1001709-97.2026.5.02.0313

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CSAC 1001709-97.2026.5.02.0313 REQUERENTE: RODRIGO DE ARAUJO LIMA REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 209bcf0 proferido nos autos. JMS DESPACHO Recebo a petição inicial de execução individual de sentença coletiva (arts. 97, e 98, § 2º, I, da Lei n.º 8.078/90). A parte exequente distribuiu a presente ação de cumprimento de sentença relativa ao processo principal nº 1000281-93.2020.5.02.0312 que tramitou na 2ª VT/GRU. Diante da apresentação de cálculos de liquidação pelo reclamante, manifestem-se as reclamadas, no prazo de 08 (oito) dias, com a indicação dos itens e valores objeto de discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT, no prazo de 8 dias, preferencialmente no formato Pje-Calc Cidadão. Em caso de apresentação de impugnação de cálculos pela(s) reclamada(s), a parte exequente deverá ser intimada para nova manifestação no prazo de 8 dias e, após o prazo, os autos deverão ser remetidos à conclusão para apreciação. Int. GUARULHOS/SP, 24 de setembro de 2026. FERNANDA GALVAO DE SOUSA NUNES Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CSAC 1001709-97.2026.5.02.0313 REQUERENTE: RODRIGO DE ARAUJO LIMA REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2c9b9dd proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos, Dr(a). PAULA MARIA AMADO DE ANDRADE. GUARULHOS/SP, 31 de agosto de 2026. CLAUDIO PITON BULHOES. DESPACHO Trata-se de cumprimento individual de decisão proferida em ação coletiva nos autos do processo nº 1000281-93.2020.5.02.0312. No referido feito, foi proferida decisão em 21/08/2024, já transitada em julgado, que determinou expressamente que “a liquidação e execução do julgado sejam feitas em processos autônomos, mediante livre distribuição, a serem apresentados pelos interessados ou pelo sindicato, nos termos dos artigos 82 do CDC; 113, § 1º, do CPC; e 112, § 3º, da CNCR do TRT da 2ª Região (Provimento GP/CR 23/2006)”. Diante disso, não há falar em prevenção deste cumprimento de sentença em relação ao Juízo prolator da decisão coletiva, uma vez que o próprio título judicial determinou a instauração de processos autônomos, mediante livre distribuição. Assim, determino a remessa dos presentes autos à 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos, Juízo ao qual foram distribuídos por sorteio. Caso haja nova recusa no recebimento dos autos, desde já suscito conflito negativo de competência, determinando, nessa hipótese, o encaminhamento dos autos ao E. TRT da 2ª Região para apreciação. Int. GUARULHOS/SP, 01 de setembro de 2026. PAULA MARIA AMADO DE ANDRADE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- RODRIGO DE ARAUJO LIMA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CSAC 1001709-97.2026.5.02.0313 REQUERENTE: RODRIGO DE ARAUJO LIMA REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2c9b9dd proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos, Dr(a). PAULA MARIA AMADO DE ANDRADE. GUARULHOS/SP, 31 de agosto de 2026. CLAUDIO PITON BULHOES. DESPACHO Trata-se de cumprimento individual de decisão proferida em ação coletiva nos autos do processo nº 1000281-93.2020.5.02.0312. No referido feito, foi proferida decisão em 21/08/2024, já transitada em julgado, que determinou expressamente que “a liquidação e execução do julgado sejam feitas em processos autônomos, mediante livre distribuição, a serem apresentados pelos interessados ou pelo sindicato, nos termos dos artigos 82 do CDC; 113, § 1º, do CPC; e 112, § 3º, da CNCR do TRT da 2ª Região (Provimento GP/CR 23/2006)”. Diante disso, não há falar em prevenção deste cumprimento de sentença em relação ao Juízo prolator da decisão coletiva, uma vez que o próprio título judicial determinou a instauração de processos autônomos, mediante livre distribuição. Assim, determino a remessa dos presentes autos à 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos, Juízo ao qual foram distribuídos por sorteio. Caso haja nova recusa no recebimento dos autos, desde já suscito conflito negativo de competência, determinando, nessa hipótese, o encaminhamento dos autos ao E. TRT da 2ª Região para apreciação. Int. GUARULHOS/SP, 01 de setembro de 2026. PAULA MARIA AMADO DE ANDRADE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.