Processo Nº 1001727-74.2016.5.02.0053 - AGRAVO DE PETIÇÃO | Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Processo Nº 1001727-74.2016.5.02.0053 - AGRAVO DE PETIÇÃO | Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região | JusConsulta

2026

5 eventos

Julho 20262 eventos

30 jul 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D
Órgão
53ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
MARCOS PEREIRA DOS REIS, ACDL - ACUSTICA E COMERCIO DE DIVISORIAS EIRELI - EPP, JOAO TIBURCIO FRANCO, IVON LOPES FRANCO
Advogados
MARCELA MAIA (OAB 210576/RJ), OSWALDO ALFREDO FILHO (OAB 243750/SP), PAMELLA LUIZA DA ROSA GANDRA (OAB 187285/RJ)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001727-74.2016.5.02.0053 RECLAMANTE: MARCOS PEREIRA DOS REIS RECLAMADO: ACDL - ACUSTICA E COMERCIO DE DIVISORIAS EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 52b92d7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, encaminho o seguinte ao i. juiz(a) da 53ª Vara do Trabalho do Fórum Ruy Barbosa. Rodrigo Reis Técnico Judiciário DESPACHO Vistos (#id:57e14f7). Requer o exequente a cópia da escritura de compra e venda de imóvel localizado na Avenida das Flores, nº 626, CEP 75630-000, registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Mairipotaba, para localização da matrícula e apuração de fraude à execução, conforme dados abaixo: - alienante: ACDL - ACUSTICA E COMERCIO DE DIVISORIAS EIRELI - EPP (CNPJ 03.***.***/0001-28) - comprador: Adriene Lettieri Franco CPF 021.***.***-93 - data da lavratura/registro/averbação: 09/12/2016 - número de controle 344844/16 - Livro: B-4 - Folha: 244 - Registro: R-625 Defiro, valendo esse despacho com força de OFÍCIO ao referido cartório, para cumprimento em 30 (trinta) dias úteis do recebimento do presente, devendo comunicar o cumprimento no e-mail institucional desta Vara do Trabalho ([email protected]), com o número do presente processo no título do email. Incube à parte autora do presente processo, por meio de seu advogado, entregar o presente ofício por qualquer meio às instituições pesquisadas, inclusive por email. O(A) reclamante tomará ciência acerca das respostas encaminhadas no prazo de 60 (sessenta) dias, e no prazo sucessivo de 30 (trinta) dias deverá ainda o(a) autor(a) fornecer meios eficazes para o prosseguimento da execução em face da(s) reclamada(s), sob pena de fluência do prazo prescricional intercorrente, nos termos do art. 11-A, da CLT, ressaltando-se que este Juízo não repetirá atos processuais que já se mostraram infrutíferos. Os prazos acima fluirão independentemente de nova intimação. Fica o reclamante isento de taxas e custas/emolumento cartorários por ser beneficiário da justiça gratuita. O presente ofício tem força judicial e deve ser cumprido sob pena de comunicação aos órgãos competentes para apuração de crime de desobediência. A autenticidade deste ofício pode ser confirmada pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao) digitando o número do documento ou por meio do código QR inscritos no rodapé. SAO PAULO/SP, 30 de julho de 2026. ANDREA CORREA DE PAULA RIZZOTO Juíza do Trabalho Substituta
Abrir documento oficial(abre em nova aba)
20 jul 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D

