1001715-31.2025.5.02.0381

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001715-31.2025.5.02.0381 RECLAMANTE: JOELMA DE LIMA BOTELHO RECLAMADO: EBAZAR.COM.BR. LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 81c4c7c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante todo o exposto, acolho a prescrição para, nos termos do artigo 487, II, do CPC, EXTINGUIR COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO as parcelas anteriores a 14 de julho de 2020, acrescidas dos 141 dias da suspensão prevista no art. 3º da Lei nº 14.010/2020, e, no mais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a postulação contida na reclamação trabalhista ajuizada por JOELMA DE LIMA BOTELHO em face de EBAZAR.COM.BR. LTDA, para reconhecer a ruptura contratual por pedido de demissão e condenar a Reclamada, nos termos da fundamentação, a anotar a CTPS da Autora e pagar à parte Reclamante os títulos a seguir descritos: depósitos de FGTS faltantes. Tudo em observância à fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita. Quantum debeatur a ser apurado em fase de liquidação de sentença, por cálculos, ficando, desde já, autorizada a dedução dos consectários pagos a idêntico título. Caso se faça necessário, a liquidação se dará por artigos e/ou arbitramento. Sobre o valor da condenação, deverão incidir juros de mora e correção monetária, na forma da fundamentação. Natureza das verbas, recolhimentos fiscais e previdenciários, nos termos da fundamentação. Justiça gratuita deferida à parte Reclamante. Honorários advocatícios e periciais conforme fundamentação. Expeça-se a respectiva requisição após o trânsito em julgado. Custas pela parte Reclamada no importe de R$ 40,00, calculadas sobre R$ 2.000,00, valor ora arbitrado à condenação para fins de direito. Ficam as partes advertidas de que eventuais embargos de declaração deverão limitar-se às hipóteses do art. 897-A da CLT e art. 1.022 do CPC/2015, não sendo possível reanálise de prova ou rediscussão da matéria neste grau de jurisdição, sob pena de serem considerados protelatórios e aplicadas as sanções processuais cabíveis. Intimem-se as partes. . Nada mais. GELBA CAROLINA SIQUEIRA SERPA Juíza do Trabalho Substituta

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001715-31.2025.5.02.0381 RECLAMANTE: JOELMA DE LIMA BOTELHO RECLAMADO: EBAZAR.COM.BR. LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 81c4c7c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante todo o exposto, acolho a prescrição para, nos termos do artigo 487, II, do CPC, EXTINGUIR COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO as parcelas anteriores a 14 de julho de 2020, acrescidas dos 141 dias da suspensão prevista no art. 3º da Lei nº 14.010/2020, e, no mais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a postulação contida na reclamação trabalhista ajuizada por JOELMA DE LIMA BOTELHO em face de EBAZAR.COM.BR. LTDA, para reconhecer a ruptura contratual por pedido de demissão e condenar a Reclamada, nos termos da fundamentação, a anotar a CTPS da Autora e pagar à parte Reclamante os títulos a seguir descritos: depósitos de FGTS faltantes. Tudo em observância à fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita. Quantum debeatur a ser apurado em fase de liquidação de sentença, por cálculos, ficando, desde já, autorizada a dedução dos consectários pagos a idêntico título. Caso se faça necessário, a liquidação se dará por artigos e/ou arbitramento. Sobre o valor da condenação, deverão incidir juros de mora e correção monetária, na forma da fundamentação. Natureza das verbas, recolhimentos fiscais e previdenciários, nos termos da fundamentação. Justiça gratuita deferida à parte Reclamante. Honorários advocatícios e periciais conforme fundamentação. Expeça-se a respectiva requisição após o trânsito em julgado. Custas pela parte Reclamada no importe de R$ 40,00, calculadas sobre R$ 2.000,00, valor ora arbitrado à condenação para fins de direito. Ficam as partes advertidas de que eventuais embargos de declaração deverão limitar-se às hipóteses do art. 897-A da CLT e art. 1.022 do CPC/2015, não sendo possível reanálise de prova ou rediscussão da matéria neste grau de jurisdição, sob pena de serem considerados protelatórios e aplicadas as sanções processuais cabíveis. Intimem-se as partes. . Nada mais. GELBA CAROLINA SIQUEIRA SERPA Juíza do Trabalho Substituta

