PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO CumPrSe 1001709-97.2024.5.02.0465 REQUERENTE: LEONILDO OLIVEIRA VICENTE REQUERIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 67dae5d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os autos ao MM. Juiz do Trabalho, Dr. RODRIGO ACUIO. À apreciação de V. Exa. Marcos P. Soares – Servidor SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Em consonância com o V. Acórdão Regional Processo Principal: 1000910-59.2021.5.02.0465 Execução Provisória: 1001709-97.2024.5.02.0465 Vistos, etc. Concordância da reclamada com os esclarecimentos periciais, conforme ID. Be28d96. Não prosperam as impugnações do reclamante, vez que se revelam satisfatórios os esclarecimentos periciais, bem como por corretos os cálculos contábeis, eis que consentâneos com o R. Julgado de Mérito. Dessa forma, HOMOLOGO os cálculos elaborados no laudo contábil, conforme resumo: ID. - 3a6e40d, para fixar o valor BRUTO da execução em R$ 219.128,68 (principal = R$ 155.376,60 e juros SELIC = R$ 63.752,08), atualizado até 30.04.2025. Honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono do reclamante (5% sobre os créditos acima), no importe de R$ 10.956,43, com atualização até 30.04.2025, a cargo da reclamada. Deverá ser descontado do valor bruto para liberação do crédito ao reclamante, o seguinte valor: INSS cota empregado: R$ 13.879,45, atualizado até 30.04.2025;IR: ISENTO, com base na IN-RFB nº 1127/2011. Contribuição previdenciária cota empregador, no importe de R$ 45.143,90, com atualização até 30.04.2025. Honorários periciais contábeis ora fixados no importe de R$ 3.500,00 (30.04.2025), em favor da perita, Sra. BEATRIZ SANCTIS, a cargo da reclamada, eis que sucumbente no objeto da ação. Custas processuais incidentes sobre o valor total da condenação, no importe FINAL de R$ 3.174,58, com atualização até 30.04.2025 (soma dos valores acima R$ 278.729,01 x 2% = R$ 5.574,58 – valor recolhido na fase recursal: R$ 2.400,00 = R$ 3.174,58, de custas a serem complementadas), a cargo da reclamada. Honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono da reclamada = R$ 2.112,50 até 30.04.2025, com SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE enquanto restar mantida a situação que justificou a concessão da Gratuidade da Justiça em favor do reclamante, extinguindo-se após o decurso do prazo de dois anos, a contar do trânsito em julgado da condenação. INTIME-SE a reclamada para pagamento dos débitos acima apurados no importe TOTAL de R$ 284.352,53 (10.06.2025), conforme planilha de atualização: ID. 8e5deb8, em dez dias, devendo ser procedida a atualização desses valores quando do efetivo depósito/data posterior (EXECUÇÃO PROVISÓRIA), sob pena de penhora SISBAJUD e, se necessário, a pesquisa de bens nos seguintes convênios: RENAJUD (bloqueio de veículos), ARISP, INFOJUD, além do registro no BNDT. Deverá o executado proceder a expedição da guia de depósito perante o BANCO DO BRASIL S/A, acessando o link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/IdDeposito,802,4647,4648,0,1.bbx Cumpridas as determinações acima e GARANTIDA A EXECUÇÃO PROVISÓRIA, AGUARDE-SE O RETORNO DOS AUTOS PRINCIPAIS DA INSTÂNCIA SUPERIOR, SOBRESTANDO-SE OS PRESENTES AUTOS. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 20 de maio de 2025. TATIANA DE MATTOS LESSA SANTANA Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- LEONILDO OLIVEIRA VICENTE