Junho 20262 eventos

21 jun 202600:00 · há 3 meses
Intimação
D

Fevereiro 20261 evento

26 fev 202600:00 · há 7 meses
Intimação
D

2025

5 eventos

Dezembro 20252 eventos

16 dez 202500:00 · há 9 meses
Intimação
D

2024

5 eventos

Dezembro 20241 evento

18 dez 202400:00 · há 1 ano
Intimação
D

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001727-74.2016.5.02.0053 RECLAMANTE: MARCOS PEREIRA DOS REIS RECLAMADO: ACDL - ACUSTICA E COMERCIO DE DIVISORIAS EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cdecc74 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, encaminho o seguinte ao i. juiz(a) da 53ª Vara do Trabalho do Fórum Ruy Barbosa. Rodrigo Reis Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. Trata-se de impugnação apresentada por IVON LOPES FRANCO (#id:600aad6), em que argui nulidade de intimação e ilegitimidade para representar o espólio do sócio falecido JOÃO TIBURCIO FRANCO, alegando a existência de outros herdeiros e ausência de inventário. O exequente manifestou-se em oposição (#id:b04ebf4), trazendo aos autos pesquisa CCS demonstrando vínculo do impugnante com a empresa executada. Analiso. Quanto à nulidade de intimação, sem razão. Ainda que se cogitasse qualquer vício no ato citatório postal, o que não houve, o comparecimento espontâneo do Sr. IVON aos autos, assistido por advogado e peticionando nos autos, supre qualquer irregularidade, nos termos do Art. 239, §1º, do CPC/2015, não havendo prejuízo processual (Art. 794 da CLT). Compulsando os autos, verifica-se que a certidão de óbito (#id:2511050) indica a inexistência de bens a inventariar e de testamento conhecido, razão pela qual, na ausência de abertura de inventário pelos herdeiros, compete ao Juízo a indicação de administrador provisório para que a execução não reste paralisada, conforme autorizam o Art. 613 e 614 do CPC/2015. Ainda, a pesquisa CCS (#id:255c818) revela que o Sr. IVON LOPES FRANCO figura como representante/procurador da empresa executada perante instituições financeiras (BRB) desde 17/05/2011, com vínculo ativo, conforme exposto pelo exequente (#id:b04ebf4). Mas ressalto, por fim, que a inclusão do Sr. IVON ocorreu neste momento tão somente na qualidade de representante do Espólio, e não como devedor em nome próprio, de modo que a execução permanece voltada ao patrimônio deixado pelo sócio falecido, dado que não houve instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica contra sua pessoa. Ademais, vigora no processo civil o Princípio da Cooperação (art. 6º do CPC), de modo que, ao alegar a existência de outros 11 irmãos vivos, cabe ao impugnante informar a qualificação e endereço de tais herdeiros a fim de auxiliar o Juízo, o que não fez, limitando-se a pretender sua exclusão para gerar um vácuo representativo. Pelo exposto, considerando que o referido não deseja assumir o encargo, deverá indicar em 15 (quinze) dias a qualificação e endereço de todos os herdeiros de JOAO TIBURCIO FRANCO, para intimação de que contra ele corre a presente ação, em consonância com o Art. 5º do CPC. Na inércia, tem-se por devidamente intimado o espólio de JOAO TIBURCIO FRANCO, devendo a execução prosseguir em face do referido. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 21 de junho de 2026. FABIO RIBEIRO DA ROCHA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- IVON LOPES FRANCO

