1001728-20.2024.5.02.0719

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001728-20.2024.5.02.0719 : ROBSON MOREIRA SILVA : DIMEX ENTREGAS E COLETAS RAPIDAS LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 87f3983 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Em face de todo o exposto, acolho a prejudicial de mérito de prescrição quinquenal arguida, extinguindo com julgamento do mérito os pleitos condenatórios anteriores a 29/10/2019, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes na reclamação trabalhista ajuizada por R. M. S. para CONDENAR a DIMEX ENTREGAS E COLETAS RÁPIDAS LTDA. EPP ao pagamento das horas extras intervalares, nos termos da fundamentação. DEFIRO o benefício da justiça gratuita ao Reclamante. FIXO os honorários sucumbenciais nos termos da fundamentação. Para os fins do art. 832, § 3º, CLT, a natureza jurídica das parcelas é indenizatória. Custas pela Reclamada, calculadas sobre o valor atribuído a condenação, ora arbitrado em R$ 6.000,00, no importe de R$ 120,00 Intimem-se as partes. Nada mais. FERNANDA CAVALCANTE FON SOARES Juíza do FERNANDA CAVALCANTE FON SOARES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ROBSON MOREIRA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001728-20.2024.5.02.0719 RECLAMANTE: ROBSON MOREIRA SILVA RECLAMADO: DIMEX ENTREGAS E COLETAS RAPIDAS LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0e3113b proferida nos autos. EBL DECISÃO - HOMOLOGAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO A parte reclamada apresentou cálculos, #Id 7e42576, que estão em consonância com o julgado e com os quais a parte reclamante manifestou concordância, #Id 41025ee. Desta forma - e por estarem em consonância com o julgado - homologo os cálculos da parte reclamada, #Id 7e42576, fixando o crédito exequendo, atualizado até 01/06/2025, em: PRINCIPAL: R$ 3.132,13 HONORÁRIOS ADV. AUTOR: R$ 469,82 CUSTAS: R$ 122,78 TOTAL GERAL: R$ 3.724,73 Dispensada a intimação ao INSS, nos termos da Portaria MF nº 47/2023. Não há dedução do crédito do exequente a título de imposto de renda, haja vista que a base tributável do imposto de renda está dentro dos limites de isenção, nos termos da instrução normativa RFB nº 1500/2014. Intime(m)-se a(s) reclamada(s) para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada e cadastro dos dados no BNDT. As custas processuais deverão ser recolhidas em guias próprias (GRU), no prazo assinalado. No silêncio, após o prazo, expeça-se mandado de pesquisa e bloqueio de bens (utilização dos convênios: SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ, INFOJUD-DOI e INFOJUD-ECF) em face de DIMEX ENTREGAS E COLETAS RAPIDAS LTDA - EPP, CNPJ: 11.***.***/0001-03. Caso a penhora em dinheiro seja negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. Int. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- DIMEX ENTREGAS E COLETAS RAPIDAS LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001728-20.2024.5.02.0719 RECLAMANTE: ROBSON MOREIRA SILVA RECLAMADO: DIMEX ENTREGAS E COLETAS RAPIDAS LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0e3113b proferida nos autos. EBL DECISÃO - HOMOLOGAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO A parte reclamada apresentou cálculos, #Id 7e42576, que estão em consonância com o julgado e com os quais a parte reclamante manifestou concordância, #Id 41025ee. Desta forma - e por estarem em consonância com o julgado - homologo os cálculos da parte reclamada, #Id 7e42576, fixando o crédito exequendo, atualizado até 01/06/2025, em: PRINCIPAL: R$ 3.132,13 HONORÁRIOS ADV. AUTOR: R$ 469,82 CUSTAS: R$ 122,78 TOTAL GERAL: R$ 3.724,73 Dispensada a intimação ao INSS, nos termos da Portaria MF nº 47/2023. Não há dedução do crédito do exequente a título de imposto de renda, haja vista que a base tributável do imposto de renda está dentro dos limites de isenção, nos termos da instrução normativa RFB nº 1500/2014. Intime(m)-se a(s) reclamada(s) para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada e cadastro dos dados no BNDT. As custas processuais deverão ser recolhidas em guias próprias (GRU), no prazo assinalado. No silêncio, após o prazo, expeça-se mandado de pesquisa e bloqueio de bens (utilização dos convênios: SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ, INFOJUD-DOI e INFOJUD-ECF) em face de DIMEX ENTREGAS E COLETAS RAPIDAS LTDA - EPP, CNPJ: 11.***.***/0001-03. Caso a penhora em dinheiro seja negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. Int. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- ROBSON MOREIRA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001728-20.2024.5.02.0719 RECLAMANTE: ROBSON MOREIRA SILVA RECLAMADO: DIMEX ENTREGAS E COLETAS RAPIDAS LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5b6edf1 proferido nos autos. JWFP DESPACHO Os autos retornaram das instâncias superiores com a manutenção do decidido na sentença #id:87f3983. Apresente a RÉ, no prazo preclusivo de 08 (oito) dias, cálculos de liquidação atualizados da condenação, de forma fundamentada, inclusive quanto aos recolhimentos previdenciários e fiscais nos termos da OJ SDI-I nº 400, bem como da Instrução Normativa RFB nº1500/2014. Visando a celeridade processual, os cálculos de liquidação deverão, preferencialmente, ser elaborados no Pje-Calc Cidadão, e a planilha de cálculos juntada no processo no formato PJC. A juntada da planilha no formato PJC pode acelerar o trâmite processual, pois, em casos de divergências, este modelo permite ao Juízo a sua retificação e homologação. Na aba “Anexar petições” ou “Documentos do PJe”, após incluir ou elaborar a petição de juntada do cálculo em PDF, abaixo, em “Incluir anexos”, clicar em “Adicionar”, em “Selecione o tipo”, opte por Planilha ou Planilha de Cálculo, em seguida, selecione a parte credora e a devedora e, por fim, em “Escolher arquivo”, selecione o arquivo dos cálculos com a extensão .pjc. O prazo do Autor, de 08 (oito) dias, para manifestação dos cálculos apresentados, começa a correr, independente de intimação, a partir do término do prazo concedido à RÉ, sob pena de preclusão na forma do §2º do artigo 879 da Consolidação das Leis do Trabalho. No silêncio da RÉ, deverá o Autor apresentar os cálculos de liquidação, no prazo já concedido. O silêncio do(a) reclamante será interpretado negativamente em seu interesse, já que cabe a este(a) a iniciativa da execução (CLT, art. 878), oportunidade em que haverá o início da contagem do prazo bienal do art. 11-A da CLT, com remessa do processo à tarefa PJE “Sobrestamento” apenas para efeito de controle interno do prazo bienal. Int. SAO PAULO/SP, 02 de junho de 2025. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- DIMEX ENTREGAS E COLETAS RAPIDAS LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001728-20.2024.5.02.0719 RECLAMANTE: ROBSON MOREIRA SILVA RECLAMADO: DIMEX ENTREGAS E COLETAS RAPIDAS LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e2141dc proferido nos autos. KPFCDESPACHO Designo a audiência do tipo Una PRESENCIAL para o dia 17/02/2025 10:15h. O não comparecimento à audiência sujeitará as partes às cominações do artigo 844 da CLT. Faculta-se a apresentação de rol de testemunhas no prazo de 5 dias (indicando nome completo e endereço), devendo a parte comprovar o convite nos autos, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente ao ato. Intime-se a parte reclamante e cite-se a parte reclamada. SAO PAULO/SP, 30 de outubro de 2024. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ROBSON MOREIRA SILVA