1001718-16.2017.5.02.0009

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001718-16.2017.5.02.0009 RECLAMANTE: EDINAELDO JOSE DA SILVA RECLAMADO: DEXCO S.A INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6660b18 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso à MM. Juíza da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, em razão do retorno dos autos da 2ª Instância, com o trânsito em julgado da decisão.SAO PAULO/SP, data abaixo.Adriana Vieira Lula - analista judiciário

DESPACHO

Considerando o termo do

V. Acórdão de ID. 1f8895d, que determinou que nos cálculos das contribuições previdenciárias seja aplicado o IPCA-E como índice de correção monetária dos débitos trabalhistas, acrescidos dos juros legais sobre os créditos trabalhistas, na forma do art. 39, "caput", da Lei 8.177/91, até a data imediatamente anterior ao ajuizamento da ação, a partir da qual será aplicado o índice da taxa SELIC.A reclamada deverá comprovar o pagamento da diferença devida, apresentando a respectiva planilha de cálculos, no prazo de 48 horas, sob pena de execução direta e inclusão no BNDT.Comprovado o pagamento, dê-se ciência ao INSS.Nos termos do acórdão ID. 57570ee, expeça-se ofício RPV para pagamento da multa de R$1.107,44 atribuída à União em benefício da parte contrária (DEXCO S.A.).Intimem-se.

SAO PAULO/SP, 15 de agosto de 2024. RAQUEL GABBAI DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001718-16.2017.5.02.0009 RECLAMANTE: EDINAELDO JOSE DA SILVA RECLAMADO: DEXCO S.A INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6660b18 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso à MM. Juíza da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, em razão do retorno dos autos da 2ª Instância, com o trânsito em julgado da decisão.SAO PAULO/SP, data abaixo.Adriana Vieira Lula - analista judiciário

DESPACHO

Considerando o termo do

V. Acórdão de ID. 1f8895d, que determinou que nos cálculos das contribuições previdenciárias seja aplicado o IPCA-E como índice de correção monetária dos débitos trabalhistas, acrescidos dos juros legais sobre os créditos trabalhistas, na forma do art. 39, "caput", da Lei 8.177/91, até a data imediatamente anterior ao ajuizamento da ação, a partir da qual será aplicado o índice da taxa SELIC.A reclamada deverá comprovar o pagamento da diferença devida, apresentando a respectiva planilha de cálculos, no prazo de 48 horas, sob pena de execução direta e inclusão no BNDT.Comprovado o pagamento, dê-se ciência ao INSS.Nos termos do acórdão ID. 57570ee, expeça-se ofício RPV para pagamento da multa de R$1.107,44 atribuída à União em benefício da parte contrária (DEXCO S.A.).Intimem-se.

SAO PAULO/SP, 15 de agosto de 2024. RAQUEL GABBAI DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Titular