Ler na íntegraRecolher

21 jun 202600:00 · há 3 meses

Intimação

Órgão: 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários: MARCOS PEREIRA DOS REIS, ACDL - ACUSTICA E COMERCIO DE DIVISORIAS EIRELI - EPP, JOAO TIBURCIO FRANCO, IVON LOPES FRANCO
Advogados: MARCELA MAIA (OAB 210576/RJ), OSWALDO ALFREDO FILHO (OAB 243750/SP), PAMELLA LUIZA DA ROSA GANDRA (OAB 187285/RJ)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001727-74.2016.5.02.0053 RECLAMANTE: MARCOS PEREIRA DOS REIS RECLAMADO: ACDL - ACUSTICA E COMERCIO DE DIVISORIAS EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cdecc74 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, encaminho o seguinte ao i. juiz(a) da 53ª Vara do Trabalho do Fórum Ruy Barbosa. Rodrigo Reis Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. Trata-se de impugnação apresentada por IVON LOPES FRANCO (#id:600aad6), em que argui nulidade de intimação e ilegitimidade para representar o espólio do sócio falecido JOÃO TIBURCIO FRANCO, alegando a existência de outros herdeiros e ausência de inventário. O exequente manifestou-se em oposição (#id:b04ebf4), trazendo aos autos pesquisa CCS demonstrando vínculo do impugnante com a empresa executada. Analiso. Quanto à nulidade de intimação, sem razão. Ainda que se cogitasse qualquer vício no ato citatório postal, o que não houve, o comparecimento espontâneo do Sr. IVON aos autos, assistido por advogado e peticionando nos autos, supre qualquer irregularidade, nos termos do Art. 239, §1º, do CPC/2015, não havendo prejuízo processual (Art. 794 da CLT). Compulsando os autos, verifica-se que a certidão de óbito (#id:2511050) indica a inexistência de bens a inventariar e de testamento conhecido, razão pela qual, na ausência de abertura de inventário pelos herdeiros, compete ao Juízo a indicação de administrador provisório para que a execução não reste paralisada, conforme autorizam o Art. 613 e 614 do CPC/2015. Ainda, a pesquisa CCS (#id:255c818) revela que o Sr. IVON LOPES FRANCO figura como representante/procurador da empresa executada perante instituições financeiras (BRB) desde 17/05/2011, com vínculo ativo, conforme exposto pelo exequente (#id:b04ebf4). Mas ressalto, por fim, que a inclusão do Sr. IVON ocorreu neste momento tão somente na qualidade de representante do Espólio, e não como devedor em nome próprio, de modo que a execução permanece voltada ao patrimônio deixado pelo sócio falecido, dado que não houve instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica contra sua pessoa. Ademais, vigora no processo civil o Princípio da Cooperação ( do CPC), de modo que, ao alegar a existência de outros 11 irmãos vivos, cabe ao impugnante informar a qualificação e endereço de tais herdeiros a fim de auxiliar o Juízo, o que não fez, limitando-se a pretender sua exclusão para gerar um vácuo representativo. Pelo exposto, considerando que o referido não deseja assumir o encargo, deverá indicar em 15 (quinze) dias a qualificação e endereço de todos os herdeiros de , para intimação de que contra ele corre a presente ação, em consonância com o do CPC. Na inércia, tem-se por devidamente intimado o espólio de , devendo a execução prosseguir em face do referido. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 21 de junho de 2026. FABIO RIBEIRO DA ROCHA Juiz do Trabalho Titular

Novembro 20251 evento

5 nov 202500:00 · há 11 meses
Intimação
D
Órgão
53ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
MARCOS PEREIRA DOS REIS, ACDL - ACUSTICA E COMERCIO DE DIVISORIAS EIRELI - EPP, JOAO TIBURCIO FRANCO
Advogado
OSWALDO ALFREDO FILHO (OAB 243750/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001727-74.2016.5.02.0053 RECLAMANTE: MARCOS PEREIRA DOS REIS RECLAMADO: ACDL - ACUSTICA E COMERCIO DE DIVISORIAS EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8bee0e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. DIANA DE MELO VIANA DESPACHO Vistos. Ciência do resultado das pesquisas ARPEN e CENSEC. Deverá o(a) exequente fornecer meios eficazes para o prosseguimento da execução em face da(s) reclamada(s), em 30 (trinta) dias, sob pena de fluência do prazo prescricional intercorrente, nos termos do art. 11-A, da CLT. Ressalte-se que este Juízo não repetirá atos processuais que já se mostraram infrutíferos. Nesse sentido: PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. REITERAÇÃO DE MEDIDAS INÓCUAS. A teor do disposto no parágrafo único do artigo 370 do CPC, incumbe ao Magistrado indeferir diligências inúteis ou meramente protelatórias. Não demonstrado pelo exequente a modificação do status econômico da executada, estéril a reiteração de medidas já adotadas cuja ineficácia restou evidenciada. Decisão mantida. (TRT-2 00021794520105020075 SP, Relator: ROSA MARIA VILLA, 2ª Turma - Cadeira 2, Data de Publicação: 22/09/2021). Na inércia do(a) exequente, independentemente de nova intimação, retornem os autos conclusos para decisão de sobrestamento (motivo “execução frustrada”), para que o processo aguarde fluência do prazo prescricional, na forma acima, na tarefa “aguardando final do sobrestamento”, consoante orientação contida no Ofício Circular CSJT.SG.SEGGEST nº 47/2023. Intime-se o(a) reclamante. SAO PAULO/SP, 05 de novembro de 2025. FABIO RIBEIRO DA ROCHA Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- MARCOS PEREIRA DOS REIS
Abrir documento oficial(abre em nova aba)