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001715-31.2025.5.02.0381 RECLAMANTE: JOELMA DE LIMA BOTELHO RECLAMADO: EBAZAR.COM.BR. LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d2ed6d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) da 72ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, 24 de abril de 2026. CLARA CRISTINA SAYURI TANAKA DESPACHO Ante a necessidade de ajustes na pauta, REDESIGNE-SE a audiência de INSTRUÇÃO PRESENCIAL para o dia 25/06/2026 às 10h25, a ser realizada na sala de audiências da 72ª Vara do Trabalho de São Paulo, situada na Avenida Marquês de São Vicente, 235 - 12º andar - Bloco B - Barra Funda - São Paulo/SP, CEP: 01139-001, devendo as partes comparecerem para prestar depoimentos pessoais, sob pena de CONFISSÃO. Testemunhas na forma da ata de audiência de #id:c59e347. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2026. ANDREA NUNES TIBILLETTI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- EBAZAR.COM.BR. LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001715-31.2025.5.02.0381 RECLAMANTE: JOELMA DE LIMA BOTELHO RECLAMADO: EBAZAR.COM.BR. LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e34fb37 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) da 72ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, 31 de março de 2026. CLARA CRISTINA SAYURI TANAKA DESPACHO Entende este Juízo que o quesito suplementar formulado pela reclamada na petição de #id:d4107f1, deveria observar o prazo previsto no art. 469 do CPC, ou seja, poderia ser apresentado até o momento da diligência, ou quiçá, quando da manifestação ao laudo. Logo, não pode a reclamada, após a elaboração do laudo e os esclarecimentos prestados pelo Expert, apresentar quesito que poderia ter apresentado originalmente, quando da apresentação de seu questionário. Com efeito, o processo se realiza por meio de uma sequência de atos. Permitir a repetição desordenada de atos, ao arbítrio da parte, seria comprometer a celeridade e a eficiência da prestação jurisdicional. Ainda, ante os esclarecimentos apresentados pelo Perito Médico (#id:baeaf8a), este Juízo se dá por satisfeito com o trabalho técnico por ele realizado, não demandando novos esclarecimentos. Convém ressaltar, novamente, que esta Magistrada não está adstrita à conclusão do laudo pericial, que será cotejada com as demais provas produzidas no processo, inclusive por ocasião da audiência de instrução. No mais, aguarde-se a audiência de INSTRUÇÃO designada. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 31 de março de 2026. GELBA CAROLINA SIQUEIRA SERPA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- JOELMA DE LIMA BOTELHO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001715-31.2025.5.02.0381 RECLAMANTE: JOELMA DE LIMA BOTELHO RECLAMADO: EBAZAR.COM.BR. LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ecf18d9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) da 72ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, 23 de fevereiro de 2026. REINALDO KOSMO DA SILVA LIMA Ante os esclarecimentos apresentados pelo(a) Sr(a). Perito(a), este Juízo se dá por satisfeito com o trabalho técnico por ele(a) realizado, não demandando novos esclarecimentos. Ainda, observo que as questões suscitadas pela parte não demandam nova remessa dos autos ao(à) referido(a) Perito(a), tratando-se de irresignações da parte quanto ao resultado da perícia, que serão levadas em consideração no momento da prolação da sentença. Convém ressaltar que esta Magistrada não está adstrita à conclusão do laudo pericial, que será cotejada com as demais provas produzidas no processo, inclusive por ocasião da audiência de instrução. No mais, aguarde-se a audiência de instrução designada. Intime-se. SAO PAULO/SP, 23 de fevereiro de 2026. GELBA CAROLINA SIQUEIRA SERPA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- JOELMA DE LIMA BOTELHO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001715-31.2025.5.02.0381 RECLAMANTE: JOELMA DE LIMA BOTELHO RECLAMADO: EBAZAR.COM.BR. LTDA DESTINATÁRIO: EBAZAR.COM.BR. LTDA ENDEREÇO: Expediente enviado por outro meio. NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 13/11/2025 10:25 horas, na sala de audiências da 72ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. SAO PAULO/SP, 13 de agosto de 2025. PRISCILA NAKAZONE Diretor de Secretaria

