto de 2024. LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA Juíza do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001708-44.2018.5.02.0006 RECLAMANTE: LEILA ROSA GONCALVES VERTAMATTI RECLAMADO: INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4a5e0bd proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 23/08/2024. RENATO LUIZ KODAMA DE OLIVEIRA. DECISÃO Vistos. HOMOLOGO o acordo noticiado pelas partes na petição de ID eafd9a9 (fls. 848/849), com efeito de novação da transação anteriormente celebrada, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos, no importe de 8.763,00. Em caso de inadimplemento do acordo, será aplicada à reclamada a multa de 50% sobre o valor em aberto, vencendo-se antecipadamente as demais parcelas. Fica estabelecido que o mero atraso no pagamento por problemas da instituição bancária não implicará na incidência da multa pactuada, desde que o depósito seja feito na data estipulada no acordo. Relativamente as parcelas que compõe o acordo, fica mantida aquelas discriminadas no acordo anteriormente homologado, sendo 100% de natureza indenizatória. Solicite-se o cancelamento do leilão designado para o dia 03/09/2024, às 12:02 horas. No caso de inadimplemento, prossiga-se a execução com a penhora online e, se infrutífera, encaminhando-se novamente o bem penhorado para a Central de Leilões. Dispensada a ciência do INSS, na forma da Portaria MF nº582, de 11.12.2013, do Ministério da Fazenda. Custas processuais já dispensadas, nos termos da ata de audiência de ID a72420b. O reclamante deverá provocar o Juízo em até 10 dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao término do prazo para cumprimento das obrigações consignadas na petição de acordo (ÚLTIMA PARCELA DO ACORDO EM 26/09/2024), sendo o silêncio interpretado como quitação integral do pacto. Cumprido o acordo, exclua-se a ré do BNDT e solicite-se o cancelamento da averbação da penhora registrada na Av. 177 da matrícula nº 217.270 do 15º CRI de São Paulo (fls. 679/786) e do registro de indisponibilidade no CNIB, salientando que eventuais emolumentos deverão ser satisfeitos pela parte interessada diretamente junto ao registrador de imóveis competente. Levantada a penhora e as restrições, arquivem-se os autos. Por fim, recebo o acordo como desistência do recurso, ficando prejudicado o Agravo de Petição Id e7d07c1, nos termos do art. 998 do CPC. Intimem-se. . SAO PAULO/SP, 23 de agosto de 2024. LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA Juíza do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001708-44.2018.5.02.0006 RECLAMANTE: LEILA ROSA GONCALVES VERTAMATTI RECLAMADO: INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f77a2c8 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo CARLOS EDUARDO DA SILVA PINHEIRO DESPACHO Vistos, etc. Id d65c5e3: Cadastre-se como terceiro interessado para fins de intimação. Assim, após, inative-o. No mais, ante o acordo protocolado de Id eafd9a9, por ora, aguarde-se. Em sendo o caso, deverá o interessado apresentar a sua qualificação, bem como o competente instrumento procuratório. Intime-se. SAO PAULO/SP, 22 de agosto de 2024. LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ANTONIO FARIAS DE JESUS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001708-44.2018.5.02.0006 RECLAMANTE: LEILA ROSA GONCALVES VERTAMATTI RECLAMADO: INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1031d8c proferida nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.São Paulo, data abaixoCARLOS EDUARDO DA SILVA PINHEIRO

Vistos, etc.PROCESSE-SE o agravo de petição da executada INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR, CNPJ: 62.***.***/0001-35, porquanto tempestivo, regular a representação processual, garantido o juízo e delimitadas as matérias e os valores impugnados.Intime-se a parte contrária para, em querendo, apresentar contraminuta. Após, subam os autos ao E.TRT. SAO PAULO/SP, 02 de agosto de 2024. FERNANDA MIYATA FERREIRA Juíza do Trabalho Titular