Setembro 20251 evento

25 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
53ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
MARCOS PEREIRA DOS REIS, ACDL - ACUSTICA E COMERCIO DE DIVISORIAS EIRELI - EPP, JOAO TIBURCIO FRANCO
Advogado
OSWALDO ALFREDO FILHO (OAB 243750/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001727-74.2016.5.02.0053 RECLAMANTE: MARCOS PEREIRA DOS REIS RECLAMADO: ACDL - ACUSTICA E COMERCIO DE DIVISORIAS EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db2ec05 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, encaminho o seguinte ao i. juiz(a) da 53ª Vara do Trabalho do Fórum Ruy Barbosa. Rodrigo Reis Técnico Judiciário DESPACHO Vistos (#id:46352f1). Como medida de prosseguimento da execução requer o(a) reclamante a realização de pesquisas perante a Central Notarial de Serviços Compartilhados (CENSEC). Defiro. Proceda a Secretaria à realização de pesquisas no sistema CENSEC a fim de se obter informação sobre existência de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza, inclusive separações, divórcios e inventários lavradas em todos os cartórios do Brasil em nome dos executados: JOAO TIBURCIO FRANCO, CPF: 068.***.***-49 Igualmente, proceda-se à pesquisa da certidão de óbito perante a Associação dos Registros de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (ARPEN/SP). Quando da juntada das informações prestadas, intime-se o(a) reclamante para que se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias, indicando meios eficazes para o prosseguimento da execução, sob pena de fluência do prazo prescricional intercorrente, nos termos do art. 11-A, da CLT, ressaltando-se que este Juízo não repetirá atos processuais que já se mostraram infrutíferos. Na inércia do(a) exequente, independentemente de nova intimação, retornem os autos conclusos para decisão de sobrestamento (motivo “execução frustrada”), para que o processo aguarde fluência do prazo prescricional, na forma acima, na tarefa “aguardando final do sobrestamento”, consoante orientação contida no Ofício Circular CSJT.SG.SEGGEST nº 47/2023. SAO PAULO/SP, 25 de setembro de 2025. ANDREA CORREA DE PAULA RIZZOTO Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- MARCOS PEREIRA DOS REIS
Abrir documento oficial(abre em nova aba)

Maio 20251 evento

26 mai 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
53ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
MARCOS PEREIRA DOS REIS, ACDL - ACUSTICA E COMERCIO DE DIVISORIAS EIRELI - EPP, JOAO TIBURCIO FRANCO
Advogado
OSWALDO ALFREDO FILHO (OAB 243750/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001727-74.2016.5.02.0053 RECLAMANTE: MARCOS PEREIRA DOS REIS RECLAMADO: ACDL - ACUSTICA E COMERCIO DE DIVISORIAS EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d19748 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, encaminho o seguinte ao i. juiz(a) da 53ª Vara do Trabalho do Fórum Ruy Barbosa. Rodrigo Reis Técnico Judiciário DESPACHO Vistos (#id:ed6a916). Ante a notícia acerca do falecimento do(a) executado(a) JOAO TIBURCIO FRANCO, suspenda-se o processo, conforme art. 313, I, do CPC/2015. Ainda, nos termos do §2º, I, do referido dispositivo, deverá o(a) reclamante fornecer meios para prosseguimento da execução, a fim de permitir a citação do espólio, trazendo aos autos informações acerca da existência de inventário ou de sua finalização com a efetiva partilha dos bens, neste último caso, necessária a indicação dos respectivos herdeiros, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de fluência do prazo prescricional intercorrente, nos termos do art. 11-A, da CLT. Na inércia da parte, independentemente de nova intimação, retornem os autos conclusos para decisão de sobrestamento (motivo “execução frustrada”), para que o processo aguarde fluência do prazo prescricional, na forma acima, na tarefa “aguardando final do sobrestamento”, consoante orientação contida no Ofício Circular CSJT.SG.SEGGEST nº 47/2023. Intime-se o(a) reclamante. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. ANDREA CORREA DE PAULA RIZZOTO Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- MARCOS PEREIRA DOS REIS
Ler na íntegraRecolher
Abrir documento oficial(abre em nova aba)

Intimado(s) / Citado(s)

