1001715-31.2025.5.02.0090

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 90ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001715-31.2025.5.02.0090 RECLAMANTE: LUCIANA GOMES DE JESUS RECLAMADO: RS SERV SOLUCOES EM TERCEIRIZACAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 219efe6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Conclusão Pelo exposto, resolve o Juízo da 90ª Vara do Trabalho de São Paulo – SP, conhecer dos embargos de declaração opostos por AZIMUT BRASIL WEALTH MANAGEMENT LTDA (AZIMUT) e, no mérito, julgá-los PROCEDENTE para constar na fundamentação e dispositivo que a emissão do PPP, trata-se sobre insalubridade, não periculosidade. Mantendo-se in totum os demais termos da r. sentença. Intimem-se as partes VANESSA DE ALMEIDA CORREIA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- AZIMUT BRASIL WEALTH MANAGEMENT LTDA

- RS SERV SOLUCOES EM TERCEIRIZACAO LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 90ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001715-31.2025.5.02.0090 RECLAMANTE: LUCIANA GOMES DE JESUS RECLAMADO: RS SERV SOLUCOES EM TERCEIRIZACAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 09f0d38 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. Conclusão Pelos fundamentos expostos o Juízo decide, na ação trabalhista ajuizada por LUCIANA GOMES DE JESUS face de RS SERV SOLUCOES EM TERCEIRIZACAO LTDA e AZIMUT BRASIL WEALTH MANAGEMENT LTDA; reconhecer que os valores indicados na petição inicial não limitam os valores apurados em sede de liquidação de sentença; rejeitar as demais preliminares e julgar PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar as reclamadas, sendo a segunda subsidiariamente por todo o período contratual, ao pagamento das seguintes parcelas à reclamante: a) adicional de insalubridade, grau máximo (40%), sobre o salário-mínimo vigente à época da prestação de serviços. São devidos reflexos nas férias acrescidas de um terço, gratificação natalina, horas extras, recolhimentos de FGTS. b) horas extras e reflexos em DSR's, férias acrescidas de um terço, gratificação natalina, recolhimentos de FGTS. c) indenização de vale-transporte, no valor de R$ 10,95 diários, devendo ser considerados os dias trabalhados, conforme cartões de ponto acostados. Autoriza-se a dedução de 6% sobre o salário da trabalhadora, referente à sua cota-parte do benefício, nos termos legais. Fixa-se a jornada da autora, como sendo: a) nos primeiros 6 meses de contrato: das 10:00 às 19:00, em escala 5x2 (segunda à sexta), com 1 hora de intervalo; b) período posterior: das 7:00 às 16:00, em escala 5x2 (segunda à sexta), com 1 hora de intervalo. Um dia na semana prorrogava até às 19h00. Cálculo das horas suplementares observará: a) o excedente a 8ª diária e 44ª semanal, b) dias efetivamente trabalhados (inclusive, as faltas e os períodos de licença e afastamentos (justificados) comprovados nos autos); c) os horários de trabalho conforme fixado acima; d) globalidade salarial (Súmula nº 264 do C. TST); e) evolução salarial; f) divisor 220; g) adicional de 50%; h) Orientação Jurisprudencial 394 da Seção de Dissídios Individuais 1 - SDBI-1 somente a partir de 20/03/2023, conforme julgamento do processo IncJulgRREmbRep - 10169-57.2013.5.05.0024, i) dedução dos valores pagos, por idênticos títulos. Deverá a primeira reclamada, no prazo de 10 dias a partir da intimação especifica para o cumprimento da obrigação de fazer, após o trânsito em julgado, proceder a entrega do PPP considerando o labor em condições perigosas, sob pena de multa diária de até o limite de , revertidos em favor da autora. Os valores das parcelas ora deferidas serão apurados em regular liquidação de sentença, por cálculos, observados os parâmetros da fundamentação. Autoriza-se a dedução dos valores pagos a idênticos títulos. Os recolhimentos previdenciários deverão ser feitos pela reclamada, observando a natureza das parcelas previstas no da , com exceção daquelas descritas no parágrafo 9º, do , do Decreto 3.048/99; além dos critérios estabelecidos pela Súmula 368 do TST e Orientação Jurisprudencial 363 da SDI-I do TST. Os recolhimentos fiscais serão apurados mês a mês, nos termos do -A, da , sendo que os juros de mora não integram a sua base de cálculo, nos termos da Orientação Jurisprudencial 400, da SDI-I do TST. Nos termos do julgamento da ADC 58, aplicam-se os mesmos índices de correção monetária e de juros utilizados nas condenações cíveis em geral, quais sejam: correção monetária pelo índice IPCA-E até a data do ajuizamento da ação e juros previstos no aput, da , na fase pré-judicial. Por sua vez, na fase judicial, a partir da vigência da , devem ser observados os critérios por ela fixados quanto à correção monetária (IPCA) e juros (diferença do IPCA em relação à Selic). Defere-se o benefício da Justiça Gratuita à reclamante. As reclamadas arcarão com honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre os valores dos pedidos julgados procedentes. Por sua vez, a reclamante arcará com honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre os valores dos pedidos julgados improcedentes, os quais permanecem com a exigibilidade suspensa pelo prazo de 2 anos; na forma da fundamentação. Deverá ser observada a OJ n. 348 da SDI-I do TST. Os demais pedidos são julgados improcedentes. Arbitram-se em (três mil e quinhentos reais) o valor dos honorários periciais técnicos, a serem suportados pelas reclamadas e atualizados nos termos da Orientação Jurisprudencial n. 198, da SDI-1, do C. TST. As custas processuais ficarão a cargo das reclamadas, no importe de (quatrocentos e vinte reais), calculadas sobre (vinte e um mil reais), valor ora arbitrado à condenação. Intimem-se as partes. Antecipe-se a data do julgamento. Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria MF 582/2013. Encerrou-se a audiência. VANESSA DE ALMEIDA CORREIA Juíza do Trabalho Substituta