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001715-31.2025.5.02.0381 RECLAMANTE: JOELMA DE LIMA BOTELHO RECLAMADO: EBAZAR.COM.BR. LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca97a23 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM. Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Osasco. Osasco, data abaixo THAMIRY SAMPAIO DA ROCHA DESPACHO Tendo em vista a necessidade de remanejamento da pauta, determino a redesignação da audiência para a data abaixo relacionada, mantendo-se as cominações legais. Una - Sala "Sala Principal": 24/09/2025 11:45 Registro que caberá às partes cientificar suas testemunhas da redesignação da audiência, na forma do Provimento GP/CR 13/06, podendo valer-se do modelo abaixo. Intimem-se. "Modelo de Intimação de Testemunhas: INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA Ao Sr(a).: ___________________________________________________________ CPF: ____________________ Endereço: __________________________________________________________ Cidade: ____________________________________________________ Fica V. Sa. intimado a comparecer a esta 1º Vara do Trabalho de Osasco situada na Avenida Dionysia Alves Barreto, 59, 2 andar, Vila Osasco, OSASCO - SP - CEP: 06086-050, no dia ____________ às ___________, para prestar depoimento como testemunha, sob pena de condução coercitiva e multa caso, sem motivo justificado, não atenda a intimação (art. 825, par grafo único, da CLT)." OSASCO/SP, 29 de julho de 2025. MILENA BARRETO PONTES SODRE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- EBAZAR.COM.BR. LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001715-31.2025.5.02.0381 RECLAMANTE: JOELMA DE LIMA BOTELHO RECLAMADO: EBAZAR.COM.BR. LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca97a23 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM. Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Osasco. Osasco, data abaixo THAMIRY SAMPAIO DA ROCHA DESPACHO Tendo em vista a necessidade de remanejamento da pauta, determino a redesignação da audiência para a data abaixo relacionada, mantendo-se as cominações legais. Una - Sala "Sala Principal": 24/09/2025 11:45 Registro que caberá às partes cientificar suas testemunhas da redesignação da audiência, na forma do Provimento GP/CR 13/06, podendo valer-se do modelo abaixo. Intimem-se. "Modelo de Intimação de Testemunhas: INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA Ao Sr(a).: ___________________________________________________________ CPF: ____________________ Endereço: __________________________________________________________ Cidade: ____________________________________________________ Fica V. Sa. intimado a comparecer a esta 1º Vara do Trabalho de Osasco situada na Avenida Dionysia Alves Barreto, 59, 2 andar, Vila Osasco, OSASCO - SP - CEP: 06086-050, no dia ____________ às ___________, para prestar depoimento como testemunha, sob pena de condução coercitiva e multa caso, sem motivo justificado, não atenda a intimação (art. 825, par grafo único, da CLT)." OSASCO/SP, 29 de julho de 2025. MILENA BARRETO PONTES SODRE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JOELMA DE LIMA BOTELHO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001715-31.2025.5.02.0381 RECLAMANTE: JOELMA DE LIMA BOTELHO RECLAMADO: EBAZAR.COM.BR. LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9ddf92 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Osasco. Osasco, 15 de julho de 2025. THAMIRY SAMPAIO DA ROCHA. DESPACHO Vistos. Tendo em vista o disposto no Provimento GP/CR n.º 1, de 23 de janeiro de 2023, do TRT2, bem como no PCA n.º 0002260-11.2022.00.0000, do Conselho Nacional de Justiça, fica designada audiência UNA PRESENCIAL no dia 04/02/2026 10:35 horas. Serão observados os termos do artigo 844 da CLT, de modo que a ausência do(a) reclamante resultará no arquivamento da reclamatória trabalhista, e da(s) reclamada(s) caracterizará revelia, com a consequente confissão ficta quanto à matéria de fato. Eventual opção das partes pelo Juízo 100% Digital não impõe que todas as audiências sejam automaticamente realizadas na modalidade telepresencial, nos termos do artigo 1.º, § 2.º, da Resolução n.º 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça e 2.º, § 5.º, do Ato GP 10/2021 do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região. Intime-se a parte reclamante por meio de seus patronos. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). Registro que caberá às partes cientificar suas testemunhas da redesignação da audiência, na forma do Provimento GP/CR 13/06, podendo valer-se do modelo abaixo. Modelo de Intimação de Testemunhas: INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA Ao Sr(a).: ___________________________________________________________ CPF: ____________________ Endereço: __________________________________________________________ Cidade: ____________________________________________________ Fica V. Sa. intimado a comparecer a esta 1ª Vara do Trabalho de Osasco/SP situada na Avenida Dionysia Alves Barreto, 59, 2º andar, Vila Osasco, OSASCO - SP - CEP: 06086-050, no dia ____________ às ___________, para prestar depoimento como testemunha, sob pena de condução coercitiva e multa caso, sem motivo justificado, não atenda a intimação (artigo 825, parágrafo único, da CLT). OSASCO/SP, 15 de julho de 2025. RENAN OLIMPIO GALISSI GAETA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)