- MARCOS PEREIRA DOS REIS

Ler na íntegraRecolher

Outubro 20242 eventos

23 out 202400:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
53ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
MARCOS PEREIRA DOS REIS, ACDL - ACUSTICA E COMERCIO DE DIVISORIAS EIRELI - EPP, JOAO TIBURCIO FRANCO
Advogado
OSWALDO ALFREDO FILHO (OAB 243750/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001727-74.2016.5.02.0053 RECLAMANTE: MARCOS PEREIRA DOS REIS RECLAMADO: ACDL - ACUSTICA E COMERCIO DE DIVISORIAS EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e8291b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, encaminho o seguinte ao i. juiz(a) da 53ª Vara do Trabalho do Fórum Ruy Barbosa. Rodrigo Reis Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. Conforme explicado em despacho de #id:07426ad a pesquisa CCS seria realizada no silêncio do reclamante a respeito do que fora juntado em #id:bf81dcc. Considerando que houve requerimento de penhora de aposentadoria (#id:1721592), a pesquisa CCS não foi realizada naquele momento. Assim, realize-se as pesquisas perante o sistema CCS, conforme requerido, retornando os autos conclusos. O resultado da pesquisa deverá ser juntado em sigilo, ante as regras relativas ao sigilo bancário e direito à privacidade, também observadas neste tipo de operação. A visibilidade dos documentos será restrita ao(à) exequente, a fim de assegurar a efetividade de eventual decisão futura, conforme poder geral de cautela do magistrado. Fica o(a) advogado(a) alertado(a) acerca do dever de confidencialidade, devendo fazer uso das informações que serão juntadas com a devida cautela e exclusivamente no contexto da presente ação. O(A) exequente, ao ter acesso às informações encaminhadas pelas instituições financeiras, poderá verificar quais pessoas físicas ou jurídicas são responsáveis pela movimentação bancária dos executados, de forma a constatar evidências e indícios de: a) Sócios de fato, indicado pela existência de terceiros que não constam do contrato social da reclamada executada mas que movimentam suas contas bancárias; b) Confusão patrimonial, evidenciada pela existência de procuração bancária entre pessoas físicas, em especial de terceiro passada em favor de pessoa física executada nos autos, em possível indício de tentativa do executado de ocultar bens em contas de terceiro não atingido pela execução; c) Ocultação do patrimônio pessoal em contas da sociedade empresária, tal como a aplicação do instituto da desconsideração inversa da personalidade jurídica pretende evitar, indicada pela existência de empresas não atingidas pela execução e que possuem suas contas bancárias movimentadas por pessoa física executada nos autos; d) Grupos econômicos ocultos, passível de verificação pelo credor por meio de investigação dos atos constitutivos das empresas não executadas cujas contas são movimentadas pelo sócio executado nos autos, a fim de evidenciar quadro societário comum, comando único, bem como comunhão de interesses e objetivos sociais, requisitos necessários ao reconhecimento do grupo econômico. Após a juntada do resultado da pesquisa nos autos, o(a) reclamante para que verifique a referida documentação e forneça meios para o prosseguimento da execução, juntando aos autos ficha de breve relato atualizada da JUCESP para verificação da composição societária das empresas envolvidas no requerimento, em caso de requerimento de reconhecimento de sócio de fato, de grupo econômico ou de aplicação do instituto da desconsideração inversa da personalidade jurídica, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de fluência do prazo prescricional intercorrente, nos termos do -A, da CLT. Na inércia da parte, independentemente de nova intimação, retornem os autos conclusos para decisão de sobrestamento (motivo “execução frustrada”), para que o processo aguarde fluência do prazo prescricional, na forma acima, na tarefa “aguardando final do sobrestamento”, consoante orientação contida no Ofício Circular CSJT.SG.SEGGEST nº 47/2023. o(a) reclamante. SAO PAULO/SP, 23 de outubro de 2024. ANDREA CORREA DE PAULA RIZZOTO Juíza do Trabalho Substituta
Abrir documento oficial(abre em nova aba)
17 out 202400:00 · há 1 ano
Intimação
D