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 90ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001715-31.2025.5.02.0090 RECLAMANTE: LUCIANA GOMES DE JESUS RECLAMADO: RS SERV SOLUCOES EM TERCEIRIZACAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 09f0d38 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. Conclusão Pelos fundamentos expostos o Juízo decide, na ação trabalhista ajuizada por LUCIANA GOMES DE JESUS face de RS SERV SOLUCOES EM TERCEIRIZACAO LTDA e AZIMUT BRASIL WEALTH MANAGEMENT LTDA; reconhecer que os valores indicados na petição inicial não limitam os valores apurados em sede de liquidação de sentença; rejeitar as demais preliminares e julgar PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar as reclamadas, sendo a segunda subsidiariamente por todo o período contratual, ao pagamento das seguintes parcelas à reclamante: a) adicional de insalubridade, grau máximo (40%), sobre o salário-mínimo vigente à época da prestação de serviços. São devidos reflexos nas férias acrescidas de um terço, gratificação natalina, horas extras, recolhimentos de FGTS. b) horas extras e reflexos em DSR's, férias acrescidas de um terço, gratificação natalina, recolhimentos de FGTS. c) indenização de vale-transporte, no valor de R$ 10,95 diários, devendo ser considerados os dias trabalhados, conforme cartões de ponto acostados. Autoriza-se a dedução de 6% sobre o salário da trabalhadora, referente à sua cota-parte do benefício, nos termos legais. Fixa-se a jornada da autora, como sendo: a) nos primeiros 6 meses de contrato: das 10:00 às 19:00, em escala 5x2 (segunda à sexta), com 1 hora de intervalo; b) período posterior: das 7:00 às 16:00, em escala 5x2 (segunda à sexta), com 1 hora de intervalo. Um dia na semana prorrogava até às 19h00. Cálculo das horas suplementares observará: a) o excedente a 8ª diária e 44ª semanal, b) dias efetivamente trabalhados (inclusive, as faltas e os períodos de licença e afastamentos (justificados) comprovados nos autos); c) os horários de trabalho conforme fixado acima; d) globalidade salarial (Súmula nº 264 do C. TST); e) evolução salarial; f) divisor 220; g) adicional de 50%; h) Orientação Jurisprudencial 394 da Seção de Dissídios Individuais 1 - SDBI-1 somente a partir de 20/03/2023, conforme julgamento do processo IncJulgRREmbRep - 10169-57.2013.5.05.0024, i) dedução dos valores pagos, por idênticos títulos. Deverá a primeira reclamada, no prazo de 10 dias a partir da intimação especifica para o cumprimento da obrigação de fazer, após o trânsito em julgado, proceder a entrega do PPP considerando o labor em condições perigosas, sob pena de multa diária de até o limite de , revertidos em favor da autora. Os valores das parcelas ora deferidas serão apurados em regular liquidação de sentença, por cálculos, observados os parâmetros da fundamentação. Autoriza-se a dedução dos valores pagos a idênticos títulos. Os recolhimentos previdenciários deverão ser feitos pela reclamada, observando a natureza das parcelas previstas no da , com exceção daquelas descritas no parágrafo 9º, do , do Decreto 3.048/99; além dos critérios estabelecidos pela Súmula 368 do TST e Orientação Jurisprudencial 363 da SDI-I do TST. Os recolhimentos fiscais serão apurados mês a mês, nos termos do -A, da , sendo que os juros de mora não integram a sua base de cálculo, nos termos da Orientação Jurisprudencial 400, da SDI-I do TST. Nos termos do julgamento da ADC 58, aplicam-se os mesmos índices de correção monetária e de juros utilizados nas condenações cíveis em geral, quais sejam: correção monetária pelo índice IPCA-E até a data do ajuizamento da ação e juros previstos no aput, da , na fase pré-judicial. Por sua vez, na fase judicial, a partir da vigência da , devem ser observados os critérios por ela fixados quanto à correção monetária (IPCA) e juros (diferença do IPCA em relação à Selic). Defere-se o benefício da Justiça Gratuita à reclamante. As reclamadas arcarão com honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre os valores dos pedidos julgados procedentes. Por sua vez, a reclamante arcará com honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre os valores dos pedidos julgados improcedentes, os quais permanecem com a exigibilidade suspensa pelo prazo de 2 anos; na forma da fundamentação. Deverá ser observada a OJ n. 348 da SDI-I do TST. Os demais pedidos são julgados improcedentes. Arbitram-se em (três mil e quinhentos reais) o valor dos honorários periciais técnicos, a serem suportados pelas reclamadas e atualizados nos termos da Orientação Jurisprudencial n. 198, da SDI-1, do C. TST. As custas processuais ficarão a cargo das reclamadas, no importe de (quatrocentos e vinte reais), calculadas sobre (vinte e um mil reais), valor ora arbitrado à condenação. Intimem-se as partes. Antecipe-se a data do julgamento. Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria MF 582/2013. Encerrou-se a audiência. VANESSA DE ALMEIDA CORREIA Juíza do Trabalho Substituta

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 90ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001715-31.2025.5.02.0090 RECLAMANTE: LUCIANA GOMES DE JESUS RECLAMADO: RS SERV SOLUCOES EM TERCEIRIZACAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 95544e9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 90ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. AGUEDA NICARETTA MACHADO Vistos, Pet Id. 9734b00 Ciência às partes dos esclarecimentos periciais. Declaro encerrada a instrução processual. Razões finais no prazo de 5 dias. Designo Julgamento para o dia 11/03/2026, de cujo resultado as partes tomarão ciência. Intimem-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 06 de fevereiro de 2026. ANA LUCIA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- AZIMUT BRASIL WEALTH MANAGEMENT LTDA

- RS SERV SOLUCOES EM TERCEIRIZACAO LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 90ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001715-31.2025.5.02.0090 RECLAMANTE: LUCIANA GOMES DE JESUS RECLAMADO: RS SERV SOLUCOES EM TERCEIRIZACAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a12f4ec proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 90ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARCIA SILVA DE OLIVEIRA Vistos, A parte autora não forneceu na inicial todas as informações para o trâmite pelo Juízo 100% digital, conforme exigido pelo art. 2º, parágrafo único da Resolução 345/20 do CNJ e art. 5º, §1º do Ato GP 10/21 deste E. TRT, motivo pelo qual indefiro a tramitação do feito nesses moldes. Proceda a Secretaria à retificação. A audiência UNA já designada será PRESENCIAL, devendo a(o) reclamante comparecer, sob pena de arquivamento do feito e a(s) reclamada(s) sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato. Intime-se. Cite(m)-se SAO PAULO/SP, 02 de outubro de 2025. PEDRO VALERY MIRRA GIBELLI DAVID Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- LUCIANA GOMES DE JESUS