Abril 20243 eventos

30 abr 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D
Órgão
Vice-Presidência Judicial
Classe
AGRAVO DE PETIÇÃO
Destinatários
MARCOS PEREIRA DOS REIS, ACDL - ACUSTICA E COMERCIO DE DIVISORIAS EIRELI - EPP, JOAO TIBURCIO FRANCO
Advogado
OSWALDO ALFREDO FILHO (OAB 243750/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ANA PAULA SCUPINO OLIVEIRA AP 1001727-74.2016.5.02.0053 AGRAVANTE: MARCOS PEREIRA DOS REIS AGRAVADO: ACDL - ACUSTICA E COMERCIO DE DIVISORIAS EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 47312b3 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTAAP-1001727-74.2016.5.02.0053 - Turma 8Tramitação Preferencial Recorrente(s):1. MARCOS PEREIRA DOS REISAdvogado(a)(s):1. OSWALDO ALFREDO FILHO (SP - 243750)Recorrido(a)(s):1. ACDL - ACUSTICA E COMERCIO DE DIVISORIAS EIRELI - EPP2. JOAO TIBURCIO FRANCOPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 05/03/2024 - Aba de Movimentações; recurso apresentado em 08/03/2024 - id. 72095c8 ).Regular a representação processual, id. 40e312f.Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSA análise da admissibilidade do recurso de revista ficará restrita à indicação de ofensa a dispositivo constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação / Cumprimento / Execução / Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens / Impenhorabilidade / Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos.Alegação(ões):Sustenta que deve ser deferida penhora sobre aposentadoria do executado.Incólume o artigo 93, IX, da Carta da República, pois o exame do v. acórdão regional não deixa dúvidas de que a matéria foi minuciosamente apreciada pelo Tribunal, em estrita observância ao dispositivo constitucional invocado, sendo certo que não houve alegação de negativa de prestação jurisdicional.DENEGO seguimento.CONCLUSÃODENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /dap SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2024. MARCELO FREIRE GONCALVES Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
Abrir documento oficial(abre em nova aba)
30 abr 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D
30 abr 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ANA PAULA SCUPINO OLIVEIRA AP 1001727-74.2016.5.02.0053 AGRAVANTE: MARCOS PEREIRA DOS REIS AGRAVADO: ACDL - ACUSTICA E COMERCIO DE DIVISORIAS EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da r. Decisão ID 47312b3, proferida nos autos.RECURSO DE REVISTAAP-1001727-74.2016.5.02.0053 - Turma 8Tramitação Preferencial Recorrente(s):1. MARCOS PEREIRA DOS REISAdvogado(a)(s):1. OSWALDO ALFREDO FILHO (SP - 243750)Recorrido(a)(s):1. ACDL - ACUSTICA E COMERCIO DE DIVISORIAS EIRELI - EPP2. JOAO TIBURCIO FRANCOPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 05/03/2024 - Aba de Movimentações; recurso apresentado em 08/03/2024 - id. 72095c8 ).Regular a representação processual, id. 40e312f.Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSA análise da admissibilidade do recurso de revista ficará restrita à indicação de ofensa a dispositivo constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação / Cumprimento / Execução / Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens / Impenhorabilidade / Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos.Alegação(ões):Sustenta que deve ser deferida penhora sobre aposentadoria do executado.Incólume o artigo 93, IX, da Carta da República, pois o exame do v. acórdão regional não deixa dúvidas de que a matéria foi minuciosamente apreciada pelo Tribunal, em estrita observância ao dispositivo constitucional invocado, sendo certo que não houve alegação de negativa de prestação jurisdicional.DENEGO seguimento.CONCLUSÃODENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /dapSAO PAULO/SP, 29 de abril de 2024.MARCELO FREIRE GONCALVESDesembargador(a) Vice Presidente Judicial SAO PAULO/SP, 30 de abril de 2024.DANIELE DE OLIVEIRA VIEIRAAssessor

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

Ler na íntegraRecolher

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

Ler na íntegraRecolher

1001727-74.2016.5.02.0053

Partes do Processo(4)

Advogados / Representantes(4)

Movimentações

Suporte

Legal

Julho 20262 eventos

Intimação

Intimação

Junho 20262 eventos

Intimação

Fevereiro 20261 evento

Intimação

Dezembro 20252 eventos

Intimação

Dezembro 20241 evento

Intimação

Intimação

Documentos(19)

Intimação

Intimação

Novembro 20251 evento

Intimação

Setembro 20251 evento

Intimação

Maio 20251 evento

Intimação

Outubro 20242 eventos

Intimação

Intimação

Maio 20242 eventos

Intimação

Intimação

Abril 20243 eventos

Intimação

Intimação

Intimação